codigo civil portugues
-
A avaliação da extensão do dano moral trabalhista e formas de reparação após o advento da Lei n. 13.467/2017
... ção utilizados pela responsabilidade civil e sua aplicação no campo dos danos morais, não ... 186 e 187 do Código Civil brasileiro, ficava, no mais das vezes, ao ...
-
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Início da Vida ... O art. 2º, do Código Civil Brasileiro – CCB/2002 aduz que “a ...
-
Interpretação dos contratos: parâmetros e critérios
... Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... VII, p. 259 ... EBOOK VINTE ANOS DO CODIGO CIVIL.indb 173 ... EBOOK VINTE ANOS DO ...
-
A Convenção de Viena de 1980 (CISG) como elemento potenciador do comércio no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
“A Convenção de Viena foi aprovada em 11 de abril de 1980 no quadro da conferência diplomática que teve lugar em Viena, sob a égide da Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional, tendo entrado em vigor a 1o de janeiro de 1988” “A Convenção de Viena pode ser considerada um exemplo de sucesso nas iniciativas de unificação do direito privado internacional” “É de salientar,...
... 914º do Código" Civil português, nos termos do qual o vendedor n\xC3" ... -
A travessia do individual ao social: Dano moral coletivo nas relações de consumo
... Civil pela UERJ. Promotor de Justiça no Estado do Rio ... do dano moral coletivo na sistemática do Código de Defesa do Consumidor – 3. A visão do tema ...
-
Responsabilidade civil do estado
... A segunda fase concentrou-se no Código Criminal de 1830, que promanou com a ideia de “satisfação”, ou seja, ...
-
Importância dos Direitos da Personalidade no Direito Contemporâneo: Uma Análise da Indisponibilidade dos Direitos da Personalidade
Os relatos históricos apontam que houve um momento na história em que os bens corpóreos, tangíveis, mensuráveis tinham prevalência em face do próprio homem, por conseguinte o homem era classificado em razão da sua origem de nascimento, bem como a classe a que pertencia. Há, destacadamente, a presença na obra literária de Tomás de Aquino o que se convencionou denominar de “docificação” do direito...
... da personalidade já estavam presentes no Código Civil de 1916, a sua presença na Constituição ... -
A capacidade juridica da pessoa com deficiencia apos a Convencao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia: analise das solucoes propostas no Brasil, em Portugal e no Peru/The legal capacity of persons with disabilities following the Convention on the Rights of Persons with Disabilities: solutions proposed in Brazil, Portugal and Peru.
... nos diversos institutos do direito civil dos paises signatarios. Diversas Nacoes estao ... dos ordenamentos juridicos brasileiro, portugues e peruano. No Brasil, a Lei no 13.146/15 ... do maior acompanhado, reformando o Codigo Civil, com a eliminacao dos institutos da ...
-
Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DERESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. OBRIGAÇÃO DEMEIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DA PARTE CONTRATADA.INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULALEONINAS. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS,INCLUSIVE COM RELAÇÃO
- A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
-
Ministério Público ? Prevenção e Repressão das Cláusulas Abusivas nos Contratos de Consumo
“Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, o controle da abusividade dos contratos, fundado no princípio da boa-fé objetiva, foi estruturado e atribuído primordialmente ao Ministério Público” “A boa-fé se espraia pelas normas do CDC que regulam a atividade de controle dos contratos de consumo, a qual se opera em três vertentes, a saber: (i) garantia da informação ao consumidor; (ii)...
... da Lei 7.347/85, a qual instituiu a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ... Somente em 1991, com o advento do Código de Defesa do Consumidor, o controle da ... -
O tratamento dado ao lucro da intervenção no ordenamento jurídico português
... Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade Cesusc. Bolsista CNPq. Membro do ... restituir o enriquecimento sem causa no Código Civil brasileiro. Dissertação Mestrado. São ...
-
Direito Civil
Capítulo 5 ... DIREITO CIVIL ... Os novos princípios do código civil são o da socialidade, que limita o exercício dos direitos ...
-
Locação
... de locação de coisas tem previsão no Código Civil brasileiro, nos arts. 565 a 578. Trata-se ...
-
Da autodeterminação à efetividade dos direitos: impactos do novo regime das incapacidades sobre a prescrição
... incapacidades, 1 ao reconhecer a capacidade civil das pessoas com deficiência, nos termos dos ... artigos 114 e 123 da LBI e artigo 3º do Código Civil); e (ii) os que, por causa permanente ou ...
-
Referências bibliográficas
ABILIO NETO. Novo Código de Processo Civil anotado. 3. ed. rev. e amp ...
-
A proteção do consumidor na sociedade da vigilância
... Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... O artigo 562º do Código Civil português consagra esta ideia, através da ...
-
Lei nº 7, de 11.05.2001 (Portugal)
... 4 – O disposto no artigo 1793.º do Código Civil e no n.º 2 do artigo 84.º do Regime do ...
-
Uma análise do superendividamento a partir de uma perspectiva socioambiental e do direito ao meio ambiente equilibrado
O presente artigo tem por objetivo analisar o superendividamento para além de uma questão econômica, com uma análise voltada ao superendividado, sujeito que vivencia essa situação, analisando-se as causas desse fato, bem como as suas consequências e os seus possíveis tratamentos. Nessa perspectiva, é examinado em um primeiro momento, como ocorre o consumo na sociedade contemporânea. Em seguida,...
... Ǥ Super indebtednessǤ DiseasesǤ Civil capacityǤ Balanced environmentǤ ... 1 ... jurídico brasileiroǡ uma vez que o Código de Defesa do Consumidorǡ não trata ... -
A insustentável pretensão de negar curador ao nascituro
... ério Público Federal na área do Processo Civil ... Deve-se compreender a função de curadoria ... O referido projeto altera o artigo 82 do Código Civil para afastar a condição de “coisas ...
-
Da Representação
... , até aos dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que ... Neste sentido, o artigo 115 do nosso Código" Civil determina que “os poderes de representaç\xC3" ...
-
Covid-19: impactos do fechamento do comércio sobre os alugueis
Covid-19: impactos do fechamento do comércio sobre os alugueis
... 317 e 478 do Código Civil, ou de dispositivos específicos da Lei do ... Antônio (coord.). Comentários ao Código Civil. V. 5. São Paulo: Saraiva, 2013, pp. 432 ... -
Exclusão do herdeiro à sucessão - por indignidade
Instituto tem por finalidade a salvaguarda dos direitos da personalidade e da autonomia privada do falecido, e não está em desuso na área civil como se acredita
... Zanini LIVRE-DOCENTE E DOUTOR EM DIREITO CIVIL PELA USP Odete Novais Carneiro Queiroz ... mente previstas no Código Civil de 2002, analisando ainda os efeitos da ... -
Prefácio
... da Cunha Gonçalves (Tratado de direito civil. In: Comentário ao Código Civil Português ...
-
Orlando Gomes e as raízes históricas e sociológicas do Código Civil brasileiro
Orlando Gomes e as raízes históricas do Código Civil brasileiro