caracteristicas do estado liberal
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El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico
El artículo analiza los impactos que el fenómeno del nuevo constitucionalismo ha producido en el marco del Derecho Público, examinando las principales cuestiones que la constitucionalización del orden jurídico plantea. El trabajo trata de la confrontación entre ideas del positivismo y de las tendencias iusnaturalistas, enfrentando temas como ley natural y ley positiva, justicia, distinción entre...
... Notas y características principales del nuevo constitucionalismo; 6. La ... en el papel que cumplen los jueces en el Estado de Derecho ... El fenómeno que se ha generado ... contenido o fines del Estado de Derecho (liberal, social o benefactor o subsidiario); 2) a la ... -
Da instituição sindical
... Todavia, vemos nele, ainda, as características de pessoa jurídica de Direito Privado. Não são ... interessados e não são designados pelo Estado; seu patrimônio não se integra na Fazenda ... liberal pela leitura do estatuto social. Pretensão de ...
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Carta dos editores
... o número 61 da Revista Direito, Estado e Sociedade, referente ao segundo semestre de ... características da dogmática constitucional, a partir de um ... e filosófica para se pensar o Estado Liberal Social e o liberalismo ... Direito, Estado e ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ; c) por ato de apropriação imposto pelo Estado; d) pelo reconhecimento expresso da norma ... por força de lei, que assume as características jurídicas de uma autêntica sucessão: o ... , fazendo com que floresça o capitalismo liberal. Nessa época, ao Estado cabia a função de ...
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Separação dos poderes e complexidade social - uma releitura sistêmica
O propósito deste artigo é esboçar uma análise sistêmica do princípio da separação dos poderes no contexto da sociedade contemporânea, marcada por sua fragmentação em diversos subsistemas autônomos que exercem funções distintas em um universo hipercomplexo. Para cumprir a tarefa, em primeiro lugar, procura justificar o referencial teórico escolhido mediante a indicação de sua pertinência para o...
... Doutor em Filosofia de Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São ... -se, nessa perspectiva, que o Estado liberal se alicerçou sobretudo no controle do soberano e ... , com a adoção de algumas características da corte americana na Constituição brasileira ... -
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... Lima Marques, que reconhece como características da pós-modernidade elementos como ... ássica do contrato, plasmada no ideário liberal burguês sob o imperativo da autonomia da vontade ... ção contratual, acarretando verdadeiro estado de subjugação da parte mais vulnerável aos ...
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Liberdade religiosa, igualdade e diferença: reflexões acerca de direito e democracia à luz do julgamento do caso ?s.a.s. v. france' pela corte europeia de direitos humanos
... pela Corte Europeia à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito ... Palavras-chave: ... ês modelos normativos de democracia – liberal, republicano e discursivo –, tal como proposto ... Essas três características são interdependentes e interligadas, mas serão ...
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Língua portuguesa
... que consiste em atribuir características humanas a seres inanimados, uma vez que “tipos ... a mandava estudar pelo 40 conselho d’Estado, e a consignava nos discursos da coroa como a ... -nação “moderno”, constitucional liberal, do Ocidente, que se afirma sobre o pressuposto ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... 1 Por essa razão civilizatória, o Estado organiza as suas instituições de modo a ... Neste aspecto, o raciocínio liberal não inovou. Já se viu que uma das regras de ... de dano, mormente em virtude das características que naturalmente exsurgem quando do cotejo com os ...
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Eugenia, manipulação genética e reconhecimento da dignidade da vida com deficiência
O presente trabalho aborda a atual discussão bioética sobre eugenia e neoeugenia presente nas possibilidades de manipulação genética e reprodução humana, bem como aspectos da dignidade e reconhecimento da vida com deficiência nesse cenário de avanço biotecnocientífico. O objetivo geral é analisar a discussão da manipulação genética sob o prisma da eugenia e sua incompatibilidade com uma...
... e na manipulação de suas características genéticas, trazendo ao debate bioético a ... Estado (FONSECA, 2019, p. 2) ... No Brasil, as ideias ... panorama, tendo como premissa um cenário liberal político, porém atento a uma percepção de ... -
Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... entre a decisão adjudicatória do Estado-Juiz (estrada principal) e os meios ditos ... político, toma-se como base as características da Fundação Procon-SP que, criada pela Lei n ... -se às funções próprias de um modelo liberal do Estado, do direito e de seus serviços ...
