adimplemento significado
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0261761-84.2016.8.19.0001 (Cível), 15-03-2021
Apelação. Ação de cobrança. Obrigação de fazer. Fornecimento de painéis, ou quadros elétricos. Relatório técnico. Saldo credor remanescente. Retirado do bem objeto do contrato. Reconvenção. Extinção do contrato. Ação ajuizada objetivando a condenação da ré ao pagamento de R$328.516,41, bem como, após a confirmação do adimplemento, a retirar os painéis elétricos, objeto do contrato celebrado, no...
... confirmação do adimplemento, a retirar os painéis elétricos, ... objeto do contrato celebrado, no ... projeto, este o significado da expressão, são entregues ao ... final de cada procedimento, o que ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... autocomposição, esta será homologada (e se houver o pronto adimplemento, já com extinção do processo com sentença equiparada à de genuína ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Princípios do processo
... ), serão atos instrutórios todos aqueles que antecedem o adimplemento do dever, como a penhora ... Percebe-se que a instrução é o caminho ... 5º, XXXVI da CF. Mãos à obra! ... Primeiro significado : coisa julgada significa uma autoridade ou força que decisões judiciais ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... o porte econômico da empresa afaste qualquer perigo de não adimplemento do crédito autoral (ou seja, naquelas situações em que os postulados ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Assim, na identificação do significado de um pedido já existente, pressupõe-se que a peça inicial é uma ... ão comprovado na impetração o recolhimento da multa a cujo adimplemento condicionou-se a interposição de qualquer outro recurso. Agravo ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... ao adimplemento da prestação. Daí se diz que as características do Direito são: ... “Estes três períodos representam em conjunto o significado do positivismo, já que fazem referência aos ... três temas ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... pode ser re- sumido em dois objetivos: i) a promoção do adimplemento es- pontâneo das obrigações tributárias atinentes ao ICMS, prin- cipal ... em um tipo de sistema de refe- rência que os objetos adquirem significado, pois algo só é inteli- gível à medida que é conhecida sua posição ...
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Bens digitais
... direito seja considerado legítimo, como, por exemplo, o adimplemento da devida função social ... Esta visão relacional complexa foi ... de Pietro Perlingieri (2008), esta mudança teria o seguinte significado ... A passagem da concepção de propriedade como situação subjetiva ...
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A Normatividade dos Princípios
... a mesma em todos os momentos históricos e não teve o mesmo significado para todas as pessoas ... O alicerce do conceito de cidadania ... ÓPOLIS/SC, DE REFERIDO PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL CUJO ADIMPLEMENTO TRADUZ EXIGÊNCIA DE ORDEM CONSTITUCIONAL. CONFIGURAÇÃO, NO CASO, DE ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... (momento da conclusão contratual) e o amanhã (o tempo do seu adimplemento) é particularmente sujeita a vicissitudes que nem sempre os contraentes ... Em consonância à metáfora aí implicada, um significado imediatamente conotado à expressão, no terreno contratual, indica o ...
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Contratos bancários
... ção dos contratantes, pois sua declaração apenas terá significado quando lhes traduzir a vontade realmente existente. 241 3 Classificação ... fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. (grifo nosso) ... O pressuposto ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... adimplemento de obrigações processuais positivas voltadas à elucidação ... de ... cit., p. 159-160) ... Tem-se, assim, em poucas linhas, o significado que os direitos ... fundamentais e, especialmente, os direitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ", ele disse "Não, nós temos conhecimento disso e isso tem um significado muito grande, primeiro o BANCOOP é um sindicato que tem muita ligação ... A unificação das penas e a verificação do adimplemento das condições para eventual progressão de regime caberá ao juízo da ...
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Acórdãos nº 1101790-45.2016.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... ção de cálculo de reembolso com uso de siglas cujo significado sequer é esclarecido - Cláusula contr atual que deve ser ... pela internaçã o da paciente Egle Lia Pretti para adimplemento ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e 448 consolidados, é da sucessora a responsabilidade pelo adimplemento das obrigações contratuais, não havendo que se falar em ... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ...
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Introdução a responsabilidade civil
... CHIRONI afirmava que a culpa em seu sentido amplo tinha o significado de uma lesão justa, que faz nascer uma relação especial, distinta que ... ), passando pela sua execução, até a fase posterior ao adimplemento da obrigação (fase pós-contratual), podendo ser vislumbradas em três ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... êutica contratual é a atividade voltada à compreensão do significado e da conformação da validade das manifestações de vontade objetivadas ... elemento normativo analisado, elevando as possibilidades do adimplemento à condição de fator determinante da interpretação (REALE, 1968, p ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... – e prestigie a comodidade , como forma de estimular o adimplemento ... A superposição de incidências, por definição, agrega maior ... em “bis in idem”, já que tal expressão é desprovida de significado" deôntico. O que existe é o aforismo jurídico “non bis in idem” ou \xE2\x80" ...
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Do Direito de Ação
... c) crises de adimplemento: caracterizam-se pelo descumprimento de uma obrigação. Ex.: ... O significado de situação jurídica que interessa para o fim de se entender o que é ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... conduta, novas noções de adimplemento/inadimplemento). Para confirmar essa conclusão, basta pensar na ... entre si, cada contratante podendo atribuir-lhe o significado econômico que entender oportuno. Significa, antes de mais nada, que foi ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... jurídica, conclui-se que cada instituto de direito terá seu significado moldado pela função a qual ele é destinado a cumprir em determinada ... um lado, a perseguição da realização dos direitos, ou do adimplemento, e, de outro, a efetividade de um remédio que assegure a reparação ...
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Direito processual civil
... fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. (grifo nosso) ... Conforme se ... De início, cumpre esclarecer o significado da terminologia empregada. Vejamos: ... · Juiz Relator é o membro de um ...
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Acórdãos nº 1002973-80.2015.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... em uma indenização irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem uma indenização excessiva, de ... ouvir as reclamações do autor no tocante ao adimplemento das parcelas (feitas por notificação extrajudicial ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Em seu significado mais geral, a palavra Poder designa a capacidade ou possibilidade de agir, ... clube ao qual o atleta está vinculado, constituindo o seu adimplemento responsabilidade solidária entre o atleta e o clube para o qual será ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Código de Processo Civil ... tornem responsáveis pelo adimplemento da obrigação que se contiver no título executivo emitido em seu favor ...