Abuso de relação doméstica
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Crimes de stalking e violência psicológica: instrumentos para prevenir a morte de mulheres
Após 16 anos de vigência da Lei Maria da Penha, muita coisa mudou no cenário brasileiro. Desde a conscientização para as violências antes tratadas como banais, a estruturação de setores de atendimento à mulher até a redução de índices de morte em vários locais, como o Estado de São Paulo. Apesar disso, atores do Sistema de Justiça não tinham em mãos alguns instrumentos importantes para a proteção
... ça de Enfrentamento à Violência Doméstica. Exerceu funções de Secretária Nacional – ... no momento em que há o rompimento da relação afetiva ou quando a vítima se recusa a reatar o ... átrico ou perturbações da personalidade; abuso de substâncias; histórico de crimes e ... -
Violência sexual: concepções de estupro e assédio por estudantes universitárias/os
A universidade foi por muito tempo entendida enquanto um lugar seguro, e os objetos estudados seriam fenômenos vindos de fora de sua estrutura. Apenas recentemente surgiram pesquisas que apontam questões de violência dentro da universidade, pois, como afirmou Almeida (2017), agora têm se intensificado o número de denúncias de assédios e estupros nesse ambiente. Deste modo, esta pesquisa teve como
... , que contemplam concepções de estupro, abuso sexual e assédio. A partir desse estudo, ... uma pesquisa sobre violência doméstica realizada por ela mesma entre os anos de 1988 e ... presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... de receber uma remuneração que, em relação à sua capacidade de trabalho ... e ... ão por vias e meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de ... no âmbito da família ou unidade doméstica ou em qualquer relação interpessoal, quer o ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... terminativa de mérito (que encerra a relação processual julgando o mérito, mas sem ser ... ável ao autoritarismo, ao arbítrio e ao abuso do que a prisão de natureza cautelar ... , aplicável aos crimes de violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente (art ...
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Violência contra a mulher surda: sinais-termo contribuição a acessibilidade linguística x direitos humanos
... forma, evidencia que a violência doméstica e familiar é uma realidade na vida das mulheres ... ça percentual da violência sexual em relação às meninas que não são surdas. Menciona que se ... ência têm 10 vezes mais chances de sofrer abuso sexual que mulheres sem deficiência ... No ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... relação entre corrupção e desigualdade, resta a ... ção britânica sobre corrupção doméstica e no estrangeiro ... Pesquisas periódicas da ... investidas foi a proposta de nova Lei de Abuso de Autoridade, na forma do original Projeto de ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... edificação, insula, concebendo-se a relação jurídica então criada não como propriedade, ... na formação do contrato e regras sobre o abuso contratual (artigos 6º, 7º, 48, 49, 50, 51, 52, ... uso de elevador social por empregada doméstica, malgrado nalguns casos embaraçantes, não ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... acerca do tema, principalmente em relação à avaliação das circunstâncias em que os ... atividade exclusivamente pessoal ou doméstica, poderia ser reconhecido como lícito, pois a ... de dados de longo alcance, devido ao abuso de poder de mercado e à violação à ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 7º da Constituição Federal que a relação de emprego será protegida contra a despedida ... à COAMO, constitui genuíno ato ilícito e abuso de direito com finalidade de formação de "lista ... 43) Empregada doméstica. Holerites contendo expressamente valores de ...
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Acórdão Nº 238671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2024
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA, FLAGRANTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. AGRAVO IMPROVIDO. I – O art. 102, I, i, da Constituição Federal estabelece que a competência do Supremo Tribunal Federal - STF para processar e julgar originariamente a ação constitucional do...
... TERATOLOGIA, FLAGRANTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER ... AGRAVO IMPROVIDO ... I – O art ... em relação aos supostos fatos, que culminou na decretação ... doméstica), tentou matar a vítima, sua ex-namorada, com ... -
Direito Processual Penal
... Ela deve ser supletiva em relação à das partes e limitar-se à valoração das ... praticados no âmbito de violência doméstica" ou familiar ou praticados contra a mulher por raz\xC3" ... de 1989, é correto afirmar que constitui abuso de autoridade (A) decretar a prisão ...
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Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... pelo cônjuges durante a constância da relação matrimonial ... 22.1 Dissolução da ... discussão sobre fato relacionado a abuso ou a alienação parental, o juiz, ao tomar o ... No caso da existência de violência doméstica contra a mulher, a competência será a Vara ...
