Classificação tradicional das normas
-
Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ária e Abastecimento a edição dos atos e normas complementares previstos no Regulamento ora ... sementes ou mudas de cultivar local, tradicional ou crioula para distribuição aos seus ... V - classificação por peneira, quando for o caso; ...
-
Geografía
... geográfico no seu período tradicional vai ser apropriada como “instrumento de ... , pela diretiva 2008/115/CE relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o ... Contudo, é preciso lembrar que a classificação do território brasileiro em biomas (mencionada ...
-
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... , a chamada segurança jurídica tradicional, no caso do infrator das normas ambientais. Ou ... outro lado, se olharmos para a classificação do bem público contida nos incisos do art. 99, ...
-
Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... experiência judicial contemporânea, de normas abertas, flexíveis, cláusulas gerais e ... das partes significa que a abordagem tradicional", isto é, caracterizar apenas as partes e as rela\xC3" ... velha enciclopédia a seguinte classificação: “Os animais se dividem em: pertencentes ao ...
-
Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... com os conteúdos ideológicos das normas com que se pretende positivar os critérios ... Se na doutrina tradicional a norma jurídica podia ser definida como ... , a segunda se esforça por uma classificação dos tipos encontrados na argumentação e uma ...
-
América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... científico/ conhecimento tradicional; homem/ mulher; civilizado/ primitivo; ... A terceira delas é a lógica da classificação social, que consiste na estrutura hierarquizada ... , porém em alguns países já existiam normas secundárias que protegiam a justiça ...
-
Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... ção em vigor, em especial, às normas de proteção à informação sigilosa da ... na introdução, baseia-se na classificação do meio ambiente como natural 49 , ... tendo ... somente a informação financeira tradicional, mas também informações relacionadas à ...
-
Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... édio da razão, de individualizar quais normas são adequadas em relação aos ditos caracteres ... 89 ss. Sobre a presunção tradicional, Cf., por exemplo, MAILHER DE CHASSAT, Antoine ... realidade, há uma verdadeira classificação sistemática, que é tarefa da ciência jurídica ...
-
Natureza Jurídica do Direito do Trabalho
... tradicional dicotomia, embora cada vez mais discreta e menos ... , a eficácia e a interpretação das normas de direito público e privado são reguladas por ... conseguir algum tratadista uma classificação material das normas de cada uma das duas ...
-
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... a Constituição imperial de 1824 continha normas que asseguravam a proteção contra a prisão ... constitucionais a que a doutrina tradicional chama de normas constitucionais não ... ácia limitada, conforme conhecida classificação concebida por José Afonso da Silva, relativas ao ...
-
Lei complementar
... espécies de veículos introdutores de normas: (i) primários e (ii) secundários. Importante ... também designada, por alguns, de tradicional (tricotômica) defendia que o supracitado ... , observamos na doutrina a classificação em formal e material. Nesse sentido, nos ...
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 215 Normas e Atos de 2015 ... como solução alternativa ao tradicional rito do procedimento sancionador para ...
-
Direito Civil
... LINDB – LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO1 ... (OAB/Exame Unificado ... , pois tanto a desconsideração tradicional (da personalidade da pessoa jurídica para ... 2.4.1. Espécies, formação, classificação e temas gerais ... (OAB/Exame Unificado – ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Em última análise, portanto, a classificação da ação e do processo é feita em função da ... Segundo construção tradicional, a tutela jurisdicional pode ser classificada em ... 489: §2º No caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critérios ...
-
Territorios Indigenas: Repercussoes do SIDH no Direito Brasileiro/Indigenous Territory: IACHR Repercussions in the Brazilian's Right.
... e do direito ao territorio tradicional no Brasil, a garantia e implementacao desses ... interno, uma vez que nao contava com normas que permitissem a delimitacao, demarcacao e ...
-
Livro V - Da tutela provisória
... ção da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento provisório da ... Nesta perspectiva, rasga-se a imagem tradicional do juiz preso e manietado do sistema continental, ...
-
A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... constituem, senão o melhor, o mais tradicional recorte que elenca as sucessivas alterações ... Não obstante o efeito horizontal das normas jurídicas 238 tenha sido amplamente difundido e ... A classificação usualmente nomeada trinária dos direitos ...
-
Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... acerca da imperatividade ou não das normas que os regulamentam no âmbito do contrato ... B) Classificação dos Intervalos Intrajornadas — Classificação ... 7.1994, rompeu com esse entendimento tradicional e com o juízo de mera infração administrativa ...
-
A natureza jurídica dos negócios jurídicos processuais
O atual Código de Processo Civil, buscando a efetividade e celeridade da tutela jurisdicional, trouxe diversas inovações no sistema processual brasileiro, dentre elas a possibilidade de as partes realizarem negócios jurídicos que estipulem mudanças no procedimento. Com isso, ampliou-se signicativamente a participação da vontade das partes durante o procedimento judicial, reforçando o sistema...
... no texto constitucional, de forma que as normas de direito material tenham asseguradas sua ... ático do que o procedimento judicial tradicional. Assim, em diversas partes do texto legal o ... em sentido amplo, observando-se a classificação conforme a natureza dos fatos 2 , tendo em vista ... -
Platônicas manifestações de boas intenções'? Sobre as disposições constitucionais programáticas em Vezio Crisafulli
O presente artigo procura compreender historicamente o sentido do conceito de normas programáticas no pensamento de um dos seus principais construtores, Vezio Crisafulli. Contextualizando as ideias de Crisafulli nos embates teóricos do pós-guerra, que, na Itália, trouxe uma nova Constituição - e de um novo tipo de constituição: "longa", "rígida" e fortemente "projetual", pretende-se demonstrar...
... historicamente o sentido do conceito de normas programáticas no pensamento de um dos seus ... muito mais do que um problema de classificação das normas constitucionais com seus efeitos ... consigo sanções no sentido tradicional, nem por isso eram menos jurídicos. vale citar ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de trabalho e flexibilizando diversas normas jurídicas (antes) protetivas ... Enfim, o ... condicionada a um híbrido entre o tradicional decurso de tempo e a homologação estatal do ...
-
Inteligência artificial e direito digital
... Watson , a ponto de terceirizar sua tradicional produção de computadores para a chinesa Lenovo, ... Barreiro Montijo, de Setúbal, por violar normas" do RGPD. Uma das infrações foi a permissão de \xE2" ... a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, ...
-
Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... de 1988 assentou a relativização de suas normas em favor de instrumentos jurídicos ... A classificação dos autores ajuda compreender as transformações ... humanos incorporados na forma tradicional ou antes da referida emenda têm hierarquia ... -
Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... é protegida de forma dispersa em diversas normas e de épocas distintas, pois aparece como ... têm uma noção de paisagem ainda tradicional que não contempla a paisagem em sua totalidade ... Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como ... -
Ato administrativo
... autoridade), diz respeito não somente às normas primárias, mas também a atos normativos ... 10 CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ... A classificação ... (PGFN/Procurador/ESAF/2012) À luz da tradicional doutrina administrativista, é possível ...