assembleia nacional francesa
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Origens do estado
... do seu tempo, inclusive na Revolução Francesa de 1789 e no momento de independência das treze ... coletiva, ou como hoje se diz, soberania nacional, isto ... Aulas de Teoria do Estado 4 ed ... 9). “Preâmbulo ( ... ) A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo ...
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Constitucionalismo Democrático e a Nova Perspectiva de Direitos Fundamentais
O presente trabalha busca trazer à tona o desenvolvimento histórico dos conceitos que permeiam o Constitucionalismo e a Democracia, onde o modelo adotado por maioria dos países é justamente o Constitucionalismo Democrático. Ademais, a busca pelo respeito aos direitos humanos fundamentais oriundos do Constitucionalismo é de luta constante não somente no meio social, como também no mundo jurídico,...
... as revoluções inglesa, americana e francesa, onde se produziram constituições que, diante ... número de pessoas e órgãos, como a Assembleia , que detinha o poder de legislar; os cônsules ... de “locomoção no território nacional em tempo de paz” (art. 5º, XV). Controverte-se ... -
O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... aparece atrelado ao papel do magistrado nacional no desenvolvimento do controle de ... francesa, no art. 55, prevê a superioridade dos tratados ... ª sessão, em 2001, e apresentado à Assembleia Geral da ONU, aparecendo como anexo à ...
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Direito constitucional do trabalho
... que ocorreram em seguida à revolução francesa, os resultados dessas alterações: un proceso ... 2.3. CONSTITUIÇÃO DE 1934 ... A Assembleia Constituinte convocada durante a ditadura Vargas ... os superiores interesses da produção nacional (art. 139, 2ª parte) ... 2.5 ...
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O dever fundamental de proteção à criança e ao idoso como fundamento do benefício de auxílio doença parental
A presente pesquisa tem como objetivo ressaltar a importância da criação do Auxílio-Doença Parental, face a inexistência de proteção a este risco social que afeta a dignidade da pessoa humana, além de atingir a proteção integral à criança e o amparo aos idosos, ambos assegurados constitucionalmente. A problemática do trabalho consiste em demonstrar de que forma a legislação de proteção às crianças
... ância das revoluções Americana e Francesa como inspirações para a luta das mulheres para ... Código em 1927, a adoção da Política Nacional do Bem-Estar do Menor, em 1964 e a doutrina da ... Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral das Nações, no ano de 1959. A partir da ... -
O legado da revolução russa para uma educação transformadora e a política de saúde brasileira
Resgate da experiência da Revolução Russa para a construção de um modelo de educação. Faz breve histórico dos modelos educacionais até o período da Revolução de Outubro e retoma a concepção de educação presentes no pensamento marxista, a partir da contribuição de estudiosos como Manacorda e Pistrak. Aponta as bases para a efetivação de uma educação para além do capital e expõe a importância da...
... da Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino ... sobretudo a partir das revoluções Francesa e Americana, determinando a concepção ... de 1792, Condorcet leu seu informe na Assembleia Legislativa, a burguesia, apesar de triunfante, ... -
Decisão monocrática nº 2014.04542852-05 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 23-05-2014
... ção da referida tabela de origem francesa ... para efeitos de capitalização, bem como, a ... ACORDO REALIZADO EM ASSEMBLEIA GERAL ... EXTRAORDINÁRIA. SUCUMBÊNCIA ... entidades do sistema financeiro nacional, sujeitas a regras ... específicas ...
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Estrutura do Estado
... O Estado e a ordem inter nacional – As organizações internacionais – 12. O ... a uma mesma localidade, cidade ou assembleia, e se fundam em relações de caráter orgânico ... (burguesia) foi mencionado na Revolução Francesa ... Mas foi Maquiavel quem empregou o termo ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... real e iminente que ameace a segurança nacional" em sociedades democráticas ... O Princípio n\xC2" ... Relatório Anual da Comissão IDH à Assembleia Geral da OEA; preparar relatórios temáticos; ... fora estabelecido em Estrasburgo, cidade francesa, localizada na região da Alsácia-Lorena, em ...
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O Tribunal de Contas da União é um órgão político?
O artigo busca investigar se o Tribunal de Contas da União (TCU) pode ser enxergado ou não como um órgão político. Há uma divergência entre a adjetivação que se confere ao TCU, ora sendo denominado de órgão técnico, ora de órgão político. O trabalho tem por objetivo investigar o caráter político do Tribunal, abordando-se três aspectos diferenciados: a composição dos membros do TCU; a função...
... Procurador da Fazenda Nacional (atualmente Procurador-Chefe da Fazenda Nacional ... se exerça com imparcialidade” (ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE. Diário da Assembleia ... de alguns membros da Cours des Comptes francesa (CITADINI, Antônio Roque. O controle externo da ... -
Autonomia para o suicídio assistido no contexto dos direitos da personalidade e do direito ao envelhecimento saudável
... No período pós-revolução francesa, o direito privado se preocupava em garantir o ... ções Unidas, que promoveu a primeira Assembleia Mundial sobre Envelhecimento, aprovando o Plano ... 842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e confirma os princípios destacados ...
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Por que a fraternidade é uma categoria política do e no constitucionalismo contemporâneo brasileiro?
