caracteristicas do estado liberal
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... jurídica diante da ineficiência do Estado e de fenômenos como o patrimonialismo, o ... , afirmou-se no Brasil com características específicas. O modelo emergiu não do acaso, mas ... fundamentais não apenas de índole liberal mas também dos direitos sociais prestacionais 4 ... -
Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... características físicas e tecnológicas especificadas para uma ... traz modificações no que se denomina “estado da arte” ... Esse é um fator de suma ... risco; e a segunda é: se um profissional liberal desenvolver uma dessas atividades consideradas ...
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Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... ções e dos limites da estratégia liberal e do processo real que estamos vivendo. Devem ... pontuais usos progressistas do aparato do Estado em benefício das classes não dominantes ... explicação de emergência das características primeiras deste direito: o sujeito de direito ...
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Redistribuição ou reconhecimento 15 anos depois. Um balanço do debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth e de sua repercussão no Brasil
O objetivo deste artigo é discutir como os projetos intelectuais de Fraser e Honneth seguiram vias diversas após o debate que ambos publicaram em 2003 e como estas vias podem ser apropriadas pela teoria social feita no Brasil. Se no momento da discussão, tanto Fraser quanto Honneth pro- curaram demonstrar a maior adequação de suas respectivas teorias para a análise das lutas sociais e a...
... de um modelo de justiça social baseada no estado de bem-estar social limitado por fronteiras ... , mas sim um fundamento da democracia liberal, requer dois passos aparentemente difíceis de ... óricos que desenvolvem três características fundamentais desse modo de produção, ... -
Origem e evolução do direito do trabalho
... Estado, Governo, Sociedade ... Rio de Janeiro: Paz e ... institutos, princípios e regras características a esse específico ramo jurídico ... Ora, a ... no Direito Civil, de formação liberal-individualista, não tinha resposta jurídica ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... institutos, princípios e regras características a esse específico ramo jurídico ... Ora, ... Não gera um estado de sujeição pessoal (prisma subjetivo) do ... no Direito Civil, de formação liberal-individualista, não tinha resposta jurídica ...
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Proteão social ante o avano do conservadorismo no brasil: território, lugar e política de assistência social
O presente artigo objetiva contribuir no debate acerca da complexidade das Políticas de Proteão Social no Brasil, de modo especial, às reflexões e experiências da Política Pública de Assistência Social, no contexto da ofensiva liberal conservadora. Analisa os dilemas que envolvem a implementaão de uma Política que busca assegurar direitos no âmbito de um movimento conservador que é histórico e...
... ência Social, no contexto da ofensiva liberal conservadora. Analisa os dilemas que envolvem a ... postulam a redução da intervenção do Estado na proteção social. A partir desse contexto, ... ção humanas se apropriam das características e qualidades físico-materiais [ ... -
Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... Diretório Nacional do Partido Social Liberal (PSL), na qual também se impugnam os arts. 3º-A ... sabido, praticado um crime, surge para o Estado o direito de punir seu autor ... Nasce, assim, a ... Aurélio Nunes Silveira, as características fundamentais dos novos de Códigos de Processo ...
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Luis Rosenfield e a revolução conservadora no constitucionalismo brasileiro
Luis Rosenfield e a revolução conservadora no constitucionalismo
... Transita da tradição liberal de Pedro Lessa e Rui Barbosa para a concepção ... " o autor explora a engenharia jurídica do Estado varguista. Menciona a construção do Direito ... 1934 é documento de época, com características expressivas de seu tempo, marcado por intensa ... -
A constitucionalização do direito civil e suas consequências para a liberdade relacionada ao contrato
Este trabalho trata da constitucionalização do direito civil e tem como limitação temática as suas consequências para a liberdade relacionada ao contrato. É dividido em três tópicos. No primeiro deles é feito um resgate histórico sobre a importância do direito civil na sociedade e a construção da constitucionalização do direito civil, e uma abordagem dos direitos fundamentais entre os...
... esfera econômica e a política e entre o Estado e a sociedade civil passa a se sublinhar, e a ... do Estado, tendo abertura para o Estado liberal (GOEDERT, PINHEIRO, 2012) ... O direito ... ção de 1988, e uma de suas características é de irradiação de seu conteúdo por todo o ... -
A matriz da constituição de 1988 como parâmetro para a análise da reforma trabalhista
... : a arquitetura constitucional de um Estado" Democrático de Direito; a arquitetura principiol\xC3" ... o anacronismo do velho conceito de Estado Liberal – embora não se desconheça que este havia ... Nesse quadro, são características distintivas dessa primeira fase do ...
