administração indireta exemplos
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Bens públicos
... e os Municípios, sejam da Administração descentralizada, como as autarquias, nelas ... São exemplos as terras devolutas indispensáveis à defesa das ... entidades integrantes da Administração indireta. (E) Dominicais aqueles destinados à fruição ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Adiante, daremos exemplos de leis extravagantes e complementares, além de ... e outras atividades correlatas na Administração Pública Federal direta, das autarquias e das ... ou réus, entes da administração indireta, e dá outras providências; Lei n. 9.471, de ...
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Do crime
... 2. Exposição doutrinária e exemplos didáticos ... 2.1. Teoria da equivalência dos ... 5. Culpa mediata ou indireta. Fala-se em culpa indireta ou mediata quando o ... por ofensa a princípios da administração pública exige a demons-tração do dolo lato ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... à exploração direta e indireta das telecomunicações. (eDOC 35, p. 6-7) ... Administração Pública ... 4. Por ora, não existem ... Como exemplos" podem ser citadas (i) a exploração de instalaç\xC3" ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... do Estado: Polícia, Judiciário, Administração Penitenciária, Ministério Público etc., com ... a) prevenção geral e indireta das ações e omissões que, embora não ... Desta forma, são exemplos de influências no controle social informal: ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... progressão nos delitos contra a administração ... A Lei nº 10.763, de 12 de novembro de ... EXEMPLOS PRÁTICOS ... a) Se “A” permaneceu preso ... , como aquele que tratava da vigilância indireta, por meio de dispositivo que indicasse horário e ...
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Remuneração e salário
... também poderiam ser considerados como exemplos de “salários judiciais” o salário ... por culpa do empregador (rescisão indireta: art. 483, “ g ”, CLT) ... A ... no âmbito das entidades da administração pública direta, indireta e fundacional foi ...
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Atos
... queda de um meteorito e terremotos são exemplos de fatos materiais e naturais , que sucedem a ... Administração Pública) ... 1. KELSEN, Hans. Teoria pura ... e chefias de entes da Administração Indireta. A portaria é ato monocrático, enquanto a ...
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Acórdão Nº 0005306-96.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-02-2024
... Humanos, órgão da administração direta do Estado de Alagoas ... 13. Na origem, o ... e integram a administração pública indireta, sendo exemplos delas as autarquias e as ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... possuir, precisa se concentrar na administração" dos riscos do negócio e delegar outras atribuiç\xC3" ... ãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988). III – ... Exemplos incluem design gráfico, desenvolvimento web e ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... exigida uma remuneração pela administração pública, por exemplo, para manutenção dos ... proteção direta para os primeiros e indireta, para os segundos ... Não por acaso a expressão ... 5.1 Risco ambiental: exemplos para compreensão intuitiva ... Vejamos os ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Acesso em: 22 nov. 2019 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL • José Luiz de Moura FaLeiros ... Alguns exemplos da abrangência do tema são trazidos por Kim ... públicas por mecanismos de execução indireta.” 259. Sobre o tema, anota José Fernando ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... óprio causador do dano ao ilícito, ou indireta, quando o terceiro que comete o ato ou a ... sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, ... Temos atualmente notáveis exemplos que atestam um progresso na ética e na ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 159 Pensando sobre gênero – exemplos e ... rendimentos, inviabilização da administração de recursos financeiros, simulação de ... ção : discriminação direta, indireta e ações afirmativas. Porto Alegre: Livraria do ...
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Contratos bancários
... São exemplos de credenciadoras: Cielo, Elavon e American ... ços operacionais relacionados à administração de cartões, como: emissão de fatura, ... credor-fiduciário : ficará com a posse indireta e a proprie-dade resolúvel do bem, até que se ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... em casos nos quais a administração pública, direta ou indireta, é o empregador ... ônico seria o contrato acessório, sendo exemplos deste a iança e a hipoteca, que inexistem por si ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... ão governamental seria a própria administração" federal, de modo a viabilizar a coordenaç\xC3" ... ção e consolidação (à diferença dos exemplos europeus mais significativos) ... estatais trabalhistas, com a direta e indireta redução dos direitos e garantias laborais. Ou ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... Exemplos: 1º) Com relação à prescrição, o CDC apenas ... de direito – que as leis de administração e ordem pública tem efeito retroativo, isto é, ... , posto que sua utilização, ainda que indireta, na ativi-dade econômica exercida, ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Objetividade jurídica – administração da Justiça. Sujeito ativo – qualquer pessoa ... 15.4 Provas direta ou indireta ... A prova direta é o testemunho de quem viu ... e outros exemplos folclóricos ... 16. Da Prisão, das Medidas ...
- Acórdão nº 525 de Tribunal Pleno, 2 de Abril de 2004
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Princípios do processo
... para invalidar ato privado (nos dois exemplos anteriores foi o fundamento para a invalidade de ... e independentes das entidades de administração do desporto, com o custeio de seu funcionamento ... indireta indicados na lei – autarquias e fundações ...
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A administração pública e sua organização
... , descentralizada ou desconcentrada, e a sua execução, direta ou indireta ... Diz-se centralizada quando o Estado age diretamente, por seu próprio ... Exemplos" clássicos de empresa pública são: a Casa da Moeda do Brasil, Caixa Econ\xC3" ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... ção do Edifício Verona foi contratada pelo regime de administração previsto na Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964? reSPoSTa: ... É ... contratação das obras e serviços da administração direta e indireta, das empresas de economia mista e fundações dos Governos Federal, ...
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Direito Administrativo
... a observância dos princípios da Administração Pública ... 1: errada. O Poder Judiciário ... , a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ... São exemplos de gestão a alienação ou aquisição de bens ...
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Serviços públicos
... é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles ... Público, sendo possível a prestação indireta do serviço, por meio da atuação da iniciativa ... Assinale a alternativa que apresenta exemplos de serviços de utilidade pública ... A) ...