audiência pública reforma tributária
54254 resultados para audiência pública reforma tributária
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Jurisprudência e Ementário
... apresentada pelo Chefe da Defensoria Pública" da União com o objetivo de que ique expressa a \xE2\x80" ... realizou, no último mês de abril, a audiência pública da Saúde, oportunidade em que diversas ... á qual pertença”, de modo que devida a reforma da sentença a im de excluir a condenação da ... 830/80 aos créditos de natureza não tributária de titularidade dos entes públicos. 3. Não se ...
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Incidência (ou não) e sujeitos da eventual obrigação tributária de ISSQN sobre a inserção de advertisements nas streams da plataforma twitch
... estarrecedora: 228% de crescimento de audiência e 46% no número de horas assistidas no período, ... mais para a manutenção da máquina pública 20 ... Dessa forma, a tributação se torna ... ário brasileiro, seus reflexos para a reforma tributária e economia digital. In: AFONSO, José ...
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Direito Constitucional
... todo cidadão ativo, grupos, opinião pública e demais potências públicas representam forças ... , assim, um limite implícito ao poder de reforma da Constituição; E: incorreta. Embora o art ... questões ligadas à arrecadação tributária e à projeção de gastos para o próximo ... (D) Comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em ...
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Acórdão nº 1.0000.22.049391-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR - PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROCON - VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS - MULTA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA - GARANTIA INIDÔNEA - PARÂMETROS FIXADOS PELO STJ - DECISÃO MANTIDA. O deferimento do pedido de tutela cautelar antecedente é condicionado a demonstração da probabilidade do direito que visa acautelar (fumus boni iuris), bem como do
... A agravante pretende a reforma da r. deciso de Ordem n 36 para que sejam ... -
Acórdão nº 1.0000.22.049391-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR - PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROCON - VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS - MULTA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA - GARANTIA INIDÔNEA - PARÂMETROS FIXADOS PELO STJ - DECISÃO MANTIDA. O deferimento do pedido de tutela cautelar antecedente é condicionado a demonstração da probabilidade do direito que visa acautelar (fumus boni iuris), bem como do
... A agravante pretende a reforma da r. deciso de Ordem n 36 para que sejam ... -
Direito Processual Penal
... feito assegurando a bilateralidade de audiência e a predominância da oralidade e da publicidade ... em casos de crime de ação penal pública incondicionada ... (B) O membro do ... ção penal, nos crimes contra a ordem tributária", é pública incondicionada ... Gabarito “E\xE2" ... 45/2004, comumente chamada de Reforma do Judiciário, estabeleceu a competência ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... acesso à justiça não se resumiria à reforma da instituição judicial, mas na busca dos ... da criação de uma política pública de adequado tratamento dos conflitos de ... ção do juízo responsável pela audiência de conciliação proferir decisões liminares ou ... controvérsias jurídicas em matéria tributária. Art. 31. A instauração de procedimento ...
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Livro II - Do processo de execução
... ção, o comparecimento das partes à audiência para diversas finalidades: tentar ... judiciais relativos à administração pública de interesses privados, impropriamente denominada ... IV, “Do Plano da Reforma”, III, Das Inovações, 18) ... Duas ... do trabalho, a responsabilidade tributária se refere às custas (CLT, arts. 789, 789-A e ...
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Delação Premiada
... na Constituição, forçar a autoridade pública a praticar um acto, a abster-se de o praticar ou ... Nos “crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo”, ... ão judicial foi também arrolado pela reforma penal entre as causas da extinção da ... de propor a delação premiada em audiência de interrogatório, denotando a mais absoluta ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... decidiu que os empregados de uma empresa pública ou, então, de uma sociedade de economia mista ... Pública em relação à imunidade tributária e à execução por precatório, além das ... ão da reconvenção é o da defesa, na audiência inicial ou una ... Com razão Wagner Giglio ... Para tanto, seria imprescindível uma reforma da Constituição ... Tomando ciência da ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... , ante a profunda divisão da opinião pública, propiciada pelos mais diversos posicionamentos ... Revogação em matéria tributária. São Paulo: Noeses, 2005, p. 22. IVO, Gabriel ... se, também, a realização de audiência com a participação de especialistas e o envio ... a igualdade, realize a inovação ou a reforma legislativa atento aos fatos circundantes e ...