A adjetivação fraterna conferida à sociedade no texto do Preâmbulo da Constituição Brasileira de 1988 tem uma chave de leitura: a fraternidade articulada em equivalência política com a liberdade e a igualdade - síntese do universalismo moderno - seria um Princípio do Universalismo Político e, consequentemente, uma Categoria Política. A fraternidade, entendida como uma Categoria Política do e no...
... Estado Democrático instituído pela Assembleia Nacional Constituinte é assegurar direitos ... referenciados como lema da Revolução Francesa não são a sua causa, mas as consequências que ... -
Capítulo XXIII - Modalidades especiais de sociedades anônimas: sociedades coligadas, controladas e controladoras - Subsidiária integral - Grupo de sociedades - Consórcio - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 243 e 265 a 279)
... acionistas antes da realização da assembleia geral ordinária (demonstrações financeiras, ... Havia, claramente, aquilo que a prática francesa denominou de aferrolhamento ( verrouillage ), ... ao objeto social ou lesivo ao interesse nacional ou levá-la a favorecer outra sociedade, ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... perduraram desde 1648 até a Revolução francesa de 1789. No entanto, na contemporaneidade, tal ... , presidencialismo e governo de assembleia ... 2 Tais sistemas de governo distinguem-se entre ... do Estado em todos os campos do poder nacional (político, econômico, militar e social). Como ...
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Contribuições do planejamento urbano e das políticas públicas urbanas para a eficácia do plano nacional de cultura e para a garantia da pluralidade cultural
... Afinal, a Assembleia Constituinte de 1988 foi responsável pela construção do texto original ... da Constituição alemã de 1949; o Preâmbulo da Constituição francesa de 1946, possuidor de valor constitucional por remissão do Preâmbulo da ...
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Flip 2023: 'Sou grata à lei francesa sobre aborto que me considerou uma pessoa e não uma máquina de fazer bebês', diz Colombe Schneck
... da Sade que defendeu o projeto com discurso fortssimo na Assembleia Nacional) ... Crtica: 'Paixo simples', de Annie Ernaux manifesto pela ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... instalação e funcionamento do Conselho Nacional de Justiça por meio da Emenda Constitucional nº ... ássicas, reconhecidas pela revolução francesa, procurando-se intervir o menos possível na ... ência da Magistratura” adotados pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), ... -
A construção do direito constitucional à cidadania no brasil e a influência da revolução de são domingos: uma abordagem sob o prisma da decolonialidade
A historiografia do Direito Constitucional é, ainda hoje, articulada a partir de uma narrativa eurocentrada, existindo poucos estudos e articulações teóricas que analisem de que maneira a conjuntura de outros episódios históricos, que ocorreram fora do continente europeu, influenciaram na construção do constitucionalismo brasileiro. Segundo Winnie Bueno, o silêncio sobre a Revolução Haitiana na...
... e de que forma ela foi construída na Assembleia Constituinte de 1823. Para atender a este ... (re)semantizar o direito constitucional nacional e a ideia de cidadania a partir dos processos de ... ência histórica ocorrida na colônia francesa de São Domingos [ ... ] que deu início ao ... -
Breves notas sobre a nacionalidade da pessoa jurídica: o art. 1.126 do Código Civil
... nacional garante um feixe de direitos – notadamente, ... neutralizados pela doutrina francesa, que demonstrou que o vínculo que liga uma ... , o lugar onde normalmente se reúne a Assembleia geral dos acionistas será o fator determinante, ...
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Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... é construído o edifício jurídico nacional e com o qual ele se movimenta na área ... 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10.12.1948, e ... francesa, de 1789. Temos os chamados direitos primeiros, ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... perduraram desde 1648 até a Revolução francesa de 1789. No entanto, na contemporaneidade, tal ... , presidencialismo e governo de assembleia ... 2 Tais sistemas de governo distinguem-se entre ... do Estado em todos os campos do poder nacional (político, econômico, militar e social). Como ...
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Monismo jurídico: entrave estatal à efetivação dos direitos humanos dos povos indígenas
... nível de interação com a “comunhão nacional”, variando de isolados, leia-se sem ... dos Povos Indígenas, aprovada na Assembleia ... Geral da ONU, em 13 de setembro de 2007 ... ciclo abarca o período da Revolução Francesa até o final das principais codificações do ...
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A pandemia da covid-19 no brasil e os processos estruturais: uma abordagem para litígios complexos
O presente artigo aborda uma possibilidade de aplicação dos processos estruturais no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil frente à emergência de litígios complexos perante o judiciário nacional nestes períodos de crise e pós-crise. A escolha do tema atual justifica-se pela necessidade imediata de desenvolvimento do estudo sobre o assunto, de forma a proporcionar alternativas adequadas no...
... ígios complexos perante o judiciário nacional nestes períodos de crise e pós-crise. A escolha ... sobre o sistema da justiça civil francesa : seis lições brasileiras. Daniel Mitidiero; ... Internacional 23 , acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 ... -
A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... da obrigação estatal), perante a lei francesa a aptidão para a parte civil constranger um ... , salvo nos casos em que a legislação nacional preveja tal decisão feitos em outros ... Crime e Abuso de poder, adotado pela Assembleia Geral da ONU na Resolução 40/34, de 1985, ...
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O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... das Revoluções Americana (1776) e Francesa (1789), 3 tendo como finalidade limitar o poder e ... Cidade do México: Universidade Nacional Autônoma do México, 2016, p. 225-226. ISBN ... da Câmara dos Deputados; IV a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito ...