carta das nações unidas pdf
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Imposições culturais e direitos humanos: crianças-bruxas na Nigéria
Este artigo intenta fazer uma análise da abrangência e eficácia dos direitos humanos num âmbito internacional e suas relações culturais, tomando por base e aprofundando-se nos efeitos da crença em bruxaria para as crianças nigerianas e as imposições culturais ali recorrentes. Trataremos acerca do mercado desenvolvido em torno das “crianças bruxas” e da Teologia da Prosperidade como fatores...
... Elementos como a Carta das Nações Unidas (1945) e a Declaração ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... , mas, assim como no contexto da primeira Carta, permanecia a ausência de pressupostos sociais ... no sentido de adequá-lo às grandes nações “civilizadas”, característica atribuída às ... b) no estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) do ano de 2011, o qual constatou que o ... -
Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... 7º, 11 e 31 da Carta Social Europeia de 1961 c/c arts. 10 e 12 do ... de políticas sociais a determinadas nações, a imposição de medidas que comprometem ... Organização das Nações Unidas (ONU), diploma responsável por reconhecer, os ... -
Direitos humanos: Violência e exclusão da comunidade LGBTQIA+
Transpor barreiras é um fator de importância ímpar na garantia dos direitos humanos dessa minoria tão refutada pelo preconceito.
... país está também entre as quatro nações que mais matam ativistas envolvidos na causa ... , contudo, em entrevista concedida à Carta Capital 7 , declara que nessa seara estamos ... 14. A Organização das Nações Unidas (ONU) considera que a educação sexual está ... -
A Constituição Federal de 1988 e o Constitucionalismo Social
... A independência frente às nações estrangeiras, o xenofobismo e unificação ... No que tange à Carta de Direitos decorrente da Constituição social ... Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), publicado pela ...
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Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos: uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª região
Este artigo tem como objetivo analisar a argumentação jurídica utilizada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região em decisões judiciais proferidas nas ações possessórias de reintegração da posse de imóveis públicos ociosos ocupados por grupos sociais vulneráveis, após a edição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana pelas Nações Unidas. Esta pesquisa foi...
... ável e da Nova Agenda Urbana pelas Nações Unidas. Esta pesquisa foi desenvolvida no âmbito ... do Brasil de 1988 adicionou ao texto da Carta a política urbana, representando a ... -
Referências
... Regras de Mandela: Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos /Conselho ... , Instrumentos adicionais complementares à Carta Africana , Disponível em: ...
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Acórdão Nº 0020576-42.2019.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
... 7º, CR), à qual a Carta Republicana reconhece como função pública ... á obrigado a cumprir as Resoluções das Nações Unidas e do organismo internacional laboral ...
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O uso da maconha medicinal no tratamento de doenças em face da dignidade humana
Este artigo trata a respeito do uso de componentes da maconha no tratamento de doenças, sob o ponto de vista do Direito. Seu objetivo é discutir o direito de utilização destas substâncias, relacionado com o aspecto da dignidade humana. Nesse sentido, utilizou-se de pes-quisa bibliográfica e jurisprudencial, procurando-se responder, em que medida as leis proibitivas a respeito da maconha devem ser
... á que ainda em 1961, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarava que a substância era ... No art. 196 da referida Carta Magna, afirma-se que a saúde é um direito de ... -
Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... A Carta dizia no Art. 113 que todos eram iguais perante a ... de proteção específica no âmbito das Nações Unidas, sendo incorporado com status ... -
O processo de internacionalização da proteção ambiental e dos direitos humanos
O presente artigo científico tem como finalidade analisar o processo de internacionalização da proteção ambiental e dos direitos humanos. A pesquisa tem como propósito fundamental apresentar um esclarecimento acerca das especificidades e a indissociabilidade entre meio ambiente e direitos humanos. Como problemática principal, a pesquisa traz à reflexão o antigo debate sobre a proteção dos...
... Consultor do Programa das Nações Unidas (ONU) para o Meio Ambiente PNUMA e ... Leão, de 1188, e, principalmente, a agna Carta, em 1215, na Inglaterra ... A agna Carta, ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Nações" Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento. Soluç\xC3" ... significados e passou a servir como uma ‘carta branca’ para a solução dos déficits de ...
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Título III - Da acessibilidade
... Universal, cujos trabalhos resultaram na Carta do Rio, que se sustenta em sete princípios, a ... A Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011 declarou que desconectar ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... ser separadas; e, g) deveria haver uma carta de direitos. Em relação aos itens acima, ... Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas (BRASIL, 1978); c) Decreto nº 30.822, de ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro ... A Carta Magna também garante, no artigo 208, o direito ...
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
... os membros da OEA, pois tem como base a Carta da Organização dos Estados Americanos. Essa é ... os tratados da Organização das Nações Unidas, como as Leis de Genebra, por exemplo ...
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América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... a tradição histórica destes povos ou nações originárias. Com ele, perdem-se conceitos como: ... ígenas” pela Declaração das Nações Unidas. Neste, há a criação de um Estado ... sistema representativo; g) uma extensiva carta de direitos, com incorporação de tratados ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... esportivo é a Carta Internacional de Educação Física e Esporte da ... do País e estas com as de outras nações (art. 3º, inciso III, L. n. 9.615/1998) ... nos Esportes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – ...
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Cooperação judicial internacional penal sobre provas no direito brasileiro
... , a exemplo da Organização das Nações Unidas, pactuam normas de cooperação (tratados, ... ção internacional: auxílio direto; carta rogatória; homologação de sentença ...
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Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade
A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma...
... ), proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, é toda pautada ... ), a Constituição de Weimar (1919) e a Carta da ONU (1945) (BARROSO, 2010; CARVALHAES, 2014) ... -
Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... ável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Avanços estes nos quais o Brasil deve se ... Inclusive, destaca-se, entre elas, a Carta de Praga, elaborada em 2013 a fim de apelar aos ...
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Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... ável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Avanços estes nos quais o Brasil deve se ... Inclusive, destaca-se, entre elas, a Carta de Praga, elaborada em 2013 a fim de apelar aos ...
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Ao estado de direito ambiental: caminhos para superação da crise de efetividade no direito constitucional do meio ambiente brasileiro
Na Carta de 1988, a tutela ambiental expressa comandos constituintes que não são facultativos e que compelem todas as estruturas do poder público, como também da sociedade, a assumir posturas em conformidade com os ditames de proteção ambiental, pertencentes ao núcleo de identidade constitucional. A concorrência de interesses políticos, sociais e econômicos, também salvaguardados pelo texto...
... Na Carta de 1988, a tutela ambiental expressa comandos ... contra o meio ambiente (CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, ... -
Sociedade pós-moderna, consumo sustentável e organização das nações unidas: a busca incompleta por solidariedade
Dada a importância de manter os níveis de consumo dentro da capacidade de carga do meio ambiente e dos limites naturais para o crescimento, este artigo examina as interconexões entre a sociedade pós-moderna, a Organização das Nações Unidas (ONU) e o consumo sustentável. Ao longo do texto são analisadas as principais características da sociedade pós-moderna e sua relação com o problema da...
... 8 vincula-se à execução de uma parceria global para o desenvolvimento. Também em 2000 10 , é ... lançada a Carta da Terra, uma declaração de princípios éticos considerados fundamentais para o século XXI na busca de uma comunidade sustentável, justa e ... -
Legislação Complementar
... Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, para fins de registro, de acordo com o tigo 102 da Carta das Nações Unidas, informações completas ...