conclusão sobre a islandia
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Acórdão Nº 3311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... A lei impugnada “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de ... conclusão de que a alteração é significativa a ponto de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001623-50.2018.5.07.0034), 2019-06-23
... Sobre a utilização de prova emprestada , já temos ... âmbito da empresa, temos a seguinte conclusão, conforme laudo (ID. d31ec3c - Pág. 14 ... " ...
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Adoção e reprodução assistida na parentalidade homoafetiva: o afeto como pilar da família
Este trabalho tem como objeto o direito fundamental ao afeto, precipuamente nos casos de adoção e reprodução humana assistida de casais homoafetivos. Trata-se de pesquisa descritiva, cujas fontes abarcam doutrina, legislação e jurisprudência atinentes aos aspectos centrais do objeto da reflexão e seus desdobramentos. O pressuposto é de que o reconhecimento da importância do afeto, como direito da
... Conclusão ... Resumo: Este trabalho tem como objeto o ... ânea em paralelo ao debate conceitual sobre a adoção e reprodução humana assistida, seus ... -
Contribuições do planejamento urbano e das políticas públicas urbanas para a eficácia do plano nacional de cultura e para a garantia da pluralidade cultural
... Resumo: O estudo propõe uma reflexão sobre o Direito à Cultura sob a ótica dos Direitos ... ainda que seja para que se chegue à conclusão de que 10 anos depois ainda não temos todas as ...
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Conceito e Características da Unitização: Acordos Internacionais de Produção Compartilhada (Joint Development of Common Reservairs) e Acordos de Unitização Internacional
... a junção dos direitos que eles têm sobre uma ... determinada área e, em um maior ou ... A unitização pressupõe a conclusão de um ou vários acordos celebrados (acordo de ...
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Capítulo 18: Direito indiano na américa hispânica
... 6. Conclusão. 7. Referências bibliográficas ... 1 ... realidade jurídica ia-se assim formando, sobre a base das instituições castelhanas, para ser ...
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A excepcionalidade constitucional americana revisitada
A Constituição dos Estados Unidos é um outlier global. Sua omissão de direitos positivos, sua brevidade e sua notável duração e estabilidade a tornam excepcional para os padrões globais. A singularidade do documento venerável tem estimulado um debate apaixonado sobre o excepcionalismo constitucional dos Estados Unidos. Neste artigo, vamos mostrar que nem todo o constitucionalismo norte-americano é
... ável tem estimulado um debate apaixonado sobre o excepcionalismo constitucional dos Estados ... CONCLUSÃO: NÃO TÃO EXCEPCIONAL AFINAL ... Desde a ... -
Responsabilidade civil pela desistência do projeto parental após a criopreservação de embriões: aplicação da teoria da perda de uma chance
... ético, que não tem qualquer direito/dever sobre a criança que advier desse procedimento, não é ... é irreversível e após sua conclusão, não há mais material genético em separado, ...
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Implicações do Colapso Climático nos Direitos Humanos do Povo Inuit: Desafios para uma Tutela Internacional
A pesquisa pretende demonstrar como o colapso climático, com alteração da estrutura paisagística e constitutiva do Ártico afeta os Inuits e representa vilipêndio aos Direitos Humanos desse povo. Demonstra-se que o entendimento do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado como direito de ordem humana faz urgente a alteração de políticas econômicas, sobretudo no que diz respeito aos EUA, sob risco...
... ções), a Declaração das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, a Resolução sobre aspectos ... Por fim, fica possibilitada a conclusão de que as ações e omissões dos Estados Unidos, ... -
Do direito das famílias
... tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial ... Com base no teor dessa súmula, a conclusão lógica é que a separação obrigatória é ...
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ANALISANDO A TRANSIÇÃO DA ÁFRICA DO SUL À DEMOCRACIA: neoliberalismo, transformismo e restauração capitalista
Desde 1994 a África do Sul pôs fim à sua estrutura oficial de segregação, baseada na ultra exploração da força de trabalho negra e na total segregação racial: o Apartheid. Embora esse sistema tenha acabado e o país seja governado pelo antigo movimento de libertação nacional, o African National Congress (ANC), as desigualdades sociais se aprofundaram. O objetivo deste artigo é analisar os...
... dos processos sociais em suas análises sobre a África do Sul Pós-apartheid. Para este ... CONCLUSÃO ... As transformações políticas, ... -
O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
Analisa o processo relacional de pressuposição entre o surgimento de uma consciência democrática e posterior construção da accountability no contexto democrático, visando confirmar a relação de pressuposição entre ambos e uma democracia de fato participativa. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações...
... O aprofundamento de discussões sobre os mecanismos de limitação do poder e ... CONCLUSÃO ... Permite-se, pelo elo condicional contínuo ... -
Aplicações da extrafiscalidade no direito brasileiro
O presente trabalho tem por objetivo analisar a extrafiscalidade no âmbito da sua aplicação. Quando a instituição de uma espécie tributária ocorre com um propósito que vai além do meramente arrecadatório, diz-se que tais espécies são dotadas, além da fiscalidade, de um viés extrafiscal. O emprego das normas tributárias com o objetivo de induzir comportamentos intersubjetivos e influir nas tomadas
... ão e sociedade requer uma visão holística sobre os poderes do Estado e as diversas finalidades da ... CONCLUSÃO" ... A extrafiscalidade constitui-se na aplica\xC3" ... - Caso Bruno e Dom: com Colômbia em liberdade, medo se espalha entre lideranças e indígenas do Vale do Javari
- Caso Bruno e Dom: Lideranças indígenas temem retaliação após soltura de Colômbia
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Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador
O presente artigo visa a analisar a responsabilidade civil do empregador pelo meio ambiente do trabalho, especialmente quando utiliza o amianto em sua atividade econômica. Embora comprovadamente nocivo não apenas à saúde dos trabalhadores, mas também aos consumidores e a todo o meio ambiente, o amianto continua sendo utilizado mundialmente em larga escala na produção de diversos itens....
... Primeiramente, discorre-se sobre o meio ambiente do trabalho a partir de uma ... 4 Conclusão. 5 Referências bibliográficas ... ABSTRACT ... -
Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador
... Conclusão 6. Referências bibliográicas ... 1 ... Nesse contexto, pretende-se lançar luzes sobre os perigos do amianto para o meio ambiente do ...
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Multilateralismo e regionalismo: arranjos no Direito do comércio internacional
Leonardo de Paula: Sobre multilateralismo e regionalismo
... XXIV do GATT, o artigo V do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) e as provisões ... 3) Conclusão" ... A partir de breve observação da configuraç\xC3" ... -
Meio ambiente pandêmico: restrição à circulação de pessoas como política pública de contenção à disseminação do coronavírus
O objetivo do artigo foi avaliar se há relação entre maior rigor na circulação de pessoas e menor índice de contaminação pelo coronavírus. A metodologia utilizada na pesquisa foi indutiva, analítica, dogmática e comparativa; e foram consultadas legislação de cada país, estudos qualitativos e textos bibliográficos específicos. Para tanto, a pesquisa elegeu o Brasil, a Argentina, Portugal e Espanha
... de gripe espanhola de 1918 pode nos ensinar sobre a Covid-19. 2020. Disponível em: ... Acesso em 05 ... A segunda conclusão é a de que diversas soluções foram debatidas e ... -
Impactos Tributários no Comércio Exterior e o Princípio da Anterioridade
A presente pesquisa versou sobre os impactos tributários do princípio da anterioridade nos tributos do comércio exterior. A tributação é um conceito bastante relevante atualmente e o comercio exterior é chave crucial para o desenvolvimento da economia do país. Desta forma, será evidenciado no referido labor, as análises realizadas sob enfoque da Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário
... A presente pesquisa versou sobre os impactos tributários do princípio da ... Em desfecho, será apresentada a conclusão sobre o tema apresentado, com o objetivo de ... -
Igualdade Ou Desigualdade de Gênero: breves comentários acerca da realidade brasileira e norte-americana
Destina-se o presente trabalho a tecer alguns comentários acerca das distorções jurídicas existentes em decorrência da desigualdade de gênero, aqui referentes a homens e mulheres, sendo certo que o tema tem sido estendido para outros grupos da sociedade como gays, lésbicas, transexuais e transgêneros. Todavia, nos ateremos às diferenças entre homens e mulheres, especialmente no que tange às...
... drástica da secular dominação do homem sobre a mulher, marca indelével, que se busca apagar, ... Por fim, apresentar-se-á uma conclusão sobre os aspectos analisados, não com vistas a ... -
A Organização do Tratado do Atlântico Norte veio para ficar
A Organização do Tratado do Atlântico Norte veio para ficar
... como membro da OTAN, provocaram a conclusão, em 14 de maio de 1955, do Tratado de Amizade, ... -
Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
O presente trabalho parte do pressuposto de que o Estado deve atuar para minorar os problemas ambientais por meio da institucionalização de políticas que contribuam, em consonância com a economia, na efetivação da sustentabilidade. Diante de mecanismos fracassados visando o desenvolvimento limpo, a proposta é a implementação de um tributo, com caráter extrafiscal, a incidir sobre a emissão de...
... A conclusão a que chegam os pesquisadores, finalmente, é positiva, no sentido de que ... -
A tutela do tempo do consumidor: por uma evolução das práticas contenciosas
... de racionalismo, de privilégio da razão sobre as outras dimensões humanas, difunde-se o ... á o caso, antecipando uma possível conclusão, não seja o mesmo prolator da sentença, caso ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... próprio destino, porque o oráculo colocou sobre nós, antes de nosso nascimento, a mesma ... 3. Por exemplo, se considerada a conclusão de Thomas Piketty, de que a herança continua ...