conceitos e expressões comércio internacional
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... Internacional Público. Bacharela em Direito pela Faculdade de ... , como as dos povos indígenas, e as expressões genuínas do continente latino-americano, que ... conceitos, de abordagens e, até mesmo, de concepções ... , como é o caso da indústria e comércio cinematográficos, quer, por fim, pelo sentido ... -
A ambição do ouriço: um ensaio sobre a versão final da filosofia do direito de ronald dworkin
Com o presente ensaio, os autores visam a apresentar a estrutura básica do sistema filosófico exposto pelo jusfilósofo norte-americano Ronald Dworkin, ao longo de sua última grande obra, Justice for Hedgehogs, de 2011. O argumento desenvolvido por Dworkin, no citado livro, é composto por três elementos básicos: (i) a tese da independência do valor; (ii) a tese da unidade do valor; (iii) a tese da
... interpretações filosóficas de conceitos jurídicos. E assim por diante ... Com esse ... A literatura internacional sobre o tema é inesgotável. Podem ser citadas ... nossos juízos morais a emoções, expressões, projeções ou inclinações é apenas uma forma ... morais cotidianos da família, do comércio" e da vida política. Segundo Dworkin, isso tudo n\xC3" ... -
A convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais. Perspectivas e impactos no Brasil
Após décadas de discussão sobre como formar um consenso no sentido de derrubar barreiras à legitimação e difusão das diversas manifestações culturais existentes em um mundo multifacetado, surgiu, em nível internacional, no âmbito da UNESCO, um entendimento preponderante reconhecendo a diversidade cultural como característica essencial da humanidade. Tal compreensão foi materializada por meio da...
... multifacetado, surgiu, em nível internacional, no âmbito da UNESCO, um entendimento ... , como resultado das negociações do comércio mundial dos anos 1990, após o colapso do ... privado para a elaboração conjunta de conceitos, objetivos e políticas em favor da diversidade ... -
Bens públicos globais e sua proteção jurídica internacional: relocalização epistemológica de um debate à luz de princípios de direito político
... 16 Até porque, por mais que os conceitos relacionados a BPG não tenham produzido uma ... 99 As expressões externalidades positivas e externalidades ... esfera econômica, um sistema de livre comércio, direitos ... 113 A título exemplificativo, ...
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O estado e seus elementos constitutivos
... personalidade de direito público internacional ... Entre as diversas definições de Estado, ... as colônias, o desenvolvimento do comércio e da manufatura. Como criação artificial, o ... dominium (propriedade do Estado) como conceitos desconformes e concebendo o poder do Estado sobre ... As expressões Estado e Nação não são sinônimas, mas ...
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Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... chegarmos aos – contemporâneos – conceitos de liberdade negativa e liberdade positiva, os ... vez mais uma ‘promoção do livre comércio por outros meios’ ” (BAUMAN, Zygmunt ... e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, ... agora na ótica da manifestação das expressões do pensamento, é princípio previsto em norma de ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... (iii) faz com que Ost utilize dois conceitos para elucidar tal análise: a diabolização (a ... ), a expansão das relações de comércio, o desenvolvimento das cidades e a busca pelos ... qualidade, reconhecida no âmbito internacional por sua excelência no tocante às normas de ... a nota 983, nessa subseção), as expressões ...
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Distinções
... lado, o exame das diferenças entre conceitos afins permite esclarecer tópicos relevantes para ... jurídico, seja constitucional ou internacional"1. Vale dizer, o reconhecimento de uma liberdade ... : direito ao trabalho, liberdade de comércio e indústria ... Ao lado das liberdades ... As expressões são reproduzidas no art. 13, n. 1, letra b; no ...
