conflitos de terra envolvendo brasileiros no uruguai
458 resultados para conflitos de terra envolvendo brasileiros no uruguai
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
...envolvendo objetos incorpóreos (virtuais), bem como ... um para outro lugar”, seguindo o adágio terra quae in aeternum stat (terra que permanece para ... conexão território para solucionar conflitos de leis envolvendo bens ou direitos sobre eles ..., Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai – Decreto n. 99.704/1990), na legislação ... brasileira, ou tiver deixado filhos brasileiros, ficarão sujeitos à lei brasileira. . Art. ...
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Desmistificando as ações afirmativas: uma abordagem dialética do campo teórico sobre a institucionalização da tutela da diferença
As políticas públicas afirmativas surgiram no Brasil, baseadas no modelo americano, na década de 1990, tendo sido formalizadas através, da Lei 12.711, apenas em 2012. Estas ações preveem a inclusão social de afrodescendentes no ensino superior público e mercado de trabalho, visando a melhoria das condições educacionais, de emprego e salariais desse grupo minoritário, a fim de se combater as...
...íticas de Cidadania e Resoluções de Conflitos, deste Mestrado. Coordenadora dos Projetos de ... Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus Santo Ângelo/RS. Foi ... Ao debate acerca do tema envolvendo ações afirmativas é de fundamental ... que tinham de disputar as mulheres da terra, as índias. É sabido quanto foi insignificante ..., em parte, a branquização dos brasileiros, já que os mestiços de europeu com índio ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... de Inácio de Loyola: “Todas as coisas da terra foram criadas para o homem, a fim de o ajudar a ..., no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro ... e intangibilidade física e psíquica, envolvendo, naturalmente, também a conquista e afirmação ... do MTE, evitando, dessa forma, conflitos entre as normas ministeriais. Além dessa ..., firmado com a Argentina, Paraguai e Uruguai. Esse Protocolo se refere ao regime de ...
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Legislação Complementar
... de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a ... do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, . Considerando que o Mercado Comum do Sul — ... e Previdência Social (CTPS) para brasileiros . — V. Portaria n. 4, de 26.1.15, DOU ... sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à ... com encerramento de tributação, envolvendo combustíveis e lubrificantes; energia elétrica; ...
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Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
...ção do país estão mostrando aos brasileiros que a guerra aos povos originários ainda está ... Negros da terra. Índios e bandeirantes nas origens de São ... Sustentável (ODS) e 169 metas, envolvendo temáticas diversificadas, está a promoção de ... desarticula politicamente, reduzindo os conflitos às formas jurídicas, retirando do povo a ...80. 28 URUGUAI, Paulino José Soares de Souza, Visconde de. ... -
Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... de mercado, que privou pessoas de acesso à terra, à água e a outros recursos. Forjou-se, ...conflitos e impactos históricos, produzindo um efeito de ... na Argentina, Bolívia, Brasil e Uruguai" (GUDYNAS, 2009). Esse movimento, que ocorre na Am\xC3"... negócio que beneficiou capitalistas brasileiros associados ao capital estrangeiro. Os autores ...Os conflitos envolvendo a mineração na América Latina apontam a ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
...” para a solução pacífica dos conflitos internacionais, quer a qualquer outro tribunal de ... ou por um acordo, a viver e trabalhar numa terra pertencente a outra pessoa e a fornecer a essa ... assim prescrever o direito interno, envolvendo um ato praticado por um dos participantes para ... OPERTTI Pela República Oriental do Uruguai . Convenções da OIT e outros Instrumentos de ...çados de serviços de recepção a brasileiros (as) deportados (as) e não admitidos (as) nos ...
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Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
..., subutilizada pelos agentes estatais brasileiros, sobretudo nas instâncias judiciárias, ... Brasil, Argentina, Chile, México, Peru e Uruguai . Brasília: Gazeta Jurídica, 2013 p. 34. Não ... órgão judicial para resolução dos conflitos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos ... . Nas hipóteses envolvendo Estados que reconheceram a jurisdição da Corte ... levado à CIDH pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Centro pela Justiça e o Direito ... -
Águas
... de que a quantidade de água existente na Terra é a mesma desde o aparecimento da primeira ...ório estrangeiro – Bacia Amazônica, Uruguai e Paraguai –, a vazão brasileira alcança o ... rede hidrológica, a ocorrência de conflitos pelo uso da água é um risco permanente em ...brasileiros. . Pertencem ainda à União os potenciais de ...13: . 1. operação envolvendo concessionária de serviços públicos e o objeto ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... em todo o território pelos juízes brasileiros - a Magistratura nacional), a rubrica que o ...-se com isso dizer que a existência de conflitos de interesses (tanto quanto a bens materiais ... mas uno, e triangular, ou seja, envolvendo uma parte com relação à outra e destas com ...-história de um povo, segundo o nomos da terra desse povo. A fórmula (fundida) due process of ... Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai, com base no Acordo de Cooperação e ...
