Carta de condução europeia
-
Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... condução de negócios internacionais ... Na língua ... Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia 772 ... Além dos instrumentos ... Entretanto, o Tratado da Carta" de Energia, que serviu de base para a decisão, n\xC3" ...
-
Privacy no direito italiano: tríade de decisões judiciais rumo a insights sobre limites conceituais, deslocamento geográfico e transparência do corpo eletrônico
... coesa, com fundamento no artigo 8º, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 21 ... que lhe dizem respeito, seja na condução da própria vida. O jovem, com o suporte do pai, ...
-
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... do Tribunal de Justiça da Comunidade Européia (III), especialmente em seu papel de promoção ... direito à saúde, como está assegurado na Carta, não deve sofrer embaraços impostos por ... condução coercitiva à polícia dos que se recusarem; 316 ...
-
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... todos aqueles que executam tarefas na condução de veículos, seja na qualidade de empregados ... Civis e Políticos e pela Convenção Europeia sobre Direitos Humanos, mas a Carta da União ...
-
Inteligência artificial a serviço da fiscalidade: sistema de seleção aduaneira por aprendizado de máquina (SISAM)
... e a Daniela Ranalli, ex-jurista da Corte Europeia de Direitos Humanos, pelas suas reflexões sobre ... com suas Diretrizes sobre a condução da mudança em direção à Cyberjustice 38 , a ... do CEPEJ levou à elaboração de uma carta ética sobre o uso de inteligência artificial ...
-
O direito do indígena ao trabalho: 'Integração', sociedade e a Convenção 169 Da Oit -(Estudo De Caso)
O presente artigo tem o objetivo de discutir, sob o contexto das realidades brasileira e latino-americana, o acesso ao mercado do trabalho por parte dos indígenas, de forma a buscar a preservação de sua identidade cultural e social. O acesso ao mercado de trabalho é entendido, neste aspecto, dentro de uma perspectiva de um direito fundamental, como forma de preservação de sua cultura e dignidade...
... A Carta Régia de 9 de abril de 1655 declarava que seriam ... “proletariado executivo” da economia europeia, arrematando que “a economia colonial ... saia de sua casa pela manhã, tome uma condução, trabalhe de modo subordinado, com jornada ... -
Direito civil contemporâneo: entre acertos e desacertos, uma resposta aos críticos
... mecânica ( ... ) [conferiria] ao magistrado carta branca para decidir, de acordo com suas ... representação da ciência jurídica europeia do séc. XIX e início do séc. XX, que, embora ... escolhas aos particulares na condução de suas vidas civis. Trata-se, em uma palavra, de ...
-
Das tutelas de urgência
... a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver ... De fato, preocupa-se a Comunidade Europeia em traçar dire-tivas aos países-membros, para ... Fux, no sentido de que “a própria condução processual coletiva dos direitos individuais ...
-
Judicial review e seus novos paradigmas
... -jusnaturalista da democracia, a Carta Magna passou a ser utilizada como um texto ... Rights Act, mas na própria Convenção Europeia” ... 188 Veremos no Capítulo 4, que essas ... Após esse caso, a forma de condução de um processo criminal foi modificada, ...
-
Ética e Mediação
... , principais responsáveis pela condução do procedimento ... O estudo a seguir visa ... Mediação editada em 2008 pela União Europeia, embora constem apenas algumas regras gerais, há ... à ideia de confidencialidade, a própria Carta" Magna prevê em dois artigos (6) a devida observ\xC3" ...
- Após trabalhistas, conservadores sofrem racha
-
A face oculta dos processos de integração
... de integração que deu origem à União Europeia, cujo início na década de 1950 ... com apenas ... O ato final de sua autonomia se deu com a Carta das Nações Unidas editada em 1945, em São ... para o Mercosul, que deve buscar, na condução de suas políticas e objetivos, a dimensão ...
-
Os pilares do processo justo (giusto processo ou fair trial)
... ão Sem Terra e os barões ingleses – e da Carta de Henrique III de 1225. A partir da submissão ... -se, então, a partir da experiência europeia, aquilo que se qualificou como a garantia de um ... – na qual o juiz é soberano na condução processual e na prolação da decisão – como ...
