conflitos atuais no brasil 2011
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs), políticas públicas de mitigação da violência e o direito à cidade segura
O objetivo do presente trabalho é estabelecer uma relação entre a concretização, no espaço geopolítico e existencial da cidade, de alguns Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) postos pela Agenda 2030, como alternativa política de mitigação da violência, e a efetivação do direito a uma cidade segura. O ensaio parte do pressuposto de que o principal lugar onde a violência ocorre é a...
... , utopicamente, em contraposição às atuais formas de enfrentamento da violência em suas ... , por exemplo, os dados da violência no Brasil e os indicadores constantes nas estatísticas do ... largamente os 89 mil mortos em conflitos armados no mesmo período. Conforme os dados ... de confiabilidade dos dados (BANCO MUNDIAL, 2011). Dadas essas limitações, há um uso crescente ... -
A dimensão política da magistratura
... como terceiro imparcial, resolveria os conflitos tornou-se sinônimo de justiça 7 – com a ... , mutatis mutandis , até os dias atuais. De todo modo, observe-se que o Judiciário, ... 3ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 97 ... 60 MAURÍCIO CORRÊA DE MOURA ... de recrutamento da magistratura no Brasil”. Revista Teoria & Sociedade , vol. 15, n. 2, ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... do poder punitivo estatal, 3 da qual o Brasil se compromete mundialmente a seguir. 4 A maior ... é bastante frequente a ocorrência de conflitos entre esses valores fundamentais das ... 756, de 2011, do Senado Federal, Vieira traz afirmações e ... revestem decisões tomadas até os dias atuais ... Trata-se do ... Tutela Penal da ...
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Os conflitos do mundo atual e os limites do resgate do conceito de guerra justa: Uma Leitura a Partir dos Aspectos Internacionalistas da Obra de Hans Kelsen
A sociedade internacional da atualidade é perpassada por conflitos muito diferentes daqueles típicos de seu período clássico (1648-1948). Entre esses se destacam, por exemplo, os conflitos ambientais, as disputas comerciais e os atentados terroristas. Estes últimos conflitos desafiam os poderes do Estado e impulsionam o resgate do conceito de guerra justa. O objetivo deste artigo é demonstrar, a...
... ão é difícil perceber que as sociedades atuais" possuem um maior grau de incerteza e de inseguran\xC3" ... 2011, p. 3-4, grifo do autor): ... A ... 5. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002 ... DELMAS-MARTY, Mireille. Nous ... -
Uma análise dos Estudos sobre Política de Dividendos nos Periódicos Brasileiros no Período de 2007 a 2012
O presente estudo teve por objetivo realizar uma revisão de literatura sobre políticas de dividendos no Brasil. O estudo teve foco nos trabalhos publicados no período de 2007 até 2012, em revistas nacionais disponíveis online. Foram analisados 17 artigos sobre o tema dividendos nos principais periódicos científicos brasileiros que estavam com as edições atualizadas até a coleta dos dados e com...
... Brasil ... bUniversidade Federal do Rio Grande, RS, ... como a confirmação de existência de conflitos de agência e resultados contraditórios quanto ... Conforme Ross, Westerfield e Jaffe (2011), a decisão de pagamentos de dividendos é ... atribuem menos riscos aos dividendos atuais do que a dividendos futuros pela sua relevância ... -
Panorama e perspectivas da previdência social no Brasil
A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de benefícios previdenciários para muito além do tripé de riscos sociais originalmente concebido. O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez mais – até mesmo aqueles que estão entre seus financiadores, pessoas com idade aquém da aposentadoria. Os fenômenos...
... de uma sociedade, na medida em que são os atuais (e os futuros) membros desta sociedade que serão ... nações, por problemas econômicos, conflitos armados etc., com a necessidade de trabalhar, ... Internacional do Trabalho, 100ª Sessão, 2011, que emitiu o Relatório VI – “ Segurança ... -
A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... pela FAE – Centro Universitário, Brasil (2014). Advogado, regularmente inscrito na Ordem ... Sâo Paulo: Companhia das Letras, 2011. p. 34 ... 6 Sublinhe-se que o ... ório aos juízes sempre que houvesse conflitos de interpretação 16 ... É, porém, com o ... séculos XIX e XX e existente até os dias atuais, marca transformações fundamentais no direito ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... (MORAIS, 2011, p. 15) ... Em verdade, o próprio Estado de ... Em seu artigo no site Mises Brasil , o professor expõe os diferentes olhares sobre ... 171). (77) ... Embora nos informes mais atuais a regulação do mercado de trabalho não ... de gerenciamento e solução de conflitos no próprio âmbito da sociedade civil, ...