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Direito Internacional
...Em ação envolvendo reclamação trabalhista em face do PNUD, o STF ... entre seus membros e a resolução de conflitos internacionais; 4: Errado , pois o Greenpeace ...brasileiros são atribuídos a todo cidadão português, ... união aduaneira formada por Argentina, Uruguai, Brasil e Paraguai e Venezuela, e funciona pela ...) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em nome de Sétimo Garibaldi e seus ...
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História e direito: a interlocução com o jurisconsulto Teixeira de Freitas
...-os como espaço de disputas e conflitos. Inspirados majo- . HISTÓRIA E DIREITO . A ... fundador do Instituto dos Advogados Brasileiros, criado dois anos antes. Quando convidado em 1855 ... era o primeiro possuidor de uma parcela de terra localizada naquela região. O Barão, ao ... . No processo envolvendo o posseiro Pascoal, ele já se posicionava contra ... o Código da Argentina, do Paraguai e do Uruguai...
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Reflexões acerca dos discursos de memória e invisibilização sobre direitos humanos, violência e democracia no cone sul
Através deste artigo o autor pretende fazer uma análise dos discursos sobre direitos humanos nos países do Cone Sul, a partir de uma abordagem que distinga as violações ocorridas em tempos de normalidade democrática daquelas ocorridas em períodos de anormalidade política e institucional. A observação do qual resultou o presente trabalho consiste no fato de que nos últimos anos foram elaborados...
... sucedidas na Argentina, Brasil, Chile e Uruguai, enquanto as violações desses direitos que ... Os problemas envolvendo a violação de direitos humanos pelas ditaduras ... na América do Sul e as soluções dos conflitos daí emergentes, no período que se seguiu com a ... ato oficial dos poderes públicos brasileiros foi a edição da Lei 12.528/11, que instituiu a ...Rio de Janeiro: Paz e Terra... -
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
...Hodiernamente, existem alguns casos envolvendo o Brasil em análise junto à Comissão ... é cediço, a carta que o Rei João Sem-Terra foi forçado a assinar, intitulada Carta Magna ... dentro do modelo que apresentamos sobre conflitos de normas principiológicas, bem como sobre as ...ão abraçada pelos internacionalistas brasileiros, tanto os publicistas como os privatistas, e que ... de 1987 por solicitação do Governo do Uruguai, a Corte Interamericana decidiu que “os ...
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A sombra da história como óbice à concretização dos direitos indígenas
O presente artigo analisa de que forma a subordinação e exclusão históricas seguem agindo de modo a obstar a concretização da autonomia e dos direitos dos povos indígenas no contexto do Estado brasileiro, especialmente pela falta de reconhecimento do outro. A pergunta que guia a investigação é: a “sombra da história”, que impede a efetivação dos direitos indígenas, pode ser removida por políticas
... Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Santo Ângelo, RS, Brasil. Doutor ... e detentores de amplas extensões de terra, soava lógica a política de usurpação de ...Por conflitos de interesses, a partir do século XIX, a Coroa ... civil, dos mais diversos setores, envolvendo-se com o tema (RIBEIRO, 2009). . Essas ...ícola e pecuária entre a Funai e “brasileiros que explorem essas atividades, conforme o ... -
DECRETO Nº 96652, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Aprova o Plano Nacional de Energia Eletrica 1987/2010 - Plano 2010 -, Fixa Diretrizes e Normas para Concessão Ou Autorização de Centrais Geradoras de Energia Eletrica No Pais e da Outras Providencias.
...- ?os recursos naturais da Terra, incluindo o ar, a água, o solo, a flora e a .... - O caso da bacia do rio Uruguai constitui um bom exemplo deste último aspecto. ...- sistemas envolvendo uma ou mais localidades, sedes municipais, ...Certamente, há diferenças, senão conflitos, de interesses entre as várias áreas ... e serviços consulares, escritórios brasileiros no exterior etc.); manter relacionamento com ...
