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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... html ... 48. Nos termos do artigo 166, VI do Código Civil ... REPRODUCAO HUMANA_EBOOK.indb 44 ... REPRODUCAO HUMANA_EBOOK.indb 44 ...
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Uma evolução das medidas protetivas de urgência
... Disponível em https://www. dizerodireito.com.br/2019/05/comentarios - -lei-138272019-que-autoriza.html, acesso em 24.08.2019. 9. Op. Cit. 10. Op. Cit. 11. FOUREAUX, Rodrigo, Op. Cit. 12. FRAGOSO, Heleno Cláudio ... Lições de Di- reito ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... 8. Tradução livre da versão inglesa do Código Civil Húngaro. Disponível em: http://www.angelfire.com/mn2/ reformclub/hunc1.html. Acesso em: 9 jan. 2012 ... 9. Tradução livre da versão espanhola do Código Civil Argentino. Disponível em: ...
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A reforma trabalhista e seus impactos nas condições de trabalho decente
... Acesso em: 04 ago. 2017 ... Disponível em: «http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/html/portugal_visita_guiada_02_pt.htm». Acesso em: 23 ago. 2017 ... Disponível em: ...
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A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... Disponível em: http://leginfo.ca.gov/pub/09-10/bill/sen/sb_1401-1450/sb_1411_bill_20100927_ chaptered. html. Acesso em: 20 dez. 2021 ... EBOOK TUTELA JURIDICA DO CORPO ELETRONICO.indb 464 ... EBOOK TUTELA JURIDICA DO CORPO ELETRONICO.indb 464 ...
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Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... 31 UNODC. Drogas : Marco Legal ... Disponível em: http://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/drogas/marco-legal. html. Acesso em: 29.09.2018 ... 32 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PACIENTES DE CANNABIS MEDICINAL - AMA+ME ... Rev. Investig. Const. , Curitiba, ... -
Bibliografia
... generales (artículo 1.134). Madrid: Marcial Pons, 2005. Disponível também em: http://www.legifrance.gouv.fr/html/ codes_traduits/somcives.htm > ... Acesso em: 03 dez. 2010. ____________. Code Civil. 1. ed. Bilingüe. Título Preliminar: ... De la ...
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Responsabilidade civil do médico e do desenvolvedor no diagnóstico algorítmico
... Acesso em: 13 maio 2020 ... 3. Disponível em: http://jmc.stanford.edu/artificial-intelligence/what-is-ai/index.html. Acesso em: 02 jul. 2020. 4. MCCARTHY, John. Generality in artificial intelligence ... Disponível em: http://jmc.stanford.edu/articles/ ...
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Potencialidades do sistema PJE para o desenvolvimento de ontologias jurídicas e ferramentas de inteligência artificial aplicáveis ao direito
... Portanto, o nível de estruturação do conhecimento existente na base de dados do PJe ainda alterna informações textuais de 4º nível (Html) e informações de níveis de estruturação inferiores, notadamente textos não estruturados, notadamente documentos em formato PDF (texto e ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... Portal da Agência Nacional de Transportes Terrestres. 2015. http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/4751/Ferroviaria.html ... Agravo de Instrumento. 1012479-98.2018.8.11.0000 (Tribunal de Mato Grosso, 28 de abril de 2020) ... Agravo de Instrumento ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... Disponível em http://www.dizerodireito.com.br/2012/12/primeiros-comentarios-lei127372012-html ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... 6. Recomendamos aprofundamento em O que é o Talmud? – Disponível em: http://www.morasha.com. br/leis-costumes-e-tradicoes/o-que-e-o-talmud.html. Acesso em: 1º ago. 2022 ... 7. PINTO, Cristiano Paixão Araújo. Direito e Sociedade no Oriente Antigo: Mesopotâmia e Egito. In: WOLKMER, ...
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Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... Censo Agro 2017. 2017. Disponível em: https://censos. ibge.gov.br/agro/2017/templates/censo_agro/resultadosagro/agricultura.html?localidade=29&tema=76248. Acesso em: 25 fev. 2021) ... 42. Medicilândia é o maior município produtor de cacau do Pará, com 17.982 mil ... -
Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... Disponível em: https:// www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1106-16-junho-1970-375379-norma-pe.html. Acesso em: 21 abr. 2020 ... BRASIL. Decreto-lei n. 1.179, de 6 de julho de 1971 ... Institui o Programa de Redistribuição de Terras e de ... -
A reforma do processo tributário à luz da reforma tributária
... Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/ lei.complementar/2018/lei.complementar-1320-06.04.2018.html ... NOVOS RUMOS DO PROCESSO TRIBUTÁRIO: ... Judicial, Administrativo e Métodos Alternativos de Cobrança do Crédito Tributário ... (c) ...
