ciencia politica ufpr
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O ordenamento jurídico frente à questão do lixo eletrônico: uma análise da problemática na cidade de Porto Velho-RO / The legal system and the issue of e-waste: an analysis of the problem in the city of Porto Velho-RO
O século XX consagrou o urbano como modo de vida, legando para o século XXI desafios complexos, dentre os quais, o da regulação acerca do lixo eletroeletrônico. No presente estudo buscamos analisar a situação do lixo eletrônico no município de Porto Velho evidenciando fatores históricos e geográficos que contribuíram para o cenário atual, bem como o ordenamento jurídico sobre o assunto. A...
... 2 Doutora em Geografia pela UFPR. Docente do Instituto Federal de Educação, ... /2010 (BRASIL, 2010), que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei 10.257, de ... -
"Narciso acha feio o que não é espelho": reflexões sobre a exceção brasileira em Narciso em férias/"Narcissus shies away from look-unlikes": Thoughts on the Brazilian Exception in Narcissus Off Duty.
... ências realizadas com os limites da política e do direito ... 1. Narrar a experiência: ... da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Bolsista da CAPES. Mestre em Filosofia pela ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... a formular e a colocar em prática uma política nacional coerente em matéria de segurança e ... UFPR, 2013. Disponível em: ou ... Acesso em: 15 ago ...
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Trabalhadores imigrantes irregulares: uma análise a partir dos instrumentos jurídicos internacionais de proteção
... - defesa militar, controle da economia, política monetária, combate à grande criminalidade ... pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora Associada do Departamento de Direito ...
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Criminal Compliance, Controle E Lógica Atuarial: A Relativização Do Nemo Tenetur Se Detegere
... países europeus, passa a adotar uma política criminal atuarial, responsável, sobretudo, pela ... Curitiba: UFPR ... Feeley, Malcolm M./Simon, Jonathan (1992) ...
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O Tribunal de Contas da União é um órgão político?
O artigo busca investigar se o Tribunal de Contas da União (TCU) pode ser enxergado ou não como um órgão político. Há uma divergência entre a adjetivação que se confere ao TCU, ora sendo denominado de órgão técnico, ora de órgão político. O trabalho tem por objetivo investigar o caráter político do Tribunal, abordando-se três aspectos diferenciados: a composição dos membros do TCU; a função...
... Função política ou de governo; 4.2. Compatibilidade com a ordem ... Direito, Universidade Federal do Paraná - Ufpr, Curitiba, 2017, p.213 ... 71 BANDEIRA DE ... -
Reclamatórias em saúde recebidas pelo Ministério Público do Estado do Paraná: um estudo do CAOP de Proteção à Saúde Pública
O objetivo do estudo foi evidenciar os principais desafios sanitários no Estado do Paraná nos anos de 2016 e 2017, a partir da análise das denúncias realizadas junto ao Ministério Público Estadual. A proposta foi instrumentalizar gestores e usuários do sistema público para o reconhecimento e o enfrentamento das necessidades prementes em saúde. Realizou-se um estudo, documental e qualitativo, por...
... e produtos; extensão e pretensão da política de assistência farmacêutica do Sistema Único ... pela Universidade Federal do Paraná (UFPR ... -
Homenagem à professora Aldacy Rachid Coutinho
... -se à realidade econômica, cultural, política e jurídica, põe-se a discernir os processos de ... Pesquisa que coordena na pós-graduação da UFPR, em Curitiba. Colocar o ensino e a pesquisa ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Pesquisador do Grupo Virada de Copérnico (UFPR) e do Grupo Constitucionalização das Relações ... ://www.conjur.com.br/dl/manifestacao-politica-juizes-nao-punida.pdf. Acesso em: 7 jun. 2021 ...
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A política externa do regime militar: do alinhamento ao pragmatismo
... Doutor em História Social – UFRJ. Mestre em História – UFPR. Membro do Corpo Permanente da ESG. Pesquisador associado e professor ...
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O beato rábula: traços de um imaginário jurídico no Arraial de Canudos
O presente artigo aborda o imaginário jurídico brasileiro no início da República Velha tomando como chave-interpretativa a insurreição popular do Arraial de Canudos. Utilizando como metodologia de interpretação das fontes a relação entre imaginação e direito, a análise de elementos da cultura jurídica no período e dos escritos de Antônio Conselheiro revela indícios da permanência, às portas do...
... Revista da Faculdade de Direito UFPR , v. 60, n. 2, p. 11-40, jun. 2015; e SIQUEIRA, ... Segundo Pietro Costa, a política e a interpretação representam essas duas formas ... -
Migraões contemporâneas e feminizaão: impactos e desafios para as políticas públicas e para a integraão nas cidades
Consideraões sobre as migraões internacionais contemporâneas, com destaque para sua intensificaão, diversificaão, feminizaão dos fluxos migratórios, num contexto de crise econômica, conflitos e tensões interculturais, o que coloca questões e desafios ao nível científico, social, educacional, às relaões de gênero e das políticas públicas. Com base em aportes teóricos e documentais, pontuam-se as...
