Classificação tradicional das normas
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Premissas de desenvolvimento e conceitos fundamentais do preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda
... normas completamente distintos, existentes em sistemas ... giro linguístico rompeu com a tradicional forma de conceber a relação entre linguagem e ... 1.3.2 Classificação das normas jurídicas de preço de transferência ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Há uma busca de um indígena tradicional, genérico, que precisa ser tutelado para ... Como poucas normas, porém, tinham caráter geral, já que eram ... do que é normalmente afirmado, a classificação de terras devolutas não corresponderia, pois, ...
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Das penas
... 1.4. Classificação das penas: ... As penas se classificam em: ... Ilegalidade (manifesta). Princípios e normas (constitucionais e infraconstitucionais). Se se ... ários à substituição integra o já tradicional "sistema trifásico" de aplicação de pena ...
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Cursos e Manuais de Eficácia Limitada: a função social da dogmática constitucional a partir da análise do tema 'normas constitucionais'
O presente estudo pretende realizar uma análise da discussão sobre as características da dogmática constitucional, a partir de um recorte temático específico: a posição do estudo das normas constitucionais no âmbito da teoria da constituição brasileira. Foram selecionados 10 (dez) livros de Direito Constitucional editados no Brasil. Adotamos como marcos teóricos a ideia de campo e campo social...
... ância extrapolou, inclusive, o campo científico e a classificação proposta por José Afonso da Silva 1 passou a influenciar a ... menos dedica uma seção intitulada “críticas à doutrina tradicional”, a qual será explorada em outro momento. Não são mencionadas as ... -
A problemática da tipologia de princípios e regras no ordenamento jurídico positivo
... mesmo tempo a preocupação com a classificação dos chamados princípios e regras fundamentais ... ção estaria no critério de grau das normas, onde as normas se diferenciariam através da ... adota majoritariamente a idéia tradicional de princípios e regras, trazendo uma ...
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Delimitação do objeto e premissas básicas
... -se o mundo social mediante a linguagem das normas, uma classe da qual é a linguagem nas normas do ... breves esclarecimentos acerca da classificação exposta por Marcelo Neves, e pondo entre ... O que a doutrina tradicional chama de “fontes formais” na verdade é a ...
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Bioética e biodireito
... , sem fazer particularizações típicas de normas jurídicas ... Sobre a origem da bioética, ... , ao longo da história da medicina tradicional, obrigação primária do médico, que se ... Assim, de acordo com classificação de Sá e Naves (2018, p. 40-44), que utiliza o ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... O Decreto 2.910/1998 dispôs sobre normas para a salvaguarda de documentos de natureza ... 406 Sobre a tradicional distinção entre polícias administrativa e ... (eufemizada) de sistemas de classificação e de estruturas mentais objetivamente ajustadas ...
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O discurso de ódio na internet
... um caso modelo de aplicação direta das normas constitucionais nas relações privadas, a ... e a consequente superação da tradicional contraposição entre público e privado” ... Op. cit. p. 85. 76. A classificação apresentada, excluindo a denominação “dano ...
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Cibercriminalidade
... 83 Essa classificação é feita, por exemplo, por RITA COELHO SANTOS (In ... e) Lei nº 9.504/97, que “ Estabelece normas para as eleições ”; no art. 72 prevê que “ ... Sob a perspectiva da criminalidade tradicional ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na ... Grande parte da doutrina tradicional não concebe esta distinção, trazendo em ... -
Fontes do direito
... Que é veículo introdutor de normas?; 9. Síntese explicativa; 10. Classificação ... diferente do trabalhado pela doutrina tradicional do direito ... 1.1 Fontes do direito na ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001891-54.2010.5.07.0012), 2011-09-27
... de eficácia plena, dentro da tradicional" classificação das normas ... constitucionais, n\xC3" ...
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Introdução ao direito e economia
... , a aplicação e a avaliação de normas jurídicas, principalmente com relação às suas ... tradicional. Em síntese, o direito não possui uma teoria ... -se ao exercício de análise e classificação de normas e regras em abstrato, cujo principal ...
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Ideias sobre a estrutura da competência
... norma que regula a criação de outras normas de forma coercitiva, imputando consequências ao ... 114. Idem ... 115. Essa classificação pode ser vista como precursora daquela que viria ... Seguindo a terminologia tradicional chamaremos de normas de competência as que ...
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... ção deve ser formada por princípios e normas que assegurem, numa relação de equidade, aos ... e do fenômeno processual na doutrina tradicional ou fundacional do Direito Tributário; ... (ii) ... ção tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... De fato, desse critério de classificação empírica utilizado por Ramazzini é possível ... seja assente em enquadrar o estudo das normas relativas à saúde do trabalhador no campo do ... ção para a reconstrução da tradicional dogmática dos direitos fundamentais, segundo a ...
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... processo de incidência e adaptação das normas jurídicas às situações concretas ... As ... mediante o uso do método da classificação , efetuada esta a partir de um ou mais elementos ... mesmo certa orientação doutrinária tradicional que nega qualquer estatuto de fonte do Direito à ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... A compreensão tradicional definidora da jurisdição como a função de ... 13.129/2015) e a mediação (regulada em normas do CPC/2015 e da Lei 13.140/2015) ... O ... decisão etc.), (c) separação e classificação das peças processuais mais utilizadas nas ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... o relacionam com o caráter imperativo das normas trabalhistas; outros o vinculam à noção de ... direito trabalhista dentro dessa classificação tradicional, e outra, muito diferente, é afirmar ...
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Normas promocionais e teoria funcional do direito
A tradicional concepção protetora e repressiva do direito não mais dá conta de explicar a realidade, que sofreu uma transformação radical. Essa mudança se deu pela transição do Estado liberal puro para um Estado de bem-estar social, o chamado Welfare state. Bobbio esclarece que antes o direito estava preso à imagem de um Estado que estabelecia regras e um árbitro, portanto também preso a uma atuaç
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: A tradicional concepção protetora e repressiva do direito não mais dá conta de ... Também essa classificação vale, ainda que de forma mais rara, para as omissões, e não apenas para ... -
Compreendendo os direitos humanos
... : denominação, definição e classificação ... É que, embora parte dessas noções só se ... Humanos, primeiro, sob a perspectiva tradicional, e, depois, sob uma perspectiva estritamente ... ainda à razão de ser, à finalidade, das normas ... @Denominação e definição ... É comum ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... assim, a defesa escrita, no processo tradicional (físico) deverá ser formulada, oralmente, em ... dos princípios e transgressora das normas legais incidentes a pos- ... sibilidade de ...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... A classificação das atividades econômicas ganhou um novo setor, ... ção do contrato de trabalho tradicional em novas modalidades laborais, para gerar novos ... , uma unidade jurídica, resulta de normas jurídicas (25) ... Já Gropalli alega que é ...