conflitos atuais no brasil 2011
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Um estudo acerca do aluguel social como instrumento de acesso ao direito à moradia digna diante do déficit de habitação no Brasil / A study about social rent as an instrument for access to the right to decent housing in light of the housing deficit in Brazil
O presente artigo objetiva analisar a política do aluguel social como forma de acesso à moradia digna, levando-se em consideração o aumento do déficit habitacional no Brasil ao longo dos últimos anos. Para tanto, realiza uma ampla análise do direito em estudo, assim como apresenta os dados atuais acerca do déficit habitacional no país. Do mesmo modo, avalia o modelo de política habitacional...
... em estudo, assim como apresenta os dados atuais acerca do déficit habitacional no país. Do ... Sobre este fenômeno, Dias (2011, p. 27) assevera: ... Sabe-se que o problema ... de um processo linear, pois envolve conflitos de interesses, negociações e tomada de ... -
A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia
O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois as políticas...
... Grosso do Sul - UEMS, Campo Grande, MS, Brasil ... Lattes: ... as favelas, sua relação com os conflitos urbanos e a política habitacional no Brasil, ... do modelo neoliberal (CUENYA; CORRAL, 2011, p. 32) ... A partir desse paradigma é que ... Destarte, as políticas habitacionais mais atuais se voltam à reestruturação fundiária, ... -
A nova mulher em uma nova comunidade: um recorte entre as comunidades tradicionais e as sociedades atuais em matéria de gênero
Esta pesquisa busca demonstrar que a capacidade para uma nova comunidade e uma nova mulher passa pela rejeição de tradições que replicam o velho paradigma da estratificação da mulher. As sociedades atuais seguem perpetuando valores culturais que referendam a desigualdade de gênero tal como nas comunidades tradicionais, e que apesar das muitas conquistas - social, política, educacional e jurídica -
... 47 N. 3 ... 300 313 / z 2011 ... 301. 7 IN LEH RT R ; WELZEL Ch ... Ao longo de boa parte do século XX, o Brasil conviveu com os princípios discriminatórios e ... , sendo uma resultante de tensões e conflitos por recursos 86 ... Para Etzioni, a tarefa é ... -
Natureza jurídica da arbitragem e sua compatibilidade com os conflitos potencialmente existentes no poder executivo
... Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: fabiana@unisc.br ... 3 Doutorando em ... que a decisão arbitral, nos dias atuais, tem força sentença judicial transitada em ... 28 ... Ainda nos idos de 2011, em período anterior, portanto, à inclusão da ...
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Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... de trabalho), a forma de solução de conflitos (mediação, arbitragem, dissídio coletivo) e a ... ao objeto de estudo e seu escopo (DELGADO, 2011, p. 46) ... O primeiro grupo reúne os ... No entendimento do autor, no Brasil não existe a liberdade sindical no sentido ... interessar, haja vista que nos moldes atuais os sindicatos não têm qualquer ônus para ...
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Direitos humanos e cidadania: o desafio de estabelecer interlocuções multiculturais necessárias à jurisdição cosmopolita
O presente ensaio tem o objetivo de contribuir à reflexão acerca da possibilidade de criação de uma jurisdição cosmopolita, levando-se em consideração os conflitos decorrentes da universalização da cidadania e dos direitos humanos, bem como da concretização e respeito à cidadania multicultural. Desta forma, o ensaio se inicia pela apresentação de uma breve analise quanto à atual crise do Estado...
... , levando-se em consideração os conflitos decorrentes da universalização da cidadania e ... Estado que se nos é apresentado nos dias atuais, independentemente do conteúdo assumido. (Cf ... No Brasil estamos vivendo um dupla crise constitucional, ... Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011, p. 35 ... 17 BOLZAN DE MORAES, José Luís ... -
Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... ólica de Campinas, Campinas, São Paulo, Brasil. E-mail: lucas.laurentiis@puc-campinas.edu.br ... e dogmáticas, que persistem até os dias atuais ... Apresentados os casos, serão tecidos ... , ver a exposição crítica de JOHNSON, 2011 ... 7 Fato relatado em: 'Queermuseu', a ... Conflitos sociais e raciais generalizados nos EUA. Nesse ... -
Algoritmos: caminhos ou descaminhos para o trabalho digno
... base em fatores históricos e pesquisas atuais. Reportando-se aos pilares constitucionais da ... fundamentos da República Federativa do Brasil ainda é “a dignidade da pessoa humana” ... A expressão “Indústria 4.0” surge em 2011, na Feira Anual de Hanover, na Alemanha, ... a diferença entre ricos e pobres – conflitos sociais. Soluções por parte de entidades ...
