conflitos atuais no brasil 2011
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Negociação coletiva no âmbito do setor público: observações sobre a aplicabilidade da Convenção N. 151 da OIT
... , pode ser inserida no que Souto Maior (2011, p. 21-26) denominou de crise de identidade do ... @3. Formas de resolução dos conflitos laborais: primazia da negociação coletiva ... A ... BRASIL, 2012): ... Dissídio coletivo. Pessoa jurídica ... - obviamente sem cumprimento até os dias atuais ... O mais adequado, segundo nosso ponto de ...
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O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
Esta pesquisa busca delimitar os alcances do discurso de ódio (hate speech), praticado especialmente nos meios digitais, em contraposição à liberdade de expressão. Objetivase, pois, discutir os limites do discurso de ódio à luz da liberdade de expressão. O tema se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a...
... Sobre outra ótica, os conflitos sociais travados nos meios digitais tratam-se, na ... 3 ... No Brasil, o estudo da temática do hate speech é ainda ... (SILVA, et al., 2011, p. 447-448) É importante, neste ponto, destacar ... a tecnologia tem sido utilizada nos dias atuais para que as pessoas possas externar suas ... -
Povos indígenas, direito e estado: Rompendo cânones do integracionismo jurídico
O artigo investiga as formas de integracionismo jurídico que fundamentou e fundamenta as relações do Estado brasileiro e empresas privadas em relação aos povos indígenas do sudeste paraense, Amazônia Oriental brasileira: Gavião Akrãtikategê, Xikrín do Cateté e Suruí Aikewara, a partir de conflitos socioambientais envolvendo tais povos com a implementação do Projeto Grande Carajás (PGC). Consoante
... Cateté e Suruí Aikewara, a partir de conflitos socioambientais envolvendo tais povos com a ... tem projetos de exploração mineral; e atuais municípios de Água Azul do Norte a sudeste e ... de comunicar” 17 a 22 de outubro de 2011 - Bel m/PA, 2011, p. 4. Dispon vel em: ... Índios no Brasil : história, direitos e cidadania. São Paulo: ... -
Atualidades sobre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas - O 'caso usiminas
O artigo busca apresentar um panorama das principais implicações e discussões doutrinárias a respeito da vinculação de conselheiros de administração a acordo de acionistas. Para tanto, foi utilizado o método do estudo de caso, que teve como objeto a análise das disputas societárias decorrentes do acordo de acionistas da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A0 ("Usiminas"). As decisões sobre o...
... relevo em razão da possibilidade de conflitos entre a vinculação dos administradores a partir ... O Brasil, diferentemente de Países como Estados Unidos e ... ), Direito Societário – Desafios Atuais , São Paulo, Quartier Latin, 2009, p. 126. 6 ... âneos , São Paulo, Malheiros Editores, 2011, p. 589. 9. Um dos principais autores ... -
Reconhecimento da população transexual na perspectiva de Axel Honneth: uma análise da ação direta de inconstitucionalidade n.º 4275/STF
A Constituição Federal, tencionando a perpetuação de uma sociedade mais justa e solidária, voltada para o bem de todos, em seu artigo 3º, inciso IV, afasta qualquer modalidade de preconceito relativo à origem, à raça, ao sexo, à idade, assim como quaisquer outras formas de discriminação. Desta feita, nos tempos modernos, tendo em vista as novas nuances dos debates atinentes a Justiça, é...
... Regional de Blumenau, Blumenau, SC, Brasil. Doutor em Direito Público. E-mail: mmeleu@furb ... ível a omissão do Poder Legislativo, as atuais atrocidades cometidas contra essa comunidade e, ... 10, n.1, p. 193-198, 2011. p. 195. 7 CUNHA, Leandro Reinaldo da ... reconhecimento : a gramática moral dos conflitos sociais. Tradução de Luiz ... Repa. São ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 33/2011 ... [S.l: s.n.], 2013.Disponível em http://www ... , por outro, o concurso nos moldes atuais está intimamente ligado com a burocracia, com o ... exercer a jurisdição para dirimir os conflitos e concretizar a Constituição, submeter-se-ão ...
