codificação do direito
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Referências bibliográficas
ALMEIDA COSTA, Mário Júlio. História do Direito Português. 3. ed., Coimbra: Almedina, 2008 ... BRASIL. Collecção das ... dez. 2011 ... MARQUES, Mário Reis. "O liberalismo e a Codificação do Direito Civil em Portugal". Boletim da Faculdade de Direito da ...
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Proteção Internacional do trabalhador e as políticas migratórias
A despeito dos esforços da sociedade civil e dos órgãos internacionais, o Brasil não se vinculou à Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família. Entender os motivos que levaram a isso, especialmente em um país que tem como tradição a vinculação a tratados de direitos humanos, passa por compreender o cenário de exclusão enfrentado pelos migrantes no...
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano XVI – Nº 27 p ... não é ilimitado”, 36 como aconteceu em tentativa de codificação do direito da nacionalidade no âmbito internacional, cujo projeto foi ... -
Em vez de si mesmo
EM VEZ DE SI ... Interessar-se por um Direito estrangeiro, portanto por um Direito diverso do “seu” (como se o ... Não há medida comum entre a codificação e a casuística. Assim, um Direito codificado não pode ser considerado, ...
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A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... A ... abertura promovida pelo art. 4 o impõe o recurso ao direito internacional para a obtenção do conteúdo normativo dos princípios ... norma em um tratado internacional deriva de um processo de codificação originário no direito consuetudinário. 234 Em outros, a natureza ...
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Perspectivas da Tradição Romanística: passado e futuro do Direito Romano
O presente artigo pretende traçar um panorama histórico da tradição romanística ocidental, avaliando os sentidos atribuídos ao direito romano clássico nos diversos momentos em que o saber jurídico lhe deu nova vida. Conclui com um diagnóstico da crise pela qual passa a tradição romanística no presente, apontando a retomada histórica do direito romano como a saída possível.
... Essa crise é o indício de um exaurimento de função. A sólida liga formada entre jusracionalismo e codificação no alvorecer da modernidade jurídica retirou à tradição romanística a “utilidade” que sempre teve, ainda que com conteúdo variável. A ... -
Recordações da convivência com jusinternacionalistas
... II. RECORDAÇÕES DE J.A. CARRILLO SALCEDO 2 ... HAIA – O direito internacional contemporâneo vem de sofrer uma grande perda, com o ... ários do Brasil, na última das grandes Conferências de Codificação do Direito Internacional, da qual resultou a Convenção das Nações ...
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História do Direito Internacional Privado
... @5. Doutrinas Modernas ... No século XVIII e sobretudo no século XIX ocorre o aperfeiçoamento das teorias estatutárias, bem como a codificação, sistematização e teorização das regras desenvolvidas no período anterior. A codificação do direito civil na França (1904), Itália (1865) e ...
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Noções introdutórias
@1. Noções Gerais ... @@1.1. Objeto ... O Direito Internacional Privado pode ser tanto considerado uma subdisciplina do ... significou o início de uma nova etapa na rica história da codificação do direito internacional privado na América, o Professor Haroldo ...
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Do Contrato de Trabalho
... Na célebre obra Instituições de Direito do Trabalho , Délio Maranhão (62) destacava uma novidade no direito com ... e que não se amolda, em pauta alguma, dentro da codificação do direito trabalhista.” ... No CETD a regra é a de que o contrato ...
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DECRETO Nº 7928, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013. Altera o Decreto 7.304, de 22 de Setembro de 2010, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo e das FunÇÕes Gratificadas do Ministerio das RelaÇÕes Exteriores.
... política exterior, no âmbito internacional, relativas à codificação do direito internacional, às questões atinentes ao direito humanitário, ...
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Acórdão nº 2016/0253313-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATOS PROCESSUAIS. CRITÉRIOS DE DIREITO INTERTEMPORAL. ... REQUISITOS ... ADMISSIBILIDADE ... ANTERIOR. ... IMPOSSIBILIDADE ... APLICAÇÃO ... CODIFICAÇÃO". ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ ... 1. Tanto o CPC/1973\xC2" ...
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Solução pacífica dos conflitos
... um Estado Democrático de Direito. Compreendido como a contraface lógica da proibição do uso da força, o ... foi somente na segunda metade do século XIX, no início da codificação do direito internacional, que o princípio de solução pacífica de ...
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Acórdão nº 2015/0054482-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL ... codificação ...
