caracteristicas do estado liberal
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O paradigma pós-moderno do negócio jurídico e a necessidade de uma nova concepção na contemporaneidade
A objetivo desta pesquisa consiste na demonstração de que se faz necessária a superação dos paradigmas clássico e moderno do negócio jurídico na contemporaneidade, sobretudo em razão da infinidade de novas situações jurídicas apresentadas pelo mundo atual, notadamente no campo da tecnologia e da biomedicina, de modo que o direito não tem conseguido mais abarcar a real definição de negócio...
... em Direito da Escola da Magistratura do Estado do Paraná, Núcleo de Londrina e no curso de ... ócio jurídico desde a ótica do Estado Liberal, época em que imperava o individualismo e o ... , para a de pessoa humana cujas características devem ser consideradas dentro de cada relação ... -
Imagens abissais do direito na américa latina
No presente trabalho procura dar conta de o que se chamará os suplementos do direito moderno, que instituíram a legalidade no América Latina. O recurso das linhas abissais, propostas pelo Boaventura de Sousa Santos, serão tomadas como forma de aproximar a visão da construçao da normatividade epocal e sua forma jurídica. O objetivo é construir uma expressao similar da aquilo que Walter Benjamin...
... necesariamente, y asuma hoy las características de la normatividad y juridicidad neoliberal, ... pulso de los movimientos políticos, del Estado-nación, de trabajo, será la que marcará el ... é en los períodos de normatividad liberal, social y neoliberal respectivamente: el primero, ... -
Platônicas manifestações de boas intenções'? Sobre as disposições constitucionais programáticas em Vezio Crisafulli
O presente artigo procura compreender historicamente o sentido do conceito de normas programáticas no pensamento de um dos seus principais construtores, Vezio Crisafulli. Contextualizando as ideias de Crisafulli nos embates teóricos do pós-guerra, que, na Itália, trouxe uma nova Constituição - e de um novo tipo de constituição: "longa", "rígida" e fortemente "projetual", pretende-se demonstrar...
... graduado em história pela universidade do estado de Santa Catarina. integrante do ius Commune ... formados e radicados na tradição liberal com a sua concepção de norma jurídica, de ... Direito, que era desafiada pelas características da nova Constituição. Segundo Massimiliano ... -
Cautelaridade penal ou controle social? Um olhar crítico sobre as prisões cautelares no Brasil
Nos últimos anos, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas presas, com destaque, no Brasil, para o número de presos cautelares. Com base nisso, este trabalho busca, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, lançar um outro olhar...
... as garantias previstas no processo penal liberal ... Abstract : In the last few years, many ... no período que se convencionou chamar de "Estado Penal" (WACQUANT, 2007) ... A opção pelo ... teorias - inclusive algumas com características do positivismo criminológico lombrosiano 16 ... Os ... -
Pressupostos para a adoção de um modelo de igualdade que justifique as ações afirmativas
... conta do controle rígido exercido pelo Estado em relação a todos os cidadãos, avessas a uma ... , e comunidade que pratica a tolerância liberal (15) ... (12) Gisele Cittadino, falando ... ções involuntárias, quando de características totalizantes (leia-se não democráticas), ...
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Elementos da análise institucional
... , dependendo do perfil (conservador ou liberal) da Corte e do perfil majoritário do Parlamento ... A Teoria Geral do Direito e do Estado , que praticamente condensa a obra de Kelsen, que ... ômica e de preservação das características do próprio órgão de controle. Esse ponto será ...
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Delação Premiada
... conhecido, em consequência da fraqueza do Estado em combater de modo efi ciente a criminalidade ... predito tipo penal possa ter as características de hediondez, razão pela qual se revela ... conceder uma interpretação mais liberal ao vocábulo “autoridades”, aliado ao fato de ...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... relações apontam para um universo mais liberal e flexível, com menor interferência estatal, ... Algumas definições de Estado traçadas por grandes pensadores clássicos e ... ção e controle patronal com características ofensivas semelhantes ao Big Brother de Orwell ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... operabilidade dos interesses e afazeres de Estado para que se possa compreender até mesmo o papel ... instrumental, sem as rigorosas características sociológicas do termo. O tecnocrata, deve-se ... processos governamentais e a democracia liberal ganham legitimidade política, primordialmente ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a ... o que estou falando: no Brasil o conceito liberal de direito foi, por assim dizer, importado, sob a ... de transformação com tais características" privam as pessoas das categorias mentais e das pr\xC3" ... -
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... finalistas, uma vez estabelecerem um estado de coisas cuja promoção gradual depende dos ... Dadas as características das normas principiológicas e legais, ressalta ... é própria, aliás, de um ponto de vista liberal do processo ... Em contrapartida, para a ...
