codigo civil portugues
-
Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... 1.155 do Código Civil espanhol e 1.227 do Código francês), quer ...
-
Teixeira de Freitas, o jurista que sedimentou o Direto Privado em prol da sociedade
Teixeira de Freitas, o jurista que sedimentou o Direto Privado
... diversas normas que compunham o arcabouço civil brasileiro, sendo também o autor da proposta de um código que regeria as relações jurídicas entre os ... -
Ampliando os direitos da personalidade
... diversas matérias que compõem o direito civil. Assim foi, possivelmente, desde tempos ... 3 O ... Código Napoleão expressou a monumental revolução de ...
-
Direito das coisas: uma introdução necessária
... a escolha legislativa para o Livro III do Código Civil de 2002, para designar a matéria, malgrado ...
-
Notas sobre o direito de superfície e o direito de laje
... ífico da Academia Brasileira de Direito Civil" – ABDC ... Sumário: 1. O direito de superf\xC3" ... Por ocasião do vigésimo natalício do Código Civil de 2002, muito me honra tecer estes ...
-
Interesse contratual positivo e interesse contratual negativo: influxos da distinção no âmbito da resolução do contrato por inadimplemento
... ” na doutrina da responsabilidade civil: influxos da teoria da diferença; – 2. Sentido ... , ao menos a partir da análise do Código Civil brasileiro, se afigura negativa. De fato, ...
-
2017 foi um ano de grandes mudanças legislativas para o Direito Civil
Direito Comparado: 2017 foi um ano de grandes mudanças na lei
... com a inclusão de um novo parágrafo ao artigo 1.815 do Código Civil, por efeito da Lei 13.532, de 7 de dezembro de 2017. Resolve-se ... -
Apresentação
RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA ... parental. Na ... Direitos da Criança, na Lei 8.560/92, no Código Civil e no Código Penal, tudo em cotejo fático ...
-
Qual é o prazo prescricional da responsabilidade contratual? (parte 4)
O prazo prescricional da responsabilidade contratual (parte 4)
... grave na interpretação de um Código Civil cuja filosofia de base assenta-se na ... -
Algumas considerações sobre o legado de imóvel
... p. 225 ... artigo 2030º do Código Civil português, que define os sucessores como ...
-
Precedentes vs. ponderação: contradição interna do código de processo civil vigente
Investiga-se a contradição entre paradigmas do vigente Código de Processo Civil. De um lado está o efeito de vertical dos precedentes, cujo pressuposto é a identidade entre caso para a replicação da decisão e objetivo é a segurança jurídica. De outro lado está a ponderação, cujo pressuposto é a singularidade da decisão para o caso concreto e assume a contingência como ônus inesgotável. Para tanto,
-
Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
... 3.1 CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ...
-
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... 121 do Código Penal, utilizado por mim por ser muito conhecido até daqueles que estão ...
-
A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... Mestre e Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP ... apenas a separação de corpos no Código Civil de la Nación, de 1869, antes da Ley ...
-
Negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público como negócio processual
O trabalho analisa se a norma do artigo 109 do Código Civil trata de negócio jurídico processual em matéria probatória. A pesquisa se orientou pelas questões relativas às fontes e meios de prova, a importância dos documentos na produção da prova e às convenções processuais sobre prova. Buscou-se demonstrar a admissibilidade de negócios jurídicos processuais atípicos em matéria probatória e a...
... Professora de Direito Civil e Advogada. Conselheira seccional da Ordem dos ... analisa se a norma do artigo 109 do Código Civil trata de negócio jurídico processual em ... -
Acórdão nº 0510729-25.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais por Refluxo de Esgoto em Residência c/c Obrigação de Fazer. CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Responsabilidade civil. INSTALAÇÃO DE OITO CAIXAS DE ESGOTO NA Residência DA AUTORA E NOS arredores. Inundação decorrente de refluxo da rede de esgotos após a execução...
... RELAÇÃO DE ... CONSUMO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE ... RESPONSABILIDADE ... CIVIL RECONHECIDA. NEXO CAUSAL CONFIGURADO ... DANOS ... -
Prova
... que pertencem à teoria geral do processo civil (1) ... “ Prova na linguagem jurídica, gundo a definição do Código Civil português, art. 2.404, é a ...
-
O vínculo de causalidade
... ção da teoria geral da responsabilidade civil clássica, como a compreendemos, é delineada no ... Derecho, fué abandonada por el Código. ( ... ) En otros términos, la ley actual sigue la ...
-
Da herança e de sua administração
... Comentários ao Código Civil , v. 20, p. 68) ... 2. MONTEIRO, ...
-
Liberdade de expressão e discurso de ódio
... na legislação ordinária, a exemplo do Código Civil (CC), ao prever os direitos da ...
-
Elementos de teoria do processo constitucional
... dos princípios constitucionais do processo civil: “Os princípios constitucionais ocupam-se ... Código de Processo Civil vigente, no enunciado de seu ...
-
O 'maior acompanhado': uma novidade no Direito português (parte 2)
O "maior acompanhado": uma novidade no Direito português (parte 2)
... do maior acompanhado e extirpou do Código Civil a interdição e a inabilitação. A ... -
As associações no direito comparado
... 14 FRANÇA. Código Napoleão ou Código Civil dos Franceses ... Trad.: ...
-
Acórdão nº 0000199-18.2011.8.05.0100 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXPLOSÃO EM CAIXA ELETRÔNICO. DANOS À RESIDÊNCIA DO AUTOR. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO ART. 17 DO CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA AGÊNCIA BANCÁRIA. PRECEDENTES. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. IN RE IPSA. SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE. RECURSO IMPROVIDO. 1.Na hipótese dos autos, a matéria controvertida, que...
... 17 DO CDC ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA ... AGÊNCIA BANCÁRIA. PRECEDENTES ... consumidor, nos termos do artigo 17, do Código de Defesa do ... Consumidor, in verbis: ... "Art ... -
O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... incluiriam, em sua maioria: civil (ou continental) law e o common law, dos quais ... A seção 242 do Código Civil Alemão (Bürgerliches Gesetzbuch), por ...