codigo civil portugues
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Prova
... que pertencem à teoria geral do processo civil (1) ... “ Prova na linguagem jurídica, gundo a definição do Código Civil português, art. 2.404, é a ...
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Delimitação da incidência do direito de herança
... O artigo 2.024 do Código Civil português, por exemplo, prescreve que a ...
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O vínculo de causalidade
... ção da teoria geral da responsabilidade civil clássica, como a compreendemos, é delineada no ... Derecho, fué abandonada por el Código. ( ... ) En otros términos, la ley actual sigue la ...
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Legítima, liberdade testamentária e vulnerabilidades
... Sumário: 1. A construção do direito civil brasileiro: discussões, objetivos e valores ... O direito das sucessões no código civil de 2002: fundamentos e diretrizes – 3. A ...
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Da herança e de sua administração
... Comentários ao Código Civil , v. 20, p. 68) ... 2. MONTEIRO, ...
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Da Eficácia - Da Condição do Termo e do Encargo
... Uma introdução ao direito civil. Parte geral. Rio de Janeiro: Letra Legal, 2005, ... Aplicação dos artigos 121 e 125 do Código Civil e art. 586 do CPC. [ ... ]. (Apelação ...
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O 'maior acompanhado': uma novidade no Direito português (parte 2)
O "maior acompanhado": uma novidade no Direito português (parte 2)
... do maior acompanhado e extirpou do Código Civil a interdição e a inabilitação. A ... -
Da revogação e do rompimento dos testamentos
... Ademais, o Código Civil proíbe implicitamente a cláusula pela ...
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Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil
... Afeto, Ética, Família e o Novo Código Civil Brasileiro — Anais do IV Congresso Brasileiro de Direito de ...
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Legislação brasileira
... énagement de l’espace “ (como diz o Código de Deveres dos arquitetos franceses, v. infra) ... outro projeto, formalizado pela Casa Civil e enviado ao Congresso em dezembro de 2008, que ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
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Da Proteção de Dados Pessoais como Direito da Personalidade
O texto busca analisar a proteção dada ao direito à privacidade principalmente em relação à proteção dos dados pessoais. Primeiramente será apresentada a evolução do da privacidade ao longo da história, chegando ao que se entende atualmente como privacidade. Após é analisada a proteção ao direito à privacidade e intimidade, são destacados os marcos iniciais desta proteção e o atual tratamento no...
... Pós-graduando em Direito Civil: Novos paradigmas hermenêuticos nas relações ... 80, do Código Civil português que prevê que a ... -
Parte geral
... "A" está errada, pois o artigo 23 do Código Civil determina que o juiz deve declarar a ...
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Enunciados
... 1.037 do mesmo código. 24) O prazo de um ano previsto no ... o regime previsto no Código de Processo Civil, respeitada a legislação aplicável. (Grupo: ...
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A boa-fé objetiva
... Princípios do novo Código Civil brasileiro e outros temas – homenagem a ...
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Natural Law: Classic and Modern?
Natural Law was, in its many aspects, the philosophy of Law of the Western World, at least, during centuries. A general change of paradigm is making it a sleeping beauty in a beautiful castle surrounded by high and wild vegetation. If we want to wake up Natural Law from its persistent dream, we must face some myths about it, and deconstruct them. And try to build not a modern Natural law against...
... , Sobre os Pressupostos Filosóficos do Código Civil Português de 1867 , in “Fides. Direito e ... -
Tomada de decisões (ou vontade) e direito privado no Brasil
... ção dos negócios jurídicos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor ...
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Elementos históricos do conceito de equidade
... Panorama del Derecho Civil etc ... 5Dentre a vasta bibliografia, cf ... 4º do Código Civil Espanhol, Título Preliminar, art. 3º, ...
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Registro de imóveis
... 17 e assim permaneceu até a edição do Código Civil de 1916, que, em seu artigo 530, I, ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... civil, sendo de alguma forma contemporânea à promulgação do Código Civil de 2002 9 ... Nesse contexto, o atual Código relativizou o ...
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Justificativas. Disposições finais e transitórias
... foi de inserir a nova disciplina no código de processo civil em vigor, substituindo todo o ...
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O contrato de compra e venda de coisas futuras e a ulterior alteração do preço de mercado do bem objeto do contrato - um contributo da experiência jurisprudencial brasileira
O presente trabalho consiste em estudo de caso com o qual se defrontou o Judiciário brasileiro, designadamente a respeito da repercussão da alteração do preço da coisa objeto de contrato de compra e venda de coisa futura, no qual as partes definiram, quando da declaração negocial, as obrigações dos contraentes – inclusive a fixação do preço a pagar –, realizando-se uma breve abordagem doutrinária
... 463 do Código Comercial português – datado de 1888 –, ... 874º do Código Civil de portugal, acrescido de um elemento especial, ... -
Reconhecimento voluntário do filho
... os artigos do então Projeto de Código Civil sobre a matéria. O prefácio deste meu ...
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Democracia, eternidade e universalidade à luz do constitucionalismo: o projeto constitucional e o tempo híbrido de François Ost
A efetivação da Constituição subscreve-se como um dever paulatino a cargo de todos os leitores e agentes do Estado Democrático de Direito. Do Poder Público, em especial, o dever de efetivação, mais do que um compromisso assumido no passado, é a garantia da leitura democrática. Noutras palavras, o projeto constitucional se entrelaça com o próprio projeto democrático. Uma das garantias do...
... , em seu Segundo Tratado sobre o Governo Civil , trouxe a ideia, aqui pertinente, de que, a ... -, a exemplo do artigo 1.467 do Código Civil Italiano, artigo 269 do Código das ... -
A prestação de trabalho dos menores em atividades publicitárias
Assistimos a uma crescente utilização dos menores no universo artístico, e em particular no mundo publicitário" "A lei permite que o menor seja um interveniente secundário, por exemplo um singelo figurante, quer nas mensagens publicitárias em que existe uma relação direta entre ele e o produto, quer nas mensagens publicitárias em que tal relação não exista" "O legislador, preocupando-se com o...
... “De acordo com o Código da Publicidade, os menores só podem ser ... de acordo com o artigo 122º do código civil Português (cc), quem ainda não tiver completado ...