cidadania brasileira para estrangeiros
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... A nova jurisdição constitucional brasileira ... Legitimidade democrática e instrumentos de ... em que mesclou diferentes paradigmas estrangeiros de controle de constitucionalidade, bem como ... ões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); c) Mandado de Segurança impetrado por ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... A nova jurisdição constitucional brasileira ... Legitimidade demo-crática e instrumentos de ... em que mesclou diferentes paradigmas estrangeiros de controle de constitucionalidade, bem como ... ões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); ... 924 Guilherme Sandoval Góes ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... e a saúde e segurança da população brasileira” ... Argui que “o art. 31 apresenta ... o uso meramente retórico de modelos estrangeiros e o possível ... conflito com outros princípios ... Democracia, Justiça e cidadania: desafios e perspectivas. Homenagem ... ao ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... ão da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – ... , a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.” ... 30. No estudo ... ção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... º) a participação direta e indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, muito embora, disponha (§4º) sobre ... 835, de 08 de janeiro de 2004, que institui a Renda Básica de Cidadania" ... 79 Ver Lei n° 7.853, 24 de outubro de 1969 (sobre apoio e tutela \xC3" ...
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Legislação brasileira
... diplomados” por institutos oficiais, brasileiros ou estrangeiros, embora o “prático” fosse ainda tolerado enquanto pagasse ... 6 ... Maurício Rands, da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania). Como se sabe, há desde 1983 uma graduação em Urbanismo oferecida pela ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... A legislação brasileira, que cuida da relação específica de trabalho, ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer; ... II – desporto de ...
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O utilitarismo na política migratória brasileira: a luta por direitos humanos dos migrantes
Trata-se de artigo sobre a política migratória no Brasil e a luta por direitos humanos dos migrantes, dentro do cenário nacional utilitarista. Objetiva-se de forma geral, compreender a garantia de direitos sociais básicos e a relação do trato com os migrantes. Desta forma, analisar-se-á pontualmente: os primeiros ciclos migratórios, o trato dado pelo Estado, ao migrante, na contemporaneidade e,...
... ão”, o que foi legitimado por meio de leis que colocavam os estrangeiros em constate condição de suspeição ... É neste contexto que surge ... , os migrantes não pertencem a um Estado, não possuem uma cidadania e são considerados inferiores (devido ao seu local de origem). Apesar dos ... -
Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... , estão no centro do palco da agenda brasileira 3 ... 3 O breve correr de olhos sobre os ... estrangeiros na economia brasileira, ao passo em que também ... Reforma do Estado para a cidadania : a reforma gerencial brasileira na perspectiva ...
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Introdução
... 17 – Médicos estrangeiros, escolas precárias e má-prática médica ... ao abrigo dos direitos humanos e da cidadania. Não há como esconder a preocupação com as ... O Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Farmacêutica afirmou que o Brasil é ...
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Direito Civil
... (C) nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando ... atos necessários ao exercício da cidadania: a) as ações de impugnação de mandato eletivo ...
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Ministério da justiça freia retaliação da cbf
... ão na lei para que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) peça a cassação da ... por escrito ao Departamento de Estrangeiros, do Ministério da Justiça. Cidadãos comuns e ... , Diego Costa poderia até manter dupla cidadania, brasileira e espanhola. Nos últimos anos, ...
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Direitos fundamentais
... Direitos Humanos e Cidadania , p. 12-13. 3. Dalmo de Abreu Dallari. Direitos ... da Dignidade Humana e a Constituição Brasileira" de 1988, p. 50. 14. Rodrigo Meyer Bornholdt. M\xC3" ... , Societário e Investimentos Estrangeiros no Brasil, é sócio do escritório que leva seu ...
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Atuação do ministério público federal no combate aos crimes cibernéticos
... ão Paulo, sejam eles brasileiros ou estrangeiros. 5 Entre as cláusulas previstas no termo, além ... empresas de Internet da legislação brasileira e, por im, elaboraram a última Nota sobre o ... ção da oicina “Segurança, Ética e Cidadania: Educando para Boas Escolhas On-line ”, ...
