cidadania brasileira para estrangeiros
-
Efetividade jurisdicional e execução no código de processo civil
... Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Membro da Academia ... paradoxalmente, da conscientização da cidadania exsurgente da Carta Pós-positivista de 1988 10 ... o maior número de investidores estrangeiros são os que trazem a possibilidade de resolver ...
-
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... assegurado a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País ... Ao longo de seu corpo ... Com isso, a Constituição Brasileira de 1824 representou um importante marco no ... (Org.). Trabalho, Constituição e Cidadania: A Dimensão Coletiva dos Direitos Sociais ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... comunitárias : mobilização social e cidadania na reconfiguração da esfera pública. Belo ... setores políticos e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT). 33 ... essa razão, todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país teriam o direito de receber e ...
-
As Antinomias em Direitos Humanos
... 182 opõe-se o princípio da defesa da cidadania contra a intervenção estrangeira nos negócios ... Na constituição brasileira, a coisa julgada é amparada pelo artigo 5º, ... Muitas invasões de territórios estrangeiros tiveram o respaldo da religião, que tornava ...
-
As políticas migratórias e os sujeitos invisíveis no Brasil: os papéis da sociedade civil, Estado e sindicatos na proteção humanitária dos trabalhadores migrantes haitianos
... não poderiam proibir a entrada de estrangeiros em seu território, salvo quando houver um motivo ... A filosofia da legislação brasileira sobre a entrada e permanência de estrangeiro no ... , sinalizando para uma perspectiva de cidadania global e tratamento igualitário dos seres ...
-
Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... quer a proposta da CUT, para atender a cidadania, não somente dos associados mas de quantos ... ão, que é a antítese da legislação brasileira"” (750) ... Claro que, nas palavras da segunda for\xC3" ... nacionalização dos frigoríficos estrangeiros, dos bancos de depósitos e contra o retorno ...
-
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... ência na legislação processual penal brasileira (1937-1941)”. In: PRADO, Geraldo; ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do ... a perspectiva de representante da cidadania que se bate contra o “inimigo do Estado”, na ...
-
Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... à elaboração da Carta da Mulher Brasileira aos Constituintes , que ocasionou debates em todo ... Estes protestos marcaram a história da cidadania feminina, legitimando suas indagações para a ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Rio de Janeiro: Civilização ... Brasileira, 1965. 162. SUPIOT, Alain. Homo juridicus : ... Rousseau de festivais públicos, entre cidadania e teatralidade. Este último ponto é de ... , levando ao emprego de vocábulos estrangeiros como e-government , e-governance e ...
-
Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... da clientela era formado por estrangeiros acolhidos pelos patrícios, sendo por eles ... declínio na produção açucareira brasileira". Essa conjuntura afetou ƌĞĨůĞdžĂŵĞŶƚĞ \xC5" ... o Estado do Bem Estar Social é que a cidadania verdadeiramente passou a existir. Isto porque, ... -
Falência
... Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do tribunal competente ou da câmara ... de assistência aos processos estrangeiros mencionadas neste Capítulo formam um rol ... Brasileira (Incluída pela Lei n. 14.112, de 24.12.20, DOU ...
-
Neoliberalism and neo-developmentism: Construction and deconstruction of citizenship in Brazil/Neoliberalismo e neodesenvolvimentismo: Construcao e desconstrucao da cidadania no Brasil.
... e interventor, indo ao encontro da tradicao desenvolvimentista brasileira. Alem disso, levando-se em conta um conceito de cidadania enquanto simples ... entre as economias e necessidades de atrair capitais estrangeiros para complementar a poupanca interna. ( ... ) ... 7. Julgamos, Senhor ...
-
Professores refugiados: desafios e caminhos destes profissionais no Brasil
... não focou somente na realidade brasileira, apresentando também a situação de outros ... estrangeiros com base na Lei n. 9.474/97”. Tal mudança foi ... Segundo Patrícia Jerônimo 33 , a cidadania da União Europeia é paradoxal no que diz ...
-
Déficit Político do Poder Judiciário
... nacionais e estrangeiros que por ali transitam, sua edição acendeu nos ... , tentamos demonstrar que a sociedade brasileira não conheceu a vivência democrática até 1988 ... de mecanismos capazes de estimular uma cidadania ativa, cujas práticas propiciem a efetiva ...
-
The right of the other, the other of the law: citizenship, asylum and Statelessness/O direito do outro, o outro do direito: cidadania, refugio e apatridia.