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O homem de ciência: percurso acadêmico e intelectual
...terra em que floresceram o escritor Franz Kafka e o ...ão de questões complexas e cruciais envolvendo a normatização e a aplicação da tributação, ... do Curso, dentre eles 58 brasileiros. Não é por outra razão, que o Bar Dandolo, do ... V.II e V.III, de Paulo Cesar Conrado; Conflitos de Competência Tributária entre o ISS, ICMS e ... entre três países do Cone Sul – Uruguai, Argentina e Brasil. A proposta foi ...
- Legislação Complementar
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Legislação Complementar
... de adolescente para ser utilizado em conflitos armados. . Art. 5º A Lista TIP será ... do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, . Considerando que o Mercado Comum do Sul — ... e Previdência Social (CTPS) para brasileiros. . — V. Portaria n. 4, de 26.1.15, DOU ... que favoreçam o acesso ao crédito, à terra e à assistência técnica rural; . VII — ... com encerramento de tributação, envolvendo combustíveis e lubrificantes; energia elétrica; ...
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... Kanterman e Naidu (2022), o mercado envolvendo o Metaverso pode atingir US$ 783,3 bilhões em ... por seus usuários que vão desde lotes de terra virtual até avatares e vestuários e com ...ços como na resolução de eventuais conflitos; e) oferta de recursos ilimitados e de opções ... pessoas e que no Brasil 7 em cada 10 brasileiros jogam games eletrônicos. . De fato, os jogos ... Ângelo : Universidade Integrada do Alto Uruguai...
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História Mundial
...Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982, p. 21 (com adaptações). Tendo o texto ...às dificuldades econômicas advindas de conflitos armados. . 1: Certo. Trata-se de uma ... passam a concorrer com os seringais brasileiros. Finalmente, a imigração pode ser associada a ...envolvendo os ingleses em seus projetos de vencer ...Uruguai, entre 1986 e 1994, lança as negociações que ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... possível, a solução consensual dos conflitos. . è . v. Arts. 165 e seguintes, 359 e ... uma das parcelas em momento diverso), envolvendo as mesmas partes e decorrente do mesmo fato ... CONFLITOS ENTRE ÍNDIOS E NÃO ÍNDIOS NA TERRA INDÍGENA TUPINAMBÁ DE BELMONTE. AUSÊNCIA DE ... e o Governo da República Oriental do Uruguai, de 28 de dezembro de 1992. . 40 . EBOOK ... O segundo requisito impõe, tanto aos brasileiros como aos estrangeiros, a necessidade de serem ...
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A Emenda Constitucional Nº 90 e possíveis desdobramentos sobre o direito social ao transporte em ambientes artificiais brasileiros
O presente Artigo versa sobre a Emenda Constitucional nº 90 de 2015 e seus possíveis desdobramentos teóricos e fáticos. Desde o comportamento a ser tomado pelos Poderes da República Federativa do Brasil, até as mais variadas interpretações que podem surgir de diversos setores e grupos sociais, a referida Emenda, que inseriu o transporte no rol dos direitos sociais previstos no Art. 6º da...
... processo hierárquico de decisão, envolvendo habitação, emprego e transporte”. Assim, ... (2007), General Osório (2009) e Uruguai (2014). Já no que tange à Linha 02, com apenas ... que causaram e, ainda geram, conflitos, críticas, embates e posicionamentos diversos ...São Paulo: Paz e Terra, 2000. . CLÉBICAR, Tatiana. Domingo é a cara ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1086-74.2014.5.07.0008)
... trabalhou no itinerário de Brasil/Uruguai e Argentina nos . primeiros cinco meses; ... Cidade e Estado de São Paulo, caindo por terra a alegação de que a . contratação ... seleciona brasileiros para um contrato internacional com a MSC ... de regência das relações jurídicas envolvendo trabalhadores . brasileiros contratados ... da Jurisdição brasileira para julgar conflitos dessa natureza. . Incidência do art. ...
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The militant research in Latin America: trajectory, paths and possibilities/ A Pesquisa Militante na America Latina: trajetoria, caminhos e possibilidades.
... tais como a extensao critica da UDELAR do Uruguai e Polo de Extensao Popular do IELA em Santa ... como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a Escola Nacional Florestan Fernandes; as ..., como a profissional e a academica, envolvendo a insercao em espacos coletivos de discussao, ... como um sujeito neutro e distante dos conflitos sociais. A nosso ver, o compromisso da e do ... dos recursos e dos trabalhadores brasileiros. . (14) Adota-se o conceito de experiencia ...