conflitos atuais
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Acórdãos nº 2126595-49.2019.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... folha dos alimentos provisórios e das obrigações atuais e vincendas, bastando a conveniência do credor, de a a evitar atrasos, conflitos e mal entendidos – Meio de pagamento - Recurso ...
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DECRETO Nº 3597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para Sua Eliminação, Concluidas em Genebra, em 17 de Junho de 1999.
... forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; ... b) a utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças ... á em vigor em qualquer hipótese, em sua forma e conteúdo atuais, para os Membros que a tenham ratificado, mas não tenham ratificado a ...
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Arbitragem: o meio de solução de conflitos extrajudicial e a novel cibercultura
Ao considerar a importância da efetividade e da celeridade na solução de conflitos interpessoais, cumpre ressaltar a importante ferramenta que o cidadão e, principalmente, as empresas têm para resolução extrajudicial das suas pretensões resistidas, qual seja, a arbitragem. Outrossim, conforme se verifica nos tempos atuais, a virtualização das relações pessoais atingiram um grau elevado de...
... outrossim, conforme se verifica nos tempos atuais, a virtualização das relações pessoais atingiram um grau elevado de aceitabilidade com a popularização da internet; o que chegou ao diversos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... III - dirimir os conflitos de superposição de autonomias; ... IV - emitir pareceres e ... Desportos Profissional e não-Profissional, continuam em vigor os atuais códigos ... Art. 67. As atuais entidades federais de administração do ...
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Acordao N° 1704253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Intimação da executada para indicar bens penhoráveis. Possibilidade. Existência de bens imóveis em nome da executada. Pesquisas frutíferas realizadas em outros sistemas. Pesquisa no sistema sniper disponibilizado pelo cnj. Desnecessidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A criação de mecanismos mais atuais e...
... 1. A criação de mecanismos mais atuais e efetivos na busca de uma solução definitiva para os conflitos ... -
Acórdãos nº 2111692-14.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... , neste momento, manter as coisas em poder dos atuais ocupantes, com fins de coibir-se a ampliação de conflitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1115-72.2012.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ária ou de caráter jurídico-administrativo, aí incluídos os conflitos sobre o exercício de cargo comissionado ou acerca do contrato temporário ... ou de provas e títulos, encontra-se trabalhando até os dias atuais" (fl. 162). 3. Não se está, portanto, diante de exercício de cargo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57000-49.2006.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... Corte pressupõe a compensação semanal, não se aplicando aos conflitos envolvendo banco de horas, conforme dispõe o item V do referido verbete ... doença ocupacional que acometeu o reclamante perdura até os dias atuais. Assim, o quantum indenizatório fixado pelo Regional, no montante de R$ ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... IIIIII SUMÁRIO IIIIII ... Introdução, 2 – Conflitos fundiários, 5 – Propriedade, 7 – Estatuto da Cidade – Lei n ... Desde o início da ocupação da terra brasilis até os dias atuais, os conflitos fundiários ... Regularização Fundiária.indd 5 ...
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O processo de conhecimento e seus institutos: a origem no direito romano
... conflitos de ordem civil entre os cidadãos de um Estado é preciso saber das ... Um excesso de formalismo impensável nos dias atuais. Primeiro chamava-se o réu na rua para que comparecesse na frente do ...
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Reconhecimento da população transexual na perspectiva de Axel Honneth: uma análise da ação direta de inconstitucionalidade n.º 4275/STF
... órios, torna-se ininteligível a omissão do Poder Legislativo, as atuais atrocidades cometidas contra essa comunidade e, sobretudo, uma afronta à ... Luta por reconhecimento : a gramática moral dos conflitos sociais. Tradução de Luiz ... Repa. São Paulo: Ed. 34, 2003 ...
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A formacao de ordens normativas: Sobre a ideia de um programa de pesquisa interdisciplinar.
... relacionadas a seus respectivos deslocamentos, rupturas e conflitos, em sociedades distintas e em nivel transnacional, traz a luz algo novo e ... do participante nao significa, contudo, que os conflitos atuais por uma ordem mundial justa--ou tambem conflitos anteriores em torno de ...
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Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... Resolução on-line de Conflitos: uma visão para além dos tempos atuais ... Journal – OBJ , v. 90, p. 26, ...
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No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... opções diferentes da solução judicial para resolução de conflitos. É possível que as partes recorram ou não à ajuda de um terceiro ... uma nova cultura organizacional quanto ao tratamento dos conflitos atuais e potenciais, no âmbito do Poder Público. A Advocacia Pública, de forma ...
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Formas diversas de solução de controvérsias - uma relei- tura do sistema multiportas
... colonial é profundamente afetada por violentas contradições e conflitos descontrolados de natureza social, econômica e política. A ordem ... estatal, a partir de soluções privadas para os conflitos atuais, 58 atendendo-se ao escopo de pacificação social dos litígios. 59 ...
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Entre politização e burocracia: o assédio moral no Ensino Superior e os modos de controle formal e meios de resolução de conflitos intersubjetivos violentos
Este artigo buscou investigar as dimensões dos modos de resolução de conflito intersubjetivo violento nas instituições públicas de Ensino Superior: o assédio moral. A análise contextual e situacional dos meios usados por instituições de ensino é atravessada por um cenário pendular de capturas políticas de um lado e excessos burocráticos de outro, onde a lei em muitos casos é performada de forma...
... Desta forma, o artigo descreveu os dispositivos atuais e a capacidade dos mecanismos de responsabilização e fiscalização das Universidades Públicas a partir de um conflito em uma faculdade ... -
Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... 87/96 e a Lei Complementar n. 116/2003 foram editados e mantiveram a mesma linha do Decreto-lei n. 406/68. As regras atuais" estão assim literalmente expressas no texto constitucional: ... i. Compete aos Estados instituir impostos sobre operações relativas à circulaç\xC3" ...
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Democracia e conflitos de ódio: busca pela convivência pacífica através da mediação comunitária
O trabalho pretende analisar a democracia e os conflitos de ódio, verificando a possibilidade de convivência através da mediação comunitária. Utilizando o método de pesquisa bibliográfica, analisa-se a democracia como princípio e como estrutura política, na vertente da liberdade de expressão, através do pensamento de Berlin (1981), galgando a liberdade positiva como necessária no exercício da...
... A mediação de conflitos no contexto comunitário. In: BRAGA NETO, Adolfo; SALES, Lília Maia de Moraes. Aspectos atuais sobre a mediação e outros métodos extra e judiciais de resolução de conflitos ... Rio de Janeiro: GZ Editora, 2012. p. 21-35 ... SCIENTIA ... -
O sentimento de pertencimento social como um direito básico e universal
Este trabalho apresenta o estudo da condição humana, elaborado por Doyal e Gough (1994), fazendo interface com a Psicologia Social Crítica. Esses autores propõem uma compreensão objetiva e universal das necessidades humanas, e incluem, na esfera dos direitos sociais, que devem ser providos pelo Estado, necessidades que extrapolam a necessidade material. Os referenciais sócio-históricos da...
... conflitos atuais nos governos ditatoriais, que estão cada vez mais sendo ... -
Consórcio intermunicipal de saneamento no Paraná e Covid-19: Associativismo histórico como meio de sucesso do consórcio público e combate à pandemia de Covid-19
[Propósito] Este estudo realizou uma investigação sobre o Associativismo Histórico, enfocando-se na análise do Consórcio Intermunicipal de Saneamento no Paraná - CISPAR. [Metodologia/abordagem/design] Nesse sentido, abordou-se esta relação com a atualidade do contexto pandêmico, analisando-se a atividade do CISPAR no combate à pandemia da Covid-19, especificamente, os termos-aditivos dos...
... das relações sob as quais as normas incidem ou por ignorar os conflitos atuais ou anteriores que dão sentido às normas ou às suas ... -
A razoável duração do processo na jurisdição brasileira
O tema central da pesquisa aborda a efetivação da razoável duração do processo por meio das políticas públicas de atenção prioritária do primeiro grau de jurisdição, tratamento adequado dos conflitos e implantação e avaliação de metas de julgamento, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), frente às garantias anteriormente destacadas. Neste passo, o objetivo da presente pesquisa é...
... do Grupo de Pesquisas “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos”, certificado pelo CNPq, sob a coordenação da Prof.ª Pós-Drª ... /habilidade de se tornar agente de tratamento dos seus conflitos atuais e futuros, a partir da experiência que viveu no âmbito da ... -
A Complexa Sociedade Líquida e as Alternativas ao Sistema Judiciário Frente à Ausência do Leviatã
O presente artigo pretende analisar a crise enfrentada pelo Estado, mais especificamente pelo seu braço direcionado ao tratamento de conflitos, ou seja, o Sistema Judiciário. Nesse sentido, serão observadas as bases do Estado Moderno à luz da filosofia hobbesiana para, a partir dos conceitos nela compreendidos, analisar as características que integram os mecanismos atuais da Justiça como instituiç
... especificamente pelo seu braço direcionado ao tratamento de conflitos, ou seja, o Sistema Judiciário. Nesse sentido, serão observadas as bases ... , analisar as características que integram os mecanismos atuais da Justiça como instituição, bem como os elementos que desencadeiam o ... -
Referências Bibliográficas
... ALMEIDA, Tânia; PELAJO, Samantha. A mediação de conflitos em casos concretos. In: SALLES, Carlos Alberto de; LORENCINI, Marco ... Mediação e direitos humanos - temas atuais e polémicos. São Paulo: LTr, 2014 ... ESQUIROL, Jorge L. O direito ...
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Aproveitamento das águas minerais: conflitos gerados pela ausência de limites
Ana Letícia Moura: Aproveitamento das águas minerais
... O presente estudo propõe, sumariamente, uma reflexão acerca dos questionamentos e conflitos atuais que envolvem o aproveitamento das águas minerais, decorrentes da ausência de definição dos limites do aproveitamento — restrito ou não às ... -
Os riscos das decisões: Um estudo de caso da transposição do Rio São Francisco
Ulrich Beck, em suas obras sobre a Sociedade de Risco, defende que a tomada de decisão é a fonte dos riscos. Essa pesquisa tem como objetivo geral analisar se as decisões tomadas visando transpor as águas do Rio São Francisco, sejam administrativas ou judiciais, geram riscos e, assim, comprovar ou não a premissa teórica do autor. A pesquisa estabeleceu duas hipóteses: as decisões para a aprovação
... a linguagem técnica em questão, sem o desconforto gerado pelos conflitos de opinião 48 ... Para Delnoy 49 , a participação popular efetiva ... A propósito, o Plano Decenal destaca que os conflitos atuais podem ser acirrados em função de diversos fatores, dentre os quais: a) ...