Aquisição e Perda do Pátrio Poder
26455 resultados para Aquisição e Perda do Pátrio Poder
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Direito Administrativo
... 13.655/2018, (A) em qualquer órgão ou Poder, a edição de atos normativos por autoridade ... perda da construção ilegal. A ilegalidade da obra já ... ços, cujos bens são passíveis de aquisição por usucapião e cujas contratações são ... introduzida no ordenamento jurídico pátrio como espécies do gênero concessão, nos termos ...
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Dos direitos reais
... de direito real - Direito real consiste no poder jurídico do homem sobre uma coisa determinada, ... Aquisição da propriedade - Várias são as formas de ... Perda da propriedade - O Código Civil, nos artigos ... As ações possessórias do direito pátrio são formas evolutivas dos interditos romanos ...
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Terceirização
... Tamanha era a crença de Henry Ford no poder corporativo de regulamentação da economia que, ... perda de competitividade mundial da economia ... ção, a partir do ordenamento jurídico pátrio, tendo em conta a ratio decidendi utilizada na ... contratação fosse sob a roupagem de aquisição real de peças, tal negociação envolvia, na ...
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Pessoas Naturais
... estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar. Parágrafo único, se a mulher estiver ... ém praticar atos jurídicos visando a aquisição, modificação ou extinção das relações ... forma, o artigo 21 do ECA afirma que “o pátrio poder será exercido, em igualdade de ... ações de destituição do pátrio poder, perda ou modificação da tutela ou guarda; c) suprir a ...
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Dos Direitos Políticos
... as prerrogativas, atributos, faculdade, ou poder de intervenção dos cidadãos ativos no governo ... A privação definitiva ocorre em razão de perda de direitos políticos, sem caráter punitivo, ... por fatos supervenientes à aquisição ... @@@@2.2.2.4 Alistamento eleitoral ... o terceiro mandato, vedado pelo sistema pátrio ... @@@@@3.3.3.2.4 Elegibilidade de ...
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Delação Premiada
... nhando, enfraquecendo, perdendo o minguado poder que tiveram ao longo dos tempos ... Em ... ência mediante ajuste, acordo, aquisição de acervos, coalização, incorporação, fusão ... Assim, o legislador pátrio foi além do perdão judicial, derrogando, pelo ... , como efeito da condenação haverá “a perda em favor da União, ressalvado o direito do ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ção é fundamental porque, a partir dela, poder-se-á especificar a caracterização das diversas ... horizontais), proporcionando a “aquisição” de títulos dos referidos clubes. 10 Os ... O Direito pátrio contemplou quatro hipóteses de atividades ... A perda de condição de OSCIP pode-se verificar tanto a ...
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Ação civil pública
... é rara a recorrência do indivíduo ao Poder Judiciário em questões tributárias ou ... Federal não torna prejudicado, por perda" de objeto, o recurso extraordinário. A jurisprud\xC3" ... O ordenamento jurídico pátrio em matéria de segurança bancária deve ser ... A aquisição de personalidade sindical é precedida de uma ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE 1 ... Quando o termo “povo” ... o estabelecimento do modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício ... (3) ... destituir o primeiro-ministro em razão da perda de confiança ou de apoio político. Trata-se de ... (1) No federalismo pátrio, é admitida a decretação de inter-venção ...
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Magistratura TJAL 2019
... inicia-se sempre a partir da aquisição" do produto. (C) obsta a decadência a instaura\xC3" ... legal, pode postular em face do poder público, comprovada a necessidade e porque ... imposta pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública ... (E) ... introduzida no ordenamento jurídico pátrio como espécies do gênero concessão, nos termos ...
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Direito Penal
... aqui – uma vez que não é imputável ao Poder Público o gesto de desrespeito ao ordenamento ... bebida contendo substância que causava a perda dos sentidos. Após Gabriela beber e dormir, sob ... ória na Argentina, aproveitando-se da aquisição de material descartado por uma indústria ... Viena, incorporada ao cenário jurídico pátrio pelo Decreto 56.435/1965, assegura aos agentes ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... , dos nomes dos logradouros decretados pelo Poder Público (art. 167, II, 13), da Lei n ... ário inscreve em uma matrícula a aquisição do imóvel por certa pessoa, apõe a sua fé ... perda da delegação por sentença judicial ... E assim ocorre porque o sistema pátrio ...
