conflitos na africa 2008
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Legislação Complementar
... de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... no âmbito da América Latina e da África, e a cooperação internacional; ... X — ...
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Novo constitucionalismo, mesmas diferenciações: o casamento LGBTI no Equador após a Constituição de 2008
Expressão do Novo Constitucionalismo Latino-Americano, a Constituição equatoriana de 2008 aponta para a ruptura de paradigmas do constitucionalismo moderno. Com uma perspectiva diferenciada acerca dos direitos fundamentais e sobre a organização do Estado, o texto constitucional contempla um extenso rol de direitos, incorpora tratados internacionais e integra grupos sociais historicamente...
... Antecedendo a África e a Ásia, a América Latina foi ... a primeira região a sofrer o ... de autoridades e jurisdição indígenas para solução de conflitos previamente estabelecidos. As Constituições do México, de 1992, e da ... -
Direito Desportivo Internacional
... para a união dos negros e brancos na África do Sul pós apertheid : “O esporte tem o poder ... como meio para a solução de conflitos específicos. Esses órgãos teriam conhecimento ... 184, de 2008, do Ministro da Fazenda, “Dispõe sobre as ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... Trad. Marly Winckler. Porto Alegre: Lugano, 2008) ... Já o filósofo norte-americano Tom ... Os próprios escravos trazidos da África e das colônias portuguesas, à luz da ... animais, sobretudo nas hipóteses de conflitos aparentes de normas constitucional. Há menos de ...
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A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... ção dos pais, gerando ainda mais conflitos relacionados à guarda, visitação e alimentos ... culturais entre europeus e imigrantes da África e do Oriente Médio. Ironicamente, foi em ... Disponível em: www.gontijo-familia.adv.br/2008 ...
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Direitos sexuais reprodutivos: uma crítica ao Artigo 14 do Protocolo dos Direitos das Mulheres da África
Este artigo aborda os diversos desafi os que os países africanos vêm enfrentando na implantação do Protocolo dos Direitos das Mulheres na Carta Africana dos Direitos Humanos, em particular com relação ao Artigo 14, o qual trata dos direitos reprodutivos e sexuais. Discute questões como os direitos das mulheres africanas para defi nir o número de fi lhos e o momento em que desejam tê-los, bem como
... ção política, educação e treinamento 13 ; protegê-las nos conflitos armados 14 ; promover seu desenvolvimento profissional 15 ; respeitar os ... 2008.; TAMALE, Sylvia. Gender Trauma in Africa: Enhancing Women’s Links to ... -
A Autodeterminação dos Povos na Corte Internacional de Justiça: Aproximações possíveis às Opiniões Consultivas sobre o Sudoeste Africano e o Saara Ocidental
O presente artigo objetiva identificar através da pesquisa bibliográfica e documental e utilizando do método dedutivo, se existiria alguma indicação de percurso hermenêutico ou postura adotada pela Corte nas decisões emitidas sobre autodeterminação dos povos. Assim, o faz a partir de Opiniões Consultivas em casos temporal e circunstancialmente distintos, relativos a processos de descolonização...
... to Advisory Opinions on Southwest Africa and Western Sahara ... Adriano Alberto ... 532; Accioly; Silva, 2008, p. 104) e como uma ideologia política que ... Nações Unidas e Resolução de Conflitos": Uma análise do Caso do Saara Ocidental. Relaç\xC3" ... -
Liberdade sindical, normas internacionais e efetividade no contexto brasileiro
... ” (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), as dinâmicas que emergiram no quadro ... ções; c) delegação de solução de conflitos na via autocompositiva ... Ainda no plano ... Buenos Aires: Heliasta, 2008 ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EM ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... Atualmente, exceto no caso dos conflitos armados e desastres naturais, a globalização e ... e comunicação, saúde e educação (RAMOS, 2008, 2013b). A formação e desenvolvimento das ... da América Latina e do Norte de África na Europa, tendo estes últimos registado taxas ... -
Trabalhadores negros na origem da politica social brasileira/Black laborers at the beginning of Brazilian social policies.
... baixos proventos (SOUZA, 2007; LAMOUNIER, 2008) ... No seculo XIX a Marinha de Guerra, chamada ... africana de maioria advinda das regioes da Africa Ocidental, sobretudo de Congo-Angola, grupos ... Os conflitos com outros sindicalizados brancos de outras ...
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Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro: rumo a estatuto privilegiado?
... 2 MCDOUGAL et al., 2008 ... Direito, Estado e Sociedade n. 58 ... como prevenir tensões insuportáveis e conflitos em larga escala. Trata-se de discussão que se ... Na África do Sul, no bairro de Soweto, na capital de ...
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O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias
O objetivo é discutir o papel dos direitos humanos na civilização contemporânea a partir das abordagens teóricas de Norberto Bobbio e Norbert Elias. Na argumentação de Bobbio, a universalização dos direitos humanos é uma condição para a consolidação da democracia, a solução pacífica de conflitos e o progresso moral da humanidade. Para Elias, o desenvolvimento do processo civilizador requer...
... 14 BURKE, 2008. 15 O livro O processo civilizador foi ... ém outros povos no Oriente Médio e na África: dezenas de milhões de pessoas fugiram de ... -
Matopiba: uma nova fronteira agrícola ou um reordenamento geográfico do agronegócio e dos espaços produtivos de 'cerrados'?
Os espaços territoriais com áreas do bioma “cerrado” dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foram denominados ‘MATOPIBA’ (em referência ao acrônimo dos 4 estados com áreas de chapada). Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária extensiva, combinada com agricultura mercantil simples e extrativismo dirigido à exportação. Situados em...
