concurso ministerio do trabalho mg
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Acórdãos nº 0000990-85.2012.8.26.0449 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... SANTOS, é apelado/apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ... Pena final dos réus, dado o concurso material de crimes e as suas novas ... bem como interromperia todo o trabalho dos servidores incumbidos da função, ...
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Direito de família
... ção de nulidade os interessados e o Ministério Público (art. 1.549 do CC). São interessados ... ção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos ... a mais valiosa para execução ou concurso, conforme a hipótese ... Quando a residência ...
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Direito tributário e processual tributário
... econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, ... Em provas de concurso público têm sido cobrados tanto a literalidade ... de Política do Café, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 70 ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053072-33.2019.8.19.0000 (Criminal), 24-09-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ QUESTÕES PRELIMINARES: PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA, POIS, EM RAZÃO DA DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, PROFERIDA PELO JUÍZO DE...
... CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO ... COM ... DO RAMO IMOBILIÁRIO NA REGIÃO. O MINISTÉRIO PÚBLICO ... FEZ CONSTAR DA DENÚNCIA A TRAGÉDIA ... ANTECEDENTES, POSSUIR RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO ... LÍCITO NÃO OBSTA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO ... -
Direito Processual Penal
... ção de inquérito policial pelo Ministério Público ... (E) Inquérito instaurado por ... trabalho obrigatório do preso, parte da disciplina do ... (E) Diante de concurso formal entre um delito de ação penal pública e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... 531, de 30 de setembro de 2019, do Ministério da Economia, o Comitê de Súmulas da Ad - ... ízes federais, então já aprovados no concurso público e empossados no cargo, frequentam o ...
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Da extinção da punibilidade
... 1.6. A extinção de punibilidade e o concurso de pessoas ... Colhemos a incisiva ... Ministério Público, por proposta da autoridade ... do Juízo da Vara Criminal, Acidentes do Trabalho, Infância e Juventude da Comarca de Araguari/MG ...
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Direito Administrativo
... concurso público de provas e títulos para o cargo de ... de agente público de mudar seu local de trabalho ou real necessidade administrativa de que um ... , cabendo representação ao Ministério Público caso a Administração continue se ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... O Ministério Público se apresenta, em parceria com os agentes ... casos de emprego público, qual seja, o concurso público, exigido pelo artigo 37, II, da ...
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Direito Penal
... 7º do CP, depende do concurso de determinadas condições, estabelecidas no § ... é correto afirmar: (A) O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe ... a ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... não pode enriquecer-se à custa do trabalho de outrem, mesmo que a contratação seja ilegal ... ção e com o ato de escolha (eleição, concurso de provas e títulos, processo seletivo, etc.), ... clara ao definir como desiderato do Ministério Público a proteção do patrimônio público e ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... de ordem judicial, de requerimento do Ministério" Público, quando a lei autorizar, ou de provocaç\xC3" ... Público ao particular, aprovado em concurso público de provas e títulos. Logo, correta a ... junto ao INCRA, que confirmam seu trabalho de levantamento das áreas, como confecção de ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Falência e recuperação de empresas
... do codigo commercial; k) não evitar o concurso de preferencia em execução commercial (art ... , por já terem esses, em virtude do trabalho que exercem, alguma noção de administração ou ... casos, o juiz ouvirá o devedor, o Ministério Público, se entender necessário, e os demais ...
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Direito Civil
... 1. LINDB 1 ... (Ministério Público/MG – 2014) Assinale a alternativa ... , Promotor de Justiça/SC – 2015, 28º Concurso – 2015 – MPF, Promotor de Justiça/GO – ... e contra ausentes do País em razão de trabalho ... (B) contra os que se acharem servindo ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... , que é preparar você para passar em um concurso" jurídico, informo que minha posição é minorit\xC3" ... jurisdição especial: a) Justiça do Trabalho; b) Justiça Eleitoral; c) Justiça Militar ... o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em especial, na forma da ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... /1952 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, em vigor no plano internacional, desde ... federal integrante da estrutura do Ministério da Saúde; r) a Lei Ordinária Federal n ... , crime contra a economia popular em concurso formal ... Momento consumativo: Trata-se de ...
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Direito Penal
... 133). ED Gabarito “B” (Ministério Público/DF – 2013) Examine os itens ... São também conhecidos como crimes de concurso eventual, admitindo-se, pois, a coautoria ... étil, no lugar de atingir seu colega de trabalho, acaba por atingir a criança Juliana, que ...
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Ética profissional
... ou a sociedade de advogados cujo trabalho ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... (B) exerce ministério privado, exercendo função social. (C) atua ... Todos eles são aprovados em concurso público realizado por Tribunal de Justiça para ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha; III – que conheceu em ... ambiente do trabalho, contratação de servidores públicos sem concurso, combate à discriminação no emprego etc ... Segundo Nelson Nery ...
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Acórdãos nº 0006078-10.2012.8.26.0642 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... CORREA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o ... , que a conduta social do réu, o concurso de agentes, a quantidade e a natureza ...
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Decisão monocrática nº 2016.01101116-47 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 30-03-2016
... MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, sem concurso público, de fevereiro ... de 1997 a dezembro de ... - determinar a intimação do Ministério Público, ... quando for o caso; ... - exercer ... A DECLARACAO DE NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO EM RAZAO DA ... OCUPACAO DE CARGO PUBLICO SEM A ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas ... · Vide arts. 29 e ... que é ofertada pelo representante do Ministério Público; ... b) Com o recebimento da ... trabalho, e sua condução a título de compulsória ...
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Princípios da administração pública
... trabalho do legislador quando este edita normas de direito ... concurso público, um indivíduo foi contratado para ... não caber ao Banco “X” negar, ao Ministério Público, informações sobre nomes de ...
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A prática do novo júri
... Vítima: ( ... ) ... O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio de seu ... o crime de tentativa de homicídio em concurso material com o crime de lesão corporal leve ... foi receitada medicação para induzir o trabalho de parto que já havia se iniciado, conforme ...