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A aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais para a máxima efetivação da dignidade humana
O presente artigo visa desenvolver o tema da aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais, no intuito de se compreender o alcance da dignidade humana frente à dinâmica e integração dos direitos fundamentais. Nesse propósito, analisa a importância da aludida teoria a partir da premissa de que os direitos fundamentais compõem um núcleo uno e indivisível, uns necessitando...
... ção da cidadania brasileira à luz do Estado" Democrático de Direito, erigido pela Constituiç\xC3" ... é os dias atuais, perpassando pelo Estado Liberal, na formação da primeira geração de direitos, ... destaca-se pelas seguintes características: i) Garantia de direitos individuais ... -
Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... de extrafiscalidade e sua pertinência no Estado Democrático de Direito. Neste contexto, passa-se ... do diminuto papel conferido ao Estado Liberal, nele prevaleceu a crença na neutralidade dos ... Duas de suas características emergentes, a saber, a ordenação e a unidade, ...
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Apresentação
... e bem definidos a partir do surgimento do Estado moderno. Para compreendermos melhor essa ideia, ... atual surge com viés claramente liberal", cujo objetivo principal era assegurar o direito \xC3" ... Ainda, o livro aponta as várias características dos Comitês de Resolução de Disputas, ...
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A Emancipação da Humanidade
... a questionar a validade da democracia, do estado de direito e dos valores positivos da autonomia e ... social como resultado das características de apatrídia, predatoriedade e exclusão ... um fundamento ideológico, a doutrina liberal que privilegiava a propriedade privada como de ...
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As vias de execução no processo civil brasileiro
... liberal", ou a um funcionário judicial (oficial de justi\xC3" ... variáveis e compatíveis com as características dos direitos substanciais em crise e amoldados, ...
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Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... procura descrever as principais características dos direitos supracitados e apresentar uma ... privada, dentro do quadro ideológico liberal, é apresentado como um direito à liberdade, ... no calor de um quadro ideológico em que o Estado passa a ser visto como um “inimigo”. O ... -
'Na colônia penal' como emblema da disputa entre prussianismo e liberalismo na Alemanha (1871-1933)
... em diante - coincidentes com o apogeu do Liberal Empire britânico - que aquele agrava-se de ... o conglomerado nacional sob a égide do Estado. O Estado, aqui, confunde-se com o perfil do ... , em igual medida, perscrutar características primordiais da essência do liberalismo - o ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... -jurídico-política com ele alinhada, o Estado de Direito (ii) ... O modo de produção que ... então, sob as mais distintas formas – Liberal, Social, Social Democrático, Neoliberal –, ... identificado em suas principais características, sintetizadas por Marilena Chauí, como: (i) ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... a importância das ações relacionadas ao estado civil das pessoas, enquanto direitos de ... sociedade de pessoas, na qual as características subjetivas dos sócios são muito mais ... desse tipo societário que o profissional liberal exerce, de forma mais efetiva, a sua profissão ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... eleitos sustentando valores contrários à democracia liberal 1 ... Na maior parte dos países que vivenciam a atual guinada autoritária, ... , tendo em vista a promoção do bem comum, é uma das características centrais dos modelos deliberativos de democracia: «Ao apresentar o seu ...
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Os Direitos Fundamentais e a Jurisprudência
... sofrer retrocessos, tendo por características o fato de serem invioláveis, irrenunciáveis, ... ídica a ser preservada e assegurada pelo Estado, gozando dos mesmos direitos todas as pessoas ... ças ao Iluminismo, de caráter racional, liberal e democrático. Os ideais de liberdade, igualdade ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... estado" de miséria da classe trabalhadora e a preocupaç\xC3" ... autônoma, ao lado da Revolução Liberal e da Revolução Industrial 49 ... Veja-se a ... das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... deu início a garantias formais e ao Estado Liberal, que trouxe consigo as garantias ... da personalidade possuem características específicas e intrínsecas de sua existência ...
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
@Introdução ... Em tempos atuais o Estado é visto como demo-crático de direito, o que ... liberal de direito, em que os juízes eram simples ... jurídico empresta as seguintes características para o modelo hermenêutico constitucional atual: ...