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Direitos Humanos
... : (A) A exegese do Direito Internacional dos Direitos Humanos, consagrada pela ... Direitos Hu- manos consiste em conferir conceitos e termos inseridos nos tratados de direitos ... (C) expressões da liberdade humana em face do Poder. (D) ... (D) a liberdade de comércio e de indústria ... A: correta, pois, ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... internacional, tem feito com que o tempo de lançamento entre ... No quadro abaixo dissecamos os conceitos referidos: ... Periculosidade inerente: alguns ... DIVINOPOLIS LTDA APELADO: ZTE DO BRASIL COMERCIO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA RELATOR: DES ... os dois conceitos, considerando-os expressões sinônimas. Tal entendimento, entretanto, se ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... nos órgãos do Registro Nacional do Comércio até a proibição de participar de ... 207 do CTN ... Revista Internacional de Direito Tributário. Belo Horizonte, Del Rey, ... ários – Direito Tributário e os conceitos de ... Sanções no Direito ... , nestas hipóteses, a escolha pelas expressões multa reparadora ou multa indenizatória ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... extirpados da construção das teses e conceitos jurídicos, na perspectiva de dotar os institutos ... do trabalho, como valores, são meras expressões materiais do trabalho humano despendido em sua ... a imposição de uma organização do comércio de escravos ser uma imposição da rede de ... internacional. O resultado desse processo foi a expansão do ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... a necessi-dade da cooperação internacional no enfrentamento das degradações ambientais de ... com o propósito de favorecer o livre comércio entre os países, pela remoção das barreiras ... evitar imprecisão na utilização dos conceitos, o termo sustentabilidade ecológica aqui ... Daí as expressões ‘ótimo de Pareto’ ou ‘Pareto-eficiente’ ...
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Algoritmos, regulação e governança: uma revisão de literatura
Propósito - Oferecer um mapeamento selecionado da recente produção acadêmica sobre o tema de governança e regulação algorítmica, de modo a compreender como ela se conecta com as tradições teóricas de governança e regulação. Metodologia/abordagem/design - Revisão exploratória de literatura focada na detecção de temas e marcos teóricos das publicações que definem seu campo de investigação por meio...
... campo de investigação por meio de expressões como “regulação algorítmica”, ... Uma breve recapitulação de conceitos ... Algoritmos ... Como notam Barocas et ... dos mecanismos de busca (Google) e do comércio eletrônico (Amazon). Massanari (2015), por sua ... de Nova Ordem Informacional Internacional, debate da década de 1970 sobre as desigualdades ... -
Convivência, afetividades e educação para paz como elementos de práticas educativas não escolares em contextos de violências
O presente trabalho tem como objetivo investigar de que maneira as práticas educativas não escolares podem atuar como uma ferramenta potente nas regiões de vulnerabilidade social, de forma específica, em sua relação com o contexto de violências cotidianas vistas a partir de estudo realizado no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo-RJ. Assim, este artigo se utiliza de um referencial teórico do...
... Atribuição 4.0 Internacional ... Como ser citado (modelo ABNT) ... , busca-se ampliar a compreensão de conceitos como o de violências e suas possíveis ... por meio de atividades de costura e comércio dos produtos, gerando renda de forma ... a escola segregar culturalmente, as expressões que os alunos trarão a ela serão simplesmente ... -
A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: Uma análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988
Durante anos de tentativas que culminaram na feitura de diversos anteprojetos, a criação do Decreto-lei nº 25/1937 representou um marco legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições restritivas da ideia de propriedade absoluta. Inovador e vanguardista, o Decreto- -lei sofreu com muitas críticas e tentativas de
... áreas, como arqueologia, arquitetura, comércio, turismo, entre outras. Porém, na sessão de 10 ... fato de ter aprofundado ainda mais os conceitos e regras trazidos pelos anteriores, melhorando ... costumam utilizar, dessa maneira, as expressões preservação e tombamento como sinônimas, ... do Brasil (IAB); Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos, representante no ... -
Hegemonia e direito transnacional?
O estudo que se apresenta objetiva analisar o processo de transnacionalismo ( jurídico) com foco no sentido do tema e do problema, a partir de uma mirada literária orientada pelos escritos de Pier Paolo Pasolini. Com a premissa básica de que o transnacionalismo e a globalização supõem a força transformadora de cada realidade nacional, capaz de trazer consigo um elemento de cambiamento dos...
... , operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica ... às fileiras de uma operação internacional arquitetada plenamente pela autonomia da vontade, ... (FIFA) e da Câmara Internacional de Comércio (ICC), que elabora e aplica suas normas de modo ... expressões ... Como consequência há uma força própria ... -
Biocentrismo e ecopedagogia: a educaçao como ferramenta para a cidadania planetária
O presente artigo desenvolve uma análise sobre alguns eixos profundamente interconectados e que dizem respeito à qualidade de vida das pessoas. Trata-se aqui da apreciação do conceito do Biocentrismo e da Ecopedagogia, considerando esses conceitos na prática educativa em busca da Cidadania Planetária. Nesse contexto, o estudo se desenvolve com foco na Ecopedagogia e educação ambiental como...
... finalidade a construção de valores, conceitos, habilidades e atitudes que possibilitem o ... Ela se manifesta em diferentes expressões: “nossa humanidade comum”, “unidade na ... mais favorável ao investimento internacional ... Palavras-chaves : Fiscalização ... de acordo com o artigo 42 do Código de Comércio, e formularem situações/demonstrativos ... -
Panoramas hermenêuticos jurídico-tributários do 'passado que ainda se faz presente' estruturados com suporte na análise de julgados do stf e do stj em questões relativas à incidência do icms nas operações de circulação de mercadorias
... adoção do padrão predominante internacional, na figura do Imposto sobre Bens e Serviços ... Econômicas (CNAE) principal a de comércio varejista de produtos farmacêuticos, com ... delimitação rígida e definitiva dos conceitos contidos nas materialidades que compõem as ... um conceito preciso e imutável para expressões como [ ... ] circulação de mercadorias ? Todas ...
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Em vez de si mesmo
... historicamente mediante o recurso a conceitos como a “cultura” e a “tradição” ... (por exemplo, ele pode ter expressões que lhe são “próprias”). Mas, reitero, a ... contra toda e qualquer convenção internacional (estou pensando no Direito Marítimo, ao qual já ... Princípios relativos aos contratos o comércio internacional , publicados pela primeira vez em ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ões: a) a teoria dos contratos oferece conceitos e regras, historicamente construídos, que são ... relação de consumo pode referir-se ao comércio" de algum produto ou à prestação de algum servi\xC3" ... para a realização de uma feira internacional por entidade criada para esse im exclusivo ... tendo pertinência com as outras duas expressões do poder de comando (o poder de organização e o ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... , legislativos e judiciais, de expressões" como “estágios de integração”, “acultura\xC3" ... ígenas (DNUPI) agregaram significados e conceitos para a interpretação do texto constitucional, ... com as lentes coloniais, o Direito Internacional dos Direitos Humanos é desprezado com ... constituinte pré-excluiu do comércio jurídico as terras indígenas, proclamando a ...
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Competência, território e lugar no Direito Tributário
... Tendo firmado o alcance dos conceitos mencionados e também que a estipulação dos ... Incidir e fazer aplicar a norma são expressões que, nos limites deste texto, tomo por ... mercados comuns e das zonas de livre comércio; a tributação de bens existentes no estrangeiro ... Pluritributação Internacional sobre as Rendas das Empresas ... São Paulo: RT, ...
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Constitucionalidade, Convencionalidade e o Combate ao Trabalho Infantil no Brasil
... de 2019, que 2021 será o “ Ano internacional para eliminação do trabalho infantil ”, tendo ... é Viana Custódio aduzem que: “As expressões ‘infância’ e ‘infantil’ são utilizadas ... acima, foi uma consequência dos novos conceitos introduzidos sob a ótica da já mencionada ... , seja de relatos antigos de trabalho em comércio ou em propriedade de sua família. Ora, este não ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... não ser a análise cronológica desses conceitos, convém se realizar um breve histórico do ... sobre a saúde pública na era do livre comércio. In: SCHWARZT, Germano (Org.). A saúde sob os ... (42) ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Saúde e vida no trabalho: um ... que não ficam reduzidas a meras expressões monetárias. É a primazia do trabalho humano ...