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O estado liberal e as garantias individuais: o primado da liberdade individual e a liberdade contratual
... Uma das grandes características do Código Napoleônico reside no fato de o diploma atrelar a disciplina contratual àquela dispensada à propriedade 39 ... Atribui-se ao instituto ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... áico 3 Arrecadação da CFEM total e por Estado" em 2014 ... Gráico 4 PIB do setor mineral ... Gr\xC3" ... 10 - quanto uma regulação mais "liberal" que possibilite a maior exploração possível ... a respeito da localização e as características da área a ser concedida, além da minuta do ... -
Crise do capital, direitos humanos e luta de classes
A questão dos direitos humanos (DH) tem suscitado inúmeras polêmicas e desafios teóricopolíticos que dizem respeito, além de outras delimitações, à concepção e à função social que podem assumir como estratégia de sobrevivência, de resistência e de luta da classe trabalhadora ou, de outro modo, como estratégia das classes dominantes para naturalização da desigualdade social e disseminação de sua...
... ções postas na realidade; as características" e tendências da barbárie capitalista e da decad\xC3" ... reflexões críticas sobre a abordagem liberal dos DH 1 no ambiente, dentre outros, do ... presentes na realidade à resolução do Estado, deixa escapar o centro das determinações que ... -
Expansão do direito penal contemporâneo
... (HASSEMER, Winfried. Características e Crises do Moderno Direito Penal. Trad. de Pablo ... serei punido de maneira severa pelo Estado’. Esse efeito, que tem certo caráter ... Escola Clássica, imiscuída no espírito liberal, moveu a sociedade ocidental para novos e ...
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Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... , garantia do capitalismo, do sistema liberal e da nossa Constituição. Quase todos os países ... caráter normativo supremo dentro do Estado, tendo como finalidade limitar o exercício do ... 240) ensina quais são as suas características: ... (I) A aproximação quase plena entre ...
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A partilha de bens digitais
... ífica, para uma questão pontual, que o Estado interfira para proteger alguma vulnerabilidade ... tiragem. Rio de Janeiro: Typ da Tribuna Liberal, 1889, p. 96. Disponível em ... 28 Na medida em que as características da união estável estão disciplinadas no artigo ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... As características das consultas observadas em um país ou em um ... , tratam de questões sobre as quais o estado precisa tomar decisão, seja para a construção ... online dá corpo a um entendimento liberal de democracia, a partir do qual o estado é ...
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Poder Constituinte
... O Estado Moderno nasce com a Paz de Vestfália de 1648, ... são, então, as propriedades características" de um Estado? A doutrina tradicional distingue tr\xC3" ... da Revolução Francesa de 1789, de cunho liberal garantista ... Com efeito, ao idealizar a ...
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Teorias sobre o Fim e a Estrutura dos Direitos Fundamentais
... Teorias que ostentam essas características são, por exemplo, a exposta por Robert Alexy1 ... expõe cinco teorias desse tipo: a teoria liberal dos direitos fundamentais característica do ... a teoria do Estado social3. Segundo o pensamento de Alexy, das cinco ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... O pensador italiano identifica, então, algumas características intrínsecas ao poder político na tipologia moderna, a saber: ... racionalismo científico e, posteriormente, do constitucionalismo liberal sopraram dúvidas razoáveis sobre teorias políticas fundadas em dogmas e ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... ídico e de certa forma algumas características que são importantes para definir, em capítulos ... , ou seja, não são bens que pertençam ao Estado, muito embora alguns recursos ambientais que ... Obviamente que, ultrapassado o modelo liberal de Estado, não é apenas esta dimensão ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... ção estatal é a história do próprio Estado" Moderno, pois à medida que ocorreu a concentraç\xC3" ... em que, a partir das características intrínsecas de cada mecanismo, possa-se escolher ... histórica específica, dentro do Estado Liberal, e ligada às liberdades negativas. A ideia de ...
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A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
... ófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e ... sobre a atuação do modelo de Estado Moderno para o exercício da cidadania. Desta ... Durante o século XVIII, na fase liberal, foi construído um sistema político para ... -
Evolução de liderança e postura dos líderes atuais
Este artigo apresenta assuntos contidos na literatura da área de Administração sobre o tema Liderança, destacando a evolução histórica do tema, bem como a postura dos líderes atuais, com foco nos benefícios que uma liderança positiva ocasiona em organizações e indivíduos. Nesta pesquisa bibliográfica, foi abordada a evolução da liderança, desde a revolução industrial até os dias atuais, com base...
... do século XXI, abordando suas características e as transformações no ambiente organizacional ... o comércio no próprio território do estado, passaram por mudanças profundas em todo o ... , o líder autocrático, democrático e liberal (VERGARA, 2009) ... O líder autocrático é ...