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Tendências para o futuro do direito recuperacional: interseção da recuperação judicial com o conceito de ESG ('Environmental, Social and Governance')
... 2022 ... VALOR ECONÔMICO. DIP Financing: alternativa para empresa em recuperação judicial. Disponível em: html ...
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Averbações no registro de nascimento
... 44. Art. 7º, § 2º da lei portuguesa 38/2018, disponível em https://data.dre.pt/eli/lei/38/2018/08/07/p/dre/pt/html Acesso em 13.11.2018 ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 4ED.indb 258 ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 4ED.indb 258 ...
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Como organizar o documento com detox law
... Acesso em: 13 fev. 2021 ... 15. Disponível em: https://www.archives.gov/open/plain-writing/10-principles.html. Acesso em: 13 fev. 2021. 16. Disponível em: https://medium.com/uxcopy-co/quero-ser-ux-writer-1fdcebb377b. Acesso em: 13 fev. 2021 ... TALES ...
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Acesso à justiça diante da reforma trabalhista: reflexões sobre vulnerabilidade e justiça do trabalho
... caso é anterior à lei sancionada por Governo Temer.” Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/11/15/economia/1510773029_686202.html. Acesso em: 15 jan. 2018 ... Já a repercussão dada pela mídia brasileira à sentença pelos jornais O Globo, e revistas Veja e Exame, dentre ...
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Morte encefálica na pediatria: dilemas e desafios do cuidado no fim da vida
... https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2016/01/morre-na-franca-paciente-em-estado-de-morte-cerebral-por-teste-clinico-20160117135003551960.html. Acesso em: 1º jul. 2022 ... 20. SOUZA, Daniel Ribeiro Soares; TOSTES, Priscila Passareli; SILVA, Alexandre Sousa. Morte encefálica: ...
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Alguns apontamentos sobre o confisco alargado no Brasil
... Diretiva 2014/42/EU. Versão em português disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32014L0042&from=. Acesso em: 23 jan. 2023 ... 23. CUNHA, Vítor Souza. O confisco alargado no processo penal brasileiro: uma análise ...
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Adaptação às mudanças climáticas e ações 'no regrets' com potencial de efeito positivo multidimensional: o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do vale do paraíba
Diante dos modelos climáticos adotados pelo IPCC e pelo INPE que preveem impactos negativos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, esta pesquisa propõe-se analisar o arcabouço jurídico-normativo relacionado à adaptação das mudanças climáticas sob a perspectiva da competência legislativa e material municipal. O objetivo é identificar os...
... Índice de Segurança Hídrica. Brasília, DF: SNIRH. Disponível em: https://portal1.snirh.gov.br/ana/apps/webappviewer/index.html?id=76eaa4f324f2404a86784e21d882b6ec. Acesso em: 14 mar. 2021 ... BRASIL. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Painel de ... -
Síndrome de Burnout e docência: uma abordagem à luz do regramento jurídico-constitucional de 1988
Esse artigo se destina a analisar a Síndrome de Burnout e os danos causados à saúde do professor universitário da rede privada, decorrentes da inobservância do regramento jurídico- constitucional de 1988. O estudo, inicialmente, fez uma abordagem constitucional, analisando dispositivos e princípios que podem fundamentar a saúde e o bem estar do professor que se encontra em ambiente laboral...
... Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/199 9/decreto-3048-6-maio-1999-368532-publicacaooriginal-96753-pe.html. Acesso em:15 de julho de 2020 ... 20 LEI Nº 8213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência e dá outras ... -
Capítulo 9 - Afirmação da multiparentalidade com base na tese 622 do STF
... Relator (set/2016). 14. LOUISIANA. SUPREME-COURT. Disponível em: https://law.justia.com/cases/louisiana/supreme--court/1989/89-c-1134-2.html. Supreme Court da Louisiana. (553 2d 847 (1989) ... Ledora McCathen SMITH v. Playville Joseph COLE.89-C-1134) ... 15. LOUISIANA/SUPREME-COURT ...