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Eficiência e direito penal
... 5.1 EFICIÊNCIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 5.1.1 Processo de ... ou constitucionais pertinentes à visão liberal do Direito Penal, já exaustivamente abor-dada ... , está relacionado às características" do processo capitalista, sendo fruto das alteraç\xC3" ...
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Ética profissional
... para visitar a família no interior do estado. Alguns dias depois de sua partida, ainda durante ... salutar, visto que são características inerentes à advocacia a isenção técnica e a ... de serviços prestados por profissional liberal. Para a sua fixação o advogado deve sempre ...
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Direito Consumidor
... , por tal razão, justifica a presença do Estado para proteger o consumidor. RD Gabarito ... A responsabilidade do profissional liberal é subjetiva (art. 14, § 4º, do CDC) dependendo ... puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou quando se ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... ou, pelo menos, venha assumindo características novas 1 ... Mas não se confundam as coisas. Se as ... Propósito das Aventuras e Desventuras do Estado Social, Edições Avante, 2010, p. 140 a 145, ... sentido de que ―a rejeição do modelo liberal‖ é uma das importantes características da ... -
O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... NCPC. Racionalidade liberal ... 1. Introdução ... As novidades ... momento histórico – criar poderes de Estado que justificassem e fizessem valer as “novas ... características a facilitação do trabalho infantil e escravo, a ... -
A flexibilização das negociações coletivas pós-reforma trabalhista e suas implicações: uma questão de princípios
... do trabalho e adoção de um viés liberal simbolizado pela mencionada reforma. Nesse ... ções e que todas elas pertenciam ao Estado. Foi nessa toada ... 4 Dispunha o art. 140 ... e sujeitas ao sopesamento, características típicas de princípios. (ALEXY, 2015, p. 42) ...
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O Estado penal, o sistema prisional e a crise do humanismo
O presente trabalho busca apresentar a relação entre a constituição do Estado Penal brasileiro, o sistema prisional e a crise do humanismo. O objetivo é aferir a relação entre as categorias supramencionadas no tocante à construção e execução do arcabouço institucional que permeia a política prisional brasileira na contemporaneidade. Nesse sentido, busca-se lançar luzes ao sistema prisional e à...
... quando se refere ao complexo de crises, apresenta características que se mostram latentes no Brasil contemporâneo. Para não tratar de ... sua própria personalidade , ingressamos em um modelo de Estado Liberal, idealizado e fomentado a partir da Revolução Francesa e dos ditames ... -
O controle da administração pública
... Para os defensores da teoria evolutiva do Estado, esse processo acompanha o desenvolvimento da ... Na democracia liberal o sufrágio universal é a forma de legitimação ... desenvolvimento diante das características" dos produtos. 72 ... Esta prática de fiscaliza\xC3" ...
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Advocacia extrajudicial
... (nacionalidade; profissão; idade; estado civil; regime de bens; data do casamento; pacto ... III - Características do arrendador (espécie, capital registrado e ... Quando o outorgado for profissional liberal, deve-se fazer constar seu endereço profissional ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... Dentre várias características se destacam o caráter personalíssimo e a ... da sociedade, tem especial proteção do Estado” ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E ... um emprego, ou com o começo da atividade liberal, ou simplesmente fixar um período determinado e ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... interessados provocar a jurisdição do Estado e, depois disso, o juiz assume o comando do ... características: a) inaptidão para tornar-se imutável e ... ônomo e os honorários de profissional liberal", ressalvado o § 2º; ... V – os livros, as m\xC3" ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... Essas características melhoram a qualidade global do consentimento ... afirma que a “informação é poder (estado subjetivo de saber ou não saber)”, embora o ... deve haver coerência, seu pensamento é liberal, no sentido de que o ser humano, imperfeito que ...
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Direito Civil-Constitucional
... da sociedade política e do próprio Estado”. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito ... a sua compreensão a partir das características de seu conteúdo. Tais características podem ser ... geração : São aqueles de índole liberal"-individualista, fruto do pensamento liberal-burgu\xC3" ...
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O Código do Consumidor no Exercício da Odontologia
... da atividade econômica106e impõe ao Estado o dever de promover tal defesa107. Desta forma ... São considerados VÍCIOS as características de qualidade ou quanti-dade que tornem o serviço ... , o que venha a ser o “Profissional Liberal”. Nos melhores dicionários do vernáculo ...