Aquisição e Perda do Pátrio Poder
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Usufruto e administração dos bens dos filhos
... O poder autoritário do pai sobre os filhos foi ... : Durante o casamento, exerce o pátrio poder o marido ( ... ), e, na falta ou impedimento ... , invasão de imóvel que enseje sua aquisição por usucapião), deverão eles ser ... 1.637); b) perda do poder familiar por atos contrários à moral ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ítico, antes de 1930, quando ascendeu ao poder, era ele classificado como um liberal, o certo é ... ção funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da ... melhor solução representada pela aquisição de máquinas novas. A decisão de uma ... estabelecida pelo ordenamento jurídico pátrio, em especial pela Constituição (artigo 1º, ...
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Simulado Delegado PF
... Não houve condenação à perda da função pública nem à perda dos direitos ... (7) O Poder Judiciário pode revogar atos praticados pelo ... o estabelecimento do modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício ... (18) ... teoria finalista, incorporada ao direito pátrio com a reforma a que foi submetida a Parte Geral ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... dos mais carentes – nas instâncias de poder que determinam as relações de definição. 1 ... científicos no processo de aquisição de produtos e serviços, a reputar como ... do consumidor ou indenização pela perda do tempo útil) e um custo de sucumbência a ser ... já existisse no ordenamento jurídico pátrio, apenas em 1988 é que se garante a existência ...
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Direito Administrativo
... ça/SC – 2016 - MPE) (1) Tocando ao Poder Judiciário atuação precipuamente ... exemplos de gestão a alienação ou aquisição de bens pela Administração, o aluguel de ... , judicial ou administrativamente, a perda da qualificação de OSCIP. (A) Apenas as ... ções senão as elencadas pelo legislador pátrio ... (D) O pregão é modalidade licitatória ...
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Regras de conexão
... alterada em 1942, para adequar o direito pátrio a entrada na Segunda Guerra Mundial, que ... c) Dispor sobre a aquisição e perda de direitos reais; ... d) Usucapião; ... ção estrangeira incompetente, detendo o poder absoluto para julgar as causas envolvendo, por ...
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Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... a posse justa como “aquela cuja aquisição não repugna o Direito” 2 ... Essa mesma ... A possibilidade de o esbulhador poder defender sua posse contra aquele que sofreu o ... enquanto o esbulhado não tiver ciência da perda da posse. Astolpho Rezende 44 afirma que enquanto ... ém prejudica, ressalta que o direito pátrio concebe a posse de boa-fé de modo negativo, como ... -
Princípios constitucionais do trabalho
... status constitucional, fortalecendo seu poder de projeção na ordem jurídica do país ... convenção coletiva, sob pena de perda do emprego 58 ... Tais dispositivos de ... tradução feita pelo legislador pátrio do texto da convenção n. 135, oiT ( ... ça do crédito concedido para a aquisição ...
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Magistratura TJSP 2021
... compromisso de compra e venda para aquisição de um imóvel de Semprônio. Em razão da falta ... público e ela pode retroagir com base no poder geral de cautela do juiz ... (D) não é ... á aceita nos processos que possam levar à perda do mandato”, é correto afirmar que (A) ao ... Foi abolida do sistema penal pátrio, por constituir-se em verdadeira responsabilidade ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... paterno’, erit quecumque sunt publica patrio recturus amore; ‘Os privados serão ... Seu poder político desaparece” 17 ... 15 Valentim ... A perda" do Brasil como colônia em razão de sua independ\xC3" ... ê-las para si, por transferência ou aquisição, a situação significava que somente os liberais ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... estaria, maliciosamente, obstando a aquisição desse direito ao empregado ... O acidente de ... Reintegração. O exercício do poder potestativo de dispensa imotivada não é ... , proibido pelo ordenamento jurídico pátrio, na medida em que impõe ao trabalhador um ônus ... , o que se agrava quando se trata da perda de seu próprio filho, tendo em vista o impacto ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... perda da função do termo ... Nas hipóteses de ... , em virtude da qual se concede este poder aos particulares, enfim, a dita função social ... mas destinados à finalidade comum de aquisição do bem. 462 ... Outra evidência da ... 6. O ordenamento jurídico pátrio protege o consumidor, mas também coíbe o ...
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Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... edital de licitação será elaborado pelo poder concedente, observados, no que couber, os ... çado audiométrico sugestivo de Pairo — Perda Auditiva Relacionada ao Ruído." ( ... ) ... ência do ente público em permitir a aquisição de veículos novos, com ano de fabricação a ... @@V.1) Da afronta ao ordenamento jurídico pátrio e aos direitos basilares dos trabalhadores ... O ...