... são feitas recomendações para uma política de saúde e de acolhimento das minorias e ... UFPR, p. 263-282, 2011b ... _______. Saúde, ... -
La emergencia de la élite evangélica en el actual proceso democrático de Brasil
En la actual democracia brasileña, así como en otras sociedades modernas, las fronteras entre la religión y la política no son claras o fijas, ellas extrapolan los campos (Dantas, 2011). El objetivo del presente trabajo es analizar la emergencia de élite evangélica en Brasil, para eso se identificará el perfil de los candidatos y electos a diputados que en el momento de la inscripción informaron...
... en la Universidad Federal de Paraná (UFPR). Es investigador del Núcleo de ... Pesquisa en Sociología Política Brasilera (NUSP/UFPR). Es miembro del ... Encontro da Associação Brasileria de Ciencia Política, 2010. KRAUSE, S.; DANTAS, H.; MIGUEL, ... -
Por uma política de valorização das revistas acadêmicas na área de História
... , Arthur Menozzo da Rosa – Editores da revista Cadernos de Clio (UFPR) ... • Marcelo Fronza - Editor da Revista Territórios & Fronteiras ...
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Deficiência na prisão frente a uma revisão crítica criminológica
O sistema de justiça penal e o cárcere estão unidos por um vínculo de complementariedade, em uma relação de legitimação e sustento. Desse modo, as prisões são consideradas como locais de anomia e escondem diversas violações de Direitos Humanos de grupos vulneráveis. Pretende-se expor de modo crítico um panorama da realidade carcerária das pessoas com deficiência física nos cárceres brasileiros....
... outros espaços, como a sociologia e a política criminal. Em suma, a criminologia pode ser ... Revista da Faculdade de Direito - UFPR , Curitiba, vol. 60, n. 2, mai/ago, 2015, p ... -
Trabalho escravo contemporâneo: hoje, o mesmo de ontem
Este artigo busca analisar a temática do trabalho escravo na contemporaneidade, verificando como ele se perpetua na história brasileira de modo a indicar seu caráter não anacrônico às relações sociais brasileiras. A metodologia adotada para estes fins foi a análise crítico-descritiva da literatura, conjugada com o levantamento das legislações pertinentes e de jurisprudência e decisões judiciais...
... firmada com a CIDH e a iniciar uma política pública de erradicação do Trabalho Escravo com ... da Universi-dade Federal do Paraná (PPGD/UFPR ... -
Famílias LGBTI+
... em Direito das Relações Sociais pela UFPR e Mestra em Direitos Humanos e Democracia pela ... Gênero, direitos humanos e política social : debates contemporâneos. Recife: FASA, ...
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Poderes administrativos
... 947) (2015) Banca: NC-UFPR – Órgão: Prefeitura de Curitiba – PR – ... ) envolve atos de natureza estritamente política; ... B) pode ser exercido por particulares, ...
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Processo em meio reticular-eletrônico: constitucionalismo dialógico e democracia hiper-real, no contexto dos megadados
... NEGRI nos revela a disputa política entre a potência constituinte e o poder ... Anais do I Congresso de e-Justiça da UFPR Curitiba: Editora Juruá, 2012 ... VIRNO, ...
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Covid-19: Universidade brasileira desenvolve vacina prevista para 2023 ao preço de R$ 10
A Universidade Federal do Paran (UFPR) trabalha no desenvolvimento de uma vacina contra ...
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Covid-19: Universidade brasileira desenvolve vacina prevista para 2023 ao preço de R$ 10
A Universidade Federal do Paran (UFPR) trabalha no desenvolvimento de uma vacina ...
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Articulistas
... Harvard Law School, Mestre em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos ... Centro de Estudos da Constituição (CCONS/UFPR). Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela ...
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Constructivismo lógico-semântico: diálogo entre teoria e prática do IPTU
... Direito do Estado / Direito Tributário pela UFPR; Especialista em Políticas do Solo Urbano, pelo ... câmara municipal, que, por animosidade política ou às vezes por populismo, não aprova a lei que ...
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Sobre os Autores
... Letras pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Advogada do SESC-PR, com experiência ... Mestre em Ciência Política pela UFMG. Professor Adjunto do ...
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A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... Federal do Paraná, pesquisadora do Nupesul/UFPR e Observatório de Direitos Humanos (UFSC) e ... no âmbito da única organização política internacional de proporções universais são ...