codigos das aguas
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Capítulo 2: Direito e sociedade no Oriente Artigo: mesopotâmia e egito
... No que se refere ao antigo Egito, os períodos de cheia e recuo das águas do Nilo são previsíveis e estáveis; em se tratando de povos de credo ... mas que é ainda necessária: quando se fala da existência de “códigos” na antiga Mesopotâmia, é claro que esta expressão não deve ser ...
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Da improbidade e suas congêneres
... à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica; (IX) o valor dos ... e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra; IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão; V - serviço ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
...PGCN Plano Geral de Códigos Nacionais. PGMC Plano Geral de Metas de Competição. PGMQ Plano Geral de ... 8 de junho de 2001, para inserir: a) o município de Paraíso das Águas, no estado do Mato Grosso do Sul, na Área de Tarifação 672K (Costa ...
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Regime de incidência na importação
... (d) o pescado capturado fora das águas territoriais do País por empresa localizada no seu território, desde que ... aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, nos códigos: (Redação dada pela Lei 13.670/2018) . [..] . VII - 3926.20.00, ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... nas áreas de pesca do Território Nacional, compreendendo as águas continentais e interiores e o mar territorial, da Plataforma Continental, ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
...Em primeiro lugar, como se sabe, os códigos civis perderam a posição central que desfrutavam no sistema, verdadeiras ..., como o direito do trabalho, o direito agrário, o direito das águas, o direito da habitação, o direito de locação de imóveis urbanos, o ...
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A Filosofia Perene do Direito
...Isso é uma linha divisória de águas e de separação de todas as outras filosofias do direito que negam o ...112 . . Os códigos, por conseguinte, que constituem os costumes cristalizados e escritos, ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... de enunciados normativos prescritivos, conteúdos normativos e códigos comuns responsáveis pela composição da lógica da comunicação social ...águas pluviais, visando cumprir as exigências das leis municipais de uso e ... -
Organização do estado brasileiro
... civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra; águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão; serviço ...Nessa fase, os códigos passaram a prever, em seus textos, a possibilidade de aplicação ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
... existência de sistemas particulares, com uma ininita edição de códigos e leis de proteção animal, com diversos matizes e pontos de vista, no ... de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras. § 4º A pena é aumentada de metade, se o ... -
Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
..., canales y redaíos de interés de la Comunidad Autónoma; las aguas minerales y termales. ͙ ϭϲ͘Ǒ PĂƚƌŝŵŽŶŝŽ ... . MARTÍN REBOLLO, Luis. Colección Códigos Básicos Leyes Administrativas. Pamplona. España: Editorial Aranzadi, ... - Em vigor Lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021952-69.2020.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021952-69.2020.8.19.0021 Recorrente (xecutado): TIM CELULAR S.A Recorrido (exequente): ANA FLÁVIA OLIVEIRA MAGALHÃES DE AZEVEDO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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O caso Brumadinho: uma análise a partir da responsabilidade penal corporativa e dos programas de compliance
No Brasil, há certo descompromisso ético, legal e doutrinário quanto a limitada previsão de responsabilidade penal da pessoa jurídica, prevista apenas para os crimes ambientais. É preciso o desenvolvimento de novos instrumentos de controle social formal e informal para fazer frente ao comportamento corporativo socialmente danoso. É, ademais, necessário que haja um incremento de debates voltados a
...Quantas barragens . 5 Nesse aspecto, o divisor de águas se deu com o julgamento, em 2013, do Recurso Extraordinário nº .... • Capacidade das políticas e valores internos (códigos de ética e de conduta corporativo) em orientar e vincular todos os ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... . 3. A constitucionalização do Direito . “Ontem os Códigos; hoje as Constituições. A revanche da Grécia contra Roma” 36 . . O ... de água, coleta e tratamento de esgoto, bem como manejo das águas pluviais e dos resíduos sólidos. Nossos indicadores nessa área são ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...ários, e também de ordem prática, estabelecermos um divisor das águas em que se situam a prevaricação, a concussão e a corrupção, sob o .... É verdade que alguns Códigos estaduais admitiam a rescisória estribada em documentos obtidos ...
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... nos territórios das Partes Signatárias, dentro ou fora de suas águas territoriais patrimoniais e zonas econômicas exclusivas, por barcos de ... -Procedência. - Códigos NALADI/SH. - Valor CIF em dólares dos Estados Unidos da América do ...
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Do conceito de 'partes relacionadas' no setor elétrico e primeiras impressões sobre a resolução em debate na audiência pública ANEEL nº 029/2018
... Civil), bem como os Decretos Federais nº 24.643/1934 (Código de Águas) e nº 2.655/1998 e o Decreto-lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às ... diploma com as Leis Federais nº 6.385/1976 e nº 9.074/1995; Códigos Civil e de Águas; bem como a LSA e o Decreto Federal nº 2.655/1998. ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... que tem no direito tributário; e, ao estabelecer esse divisor de águas na competência do ISS e ICM, seria prudente aprofundar a questão. 198 ...ções na doutrina contemporânea e foi abandonada por diversos códigos. 199 Como . alerta Arnold Wald – para quem a obrigação de dar não ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
...águas conduz a trabalhos de infraestrutura e de canalização, realizados sob ...Ao lado da criação dos mais antigos códigos de leis conhecidos: Ur-Nammu (2100 a. C.); Lipit-Ištar (1930 a.C.); Leis ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...área de preservação biológica denominada “Reserva Biológica Águas Emendadas”, e determinou a remessa dos autos ao juízo da Vara do ...INEXIGIBILIDADE DE PLANO. – Na vigência dos Códigos de Processo Civil tanto de 1973 quanto de 2015, o cumprimento de sentença ...
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Princípios da administração pública
... das leis, que nos demais ramos são desempenhadas pelos códigos. . Assinale a opção CORRETA sobre os princípios do direito ..., tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de águas" pluviais, sem que houvesse nenhuma irregularidade. Em razão da paralisaç\xC3"...
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Avaliação de prédios mistos ou intermédios - estudos a considerar
... Pode ser utilizado, códigos alocados . • Localização: › Acessibilidade (quantidade e ... toda a obra paisagística da mata nativa local e seus cursos d’águas invariavelmente desaguando por desníveis em cachoeiras e pequenas ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... . Tal entendimento pode ser considerado como um divisor de águas na área da Criminologia, vez que contribuiu de forma substancial para a ... Sistema penal máximo X cidadania mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... significa embarcação outra que não navegue exclusivamente em águas interiores ou em . ȋ͕͕͚Ȍ Esta convenção entrou em vigor ... e normas de trabalho; g) prescrever normas operacionais e adotar códigos" de conduta e práticas éticas para os serviços de contratação e coloca\xC3"...