centro de documentação do pensamento brasileiro
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O acesso à justiça e a flexibilização procedimental judicial atípica no processo civil brasileiro
O presente artigo analisa a possibilidade de flexibilização procedimental judicial atípica, à luz do Código de Processo Civil vigente. A sua premissa fundamental é a garantia constitucional do acesso à justiça, a exigir a conformação da estrutura processual a fim de atender às necessidades do direito material e às circunstâncias do caso concreto. Nesse contexto, a possibilidade de ajustes do...
... de uma nova perspectiva, deslocando o centro das atenções do seu âmbito interno para o ... -se importante e bem representativa do pensamento do autor, a afirmação de que o escopo jurídico ... documentação. Ressalte-se, por fim, que a regra permite apenas ... -
Notas sobre o papel da herança histórica brasileira na 'expansão' do poder judiciário no domínio das políticas públicas
Pensar o status quo do Brasil e do povo brasileiro, seja pelos seus hábitos e preferências, seja pela sua forma de organização estatal, requer a utilização de um apoio teórico que foi lapidado durante décadas por autores influentes que retrataram os peculiares trejeitos brasileiros. Principalmente pela descrição de características herdadas da troca cultural decorrente da colonização. Dentre tais...
... I Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, ... o status quo do Brasil e do povo brasileiro, seja pelos seus hábitos e preferências, seja ... esclarecer que não há uma unidade de pensamento em todo esse acervo, existem, ao revés, diversas ... A documentação dos processos também é um dos marcos que ... -
Bibliografia
... Trad. Ernesto Garzón Valdés. Madrid: Centro" de Estudios Constitucionales, 1991 ... ——\xE2\x80" ... In: CONGRESSO BRASILEIRO" DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 10 anos de Constituiç\xC3" ... Negócios Interiores e Serviço de Documentação, 1966 ... BRITTO, Carlos Ayres. Distinção ... ENGISH, Karl. Introdução ao Pensamento Jurídico ... 6. ed. Trad. J. Baptista Machado ...
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Inicial. Chamar a autora, em contestação, de 'gaiata
... , nº ... , centro, nesta cidade, pelos fatos e motivos a seguir ... -se, portanto, pelo relato e documentação carreados aos autos, que o ato ilícito praticado ... , à liberdade de locomoção, de pensamento, no exercício da atividade comercial, ... (“O conceito de dano no direito brasileiro e comparado” – RT 667/7-16), colhe-se a ...
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A promoção do desenvolvimento sustentável por intermédio do trabalho decente e da economia verde
Em razão dos problemas sociais e ambientais que se tornam cada vez mais latentes com a intensificação da globalização, é de grande relevo a adoção de políticas que tutelam o desenvolvimento econômico, ecológico e social de modo sustentável, possibilitando a eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais. Assim, as atividades da Economia Verde, somadas com a promoção do trabalho decente,
... utiliza o que se denomina de ―documentação indireta‖, utilizando-se para tanto a pesquisa ... , também situado no estado da Bahia, há o centro Marizá, fundado pela pesquisadora ... O governo brasileiro tem informado que até o final de 2015, o setor ... Além disto, com fulcro pensamento crítico de Amartya Sen, o desenvolvimento da ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... de Trânsito Brasileiro. Valor do Repasse: R$ 81.332,87. Valor da ... Centro. Valor do Repasse: R$ 500.000,00. Valor da ... A entrega da ... documentação de habilitação e das propostas será no dia ... Aplicação do pensamento sistêmico à resolução dos problemas da ...
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EDITAL Nº 54/2020
... candidatos que não vincularem a documentação exigida ao "Requerimento de Inscrição" no ... ça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE, devendo, ... (org.). Cinqüenta anos de pensamento na CEPAL. Rio de Janeiro: Record, 2000. BONENTE, ... 2-14, set-dez. 2018 Centro de Educação Física e Desportos - UFSM. 10 ...
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Adjudicação compulsória extrajudicial (um estudo sobre o artigo 216-b da Lei 6.015/1973, após a consolidação da redação da lei 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo congresso nacional)
... O Poder Judiciário Brasileiro mais uma vez integrado às metas globais do ... pensamento temos a execução extrajudicial decorrente da ... e Solução Extrajudicial de Litígios do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da ... documentação ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... e do princípio da simetria com o centro, aplicam-se às comissões criadas nos ... acesso aos autos, solicitarem documentação ou certidões e acompanharem as investigações ... pelas partes, pois o sistema jurídico brasileiro não estabelece qualquer tipo de vantagem, uma ... IV) veda o anonimato na manifestação pensamento, nada impedindo, entretanto, mas, pelo ...