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Convenções Processuais no Processo do Trabalho
... a interpretação que todos os juízes do Brasil deveriam adotar sobre a aplicabilidade do CPC ao ... é equivocada e vai na contramão das mais atuais tendências de consensualidade no Brasil e no ... 193, p. 175-187, mar. 2011; THEODORO JR., Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, ... públicos são a arbitrabilidade de conflitos da Fazenda Pública (art. 1º ... § 1º da ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... jurídico novo no Direito do Trabalho do Brasil — a comissão de representação obreira ... de trabalho com o fim de prevenir conflitos; ... IV — buscar soluções para os conflitos ... , a década de 1990 e até os dias atuais. 176 ... Entretanto, o sucesso alcançado pela ... 120 da SDC-TST, no ano de 2011 ... A equilibrada, proporcional e razoável nova ...
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O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... ários são encontrados nos ordenamentos atuais, como é o caso da nossa vigente Carta Política, ... nos quais a República Federativa do Brasil seja parte” ... Pois bem, sendo o instituto ... essa norma visa regular a solução dos conflitos" em Juízo. O ponto nevrálgico é a judicializaç\xC3" ... Esse acordo, mantido pela Lei nº 12.529/2011, que revogou parcialmente a Lei nº 8.884/1994, ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... No Brasil, por muito tempo, os interesses relevantes para a ... conflitos coletivos trabalhistas são chamados pelo gênero ... atuais dimensões do direito material ... Essa ... Torino: Giappichelli, 2011. p. 103 ... NIGRO, Mario. Giustizia ...
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Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
... energética a exemplo de outros países, o Brasil inicia os estudos do aproveitamento energético ... dos sistemas conseguiu, segundo Gobbo (2011), contornar a irregularidade da estrutura ... fundiárias tornou-se gerador de conflitos e entrave ao desenvolvimento socioeconômico do ... locação dos imóveis para as gerações atuais e futuras são pontos positivos a serem ...
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A implementação dos postulados da justiça restaurativa no âmbito criminal brasileiro
O presente trabalho tem como objetivo analisar os discursos normativos pertinentes à Justiça Restaurativa no âmbito criminal. A problemática se situa nos termos da Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que se propõe a regulamentar o assunto no âmbito jurisdicional no Brasil. Adotando-se o método indutivo, marco teórico concernente à arqueologia foucaultiana e,...
... Estadual de Maringá, Maringá, Brasil ... Valine Castaldelli Silva ² ² Centro ... as práticas de resolução de conflitos que deveriam ocorrer fora do âmbito formal do ... ao revés, justificaram-no; e até os dias atuais a jurisdição criminal se caracteriza por estar ... Em analogia às palavras de Thomas S. Kuhn (2011, p. 126-7) quando se refere às teorias ... -
Para inquirir o trabalho: metodologia crítica, investigação-ação e uma nova <
>/To inquire work: critical methodology, action-research and a reloaded "workers' inquiry". ... as vagas médias dos governos da troika (2011-2014) e da geringonça (2015-2019)--em ... polÃticas públicas mitigadoras, conflitos palacianos por poder e/ou microguerrilhas ... em Lisboa, Portugal, e no Rio de Janeiro, Brasil) (23) e fizeram-se vários estudos ... , do final do século XIX até os dias atuais--da Tendência Johnson-Forest, de CLR James e ... -
Como funciona o IVA hoje?
... 20ª ed. RJ: Forense, 2011. p. 355; BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito ... IVA para o Brasil – Contributos para a Reforma da Tributação ... Grandes questões atuais do direito tributário ... SP: Dialética, 1998 ... Mas, na prática, são diversos os conflitos de competência ... Com efeito, são inúmeras ...