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A atualidade do projeto de regulação internacional de guerra de Epitácio Pessoa
Alanna Aléssia: A guerra em Epitácio Pessoa
Diferente de outros ramos do Direito, o Direito Internacional Público não possui um "código", um conjunto ... úmeras tentativas já realizadas, o mais completo projeto de codificação do direito internacional elaborado foi aquele redigido pelo jurisconsulto ... -
Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIII. Periódico da Pós-Graduação Stricto ... históricas na formação do civil law e common law : entre codificação e stare decisis ; 2.1 Elementos gerais sobre a formação do civil law ... -
Acórdão nº 2012/0235078-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. É evidentemente de direito a tese recursal relacionada ao direito indenizatório ... origem promoveu a subsunção dos fatos à codificação civil então aplicável ...
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Capítulo 9: O Direito germânico naalta idade média
... A centralização política promovida por Rotário, no século VII, por intermédio da codificação do Direito penal dos longobardos. In: Brathair 5 (2), 2005: 83-95. Disponível em: ... Acesso em: 05 jan. 2010 ... Wolkman10ed.indb 244 ...
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Metáforas de letras em culturas jurídicas da escrita: como se é fiel à vontade da lei?
Este estudo busca fazer uma análise sobre o "método" de uma "metaforologia", culturas jurídicas da escrita, sobre a "guerra" entre direito consuetudinário e direito legislado. Sem esgotar a discussão existente sobre os temas referidos, por fim, trata da reflexividade metafórica na literalidade.
... ”, culturas jurídicas da escrita, sobre a “guerra” entre direito consuetudinário e direito legislado. Sem esgotar a discussão existente ... A atividade de codificação legal pressupõe a capacidade de introduzir uma legislação que ... -
Referências Bibliográficas
... ALEXY, Robert. Conceito de validade do direito ... Tradução: Gercélia Batista de Oliveira Mendes. São Paulo: VMF ... São Paulo: RT, 2012 ... ALMEIDA, Gregório Assagra de. Codificação do direito processual coletivo. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. ______ ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... Ainda em sede de projetos da codificação civil, podemos destacar na matéria do princípio da ordem pública internacional o art. 17 do Projeto de Lei Preliminar de Coêlho Rodrigues e o ...
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Administración Pública digital e inteligente: transformaciones en la era de la inteligencia artificial
El presente artículo aborda el impacto de la era digital y especialmente de las tecnologías de la información y la comunicación –TIC– en la Administración Pública. Se parte del enfoque dado desde el ámbito internacional, haciendo hincapié en los fundamentos sobre la importancia de la incorporación de las nuevas tecnologías por parte de la Organización de las Naciones Unidas y la Organización de...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... Licenciado ... PERLINGEIRO, Ricardo. A codificação ... -
Referências bibliográficas
... Desafios atuais do direito da concorrência ... São Paulo: Singular, 2008. p. 245-256 ... ANDRADE, ... _____. Fundamentos para uma codificação do direito econômico ... São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1995 ...
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Análise das medidas internacionais em matéria de impactos transfronteiriços e a responsabilidade ambiental
O objetivo do presente trabalho é analisar os impactos ambientais transfronteiriços e a questão da responsabilidade internacional do Estado, a partir das tentativas de codificação resultante em propostas de resolução adotadas pela Comissão de Direito Internacional, vinculada à Organização das Nações Unidas, buscando especificar em que medida poderiam contribuir para promover maior proteção...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... Licenciado ... internacional do Estado, a partir das tentativas de codificação resultante em propostas de resolução adotadas pela Comissão de Direito ... -
Capítulo 15: O direito e a cultura jurídica na tradição common law
... codificação. 3.3 A aproximação das tradições. 4. Conclusão. 5. Referências Bibliográficas ... 1 introduÇão ... Conhecer a história das ...
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A influência dos direitos fundamentais no direito privado
O presente artigo tem como objetivo apresentar o problema da aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, e a relação dos direitos fundamentais e o Código Civil de 2002. Analisa a diferença do Direito Público e o Direito Privado, e a diferenciação entre fundamentalidade formal e fundamentalidade material, e o modelo de três níveis propostos por Robert Alexy. Analisa a...
... cialidade e a operabilidade, com a inclusão de cláusulas gerais. Esses novos pontos incluídos na codificação civil, serão aprofundados no segundo capítulo ... Hodiernamente, não deve mais permanecer a classificação dicotômica do Direito, entre ...