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Execução trabalhista
... ato essencial à administração (pública) da justiça, o que reforça a necessidade de o ... dar garantias ao executado em caso de reforma da sentença que está sendo provisoriamente ... do devedor, inclusive nas de natureza tributária. 2. Assim sendo, o acórdão regional, ao ... juiz determinará o comparecimento, em audiência especialmente designada, do executado e do ...
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A reforma tributária, o sambinha e o trem na contramão
A reforma tributária, o sambinha e o trem na contramão
... “choque de realidade” para que a consigamos, noticiou-se a audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para tratar ... -
Política Internacional
... Em 2005, no marco das discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU, o G-4, com o ... do sistema fiscal; a alta carga tributária; a importância das relações pessoais; os altos ... em áreas como meio ambiente, saúde pública e tecnologias sensíveis ... 1. Anulada. O ... o primeiroministro Shinzo Abe e uma audiência com o imperador Akihito. Remarcada para 2015, a ...
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2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... , foi contratado por Maria, servidora pública, para ajuizar ação com pedido de pagamento de ... respeitou o princípio da igualdade tributária ao adotar o mesmo valor para todos os ... (A) por interesse social, para fins de reforma agrária, mediante prévia e justa indenização ... anos, contados do término da última audiência em que atuou, de assessorar, representar ou ...
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Remédios constitucionais
... ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de ... Somente com a reforma constitucional de 1926 (Emenda Constitucional 1, ... , como, por exemplo, as de natureza tributária. Ademais, não podemos olvidar que ele está em ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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Da Ação Penal (Arts. 100 a 106)
... A ação penal é pública, salvo quando a lei, expressamente a declara ... 2, p. 70 ... Destaque da reforma processual penal: Minha posição: a reforma ... ção do crime contra a ordem tributária, não se podendo admitir denúncia penal enquanto ... ência do infrator que compareça à audiência preliminar ... VEJA, AGORA, QUE QUESTÃO ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... ária, ainda, a produção de provas em audiência 14 ... Ainda, poderá a parte demandada deduzir ... Assim, o legislador, na terceira etapa da reforma processual civil, levou em conta o conteúdo da ... iniciativa da parte, exceto as de ordem pública autorizadas ... Em resumo, as operações ... 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Direito do consumidor, reforma do CDC e constante renovação metodológica do ... consumidor, posto que integram a ordem pública de proteção da parte vulnerável da relação, ... Brother Brasil”, batendo recordes de audiência ... PAREDÃO entre Carolina, Eliana e Paula ... ção, a burocracia e a alta carga tributária ... Sendo assim, é importante destacar que a ...
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Módulos
... ções para redução legal da carga tributária, mitigando riscos ... O principal objetivo ... de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária – art. 423. d) Acréscimo do valor de ... pública dos bens culturais deles resultantes, vedada a ... ainda a realização de uma audiência ...
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Um Estado regulador no Brasil?
... surgiu, com os teóricos da escolha pública ( public choice ... ) identificando vários ... reforma dos programas sociais ... No núcleo ... , não houve diminuição da carga tributária, ou seja, apesar de a diminuição das atividades ... envolve, em regra, procedimentos de audiência e consulta públicas nos quais agentes ...
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... diálogo construtivo na seara de audiência de conciliação entre União e Estados. Da mesma ... submetida ao regime de substituição tributária, adotada e percebida há vários anos pelas ... mais curto do que o previsto para a reforma tributária. Introduzimos, no entanto, mecanismo ... da Federação, dado que gozam de fé pública e possuem o dever de colaboração e de ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... a sentença proferida na ação civil pública n. 8000472-63.2016.8.05.0073 não aproveita ao ... ívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, presidida por ele ou por ... ções oriundas de relação jurídico-tributária ... Os índices de correção monetária são ... LIMPA NOME" - Pretensão da autora de reforma da r. sentença que julgou improcedente pedido de ...
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Acordão da Primeira Turma, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DOCPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. PRECATÓRIO. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO TEMPORALQUANTO À DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS CONSECTÁRIOSDAS CESSÕES DE CRÉDITO. PRECLUSÃO FUNDAMENTADAMENTE AFASTADA PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DESSE TÓPICO. SÚMULA7/STJ....
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A Nova Ordem Constitucional
... atribuições de titulares da Segurança Pública em geral. A competência das Forças Armadas, no ... ão de medida prevista na legislação tributária, ainda que não se configure fato definido em lei ... ão, a qual abordou os graves problemas de reforma agrária no País. Novela esta denominada “Rei ... , que estava apenas assistindo à audiência ...