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Direito à moradia e conciliação judicial de conflitos coletivos possessórios: a experiência de Porto Alegre / right to housing and judicial conciliation of collective land tenure conflicts: the experience of Porto Alegre
O artigo descreve a experiência desenvolvida pelo Poder Judiciário em Porto Alegre, com a criação de uma equipe especializada para tentar a conciliação em ações judiciais envolvendo conflitos possessórios coletivos urbanos. O texto descreve a estrutura do projeto, expõe alguns de seus resultados, analisa criticamente algumas vantagens e desafios do projeto e propõe a adoção de algumas medidas que
... çou muito nas últimas décadas, e, no Brasil, esse avanço também ocorreu de forma relevante ... Alexy, Teoria dos Direitos Fundamentais (2011), Ingo W. Sarlet, A eficácia dos direitos ... ém também tem revelado muitos desafios atuais e potenciais para o êxito dos propósitos do ... -
Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... de Chapecó (UNOCHAPECÓ), Chapecó, SC, Brasil. Professora do Programa de Pós-Graduação em ... Editorial Académica Española, 2011. Printed in the U.S.A ... 58 Revista Direito ... Até nos dias atuais, esse documento universal serve de modelo à ... -se com a globalização, prevenção de conflitos, proteção nacional e internacional e por ... -
Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... Portanto, tais disposições permaneceriam atuais por longo espaço de tempo, enquanto perdurassem ... regras que pacifiquem os inúmeros conflitos que já eclodiram, e que continuarão eclodindo, ... calamidade que se instalou não apenas no Brasil, mas nos principais centros econômicos do mundo ... 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011 e; SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa ...
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Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço ou realidade nova?
... , mas, também, o fomento aos conflitos tributários que há muito assolam o federalismo ... A tributação sobre o consumo no Brasil por si já é muito tormentosa na medida em que ... julgado em 26/05/2010, DJe-047 DIVULG 11-03- 2011 PUBLIC 14-03- 2011 EMENT VOL-02480- 01 PP-00008 ... Muito antes do surgimento dos atuais debates em torno da economia digital, o STF ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 288. (5) BRASIL. Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais ... Direito Privado; Data de julgamento: 29.06.2011; Data de publicação: DJSP de 06.07.2011 ... lei não enfatiza a possibilidade de os conflitos internos laborais poderem ser exercidos sob o ... presunção de inocência), até os dias atuais a Consolidação das Leis do Trabalho não prevê ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... A sociedade, portanto, nos tempos atuais, experimenta conflitos de massa, nunca antes ... No Brasil, iniciou-se em 1965 com a Lei da Ação Popular ... , na sessão extraordinária do dia 24.5.2011, firmou o entendimento de que são devidos os ...
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Do Contrato de Trabalho
... São Paulo: Atlas, 2011. p. 19 ... que houver omissão e desde que ... Atualidades sobre direito esportivo no Brasil e no mundo ... 1. ed. Dourados: Seriema, 2010. t ... que para a solução de quaisquer conflitos oriundos do contrato de trabalho desportivo, bem ... 28.036, vigente até os dias atuais. O referido diploma legal estabelece a promoção ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Brasil, antes do Código Civil de 2002, foram elaborados ... 24. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2011, p. 32 ... 72. Idem ... 73. Cf. PEREIRA, ... a possibilidade de progresso nos problemas atuais que enfrentamos ... 3.3.1. responsabilidade ... ância para resolver a maioria dos conflitos aqui elencados ... 3.4. proJetos de lei em ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... 2011, que regulamenta as eleições, admite o ... econômico-financeira e contábil ou conflitos, podendo, se necessário, valer-se de auditoria ... d) as condições atuais das instalações físicas destinadas ao ...
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Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... Santa Catarina - UESC, Florianópolis, SC, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/1286979058398351 ... segurança interna e inteligência (KAISER, 2011), construção e compartilhamento do conhecimento ... são capazes de minimizar os eventuais conflitos internos, decorrentes de uma atuação entre ... para fazer frente aos problemas e crises atuais, envolvendo vários níveis de governo que se ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
... -se restringir o seu significado aos conflitos que, levados à apreciação e julgamento do ... Nos ordenamentos jurídicos atuais, entende-se a coisa julgada como decisão ... Brasil, as diferenças sociais resultam numa forma de ... 2. ed. Paris: PUF, 2011 ...