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Normas Gerais de Direito Tributário: Um Velho Tema Sob Novíssima Perspectiva
... Matéria Tributária: Aspectos Práticos Atuais , p. XXIII ... 17. Essa é a tradução de ... tributária, a saber: a) dispor sobre conflitos de competência tributária entre as esferas de ... 2011, o autor aponta oito delas 53 ; e em trabalho ... ), Comentários à Constituição do Brasil , p. 1600-1601 ... 50 ANOS DO CÓDIGO ...
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Um novo paradigma de justiça no Brasil
... conflitos – em continuidade e aprimoramento à terceira ... à justiça é mais perceptível nos tempos atuais, seja por novas possibilidades de acesso, seja ... austlii.edu.au/au/journals/MonashULawRw/2011/4.pdf. Acesso em: 21 nov. 2021. 117. SANDER, op ...
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A Arbitragem na Reforma Trabalhista e o Empregado Hipersuficiente
... ância de um sistema de resolução de conflitos que seja adequado às exigências das constantes ... e enfadonha judicialização vivida no Brasil, o que desaguou na fase atual de agressivo ... Almedina, 2011 ... BARROS, ALICE MONTEIRO de. Curso de ... PUCCI, Adriana Noemi (Org.). Aspectos atuais ...
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Pluralismo jurídico e mediação. Possibilidades para um direito emancipatório
O Estado não é a origem única do direito, tampouco sua fonte principal. De acordo com o pluralismo jurídico, existem, de forma paralela ao direito legislado, nascedouros válidos do direito, em especial das relações sociais advindas de grupos coletivos coordenados, de suas demandas externas e articulações internas. O problema de pesquisa encontrado é: como concretizar essa forma não oficial de...
... Guilherme Maciulevicius Mungo Brasil I Antonio Hilario Aguilera Urquiza II ... I ... forma autocompositiva de resolução de conflitos, é instrumento possível e adequado para esse ... Rio de Janeiro: Zahar, 2011, p. 231) ... 12 Revista Direitos Culturais | ... Atuais in SOUSA JÚNIOR, José Geraldo (org .). O ... -
Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... do documento anterior, o Código Civil (BRASIL, 2002), em atendimento ao caput do artigo 178 ... 231), um dos milagres atuais é, sem dúvida, “o surto prodigioso da ... Eros Roberto Grau (2011, p. 411-414) sustenta a total possibilidade de ... STJ, a companhia aérea afirmou que os conflitos sobre extravio de bagagem deveriam ser resolvidos ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... (Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011) ... Parágrafo único - Os meios telemáticos ... II - os sócios atuais; e III - os sócios retirantes ... Parágrafo ... de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de ... de trabalho com o fim de prevenir conflitos; ... IV - buscar soluções para os conflitos ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... -se um sistema de solução judicial de conflitos trabalhistas. Esse sistema seria instaurado, ... ça do Trabalho, desde 1941 até os dias atuais, consultar DELGADO, M. G.; DELGADO, G. N ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2011 ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... São Paulo: Companhia das Letras, 2011. pp. 195-221. Para a importância destes caminhos ... a projeção da ordem econômica e seus conflitos no espaço, prevendo reformas estruturais ... ferrovia ou por caminhão, mas nos dias atuais, inclusive, o Brasil é exportador de gado bovino ...
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Tecnologia Disruptiva e Direito Disruptivo: Compreensao do Direito em um Cenario de Novas Tecnologias/Disruptive Technology and Disruptive Law: Understanding the Law in a New Technologies scenario.
... As novas tecnologias sao inevitaveis (KELLY, 2011, p.176-177) e seus efeitos invariaveis e ... diante do cenario de complexidades atuais (cujos impactos se tornam exponenciais com as ... do direito legal para corresponder aos conflitos, pois as Tecnologias e seus desdobramentos sao ... , Carolina (orgs.), Ensino Juridico no Brasil: 190 anos de historias e desafios. 1[section] ed ...
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A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea
O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade
... ção para contextualizá-la aos problemas atuais ... PALAVRAS-CHAVE: Definição; Direitos ... Conflitos e desastres na Síria, Afeganistão, Haiti, ... surgimento das massas de deslocados (RAMOS, 2011, p. 25) ... A partir dos princípios da ... de 18 abstenções (dentre elas a do Brasil), trinta votos a favor e cinco contra (Holborn ... -
A importância da mediação para o acesso à justiça: uma análise à luz do CPC/2015
O presente artigo tem como objetivo traçar algumas reflexões acerca da relevância da mediação como instrumento de acesso à justiça, sob a perspectiva do CPC 2015. Utilizando-se do modelo dedutivo, o estudo justifica-se diante da necessidade de as normas processuais atenderem a perspectiva dos direitos fundamentais. Constata-se, com a pesquisa, a aptidão do instituto da mediação para o deslinde...
... da mediação para o deslinde dos conflitos, especialmente pelo fato de proporcionar às ... em alguns países, especialmente no Brasil, no que se refere ao acesso à justiça, na ... de adequar o processo às exigências atuais, visando a superar empecilhos burocráticos e ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 55 ... Revista Eletrônica de Direito ... -
Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... em consideração na resolução desses conflitos ... 18.1 Introdução ... O ... armazenadas na rede não teria os efeitos atuais se não tivesse um sistema de comunicação ... de Expressão e Internet”, 1° de junho de 2011, pontos 1.a e 6.a, respectivamente conforme cita ... , bem como o que emerge do Marco Civil do Brasil e a mais recente Lei da Propriedade Intelectual ... -
Intervenção estatal e a legislação desportiva
... Os constantes conflitos entre as entidades dirigentes de um mesmo ... a prática de todos os esportes no Brasil 79 ... Sua estrutura era composta por cinco ... @2.5. Lei n. 12.395/2011, a alteração da “Lei Pelé” — O ... MORAIS FILHO, Evaristo de. Temas atuais de trabalho e previdência ... São Paulo: LTr, ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... ponto de vista em que se consideram os conflitos, com o intuito de revelar a instrumentalidade do ... produções acadêmicas ecoam até os dias atuais. Refere-se ao movimento Critique du Droit , o ... 25, Curitiba, Faculdades Integradas do Brasil, pp. 105-113, jan./dez. 2006, pp. 107/108 ... 3ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011, pp. 126/127 ... LUASSES GONÇALVES DOS SANTOS ...
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Do Condomínio Edilício
... Rio de Janeiro: Forense, 2011, p.15 ... Cleyson de Moraes Mello ... Ocorre que conflitos sociais podem surgir a partir do momento em que ... cerca de 250 mil médicos sócios em todo Brasil, etc ... f) as associações desportivas, tais ... atuais proprietários das unidades habitacionais, ...
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A ressignificação do estado democrático contemporâneo instrumentalizada pelo exsurgimento de uma nova cultura político-jurídica de acesso à justiça: uma (re)construção da matriz principiológica constitucional na materialização de direitos
O presente artigo leva o leitor a fazer uma reflexão sobre a necessidade de se reverter a lógica daqueles que ainda trabalham sob a ótica do positivismo jurídico e sob a égide da cultura do conflito, ou seja, do ganhador versus o perdedor. É público e notório que o sistema judicial da forma como está estruturado se afigura obsoleto e defasado, especialmente porque o retorno demandado via...
... Judicialização de conflitos. Políticas Públicas ... Abstract: This ... ões sociais e as estratégias hegemônicas atuais. A concepção de crise não é exatamente igual ... de Justiça, que retrata a realidade de 2011, foram mais de 26 milhões de novos processos ... No Brasil do início do século passado, o Judiciário ... -
Atualidades sobre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas - O 'caso usiminas
O artigo busca apresentar um panorama das principais implicações e discussões doutrinárias a respeito da vinculação de conselheiros de administração a acordo de acionistas. Para tanto, foi utilizado o método do estudo de caso, que teve como objeto a análise das disputas societárias decorrentes do acordo de acionistas da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A0 ("Usiminas"). As decisões sobre o...
... relevo em razão da possibilidade de conflitos entre a vinculação dos administradores a partir ... O Brasil, diferentemente de Países como Estados Unidos e ... ), Direito Societário – Desafios Atuais , São Paulo, Quartier Latin, 2009, p. 126. 6 ... âneos , São Paulo, Malheiros Editores, 2011, p. 589. 9. Um dos principais autores ...