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Pecuária na amazônia os subsídios e a incompatibilidade com o desenvolvimento sustentável
Este artigo demonstra que a política federal de subsídios à pecuária, materializada por meio de benefícios tributários, a exemplo de isenções, deferimentos e reduções de alíquotas ou bases de cálculos, de medidas creditícias, de medidas de direcionamento, subsídios e controle de taxas de juros, é incompatível com os deveres assumidos relacionados à sustentabilidade, ao desenvolvimento sustentável
... Victória Braga Brasil 2 Universidade do Estado do Amazonas (UEA) ... atuais níveis de desenvolvimento da atividade ... 228) já apontara para os possíveis conflitos da busca pelo desenvolvimento: ... De fato a ... Fiorillo (2011), buscando a efetiva aplicação desses ... -
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... podemos aprender para aplicar à LGPD no Brasil ... Para tanto, inicialmente, será realizado ... , em julgamento realizado em novembro de 2011, o TJUE confirmou que a lista de fundamentos para ... de dados que constituiriam práticas atuais das organizações sob o fundamento de licitude ... LGPD não traz uma solução para esses conflitos, na medida em que não prevê a prevalência ...
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Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... modelos autoritários, a negação dos conflitos e sujeitos sociais, mas sua integração, como ... e frustração das subjetividades que as atuais dinâmicas de gestão do trabalho engendram, mas, ... @1.2. Regulação social do trabalho no Brasil: da "cidadania regulada" à constituição ... 132 ... Paulo: Boitempo, 2011. p. 248 ... Na síntese de Sayonara Grillo, o ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... Em sistemas parlamentaristas quando os conflitos entre Executivo e Legislativo são muito fortes ... Paulo: Saraiva, 2011. Também: CLÈVE, Clèmerson Merlin. Medidas ... de que o constitucionalismo e a democracia atuais apresentam um elevado grau de pluralismo, de ... -
Os vícios da reforma agrária
O presente artigo tem por tema a Política Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização no âmbito político-social. O objetivo é analisar a execução da Reforma Agrária, identificar os vícios na sua implementação e propor intervenções às dificuldades apontadas pelos acampados e assentados, estes beneficiários diretos da Reforma Agrária. O método utilizado
... ólica Dom Bosco (UCDB), Campo Grande, MS, Brasil. E-mail: joao.alves-santos@ hotmail.com ... II ... para administrar e controlar os conflitos no campo do que um instrumento para efetivamente ... ócio da década de 1970 até os dias atuais no processo que ficou conhecido como revolução ... improdutivo passou a ser produtivo (MATOS, 2011) ... Atualmente terras improdutivas são ... -
Perversion of law (and democracy): six cases/Perversao do direito (e da democracia): seis casos.
... se tornando um lugar comum afirmar que o Brasil e outros paises do Ocidente experimentam um ... jurisdicao estatal para solucionar seus conflitos em favor da arbitragem ou de mecanismos proprios ... direito, a qual pode ser revertida pelos atuais acontecimentos, que giram em torno de uma ... Sao Paulo: Penguin/Companhia das Letras, 2011 ... STANDING, Guy. O precariado: a nova classe ...
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Trajetória e potencialidades da política judiciária/ resolução nº 125/2010 no âmbito do tribunal de justiça do estado de minas gerais
... ão relativa à solução consensual de conflitos, a partir da aná-lise dos atos normativos e ... SOBRE A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO NO BRASIL E NO ESTADO DE MINAS GERAIS ... Em 1824, a 1ª ... Gerais (TJMG) editou a Resolução nº 661/2011, que criou o Núcleo Permanente de Métodos ... mediação, com melhor aproveitamento dos atuais servidores efetivos da ativa ... Observa-se que ...