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Tratado de cooperação espacial entre Brasil e Ucrânia. Reflexões sobre sua criação e extinção
Este artigo tem como objetivo fazer uma análise do projeto de criação e dos desdobramentos da autarquia Alcântara Cyclone Space (ACS), enquanto uma parceria entre os governos brasileiro e ucraniano para exploração espacial. Tem-se como objeto de análise os antecedentes que motivaram a criação da autarquia binacional, suas delimitações jurídicas e regulamentares e o contexto político no qual a...
... uma parceria entre os governos brasileiro e ucraniano para exploração espacial. Tem-se ... modo a dificultar a efetiva criação do Centro de Lançamentos necessário à consecução do ... Inácio Arruda mencionou tal documentação, concluindo por sua reprovabilidade: ... O mais ... : teoria e prática à luz do pensamento de Georges Scelle. Revista Eletrônica da ... -
Direito ao esquecimento e herança digital
... Centro de pesquisa e documentação de história ... à manifestação pública e livre do pensamento ... Quando invocado em conexão com a herança ... 12 do Código Civil brasileiro. Há acirrada controvérsia sobre qual a ...
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Do estado liberal ao estado democrático-social: o direito penal econômico como condição de possibilidade à proteção da ordem econômica constitucional
O presente texto tem como finalidade responder ao seguinte problema: o Direito Penal Econômico, no que se refere ao modo pelo qual o constituinte brasileiro escolheu para a realização da existência digna, é condição de possibilidade à proteção e ao desenvolvimento-concretização da Ordem Econômica Constitucional consubstanciada na Constituição da República Federativa do Brasil? Em consequência...
... ao modo pelo qual o constituinte brasileiro escolheu para a realização da existência ... à técnica de pesquisa por documentação indireta, bibliográfica, tratando-se de uma ... de 1988 possui a Ordem Econômica como centro operativo de convergência, é dizer, possui um ... jogo das competições individuais o pensamento dos interesses da Nação, representados pelo ... -
Caso Xukuru e o Bem Viver do povo Fulni-ô (PE) / The Xukuru Case and the Well-Living of the Fulni-ô People (PE)
O Bem Viver dos povos indígenas, isto é, a articulação entre os direitos à terra, à água, à natureza em harmonia com as culturas locais, à dignidade e à vida, corriqueiramente é ferido no Brasil. Em Pernambuco, região Nordeste do país, estado que congrega uma significativa população indígena, os territórios sagrados são o alvo de conflitos sangrentos entre produtores rurais, latifundiários,...
... e, cada vez mais, permissiva do Estado brasileiro. Diante desse cenário, o presente ensaio busca ... Palavras-chave : Povos indígenas; Pensamento decolonial; Direito; Interculturalidade ... linguísta aqui do meu povo. Documentação linguísta. Fiz mestrado pela Universidade ... Olinda (PE): Centro de Cultura Luiz Freire, 1997 ... ARRUTI, José ... -
Estudos e ações em informação e educação - 2013
... ção ocorreu no auditório Valpi Costa do Centro de Ciência da Educação (CED/UFSC), localizado ... e sobre a ética expressa no pensamento dos líderes de bibliotecas comunitárias , as ... de ética do CFB para o bibliotecário brasileiro atuante em biblioteca universitária ... Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação (CBBD), (7 e 10 de ...
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As crises Passarão. Os cadernos do ceas, passarinho! os desafios de uma revista crítica de humanidades no atual contexto brasileiro
O texto resgata de maneira sucinta algumas das tensas conjunturas que marcaram a trajetória dos Cadernos do CEAS ao longo de seus quarenta anos de publicação ininterrupta, entre 1969 e 2009, buscando sistematizar, a partir das experiências e reflexões, um leque de orientações que possam servir de baliza para os desafios que se colocam nesta nova fase do periódico, retomada agora numa frutífera...
... retomada agora numa frutífera parceria do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) com a ... : “trata-se de elaborar e difundir um pensamento adaptado” 3 ... Na definição do perfil da ... 10-11. Arquivo do Centro de Documentação do CEAS ... 3 Atas do CEAS , 11 set. 1968, ... -
Novas perspectivas sobre a litispendência internacional
O presente artigo propõe-se a analisar criticamente a vedação à litispendência internacional contida no artigo 90 do Código de Processo Civil brasileiro à luz do direito comparado, dos princípios fundamentais processuais e dos contornos da sociedade globalizada contemporânea.