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... a 5 de outubro de 1988 (promulgação da Carta Política) do não optante do FGTS, que será ... Na forma do direito da União Europeia, observa-se que o conceito de dispensa coletiva ... imagem do empregado obtida durante a condução de veículo de transporte de passageiros, vez que ...
-
(In) competências em matéria de saneamento básico
... da obrigação que lhes é imposta pela Carta Política, a observação da realidade revela ... ção de água e o recolhimento, condução e disposição final de esgoto – que comumente ... ao processo de formação da União Europeia, em que Estados independentes que ingressaram no ...
-
Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... A Convenção Europeia de ... Direitos do Homem, de modo similar, ... 12 da Carta de Direitos e ... Liberdades do Canadá (Everyone ... condução desta operação: ... [..] por efeito do ...
-
Cidadania e direitos fundamentais
Num tempo, em que metade do Mundo desconfia de outra metade do Mundo, em que «o choque das civilizações» parece estar eminente, em que a geometria da Europa se estende a Leste, abordar a temática da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, é circunscrevê-la ao Homem; (…) temos de desenvolver esforços para que a Cidadania da União, não seja complementar das cidadanias nacionais mas que a
... cidadãos, é certo, mas a cidadania europeia está bem longe de consubstanciar um demos ... em vez de se empenharem activamente na condução e na definição das suas vidas, por não querem ... no Tratado de Nice, de 2001, pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 106 ... -
Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... , ao longo do tempo assumiu o papel de carta geral de liberdades públicas (BARROSO, 2011, p ... que instituiu a Comunidade Econômica Europeia) ... No pós-positivismo, principalmente a ... o poder de participação na condução dos negócios públicos : (a) votando, (b) sendo ...
-
Fauna
... caça de espécies como perdiz , lebre europeia , marreca piadeira entre outras, no Estado do ... ou corais, devidamente demarcados em carta náutica ... O art. 67, com redação alterada ... úmero de cabeças, e sem que o meio de condução em que estão encerrados esteja protegido por uma ...
-
Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... No mesmo diapasão, a Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das ... , na Inglaterra, sua origem remonta à Magna Carta (art. 39), de 1215, assinada por João sem Terra ... ções e que entenda essenciais à condução" de sua defesa. -Mostra-se claramente lesiva à cl\xC3" ...
-
O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... da jurisdição constitucional pós-Carta de 1988, especialmente no controle concentrado de ... Corte ter demonstrado postura ativa na condução de tema de tamanha relevância para a sociedade ... da integração interestatal na União Européia e no Mercosul). Porto Alegre: Livraria do ... -
Opera
... cumprir ordem judicial de Moro para a condução coercitiva do investigado, da cidade de São ... Quando a civilização europeia entrou em contato com o mundo negro, com esses ... Carta Maior, São Paulo, 14 jul. 2019. Disponível em: ...
-
Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... No mesmo diapasão, a Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das ... , na Inglaterra, sua origem remonta à Magna Carta (art. 39), de 1215, assinada por João sem Terra ... ções e que entenda essenciais à condução de sua defesa. - Mostra-se claramente lesiva à ...
-
Somos Todos Americanos? Unidade e Diversidade Regional nas Américas
O texto analisa os discursos e projetos de unidade continental, colocando em questão a pertinência da construção de uma identidade comum, a partir da noção de "americanidade". A "americanidade" e suas diferentes dimensões regionais serão aqui investigadas considerando dois níveis de análise. O primeiro nível abarca a formação étnica das sociedades americanas, considerando as matrizes europeia,...
... americanas, considerando as matrizes europeia, ameríndia e africana. O segundo nível de ... condução dos seus respectivos governos nacionais ... Na célebre Carta da Jamaica de 1815, Simón Bolívar foi bem claro ... -
Mediação familiar internacional e perspectivas futuras
... Por outro lado, a expansão da União Europeia e mobilidade das pessoas e famílias pelas ... à publicação (em francês e inglês) da Carta Europeia sobre Normas de Treinamento de ... precisam fazer também um teste de condução com um instrutor qualificado para demonstrar suas ...