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Súmulas do stf e stj em matéria penal comentadas
... base não sofrerá qualquer aumento em relação a este fato (Art. 59 CP) ... 269. É ... de ordem objetiva, e que com relação ao abuso de confiança ou fraude, não seria possível a ... ão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... núpcias perderia o pátrio poder com relação aos filhos do casamento anterior. Tal norma ... 213 ... de violência doméstica e discriminação contra à mulher ... Entendeu-se no caso que houve abuso da liberdade de expressão e lesão aos direitos ...
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Acordao N° 1402404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Estupro de vulnerável. Provas. Palavra da vítima. Pena. Agravante da violência doméstica. Continuidade delitiva. Fração. 1 - nos crimes sexuais, geralmente praticados às ocultas e sem a presença de testemunhas, é de especial relevância as declarações da vítima, ainda que se trate de menor portador de doença mental leve, máxime se coerente com as demais provas, tais como os depoimentos da mãe e do
... Pena. Agravante da violência doméstica ... Continuidade delitiva. Fração ... 1 - Nos ... Penal (abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações ... que o acusado negou qualquer relação íntima com o ofendido e demonstrou que, à ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... 373-A, VI, a proíbe em relação às mulheres, o que não significa que possa ... ça por parte do empregador, caracterizando abuso do poder o fato da empresa exigir o teste por ... impacto dessa decisão na economia doméstica dos grevistas, manda mais uma vez a equidade que ...
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O multiculturalismo no brasil e a violência intrafamiliar contra a criança e o adolescente
Os direitos humanos não podem mais ser compreendidos a partir da dicotomia entre o universalismo e o relativismo, devendo ser reconfigurados como multiculturais, considerando as tradições e os valores de culturas minoritárias e descentralizadas. A proteção da criança e do adolescente no cenário internacional e no ordenamento pátrio é ampla e absoluta, todavia, a sua aplicação encontra obstáculos...
... ário analisar o multiculturalismo e sua relação com os direitos humanos ... Os tratados e ... Infância e violência doméstica : fronteiras do conhecimento. 3. ed. São Paulo: ... Guerra e Maria Amélia Azevedo definem o abuso sexual intrafamiliar perpetrado contra a criança ... -
Do direito das famílias
... ) § 6º Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos ... genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e ... , as coisas necessárias à economia doméstica; ... VIII – obter, por empréstimo, as ...
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Acordao N° 1253948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Direito de visitas do genitor. Tutela provisória de urgência. Deferimento. Alegação de fatos graves contra o genitor. Necessidade de instrução probatória. Decisão reformada. 1 - reforma-se a decisão em que foram antecipados os efeitos da tutela, assegurando-se regime provisório de visitas do pai à filha menor, diante das alegações graves a ele...
... mais graves, em relação" à filha, possível abuso sexual cometido pelo pr\xC3" ... doméstica e familiar praticados por seu ex-companheiro, D ... -
Vigiando a violência - o uso de meios de controlo e fiscalização à distância em processos de violência domestica
A violência de género e dentro dela a violência doméstica é um fenómeno de proporções alarmantes à escala mundial: a Organização Mundial de Saúde alertou para que um terço das mulheres do mundo já teriam vivenciado uma situação de violência física ou sexual perpetrada por um parceiro íntimo (WHO, 2014). O combate a este flagelo tem mobilizado uma diversidade de atores sociais, tais como ativistas,
... pós-industriais que começa a ser identificado o fenómeno de abuso e violência contra as mulheres. Podem enumerar-se diversas perspectivas ... melhor, para pensar sua relação ... com ele, senão de instrumentos de ... conhecimento que ambos ... -
A fiança policial nos casos de violência doméstica e familiar contra mulher
Opinião: Fiança policial e violência doméstica contra mulher
... Na antiga Lei de Abuso de Autoridade, ademais, era expressamente catalogada como crime a conduta ... ão expressa à concessão de fiança pela autoridade policial em relação a um único crime praticado nesse contexto. Veda-se especificamente a ... -
O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional. Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de fornecer aos jurisdicionados um...
... ção do acesso à justiça e sua relação com a possibilidade da desjudicialização de ... defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder’’ (BRASIL, 1988) ... Revista ... realização em casos de violência doméstica. Cabe mencionar as alterações previstas na Lei ... -
Decreto nº 10.701 de 17/05/2021. Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.
... , discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão ... Parágrafo único ... das competências familiares em relação à proteção integral e à educação relativas ... violência e dos autores de violência doméstica contra a criança e o adolescente ... Art. 4º ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ... da cessação do movimento e em casos de abuso de direito de greve D: opção correta, pois ... – 2020.1) Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... A sua autonomia em relação ao Direito Ambiental está presente na ... , é prática cruel matar animais com abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação ou ... § 2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada ...