ação partilha bens posterior ao divórcio modelo
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Premissas fundamentais
... posterior pode levar a um certo grau de insegurança e ... bens ... Esse é o pêndulo com que a Justiça ... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... ção de inventário, separação e divórcio consensuais (Lei 11.441/07 (LGL\2007\2626)), ... pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. Previdência Privada; 2.7 ... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 8 ... Assim, se faz ... Fraude contra credores – Da Ação Pauliana. Rio de Janeiro: Jurídica e ... ência é importante não só para o divórcio como também para levantar o montante da herança ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ... ável até a aprovação dos estatutos e posterior registro no órgão peculiar (Carvalho de ...
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Alimentos
... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... de destituição do poder familiar com posterior adoção, dá-se a ruptura do parentesco ... Ação julgada procedente. Conjunto probatório ... se revelam intimamente relacionados aos bens jurídicos imateriais que compõem a esfera ... 16. Ementa: Apelação Cível – Divórcio Consensual – Alimentos Entre Ex-Cônjuges – ... , também seria razoável a decisão se a partilha dos bens permitir a ambos as condições ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... Somente a partilha é que fará cessar a indivisão atribuindo a ... do inventário, é que vai individualizar os bens que cada um dos herdeiros deverá receber ... há muito tempo e não promoveram o divórcio ou a dissolução da união estável. No tocante ... Prazo para propositura da ação" de indignidade – 6. Deserdação – 7. Deserda\xC3" ... a arrecadação e guarda dos bens para posterior transferência aos herdeiros que se habilitarem, ... combinações ou inventar qualquer outro modelo ... Além dos testamentos ordinários, o ...
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Alimentos
... a renúncia manifestada por ocasião do divórcio (direto ou indireto) ou da dissolução da união ... , o ex-consorte não pode mudar de ideia posterior-mente e pretender postulá-los em juízo. Haveria ... de idade, não pode nem desistir da ação”. 32 ... Mas, diante do envelhecimento ... à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens (art. 151, CC), para que ela eventualmente ... Com a partilha, cessaria o direito aos alimentos. Outra corrente ... formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada ...
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Novos modelos de entidades familiares
... relações familiares para muito além do modelo monolítico do casamento 2 ... Na pesquisa ... do casamento (devido à proibição do divórcio antes de 1977), entre outras “unidades de ... , na administração e na comunicação dos bens adquiridos durante a vida de cada um dos ... no casamento no período concomitante e posterior à ruptura da família anteriormente existente ... sem causa, não estão sujeitos à partilha" os bens adquiridos durante o período de separaç\xC3" ... A questão foi apreciada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) n ...
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Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO. RECURSO CABÃVEL. PREVISÃO EXPRESSA. ART. 356, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. APLICAÇÃO RESTRITA. HIPÓTESES. DÚVIDA OBJETIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AÇÃO COM PEDIDOS DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÃVEL, PARTILHA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ATO JUDICIAL. IMPRECISÃ
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Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
... áveis e os particulares de acordo com o modelo" adotado ... O casamento, bem como a união est\xC3" ... sobre a sua vigência anterior ou posterior ao ato matrimonial, por violar o teor da norma ... ária, na Seção IV, juntamente com o divórcio, a separação e a extinção consensual da ... disposições convencionadas no pacto, em ação própria de retificação do regime de casamento ... a comunicabilidade dos proventos em partilha de créditos trabalhistas já na vigência do ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... programa dE aprEndizagEm CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... e o previsto no caput para o período posterior, devendo o AFT determinar que o fato conste nas ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de nome, em ... , será definitivo, não sendo objeto de partilha" com os municípios, e sobre a receita de prestaç\xC3" ...
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Registro de Imóveis
... ão da necessária publicidade do regime de bens do casal em relação ... * Leandro Borrego ... de outro, terá prioridade sobre o posterior, caso ambos venham a ser objeto de registro nos ... ação do registrador. Assim, a qualificação ou ... registral brasileiro adotou-se o modelo segundo o qual a transferência da propriedade ... bem como os oriundos de desmembramentos, partilha e glebas destacadas de maior porção, serão ... III. das sentenças de separação, divórcio e de nulidade ou anulação do casamento, quando, ...
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Evolução histórica da família
... ível, já que os filhos tomarão a posse dos bens dos pais por serem herdeiros diretos (ENGELS, ... ções imperiais, o casamento era o único modelo de família juridicamente reconhecido pelo Estado ... , popularmente conhecida como a Lei do Divórcio, trouxe a possibilidade de dissolução oficial ... Fundamental 132 (BRASIL, 2011) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 (BRASIL, ... , devendo haver prévia habilitação e posterior registro no prazo de noventa dias, a contar da ... ível a sua dissolução judicial com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum” ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ável supor que os rendimentos oriundos dos bens do casal, na constância do casamento, ou da ... for oriunda de separação judicial ou divórcio, ou ainda, pela anulação do casamento, a ação será apresentada em nome de cada um dos ... até a data em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação de bens, a Declaração ... for proferida em ano-calendário posterior. Nessa segunda hipótese, tal declaração ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... á da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união ... deferida, apenas para determinar a partilha, no inventário, da parcela incontroversa do ... deferimento da medida liminar pleiteada em ação cautelar, para o fim de reservar os bens ... é o advento da Lei nº 6.515/77 (Lei do Divórcio), vigeu no Direito brasileiro, como regime legal ... sido adquiridos em época anterior ou posterior à vigência da união estável ... APELAção ... da vida, não observam necessariamente um modelo" padronizado, certo é que para fazer jus à prote\xC3" ...
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Casamento
... ão judicial, colocando fim ao regime de bens e aos deveres conjugais, mas ainda permanecendo o ... pela morte do outro cônjuge ou pelo divórcio 11 ... O divorciado é aquele cujo casamento ... inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; ... II – a viúva, ou a mulher ... anteriores” e o casamento é um ato posterior ao registro da interdição, deve prevalecer no ... se trata de oposição de impedimento, mas ação direta de nulidade do casamento, promovida por ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... único a constituição familiar no modelo que se adotou majoritariamente nos países ... à formação de patrimônio para sua posterior transmissão aos herdeiros, pouco importando os ... ordem patrimonial (direito a herança, partilha, inclusão em plano de saúde, por exemplo), até ... em vida do casamento, isto é, o divórcio, foi uma pauta social, paulatinamente incorporada ... religioso, impedia a pulverização dos bens (GODOY, 2005, p. 130). Pelos mesmos motivos se ... no Capítulo 4, ainda é objeto de ação no STF 79 , ... mas esta já foi apreciada ...
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Prestações previdenciárias
... administrativamente ou ingressar com ação judicial para garantia de seu direito ... É ... ou para as atividades habituais, seja posterior à data de filiação do segurado ao sistema ... especial, independe da realização da partilha dos bens, cabendo a comprovação do exercício ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ... 45/2010, art. 289, II ... @@@9.2.5. Divórcio, Separação Judicial ou de Fato e Abandono ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... Esse método corresponde ao modelo previsto em lei e informado por diversas ... não impeça o exercício do direito de ação, viola a boa-fé objetiva, na figura correlata da ... ção de união estável, separação, divórcio 12 e inventários. 13 A eficiência é tamanha ... coisa julgada formal poderia admitir a posterior provocação consensual das partes na via ... ão Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio. Art. 733. O divórcio ... ão obrigatória, se o caso, por falta de partilha de bens), não existe sentido em haver um rito ...
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Princípios civilistas do regime de bens
... Para outros que discordam desse modelo familiar com base no princípio da monogamia, ... comunhão parcial de bens e modifica a partilha da herança, e se houver necessidade de ... , ele não pode ser suprimido por lei posterior, parece-nos ser a mais apropriada restrição a ... de 2017 – Acessibilidade: “cabível a ação civil pública que objetiva obrigação de fazer ... extrajudicial e imotivadamente o divórcio e também sem necessidade de fundamentação a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações ... ômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: ... POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... ção dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. (Redação dada ... da sentença, bem como de inventário e partilha" resultante do desquite ... Art. 156 do CPC \xE2" ...
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Direito Civil
... (D) A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare ... É competente para regular a sucessão dos bens que José deixou: (A) a lei do domicílio de ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... de manobras arquitetadas para fraudar a partilha, a legitimidade para requerer a desconsideração ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... Na partilha de bens, em razão do divórcio observar-se-á o seguinte: (A) somente Pedro ...
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Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. VALORESDEPOSITADOS. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE BENS.1. Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorridodurante a vigência da sociedade conjugal ou da união estável,integram o patrimônio comum na hipótese de dissolução do vínculomatrimonial ou de convivência, desde que...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... de demonstrar ao Juiz que o ajuizamento da ação não foi sua primeira alternativa. Estamos ... da retificação administrativa, que é o modelo a ser utilizado pela usucapião extrajudicial. Na ... O divórcio e inventário extrajudiciais foram introduzidos ... aos maiores capazes, sem filhos menores, com bens ou não, que se utilizassem dessa via de forma ... capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública. e) ... , por vezes, há décadas, mas sem a posterior formalização da transferência da propriedade ...
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O pedido implícito
... sendo que todas se estendem a período posterior à entrada em vigor do estatuto processual de ... de 19.12.13); f) o de novo julgamento, em ação rescisória contendo apenas o pedido rescindente ... formulado pedido de nova indicação de bens à penhora (AgRg no Ag 719.242/SP, 3ª T., Rel ... realizadas em imóvel, quando se pedia a partilha do direito de propriedade sobre o bem (AgRg no ... da coerência e da técnica almejadas pelo modelo que se pretende instituir no Brasil, de respeito ... Famílias seria o pedido expresso de divórcio ou de separação, no qual restasse evidente, a ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... econômicos consistentes na produção de bens ou de serviços e que é executado sob a ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em vigor não ... judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, ... vontades, não se viabiliza a mencionada partilha" de lucros nem se abre o caminho que leva à Justi\xC3" ... tendo como consequência a autuação e posterior multa à empresa infringente ... 42) ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , o Brasil tem se posicionado favorável ao modelo de protocolo latino-americano de investigação ... Partilha de bens ... 9 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275. Relator: ... envolvendo alienação parental ou divórcio) ... Ação, conduta ou omissão com a ... jurisdicional, uma vez que análise posterior à campanha eleitoral compromete sobremaneira a ...