... Fronteira: A degradação do outro nos conflitos do humano ... Nele, Martins nos traz suas ... ção e o financiamento desse programa na África, assim como o PRODECER no Brasil, tiveram seus ... ilegal realizado antes de julho de 2008 ... -
Controle judicial de políticas públicas: sobre os riscos da vitória da semântica sobre o normativo
A Constituição Brasileira abriga uma larga lista de direitos socioeconômicos, revelando um compromisso com a transformação social e a inclusão. Estes direitos têm sido assegurados pelo Judiciário como importante agente na promoção da desejada mudança no quadro de exclusão social e pobreza. O problema nesta prática institucional reside em seu potencial de regressão social e condução a uma...
... ável de uma matriz coletiva (VALLE, 2008, p. 309-328); fato é que não há como se ... elementares eram desatendidas se tem na África do Sul. É de Sachs a narrativa acerca das ... Direito - se dá no mais das vezes em conflitos individuais, que pouco dirão quanto à real ... -
Ética e tutela jurídica do meio ambiente: impactos ambientais relacionados ao agronegócio no Brasil
A atividade agrícola é, sem dúvida, uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento do Brasil. Como acontece com outras atividades antropogênicas, a agricultura tem consequências sociais e ambientais. Por ser reconhecido como a principal causa de desmatamento no Brasil, o agronegócio brasileiro viola preceitos da bioética e também do ordenamento jurídico. Isso porque, apesar de ter...
... 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008 ... 477 AMAZONAS, Maurício. Economia ... ário Internacional de Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa. Disponível em: ... migrantes econômicos no Oriente Médio e África. Mesmo no cenário de estabilização das ... -
A troca automática de informações fiscais e seu fundamento
Este artigo faz um breve estudo acerca da nova Troca Automática de Informações Fiscais, seu fundamento normativo e teórico, seus objetivos, formalidades e alcance, e o papel da OCDE na sua implementação. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca Automática de Informações Fiscais e o implementará a partir de janeiro de 2018. Mais de 135 países já se...
... o intercâmbio em setembro de 2017 são: África do Sul, Anguilla, Alemanha, Argentina, Barbados, ... ções está também prevista na Diretiva 2008/55/CE, de 26 de Maio, que revogou a Diretiva ... efetivo os mecanismos de resolução de conflitos. Refere-se à eficácia dos mecanismos privados ... -
Opera
... ao acúmulo das contradições (POULANTZAS, 2008: 296) que contribuiu, ao fim, para a eleição de ... ção que demanda, porque pressupõe, conflitos. Tanto o Estado quanto o mercado são, porque ... BAYART, Jean-François. The State in Africa: Politics of the Belly. Malden, USA; Cambridge, ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
A governança da água no Brasil, em especial em regiões de vulnerabilidade hídrica (v.g. Semiárido e parte do Sul), é desafiada pela incidência das mudanças climáticas, as quais acirram o problema da escassez hídrica. Este artigo pretende analisar e estudar dados referentes à vulnerabilidade hídrica e os impactos do câmbio climático nas regiões citadas, bem como abordar sobre o Plano Nacional de...
... ; e de mecanismos para a resolução de conflitos. Esse processo de governança envolve múltiplas ... os índices de estado trófico” (TUNDISI, 2008: 10). Para um dos maiores estudiosos do tema no ... longos períodos de seca, como o norte da África" e o sudoeste da Ásia. Também “segundo o relat\xC3" ... -
Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... 2. ed. New York/London: Routledge, 2008; KUREKOVA, Lucia. Theories of migration: ... ção, degradação e geração de conflitos sociais, mas, noutro sentido, se assente como um ... , regiões da América Latina e Norte da África podem sofrer consequências do rápido ... -
Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... 2008), ao problematizar a divisão do trabalho, na sua ... ção é primordialmente a de dirimir conflitos e a solução pretendida se enquadra na esfera ... menos, tendendo ao crescimento. Na África, estima-se que sejam 200 milhões de pessoas ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... da ordem social competitiva” (FERNANDES, 2008, p. 106) ... Isso porque a liberdade trazida ... colonial, ocultando a exploração, os conflitos e a discriminação que a escravidão ... história do tráfico de escravos entre a África e o Rio de Janeiro (séculos XVIII e XIX). São ... -
A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... uma pesquisa efetiva e baseada nos “conflitos reais que batem à porta dos tribunais” ... , outras, como os “tambores falantes da África” 13 , continuam difusão precária e ... realidade, como lembra Stefano Rodotá (2008), há, inclusive, um risco de isolamento, que ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... econômico ou de regular todos os conflitos de interesse, antes, como frisa Benoît ... 2ª ed. Brasília: UNB, 2008, p. 29 ... 228 HEGEL. G. W. F. Filosofia da ... ção do sistema mercantil de escravidão africa-na em terras brasileiras, sendo que, ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... : le regard d’un juge , Paris, Pédone, 2008, pp. 1-187; A.A. Cançado Trindade El Acceso ... ), viu-se a CIJ diante de vítimas de conflitos armados ... 21 Quanto à função ... da Comunidade Econômica e Monetária da África Central (CEMAC, Juiz J.M. Ntoutoume) ... 59 ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... Assim, seus conflitos com algumas normas jurídicas postas deixariam de ... a prática jurídica ocidental (LEFEBVRE, 2008), no que parece ser mais uma tentativa se ... uma teoria moral e os direitos humanos na África ...