assembleia nacional francesa
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... inspirada nos princípios da Revolução Francesa. Ela aboliu as corporações de ofício e ... , a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o trabalho. Verifica-se, ... A Assembleia Constituinte convocada durante a ditadura Vargas ...
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Discriminação nas Relações de Trabalho e Emprego: Reflexões sobre o Diálogo das Fontes Nacionais e Internacionais
... a extraordinária cegueira que esse mito nacional representa, hoje em dia, para uma adequada ... e Culturais, ambos aprovados pela Assembleia" da Organização das Nações Unidas em 1966, pro\xC3" ... âneo: a inserção da democracia francesa nas constelações internacionais (regionais ou ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... (STF) pode comprometer a única política nacional de combate a fraudes trabalhistas nos poderes ... de Discriminação contra a Mulher A Assembleia Geral, Reafirmando a Declaração e Programa de ... no processo histórico da Revolução Francesa ...
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O fenômeno da vinculação dos particulares a direitos fundamentais
... Na doutrina nacional, é possível verificar uma disputa teórica a ... Simples desafio do associado à assembléia geral, no que toca à exclusão, não é de molde ... , não obstante trabalhar para a empresa francesa, no Brasil, não foi aplicado o Estatuto do ...
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Textos diversos
... A famosa lei francesa de 1977 diz com todas as letras: “quem desejar ... professor de Direito do Comércio Inter-nacional e integraram a banca uma professora das letras, ... ça de São Paulo diz que a decisão da assembleia deve prevalecer porquanto se pretende “ manter ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... consagrada pela jurisprudência francesa. Além disso, os agentes de financiamento não ... férias em qualquer hotel no território nacional. Frustração das expectativas do consumidor ... ÇÃO E RATIFICAÇÃO DA ATA DA ASSEMBLEIA QUE DESNATURA O CONDOMÍNIO REGIDO PELA LEI N.° ...
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O que significa ingressar na faculdade de direito da USP
... Fernandes Pinheiro, quando membro da Assembleia Constituinte, de criação de dois cursos de ... uma seleção vestibular, em “Língua Francesa, Gramática Latina, Retórica, Filosofia Racional ... as regras gerais ao direito mercantil nacional” ... Aqui interrompo a transcrição ...
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Imposto Sobre Grandes Fortunas - Viabilidade e Contradições
A presente pesquisa surgiu pelo interesse em se saber por qual razão o IGF ainda não foi posto em prática, se é por certo desinteresse do legislador ou se a criação de uma legislação para o IGF, só traria mais gastos e se afastaria do seu real objetivo. Outro aspecto controvertido da instituição do IGF seria uma possível violação de outros dispositivos jurídicos, tais como a bitributação, por...
... em https://veja.abril.com.br/economia/assembleia-da-franca-aprova-imposto-de-75- para-ricos/ ... (“Impostos: história de uma loucura francesa”, em tradução livre), se diz favorável a ... do crédito via bancos estatais e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ... -
Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
... a elevação da carga tributária nacional, equivale dizer, elevou o chamado custo Brasil ... aos autos do plano aprovado pela assembléia-geral de credores ou decorrido o prazo previsto ... , a bem ver, do pugnado pelas doutrinas francesa e alemã, entre outras. A primeira, aliás, bem ...
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A formação do significado de genocídio
... no ano de 1794, época da Revolução Francesa ... Além de Babeuf relatar e se opor aos mandos sanguinários da Convenção Nacional vertidos sobre a população de Vendée, mostrou ... A Assembleia Geral das Nações Unidas expediu, então, a ...
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O primado da Constituição como fator de desenvolvimento das relações de produção capitalistas
A Constituição é considerada lei fundamental do Estado. Essa noção se formula num processo histórico, que está relacionado à acumulação primitiva de capital. Assim, indaga-se: como a concepção da Constituição como lei fundamental do Estado se relaciona com e contribui para o desenvolvimento das relações de produção capitalistas? Com o escopo de compreender esse processo, emprega-se o método...
... liberais, em especial com a Revolução Francesa, acontecimentos que marcam o advento do modo de ... provida das Assembleias, sendo que a Assembleia" Centurial figurava como a mais importante devido \xC3" ... , formado por 32 artigos com caráter nacional e limitativo ao poder. Para o constitucionalista, ... -
Direitos fundamentais e direitos da personalidade
... do povo francês, reunidos em Assembleia Nacional, tendo em vista que a ignorância, o ... Mais recentemente, na jurisprudência francesa, temos o caso do “arremesso do anão” ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Em 1966, a XXI Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas adotou o Pacto ... of Rights) , originada da Organização Nacional" dos Direitos do Bem-Estar, por parte da Associaç\xC3" ... A Assembleia Constituinte Francesa", por exemplo, referiu-se, em sua célebre declara\xC3" ...
