Abandono pessoas incapazes
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Abandono afetivo inverso
... Na primeira, “duas ou mais pessoas participam do fato causador do dano, sendo necessário aferir qual foi a ... que não corre a prescrição em face dos absolutamente incapazes, isto é, de pessoas com até 16 anos de idade, o fato de se se tratar de ...
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Direito Civil
... 2. GERAL ... 2.1. Pessoas naturais ... 2.1.1. Início da personalidade e ... (B) São absolutamente incapazes os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e ... (D) Nas obrigações propter rem , o abandono da coisa extingue a obrigação ... (E) O ...
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Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
... , noivos(as)/cônjuges/companheiros que nos desiludem e que existem pessoas sem qualquer sentimento de compaixão pelo próximo. Do traço reprovável ... ção e de condenações pecuniárias daqueles que se mostraram incapazes de manifestar atitudes emocionais e afetivas em favor de crianças que ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... A união entre pessoas do mesmo sexo: uma análise sob a perspectiva ... ção, buscando-se a proteção dos incapazes 22 ... Uma vez que a filiação é sem ... n° 1.159.242 39 em 2012, que tratava de abandono afetivo: “amar é faculdade, cuidar é ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... rendimentos tributáveis recebidos de pessoas físicas, tampouco rendimentos isentos e ... II - abandono de cargo; ... III - inassiduidade ... 7. Argumentos incapazes ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... revolucionário, pois permitia o abandono" dos enormes mainframes , das válvulas e das car\xC3" ... incapazes de ludibriar, mentir e dissimular, o que tornava ... uma insegurança fortemente sentida pelas pessoas muito pobres que as medidas de segurança ...
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Curatela - novos perfis
... não eram bem claros, abrangiam tanto as pessoas maiores não submetidas à patria potestas, ... Não serão mais considerados incapazes ... quanto a atos de natureza patrimonial ... tímida diante de vários casos de abandono da mãe e filho pelo pai, recusa a reconhecimento ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... b) forem julgados incapazes para o serviço, a critério do Comandante ou a ... Todas as pessoas, pertencentes ou não à Marinha, que se acharem, ... O Comandante que tiver em que ordenar o abandono do navio empregará todos os recursos ao seu ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... 1º, as pessoas mencionadas no art. 9º devem instruir o pedido ... IV - os representantes de incapazes e o inventariante ... Art. 33. Se não forem ... III - pelo abandono do estabelecimento; ... IV - pela venda de bens ...
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Direito Civil
... 2. GERAL ... 2.1. Pessoas naturais ... (OAB/Exame Unificado – 2016.2) ... ômulo é infundada, pois a hipótese de abandono do lar, embora possa caracterizar a ... (A) Maurício e Fernanda são incapazes em razão do diagnóstico de Síndrome de Down ...
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A complexidade do reconhecimento da (in)capacidade da pessoa com deficiência no direito brasileiro: da codificação à jurisprudência
... sobre o não-reconhecimento de pessoas nesta condição. Considerando tal ... ças e os adolescentes, os surdos-mudos incapazes de exprimir vontade. Uma noção formalizada e ... (2016, p. 1559) ... O argumento do abandono de uma racionalidade abstrata poderia ser ...
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Considerações sobre a alienação parental
... que influencia e é influenciado por pessoas e instituições. Sendo assim, torna-se a base da ... por meio da tutela e da proteção dos incapazes por meio da curatela. (VENOSA, 2006, p. 19.) ... o filho; b) deixar o filho em abandono; c) praticar atos contrários à moral e aos bons ...
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Os modelos de compreensão da deficiência
... as variantes no tratamento dispensado às pessoas com deficiência no curso da história nas mais ... , o que legitimava sua eliminação ou abandono, prática perfeitamente coerente com os ideais ... convívio social por serem consideradas incapazes e perigosas, por extensos lapsos temporais ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0217551-11.2017.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0217551-11.2017.8.19.0001 Recorrente: DIÓGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA Recorrido: FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ANULATÓRIA. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E AVALIAÇÃO...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Pessoas e grupos resistiram e amoldaram-se às realidades ... Há uma premissa tácita de que houve o abandono das terras. A sociologia das ausências, de que ... da selva é que seriam relativamente incapazes e teriam direito à posse de terras 367 ... Em mais ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... árias estruturadas feitas a interpostas pessoas – Albina da Silva Teixeira e Flávia Roland ... ção em 22/4/2019, fundada no suposto abandono da causa pela parte exequente (ID 16488357 do ... bens morais são inerentes à pessoa, incapazes, por isso, de subsistir sozinhos. Seu patrimônio ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... LIVRO I ... DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS ... TÍTULO I ... DOS ... - Dos Rendimentos dos Menores e outros Incapazes ... º - No caso da separação de fato, por abandono do lar devidamente comprovado, a mulher ...
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Direito Civil
... Gabarito “A” ... 2.2. PESSOAS NATURAIS ... (Procurador/PA – CESPE – 2022) ... da capacidade civil da pessoa, pois os incapazes por exemplo possuem direitos da personalidade ... 1.248 CC (ilhas, aluvião, avulsão, abandono de álveo, plantações e construções); E: ...
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Exposição ou abandono de recém-nascido (Art. 134, CP)
... 133, CP, bem como nos casos de abandonos de outras espécies de incapazes, seja por que motivo for (v.g. doentes, idosos etc.) ... 2 – ... (por exemplo, um filho adulterino), sendo eles conhecidos como pessoas que não pagam suas dí- ... 021-17-1 DTO-PENA ... Artigo 134 ... vidas ...
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Dos crimes contra a pessoa
... pessoas: as pessoas naturais (ou físicas) e as pessoas ... 1.3.6 Abandono de incapaz (Art. 133 CP) ... Caracteriza-se ... já que, pessoas jurídicas , pessoas incapazes que não possuam capacidade de compreender a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de relação de parentesco natural entre pessoas supostamente pertencentes à mesma família, ... apresentados no agravo interno são incapazes de infirmar a decisão agravada. 9. Agravo ... nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao ...
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Direito Civil
... 2. GERAL ... 2.1. Pessoas naturais ... (Juiz de Direito/AM – 2016 – ... ças são consideradas absolutamente incapazes e adolescentes, relativamente incapazes ... é: (A) objetiva e a alegação de abandono em razão de idade não aproveita ao réu, mas os ...
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Usucapião de bens imóveis
... e.3) a usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal (ou usucapião familiar), ... do herdeiro testamentário e de outras pessoas que não estejam residindo no imóvel a ser ... os herdeiros eram menores absolutamente incapazes, não há o início da prescrição, a qual só ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York, em 30 de ... enfermidade ou deficiência mental como incapazes, compreendendo que tal maneira de olhar as ... ção, ao preconceito, à vexação e ao abandono ... Enfim, mas, em complemento ao que até ...
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Dos direitos reais
... Os incapazes, através de seus representantes legais, podem ... , cuja relação jurídica se vincula às pessoas, entre dois sujeitos, como por exemplo, credor e ... ção de ilhas, aluvião, avulsão e abandono de álveo) e de móvel a imóvel (construção e ...