aluguel contrato modelo
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ão de serviço público envolvem um contrato, enquanto a autorização constitui um ato ... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ... ão, os custos são: o pagamento de aluguel, as tarifas de energia elétrica, água, telefone ...
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A importância do legal design para startups
... e facilidades na celebração do contrato. No entanto, tais modelos de negócios devem ser ... partir da legislação para desenvolver o modelo de negócio, parte-se da operação em si, para ... ção de serviços de intermediação de aluguel e compra e venda de imóveis de terceiros, ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... -Estar Social, optam massivamente pelo contrato de emprego, por trabalharem em uma empresa na ... , em razão da alta taxa de aluguel das empresas especializadas e pelo fato de que a ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... portanto, a duas premissas fundamentais do modelo perlingieriano ... A primeira é que não ... imiscuída ao valor negocial objeto do contrato que a jurisprudência ainda controverte se a ... conhecida como “barriga de aluguel”. 62 Vale ressaltar aqui o impacto no movimento ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... Entretanto, a indagação que surge ao modelo inovador de prestação de serviços seria: quais ... empresariais e, consequentemente, o contrato de trabalho também sinaliza a mesma direção ... veículo, a Uber indica parceiros para aluguel e aquisição de veículos. Trata-se de trabalho ... -
O equilíbrio contratual nas locações em shopping center: controle de cláusulas abusivas e a promessa de loja âncora
O presente artigo objetiva tratar do princípio do equilíbrio contratual nas relações civis e empresariais, quando exista assimetria de poder negocial entre os contratantes fora do âmbito das relações de consumo. Para tanto, apresenta-se o exemplo do contrato de locação firmado entre o lojista e o dono do shopping center para debater a relevância da diferença de força entre as partes e, em...
... Para tanto, apresenta-se o exemplo do contrato de locação ... SCIENTIA IURIS, Londrina, ... específicos, e, por conta disso, sob o modelo de exceções à regra geral da prevalência da ... de shopping center : (i) o aluguel percentual, consistente na contraprestação pela ... -
Acordao N° 1325215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Juizado especial. Consumidor. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Aplicativo de serviço de hospedagem. Furto. Responsabilidade solidária limitada ao serviço prestado. Airbnb. Plataforma virtual. Economia compartilhada. Presença de ratos. Ausência de prova. Danos materiais não demonstrados. Dano moral não configurado. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença que...
... aproximação de pessoas para fins de aluguel e acomodação-, e o dano sofrido pela ... que esse novo modelo econômico, mundialmente utilizado e em ... , defeito na informação veiculada ou contrato abusivo ... 6. Com relação à suposta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000068-51.2016.5.07.0039), 2016-09-28
... nos autos a existência "unicamente o contrato de facção, típico da indústria têxtil, onde ... todo o maquinário, matéria-prima e modelo e permitisse que estas empresas contratadas ... ção de suas obrigações (água; luz; aluguel; etc.), o que lhe gerou um terrível abalo ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... do compartilhamento, que tem por base um modelo de negócios que permite às pessoas oferecer e ... , ou seja, sem a mediação de emprego ou contrato ... Com a Uber, estabelece-se, portanto, uma ... o de que o trabalhador deve pagar pelo “aluguel” do uso do aplicativo – visto que só ... -
Ética profissional
... à plena satisfação do objeto do contrato. (D) Apenas exercem serviços de notória ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ... locador os valores devidos, a título de aluguel social. Essa defesa foi considerada como ...
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Magistratura TJAP 2022
... 2. Sobre o contrato de seguro de vida, a jurisprudência do Superior ... (C) Maria deverá pagar aluguel a Pedro após o termo final do contrato de ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... convivente ou percentual estabelecido em contrato escrito – além da parcela que lhe couber sobre ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... , por exemplo, pela propriedade e pelo contrato 2 , ... situando-se no exercício da ... Existia, pois, no modelo original, uma posição de complementaridade ... , mediante remuneração, denominada aluguel. 54 Assim, pela ótica do conteúdo das ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... , por exemplo, pela propriedade e pelo contrato 2 , ... situando-se no exercício da ... Existia, pois, no modelo original, uma posição de complementaridade ... , mediante remuneração, denominada aluguel. 54 Assim, pela ótica do conteúdo das ...
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Inquilino em casa de cômodos
... INQUILINO EM CASA DE CÔMODOS ... 3.1 Contrato de locação ... O morador de casa de cômodos ... ligado a um contrato de locação, de aluguel ... O contrato de locação não precisa ser ... Pode servir de modelo para outros municípios ... É uma legislação ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... do poder, este, por sua vez, baseado no contrato social, ressaltando-se, todavia, a ... E se o modelo lógico-subsuntivo se revela imprestável diante ... ínfima que somente servia para pagar o aluguel ao patrão e a comida ... No período de ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... ência, solidariedade ativa e passiva no contrato de locação ... O dispositivo inaugural da ... caução equivalente a três meses de aluguel, conforme autoriza o parágrafo 1º do art. 59 ... , a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a ...
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Locação built-to-suit e sua interpretação pela jurisprudência
... 3. Contrato built-to-suit : natureza jurídica e alocação ... ção é que grande parte do sucesso do modelo contratual se deve à acolhida do built-to-suit ... de valores pagos a título de aluguel". Mesmo que o empresário conseguisse alugar um im\xC3" ...
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Guerra é guerra
... Fla e Flu viram a decisão de usar como modelo de aluguel do Maracanã o contrato rubro-negro ...
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Guerra é guerra
... Flu viram a decisão da Ferj de usar como modelo de aluguel do Maracanã o contrato rubro-negro ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no ... é como talhar uma roupa no corpo de um modelo. Uma especificação excessivamente detalhada ... IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de ...
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Outras formas de contratação
... , à medida em que se frauda o contrato de trabalho para descaracterizar a relação de ... , degradam-se as relações de trabalho, no modelo de produção flexível, rápido e de baixo ... aluguel, isto é, armadores para usufruir de benefícios ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... A história da exceção de contrato não cumprido praticamente se confunde com a do ... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ... Dohzdev, o locador não podia exigir o aluguel do locatário enquanto não disponibilizasse a ...
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Ministério do Trabalho
... direito público ou privado que celebrar contrato com empresas de prestação de serviços a ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... ão da locação, acompanhado do recibo de aluguel do mês imediatamente anterior à data do pedido; ...
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Acordão da Quarta Turma, 27-09-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015.VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO. REVISÃO DE CLÁUSULAS.IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.1. O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias aodeslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradiçãoou negativa de prestação jurisdicional.2. Não cabe, em recurso especial,...