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Legislação
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de ... Artigo 16 ... As versões inglesa e francesa do texto desta Convenção são igualmente ...
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Formação de Magistrados: o Brasil e a Escola Nacional da Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho
... ária a partir da Constituição Federal de 1988, fruto da Assembleia Nacional Constituinte, que, segundo Ulisses Guimarães, andou, imaginou, ... E eles não vieram ao Brasil para nos mostrar a realidade francesa ... Ao contrário, eles nos ajudaram a conhecer a nossa própria terra ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... estadual, como a Nossa Caixa, estão submetidas ao controle da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado (artigos 32 e 33 da ... como nos debates italiano, espanhol ou português, é de matriz francesa. 16 Nesta análise, pela sua importância teórica, destacam-se os ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... a gestão dos diretores, convocar assembleia", manifestar-se sobre o relatório da administraç\xC3" ... Art. 184, do Código Tributário Nacional, e art. 30, da Lei n o 6.830/80 ... O ... , Panamá, Ilha Pitcairn, Polinésia Francesa, Ilha Queshm, Samoa Americana, Samoa Oci-dental, ...
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Em torno do Palácio Capanema - Breve reflexão a propósito de observação de Lucio Costa
... Archimedes Memória (diretor da Escola Nacional de Belas Artes desde a destituição de Lucio ... 1 o da Lei francesa 77-2, de 3 de janeiro de 1977, sobre Arquitetura, ... Palácio Tiradentes, sede atual da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ...
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Decisão monocrática Nº 1353273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
1. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ... Nacional veda aos entes públicos da Federação a ... teve como ponto crucial a Revolução Francesa, a igualdade ... Há efetivo desalinho ...
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Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... Antigo Regime que eclodiu na Revolução Francesa de 1789 (GABARDO e HACHEM, 2010). Contudo, ... , das políticas públicas, a realidade nacional é outra ... Embora algumas proposições ... ção de políticas públicas é a Assembleia Legislativa, que contará com o auxílio do ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... a normativa comunitária 855 quanto a nacional" 856 preveem o direito à informação, participa\xC3" ... Araújo e por muitos como a psicóloga francesa que teria despertado os estudiosos do trabalho ... Culturais, aprovado na XXI Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em New York, em 19 de ...
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A Problemática da Efetividade Constitucional e o Papel do Judiciário
O presente estudo tem como objetivo analisar o cenário constitucional nacional, a partir de uma retrospectiva histórica, a fim de expor as debilidades da Constituição Federal de 1988, em relação à efetividade de suas normas. Posta a problemática, passar-se-á a expor a proposta de amplificação dos poderes do judiciário como agente concretizador das promessas constitucionais.
... analisar o cenário constitucional nacional, a partir de uma retrospectiva histórica, a fim ... ção de 1824, que seria elaborada pela Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, marcadamente ... das Revoluções Americana (1776) e Francesa (1789), a Constituição de 1824 já continha ... -
Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... Nacional; 1.6.1.2 Riscos para os entes federativos; ... , no bojo das revoluções inglesa e francesa, espaço para a semeadura de seus valores bem ... Belo Horizonte: Assembleia ...
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A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... ência da Líbia fora aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) em 1952, mas a ... da soberania dentro da jurisdição nacional e a não interferência dos países nos assuntos ... mesmo dia em que se iniciava na capital francesa uma conferência internacional com sessenta ... -
A tutela jurídica penal e a autonomia individual: a relativização da proteção penal ao bem jurídico
O presente trabalho objetiva analisar a ampla autonomia individual, frente à missão tradicional do direito penal de proteger os bens jurídicos essenciais, como forma de preservar os valores essenciais da convivência social. O trabalho visa demonstrar que é preciso equilíbrio no uso da autonomia individual e da tutela dos bens jurídicos essenciais, para a construção de uma sociedade solidária com...
... A Revolução francesa foi um marco importante nesse sentido, porque foi ... no dia 10 de Dezembro de 1948, na Assembleia Geral das Nações Unida. Da mesma sorte, a Carta ... ão pública ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza ou nascimento ou qualquer ...