... artigo 90 do Código de Processo Civil brasileiro à luz do direito comparado, dos princípios ... Encontra-se no centro da tônica o Direito Processual como garantidor ... O eixo central de pensamento do Direito Processual moderno desloca-se, assim, ... 3. Devidamente apresentada a documentação exigida e inexistindo óbices na ordem jurídica ... -
Aspectos da representação da informação na curadoria digital
Objetivo: Elucidar o papel da representação da informação na curadoria digital. Método: Pesquisa de natureza teórica, com abordagem qualitativa e exploratória, abordando como tema principal os metadados na curadoria digital e tendo como base o Curation Lifecycle Model proposto pelo Digital Curation Centre (DCC). Resultado: Apresenta-se um panorama da importância da representação da informação...
... O Digital Curation Centre (DCC), centro de estudos de referência internacional, propõe ... ção primária aquela que vai do pensamento para o objeto; a representação secundária, a ... De acordo com o Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa Michaelis (online), esses ... de Ciência da Informação e Documentação, v. 1, n. 1, p. 125-137, 20 jul. 2010 ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... , quanto à sua aceitabilidade racional no centro de uma esfera pública ilimitada, permitindo o ... pelo juiz constitucional e, no caso brasileiro, do exame de perto (II) do exercício desse ... Considerou-se, na linha do pensamento que embasava os anteriores “decretos de ... ” ( Di Ruffia , Galeotti ) ou documentação da vontade expressa das duas Câmaras para ...
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Prelúdios literários de Lima Barreto (1881-1922)
O presente artigo tem o objetivo de analisar textos pouco conhecidos e até inéditos do escritor Afonso Henriques de Lima Barreto. Por meio de pesquisas nos arquivos da Fundação Biblioteca Nacional, foi possível encontrar manuscritos nos quais o autor remete a episódios que fizeram parte da sua formação intelectual e crônicas assinadas com os pseudônimos de Philéas Fogg e S. Holmes que circularam...
... com a palavra impressa afetou o pensamento e comportamento da humanidade” (1990, p. 109) ... páginas do aclamado sinfonista brasileiro. [ ... ] Eis o característico notável da música ... foi encontrada nenhuma resposta na documentação dos arquivos consultados nem pistas, na ... o ambiente do Café Papagaio, situado no centro da urbe carioca, ao lado da Confeitaria Colombo ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou pelo ... 8.666/93 ... Somos de pensamento de que o administrador público pode fazer uso da ... ao círculo com raio de 7,5 metros com centro no ponto de abastecimento (idem, alínea q ) ... , documentalistas e técnicos de documentação na administração federal, estadual e municipal, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, ou pelo ... 8.666/93 ... Somos de pensamento de que o administrador público pode fazer uso da ... ao círculo com raio de 7,5 metros com centro no ponto de abastecimento (idem, alínea q ) ... , documentalistas e técnicos de documentação na administração federal, estadual e municipal, ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... jurídicos foram criados pelo direito brasileiro": ADC e ADO. Com efeito, tais figuras jurídicas s\xC3" ... Na mesma linha de pensamento, tanto a ADI indeferida, como a ADC deferida ... À folha 286 à 500, está a documentação" do incidente suscitado, com o acórdão relativo \xC3" ... ção de Conectas Direitos Humanos, Centro" de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará \xE2" ...
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A inovação-restauração das formas democrático-burguesas como característica da revolução passiva no Brasil
A análise apresentada neste artigo objetiva retomar os elementos da formação social brasileira com enfoque nas características da democracia e as formas da dominação burguesa realizada no Brasil. Desse modo, buscou-se compreender a complexidade da realidade social a partir da teoria social de Marx e através da metodologia da tradutibilidade foi possível aplicar a categoria gramsciana de revolução
... Palavras-chave : Estado. Capitalismo brasileiro. Revolução passiva. Democracia ... The ... por um grande e importante setor do pensamento social brasileiro, que ao abordar os ... em relação aos temas que estiveram no centro da reflexão dos clássicos. Questões como o ... CENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DO BRASIL (CPDOC). A ... -
Jesse Shera e sua contribuição para o campo da Biblioteconomia e Ciência da Informação
... conhecendo a vertente humanística e o pensamento de seus apoiadores é possível entender melhor o ... ) menciona que a Biblioteconomia, a Documentação" e a Arquivologia são áreas preocupadas com as t\xC3" ... ), o primeiro curso de Biblioteconomia brasileiro, criado na Biblioteca Nacional em 1915, foi ... as décadas de 30 e 60, foi considerada o centro intelectual da Biblioteconomia nos EUA. Sua ...
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Responsabilidade civil médica na era digital
... Associada do IBERC (Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil). Membro do ... ** Jornalista. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Curitiba (Unicuritiba). Membro ... forma “globalizando” o próprio pensamento" jurídico e extrapolando o limite do tempo e espa\xC3" ... define normas para elaboração de documentação científica de exposição de imagens televisivas ...