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Sanção Penal
... estabelecido, a legislação penal brasileira determina - numa tomada de posição infeliz, ... ção entre condenados brasileiros e estrangeiros para a fixação do regime inicial de cumprimento ... e porque não admitem a condição da cidadania, devem ser separados dos cidadãos comuns para ...
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Apresentação
... com a comunidade acadêmica brasileira e estrangeira apresentando nove artigos ... sendo quatro de Professores Doutores estrangeiros e cinco de Professores Doutores brasileiros ... ainda, o artigo “Justiça de Gênero, Cidadania e Diferença na América Latina”, da Professora ...
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O sistema financeiro como instrumento para a redução da desigualdade de renda do Brasil (1995-2014)
O objetivo desse artigo é avaliar a atuação do sistema financeiro como mecanismo para a redução dos níveis de desigualdade de renda no Brasil, compreendendo o período de 1995 a 2014. A análise econométrica ocorre por regressões múltiplas com o método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Os resultados das estimações sugerem que o crédito é negativamente relacionado à desigualdade de renda,...
... A seção 2 analisa a economia brasileira do período da hiperinflação até o primeiro ... ções especulativas de investidores estrangeiros com derivativos cambiais e medidas adicionais de ... Família : uma década de inclusão e cidadania. Brasília: Ipea, 2013 ... CASTRO, L; ... -
A Migração Haitiana no Brasil sob a Ótica da Proteção Trabalhista
... , e à situação desses estrangeiros quando no território nacional ... É ... @@1.1. A legislação brasileira sobre migração ... No Brasil, a situação não ... In: Trabalho, constituição e cidadania: a dimensão coletiva dos direitos sociais ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... As críticas e os exemplos estrangeiros produzem efeitos na França a partir dos anos 70, após a derrota de ... impôs, imigrantes mudaram a feição do país e novas formas de cidadania foram sendo implementadas” 52 ... Com as reformas modernizadoras ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... na Internet à luz da legislação brasileira ... São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2003 ... , tornando-se elemento constitutivo a cidadania do novo milênio.” 215 ... Como se não ... Regulamento também é aplicado aos estrangeiros, desde que em território da União Europeia ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... privados, nacionais e estrangeiros na Amazônia Legal, amparadas nos esforços ... como fundamentos da questão agrária brasileira ... De acordo com Wanderley (2014, p. 2): ... MANIGLIA, E. Direito agrário e cidadania ... -
Familismo e política social: aproximações com as bases da formação sócio-histórica brasileira
O artigo problematiza a construção do familismo no Brasil como elemento estruturante da política social na formação sóciohistórica brasileira. Destaca a necessidade de entender a vinculação orgânica entre política social e família para afrontar sua naturalização na esfera da proteção social. Ao recorrer à formação sócio-histórica observa repercussões do período colonial e imperial na configuração
... A primeira ao paradoxo que existe entre família e cidadania, pautada na ideia de direitos sociais universais, portanto vinculada a ... defesa de interesses privados (nacionais e estrangeiros). Buarque de Holanda (2017), no seu Raízes do Brasil, é enfático ao ... -
Benefício Assistencial para estrangeiros: a efetivação, no caso brasileiro, do caráter universal dos direitos fundamentais
O texto analisa a possibilidade da atribuição do Benefício Assistencial para Estrangeiros diante do sistema Constitucional Brasileiro. O Estudo parte da compreensão dos direitos fundamentais e da fundamentalidade dos direitos sociais, vistos como vetores de inclusão social e diminuição das desigualdades sociais. Diante disto, a Assistência Social aos desamparados representa discurso em prol da...
... do cotidiano, como aduz Piovesan 7 , através do exercício da cidadania e apropriação dos direitos humanos ... O Estado Democrático de ... Conforme a tradição jurídica brasileira, as normas referentes à atribuição ou aquisição de nacionalidade são ... -
A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... , é debater questões latentes na vida brasileira: a monogamia e outras formas de casamento, em ... ção assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no paiz a inviolabilidade dos direitos ... , ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... ões legais, a partir da Constituição brasileira, acerca do desenvolvimento de políticas ... cidadania e da violência, possibilitando novas visões e ... á a se densificar a migração de estrangeiros por problemas humanitários ou políticos, como ...