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Aquisição de ativos da empresa em crise e concentração de mercado: análise à luz da teoria da Failing Firm Defense
O presente trabalho analisa como deve se dar a harmonização entre os institutos de Direito Recuperacional e de Direito Concorrencial nos casos de concentração econômica oriundos da aquisição de ativos de empresas em recuperação judicial, investigação realizada à luz da teoria da failing firm defense. Ao longo do trabalho, intentou-se determinar quais são os pressupostos desta teoria, se é ela...
... pode resultar em uma concentração de poder econômico na empresa adquirente ... Trata-se ... seus objetivos no ordenamento jurídico pátrio contemporâneo, e os meios disponíveis para que ... de seus ativos do mercado, resultando dessa perda" de capacidade produtiva uma inevitável concentra\xC3" ... -
Direito Administrativo
... ído na emenda constitucional de reforma do Poder Judiciário, não se aplica aos processos ... (3) A aplicação das penas de perda da função pública e de ressarcimento integral ... à prescrição aquisitiva ou à aquisição por meio de usucapião, conforme disposto no art ... do Estado é prevista no ordenamento pátrio, é correto afirmar que a ação do indivíduo ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Art. 10 ... Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com ... da morosidade do Governo Federal na aquisição de doses de vacinas. Em razão da sua ... compreender medidas visando a compensar a perda de uma função ou uma limitação funcional e ... estranha ao ordenamento jurídico pátrio, mas sim imperativo que se põe mediante regra ...
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COVID. Legislação correlata
... ção prévia com o órgão regulador ou o poder concedente ou autorizador. (Incluído pela Lei ... º É dispensável a licitação para aquisição ou contratação de bens, serviços, inclusive de ... º até sessenta dias após a rejeição ou perda de eficácia de medida provisória, as relações ... 552 — CLT ... PÁTRIO PODER ... — destituição ou perda — art ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... Desde que o poder do titular se exerça diretamente sobre um ... variável, que regula basicamente a aquisição, a manutenção, o uso, o gozo, a fruição, a ivindicação e a perda da coisa, não sem razão, é um dos mais ... observar que, embora o legislador pátrio tenha estabelecido um rol taxativo de direitos ...
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Direito Civil
... organizações religiosas, podendo porém o Poder Público negar-lhes reconhecimento ou registro ... antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os ... , responde pela evicção, salvo se a aquisição se tenha realizado em hasta pública ... A: ... O ordenamento jurídico pátrio consagrou o reconhecimento de um amplo direito de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... , quanto ao ordenamento jurídico pátrio no que diz respeito ao direito de greve, nossa ... pelo mercado imobiliário, para aquisição, construção e reforma de moradia. §1° Os ... remanejarão, provisoriamente, sem a perda da função, o(a) empregado(a) para outra ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... especiais cíveis e criminais no âmbito do Poder" Judiciário local. O Tribunal endossou fundamenta\xC3" ... direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do ... ÁRIA LTDA., para intermediação na aquisição do imóvel objeto do presente feito e, ao ... encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio. A prescrição regulada pela pena em concreto ...
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Direito Constitucional
... TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 ... 1.1. Poder constituinte ... (Delegado/MG – 2021 – ... o estabelecimento do modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício ... (3) ... no ordenamento jurídico pátrio, julgue os itens subsecutivos. (1) Na ação ... a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I – ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... 17 Apelação. Transporte aéreo. Aquisição de passagem aérea através de programa de ... Ao contrário do ordenamento pátrio, a Convenção de Montreal impõe a ... indenização em caso de destruição ou de perda total da bagagem (ASSIS, 2005, p. 331) ... Em ... Se a relação não é de consumo, poder-se-á fundamentar a presença da excludente no ... -
A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... , configurou uma incontestável “aquisição do capital contra o trabalho” (ANTUNES, 2011, ... e ‘voluntário’”, levando à perda de direitos do trabalhador, à constituição de ... no ordenamento jurídico ordinário pátrio proteção específica para as relações ... Para os autores citados, o Poder Judiciário tem papel de extrema relevância ...
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Planejamento sucessório
... , tem que atender aos limites legais, para poder exercer à sua aplicabilidade a maior segurança ... , e sim, modalidade particular de aquisição da propriedade, e de outro a ideia contratualista ... ção 122 , que acarretará ao herdeiro a perda do direito sobre o bem sonegado ... Ainda no ... efeitos do trust pelo legislador pátrio, porque, do ponto de vista do Direito Privado ...