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Legislação Complementar
... de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, ... de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a ... hipótese, em sua forma e conteúdo atuais, para os Membros que a tenham ratificado, mas ... 12.527, de 18 de novembro de 2011.” ... Art. 15. A omissão ou incorreção ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... – Laureate International Universities (Brasil) anapaula.avila@icloud.com ... democrático, o maior desafio dos tempos atuais, conforme adverte Bobbio, é saber exatamente ... conflitos entre as normas previstas no marco civil em ... Segunda Turma. Julgado em 28/06/2011. Publicado em 07/05/2012.) ... 47 BRASIL ... -
Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... civil busca a pacificação dos conflitos com justiça. Ele é ordenado, disciplinado e ... ção da República Federativa do Brasil (artigo 1º, CPC). Dessa maneira, as normas ... , pois ambas andam de mãos dadas nos dias atuais: ora a expressão dignidade pode ser utilizada ... ed. Porto Alegre: Livraria dos Advogados; 2011, p. 34-36 ... De acordo com Savian Filho 3 e ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... Universidade Estadual de Goiás (UEG) ʹ Brasil. ORCID Id: https://orcid.org/0000-0002-8488-1620 ... Tais conflitos" e tensões despertaram o interesse das instituiç\xC3" ... mundo; do referido período até os dias atuais, este movimento somente se acentuou. Quase 150 ... isolado e inacessível dos demais (MENDES, 2011). Há a significativa expansão da construção ... -
Educação ambiental: uma proposta para o fortalecimento da participação popular no licenciamento de atividades petrolíferas no Brasil
O presente trabalho traz, através da apresentação da legislação, a evolução de diretrizes jurídicas da política ambiental brasileira. Especialmente da Educação Ambiental no âmbito do Licenciamento Offshore de petróleo e gás, enquanto condicionante e medida mitigadora e compensatória dos impactos ambientais da cadeia produtiva do petróleo. Descreve as diretrizes políticas e jurídicas como leis,...
... força soberana dentro do Estado (HARVEY, 2011") e exerce forte influência na produção das pol\xC3" ... por empreendimentos, envolvidos em conflitos de uso de espaços e recursos naturais. O ... de Educação Ambiental, extrapolar os atuais limites estabelecidos no licenciamento ... -
Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... é Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional , por ... Esses aspectos, aliados aos diversos conflitos de poderes, tanto nas forças armadas como entre ... , seus interlocutores e discípulos mais atuais, a exemplo de Rosemiro Pereira Leal, Ronaldo ... 2011 ... DINAMARCO, Cândido Rangel. A ... -
Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... de Derecho Tributario (Argentina, Brasil e Uruguai) , com a apresentação da tese: “A ... ência no Curso sobre “ICMS – Temas Atuais” , promovido pela Procuradoria Geral do Estado ... e as formas de resolução de conflitos no mundo globalizado, realizado pela PUC/SP, ... ) – Editora Noeses – São Paulo – 2011 ... Publicação do livro Derivação e ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... Universidade Federal de Alagoas (Brasil) akrell@uol.com.br ... Carolina Barros de ... J.; SOUZA, C. B. C ... atuais sem comprometer a possibilidade das gerações ... , econômica e financeira (SLAPER; HALL, 2011, p. 4s.), é imprudente, pois sacrifica a ... balanço dos três elementos em caso de conflitos, ele pode levar a um julgamento inadequado acerca ... -
Ombudsman e relações massificadas de consumo na era dos smartphones: alternativa ao demandismo brasileiro
... Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior. Advogado. Pesquisador ... jurídicas de tratamento adequado de conflitos. Uma tecnologia jurídica de tratamento ... menos em seus moldes e com suas premissas atuais", e menos processo judicial e que este, pelo seu d\xC3" ... áfico que, apesar de trazer informações de 2011, é o mais atual disponibilizado pelo CNJ ...
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Mediação de conflitos coletivos: adequando o acesso à justiça aos conflitos pós-modernos
A globalização trouxe profundas mudanças na sociedade, inaugurando a era pós-moderna e fazendo surgir conflitos massificados e difusos. Surge, diante disso, a preocupação com a maneira adequada de tutelar juridicamente tais situações coletivas no âmbito interno. A noção de acesso à justiça é, assim, revisitada e reconstruída para esse intento. Com a concepção de um modelo de acesso à justiça...
... Guilherme Maciulevicius Mungo Brasil I ... Lídia Maria Ribas II ... Sumário : ... S., 2011) ... Embora não se adote uma concepção ... órios se recrudesceram com os contornos atuais da xenofobia. As minorias, contrastadas com o ...