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Atos administrativos
... no exercício de função delegada do Poder Público e em razão dela ... 1275) (2013) ... de atuar, este não será penalizado com a perda de sua competência ... 6. ATOS ... bens jurídicos tutelados pelo direito pátrio, serão observadas as seguintes normas, EXCETO: ... licitatório seu, destinado à aquisição de computadores, poderá revogar ... 6. ATOS ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. Procura mostrar que a argüição ... é lesado desde que se impede a aquisição da vida e da personalidade civil a um feto ... durante o casamento, o exercício do pátrio poder (artigos 380, cabeça, e 385) ... , sem resolução do mérito, por perda de objeto (a gestante paciente do HC deu ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... , instrução normativa ou outro ato do Poder Executivo, conforme interpretação ... os créditos de ICM relativos à aquisição" dos insumos para a sua produção, devendo estorn\xC3" ... que se industrializa, o qual importa na perda de suas dimensões ou características originais, ... e foram positivados no direito pátrio por meio da Lei de Sociedades por Ações. 787 ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... ; é a fonte primeira de aquisição de seus conhecimentos ... É através da ... a intenção de procriação dos filhos, de poder educá-los, no ambiente familiar, ... NÃO ENCONTRA VEDAÇÃO NO ORDENAMENTO PÁTRIO" – POSSIBILIDADE JURÍDICA VERIFICADA EM TESE \xE2" ... PERDA PARCIAL DE OBJETO. RECEBIMENTO, NA PARTE ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... ção ou de hospitalidade; h) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ... São penas acessórias: ... I – a perda de função pública, eletiva ou de nomeação; ... o exercício da autori-dade marital ou do pátrio poder; ... III – a incapacidade, permanente ... Fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... especiais cíveis e criminais no âmbito do Poder" Judiciário local. O Tribunal endossou fundamenta\xC3" ... direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do ... ÁRIA LTDA., para intermediação na aquisição do imóvel objeto do presente feito e, ao ... encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio. A prescrição regulada pela pena em concreto ...
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Prestações previdenciárias
... ópria enfermidade não será configurada a perda dessa qualidade; 10 ... b) esteja o segurado ... em serviços rurais, cabendo ao INSS e ao Poder Judiciário, se for o caso, a análise de cada ... atual e regra aplicada quando da aquisição do direito) concedendo ao segurado o benefício ... legalmente caracterizado ou perda de pátrio poder, o salário família poderá passar a ser ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... ao uso da propriedade pelo particular (poder de polícia). Na modalidade supressiva , por sua ... Trata-se de uma forma de aquisição originária da proprie-dade pelo Poder Público, ... A desapropriação, modo involuntário de perda da propriedade imóvel, pode ocorrer em caso de ... D) não é permitida pelo direito pátrio, posto que o Município não pode, em regra, ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... GISTRATURA NO BRASIL A grande tensão do Poder Judiciário contemporâneo se dá em como fazer ... Seleção dos magistrados no direito pátrio e comparado. Viabilidade legislativa de ... que oferecem a oportunidade de aquisição orientada de experiência profissional, ou mesmo ... ático, e muito provavelmente será uma perda de tempo, tanto ao recrutado burocrata – que, ...
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Desjudicialização dos procedimentos: a via extrajudicial como forma de descongestionar o sistema judiciário brasileiro
O Código de Processo Civil de 2015, no movimento que já estava sendo feito pelo legislador pátrio, previu uma série de meios adequados à solução de conflitos que não somente uma solução adjudicada, entregue pelo Magistrado. Dentre tais formas, destaca-se o estímulo à desjudicialização dos procedimentos, de modo a transferir a tutela de direitos que antes era feita exclusivamente pelo Poder...
... já estava sendo feito pelo legislador pátrio, previu uma série de meios adequados à ... que antes era feita exclusivamente pelo Poder Judiciário para outras estruturas, de forma a ... é enorme, tendo em vista qualquer aquisição de direito real usucapível poderá ser ... , e, a dois, que haja maior celeridade sem perda de segurança jurídica, ao ser a questão ... -
Direito grego
... daqueles que eventual-mente detinham o poder”. 36 Por conta de tais expedientes, a sociedade ... Em nosso ordenamento pátrio temos função semelhante com o Supremo Tribunal ... Da aquisição do produto roubado surgia outro crime: a ... , guerras intestinas, e, por conseguinte, perda do comando da cidade ... Segundo Moses ...
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Do direito das famílias
... Constituição rompe com a expressão “pátrio poder” e adota o “poder familiar”, já que ... ública, já que nesse caso haverá a aquisição da capacidade de direito, mas não da maioridade, ... Justificada a falta ou perda do registro civil, é admissível qualquer outra ...
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O dano moral
... catástrofe, esses filtros se rompessem, o Poder" Judiciário seria inundado com um volume incalcul\xC3" ... aquele que resulta da depreciação ou perda duma coisa ou da integridade física de uma ... Nesse novo momento histórico do Direito pátrio, encontramos o Supremo Tribunal Federal ... lhe proporcionarão meios para aquisição de bens e serviços, tais como: móveis, ...