Acesso à educação dos deficientes
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Biopoder, biopolítica e bioética: reflexões sobre o aborto seletivo como movimento de eugenia pós-moderna
O presente artigo tem por escopo a análise dos dilemas do aborto seletivo e os avanços atuais da bioética, um instrumento de Eugenia na pós-modernidade, partindo do estudo das premissas teóricas da conceituação de Biopoder e Biopolítica, sob a ótica filosófica de Michel Foucault, e sua reinterpretação pelos filósofos contemporâneos António Negri, Michael Hardt e Giorgio Agamben. Como metodologia...
... , à luz da defesa dos interesses dos deficientes ... Ademais, confrontando os debates de ... , uma vez que se tem, cada vez mais, o acesso e uso do genoma humano ... A abrangência ... Sem falar dos custos com educação, um assunto para além dessa discussão ... -
A proteção dos vulneráveis: perfil contemporâneo da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada
... em Direito Civil pelo Instituto de Educação Continuada – IEC/ PUC-MG. Coordenadora e ... consiste na exclusão dos doentes e deficientes mentais, bem como dos excepcionais sem completo ... o civilista argentino chama de umbral de acesso ao Direito Privado”. (ROBERTO, 2003, p. 95) ...
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal ... ável: visa combater a fome e garantir o acesso de todas as pessoas a alimentos seguros, ... , mulheres, adolescentes, idosos e deficientes, que modo a propiciar a renda justa oriunda do ... -
Bases informacionais transparentes: vitalidade da democracia e da justiça social
O objetivo deste artigo é demonstrar a relevância do conhecimento, do acesso e da transparência das bases informacionais, especificamente dos ativos financeiros circulantes no mundo, para o planejamento e a efetivação das políticas sociais que visam à diminuição das gritantes desigualdades sociais. Apesar do acelerado processo de globalização, as democracias contemporâneas enfrentam o problema da
... a relevância do conhecimento, do acesso e da transparência das bases informacionais, ... saúde preventiva ou para qualificar a educação. A investigação adquire relevância social, ... desigualdades sociais associadas às deficientes bases informacionais seguras impedem a ... -
Crianças e pais no direito de família
... 8 Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: ( ... ) ... e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a ... a que alude o aos doentes e deficientes" mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos, nem \xC3" ...
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Direito Administrativo
... aos Secretários de Saúde, Educação etc ... Descentralização é a ... , então, um plano para ampliar o acesso à cultura dos alunos com idade entre 10 e 18 ... de incluir uma rampa de acesso para deficientes físicos ... Com base na hipótese sugerida, ...
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A proteção ao deficiente
@Os deficientes ao longo da historia: antiga, medieval e moderna ... No seu artigo XXI.2, ainda, prevé o acesso ao servico público a qualquer pessoa, o que ...
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Decisões do STJ garantem a deficientes o direito à inclusão e à igualdade
STJ tem garantido direito à inclusão e à igualdade a deficientes
... Lei Municipal 10.410/2003 e o Decreto 11.342/2012 estabelecem que o acesso por meio de elevador é exclusivo para cadeirantes. A relatora, porém, ... ífica será feita gradativamente, cabendo ao Ministério da Educação, ouvido o Instituto Benjamin Constant, baixar regulamentos sobre os prazos ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... novo tipo de garantia de emprego aos deficientes físicos, como fica claro pelo texto do citado ... aos serviços básicos essenciais (educação, saúde, transporte e educação). Daí a ... pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho[ ... ] (art. 6º, § 3º); completa o ...
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Lei de cotas: ação afirmativa para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
... as pessoas com deficiência enfrentam no acesso ao trabalho ... A finalidade deste texto é ... doentes; os fisicamente normais, dos deficientes etc. 5 O processo de multiplicação dos direitos ... , em relação aos direitos sociais à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, à ...
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Legislação Complementar
... lucrativos que tenha por objetivo a educação profissional e contrate aprendizes na forma do ... no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ... Emprego (PRONATEC), ... I — os deficientes físicos e sensoriais; ... II — os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010291-73.2013.5.06.0014), 24-07-2019
AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MPT. FALTA DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS DEFICIENTES POR PARTE DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PLAUSÍVEIS PARA O DESCUMPRIMENTO DA ALUDIDA OBRIGAÇÃO LEGAL. NORMA LEGAL DE CARÁTER COGENTE. OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE DEVE SER RECONHECIDA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Deve ser dado provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho para determinar que a Ré proceda à...
... FALTA DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS DEFICIENTES POR PARTE DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS ... ência o direito à participação e ao acesso a cursos de formação e capacitação, tos, educação continuada, planos de carreira, promoções, ... -
(Re)pensar a surdez: conflitos ideológicos e linguísticos presentes no cotidiano dos sujeitos surdos
... nas questões relacionadas à educação, política, cultura e sociedade. Acredita-se ... e ouvintes possam ter condições de acesso e permanência nos diversos espaços públicos e ... referiam-se aos surdos como “deficientes auditivos”. Segundo o referido decreto, em seu ...
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Decreto nº 6.320 de 20/12/2007. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ações objetivando a garantia de igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e o alcance de padrões da qualidade social da ... deficientes visuais, mediante sua manutenção como órgão de educação fundamental, ...
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Regras permanentes
... úblico, igualando a idade mínima para ter acesso aos benefícios, bem como a metodologia de ... ício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... QUADRO COMPARATIVO — RPPS — Deficientes ... Antes da Emenda Constitucional Depois da ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... , como, por exemplo, os negros, os deficientes físicos e as mulheres (para além, portanto, da ... inclusivo em todos os níveis de educação não é realidade estranha ao ordenamento ... ão se esgota com a previsão normativa de acesso igualitário a bens jurídicos, mas engloba ...
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Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... educação, ao lazer, à profissionalização , à ... relacionados ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) ... A ...
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Noções gerais
... , condições de saúde, alimentação, educação e moradia).” ... Por outro lado, avançando ... acesso à justiça apresentada sob dois aspectos ... ressaltar que as pessoas tidas como deficientes possuem capacidade regulada pela ... Lei n ...
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Diálogos interculturais: variações do conceito de diversidade à inclusão da pessoa com deficiência através de dispositivos digitais
... Educação" Inclusiva pela Universidade Integrada Brasil Amaz\xC3" ... Este artigo faz uma análise do acesso às novas tecnologias de informação e ... especiais, principalmente os deficientes visuais auditivos, podem ficar gravemente ...
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Decisão monocrática Nº 1470740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2024
... ão de direito a reserva de vagas para deficientes no ensino superior no âmbito do Distrito ... (SISU) para o processo seletivo de acesso, conforme Resolução do CEPE/ESCS nº 8/2014 ... exercício do direito fundamental à educação ... Assim, requereu fosse concedida a ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... as áreas de educação, cultura, desenvolvimento urbano e habitação, ... mundo, com acesso a mecanismos de aprendizagem que estimulem a ... deficientes físicos, 19% deficientes intelectuais, 16% não ...
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Serviços públicos
... tratamento de esgoto, os serviços de educação, o transporte cole-tivo de passageiros, a saúde ... álida a proibição ou a restrição de acesso desvinculada de justificativa lícita e ... garantia da acessibilidade a pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida. Não é demais ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... 2.2. Direito à educação para o consumo (art. 6º, inciso II, 1ª parte) ... Ostensiva é a informação de fácil acesso e conferência. Assim, informar em letras ... acompanhe, seja por ter informações deficientes sobre a sua correta utilização, seja pela falta ...
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Direito Processual Penal
... ” (Delegado/ES – 2019 – Instituto Acesso) A referida classificação do sistema ... que o secretário de Estado de Educação será julgado pelo tribunal de justiça. Nessa ... , puérperas ou mães de crianças e deficientes sob sua guarda. Perceba, dessa forma, que o ...
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Exercício de algumas profissões
... , diferenciação, identidade nacional, educação, qualidade, descentralização, segurança e ... atividades profissionais, bem como sobre o acesso e circulação nas dependências do ... de idosos, acompanhantes de pessoas deficientes dentre outras ... Quando de sua tramitação, ...