... nacionais comecam a ser vistas como mais permeaveis aos estrangeiros, os direitos dos nao-cidadaos seguem em risco e continuam a ser utilizadas ... de 1951 Relativa a Status dos Refugiados, bem como na lei brasileira de protecao a refugiados, no 9474/1997, como se le a seguir: "Art. 1 Sera ...
-
COVID. Legislação correlata
... 199 — TST — brasileiros e estrangeiros — art. 352 — CLT — contribuição sindical ... pelo empregado — Classificação Brasileira de Ocupações — CBO — PN n. 105 — TST — ... 12.288, de 20.7.70 de direito à cidadania, à participação social e política e à ...
-
'A escravidão exigia um instituto jurídico para manter milhões subjugados'
Entrevista: André Campello, autor do Manual Jurídico da Escravidão
... "A elite brasileira temia uma insurreição negra de grande porte, ... sabiam que muitos dos escravos eram estrangeiros que não falavam português e que não haviam ... Era sobre a cidadania e falava sobre índios e escravos. Quando li, ... -
DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... II - difundir a produção artística brasileira através de apoio e estímulo à realização de ... programas com organismos e governos estrangeiros e agências internacionais, visando à difusão e ... I - ordem jurídica, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, garantias constitucionais; ...
-
Ativismo judicial e judicialização da saúde: impactos da pandemia de covid 19 no judiciário brasileiro. Activismo judicial y judicialización de la salud y antes y durante la pandemia de covid 19
O presente artigo trata da atuação ativista do poder judiciário diante da inércia do ente executivo em efetivar as políticas públicas de saúde em tempos de pandemia de Coronavírus. Objetivo: Analisar o impacto da primeira onda da pandemia de COVID-19 no poder judiciário e neste contexto o fenômeno do ativismo judicial na busca da efetivação de garantias constitucionais. Metodologia: Trata-se de...
... dados da BDTD (Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações); Plataforma Sucupira; ... fundamentais, criando um movimento de cidadania judicial, postura esta, amparada por sua função ... , garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... -
A homofobia sob a ótica do direito penal brasileiro
Os homossexuais no Brasil sofrem intensas demonstrações de preconceito por parte daqueles que não sabem o significado de respeito e tolerância. Uma vez que as leis são criadas quando há a necessidade de organização das relações entre pessoas, garantir a segurança e bem estar do indivíduo, pode-se concluir que o ordenamento jurídico brasileiro atual possui uma lacuna, por não dispor de específico...
... Advogado no Centro de Cidadania LGBTQIA+ da Região Centro-Sul Fluminense. - ... sobre a adequação da lei penal brasileira a esse problema tão urgente ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... -
Protestos: questão de políticas, não de polícia/Protest: is a matter of public policies, isn't a matter of police.
... cidadania (Bobbio, 2004). Ao longo da história, os ... ões que impactam a realidade brasileira dos protestos sociais ... Por fim, esclarece-se ... estrangeiros em assuntos internos do paÃÂs, assim como a ...
-
Matopiba: uma nova fronteira agrícola ou um reordenamento geográfico do agronegócio e dos espaços produtivos de 'cerrados'?
Os espaços territoriais com áreas do bioma “cerrado” dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foram denominados ‘MATOPIBA’ (em referência ao acrônimo dos 4 estados com áreas de chapada). Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária extensiva, combinada com agricultura mercantil simples e extrativismo dirigido à exportação. Situados em...
... foi o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados Ȃ PRODECER ... o interesse e a cobiça dos estrangeiros, como um estigma que pesasse sobre a aparente ... Delgado, artigo em Correio da Cidadania , 1 agosto 2016, para quem a anarquia de ... -
Prevalência dos direitos humanos
... Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional , Ano LI (Jan./Dez ... ções diplomáticas com governos estrangeiros com a ocorrência de violações de direitos ... independentemente de sua condição, cidadania ou status migratório. 553 Enfim, são vários ...
-
Homossexualidade e negativa de direitos: análises a partir de alguns discursos
... representatividade, dignidade e cidadania, junto aos poderes instituídos. Assim, nota-se a ... ção da homossexualidade na cena brasileira. Inicialmente chamado de Núcleo de Ação pelos ... ém a união de entre brasileiros e estrangeiros 87 ; a conquista de direitos previdenciários 88 ...
-
Panorama da nova regulamentação da relação de trabalho do imigrante no Brasil ante os organismos internacionais de proteção - Direitos Humanos e Direito Internacional do Trabalho
... Como se sabe, os investimentos estrangeiros e a chegada de empresas transnacionais geravam ... , dita publicação da OIT trata da Lei brasileira n. 6.815, de agosto de 1980, chamada também de ... , amparada no princípio de uma cidadania universal, dos direitos humanos e coerente com os ...