conselho penitenciário de sp
-
Advogadas estão presas em solitária por falta de sala de Estado Maior, diz OAB-SP
Sem sala de Estado Maior, advogadas estão em solitária, diz OAB-SP
... de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil denunciou ao Conselho Penitenciário do estado que três advogadas presas na Penitenciária ... -
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
... HC 188820 MC-A GR / DF ... RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ... COMPETÊNCIA ... MANIFESTAÇÃO ... MINISTÉRIO ... servidores do sistema penitenciário, terceirizados, visitantes, ... advogados. Além disso, vale consignar que ... -
Acordão do Sexta Turma, 18-08-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PANDEMIA DE COVID-19,CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR FUNDADONA RESOLUÇÃO N.º 62/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. JUIZ DAVARA DE EXECUÇÕES PENAIS - MAIS PRÓXIMO DA REALIDADE CARCERÁRIA DALOCALIDADE - QUE AFASTOU FUNDAMENTADAMENTE A POSSIBILIDADE DE PERIGOIMINENTE À SAÚDE DO PACIENTE. CONTEXTO DE MAIOR RISCO NÃODEMONSTRAD
-
Acordão do Sexta Turma, 18-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.EXECUÇÃO PENAL. PANDEMIA DE COVID-19, CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR FUNDADO NA RESOLUÇÃO N. 62/2020 DOCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS -MAIS PRÓXIMO DA REALIDADE CARCERÁRIA DA LOCALIDADE - QUE AFASTOUFUNDAMENTADAMENTE A POSSIBILIDADE DE PERIGO IMINENTE À SAÚDE DOSENTENCIADO.
-
Decisão da Presidência nº 132236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2015
... Em abono aos seus argumentos, afirma que há parecer do Conselho Penitenciário do Estado de SP nos autos, onde é reconhecida a ...
-
Acórdão Nº 212490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à...
... RHC 212490 AGR / SP ... Penal, ouvidos o Ministério Público e Conselho ... Penitenciário” [ ... ] a modificação legislativa não afastou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008710320214058401), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800871-03.2021.4.05.8401 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: ROMULO BRASIL DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. É DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL APRECIAR E HOMOLOGAR AS SANÇÕES DISCIPLINARES QUANDO
... -, uma vez que, tendo o recorrente retornado ao sistema penitenciário estadual em 11/11/2020, não caberia mais ao juízo federal analisar o ... Empós, o relator e o presidente do Conselho Disciplinar encaminharam, em 05/12/2018, ao juízo corregedor o ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... ), o estado de coisas inconstitucional quanto ao sistema penitenciário brasileiro e de recurso ao princípio da proporcionalidade para ... Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2018. Disponível em: ... -
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... da Justiça e Cidadania UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN ANEXO I Crédito Suplementar ... , Inovações e Comunicações UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ...
-
Das penas
... , em geral, como "realimentadora do próprio sistema penitenciário" ... 1.2. Fundamentos da pena ... Há primordialmente seis fundamentos ... Inteligência da Res. nº 557 do Conselho" da Justiça Federal e do art. 86, § 3º, da LEP. É da competência do Ju\xC3" ...
-
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. NÃOCONFIGURADA.SEGREGÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃODELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. PANDEMIA DE COVID-19.NÃO VERIFICADO, NO CASO CONCRETO, CIRCUNSTÂNCIAS A ULTIMAR A SOLTURADO AGRAVANTE....
-
Acórdão nº 60772 de Primeira Turma, 22 de Abril de 1983
-'HABEAS CORPUS' REQUERIDO CONTRA O CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE TERIA INDEFERIDO O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL DO PACIENTE. 'WRIT' NÃO CONHECIDO.
... LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONSELHO PENITENCIARIO, (SP), INDEFERIMENTO ... PP2837,COMPETNCIA JURISDICIONAL ... -
Acórdão nº 60772 de Primeira Turma, 22 de Abril de 1983
-'HABEAS CORPUS' REQUERIDO CONTRA O CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE TERIA INDEFERIDO O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL DO PACIENTE. 'WRIT' NÃO CONHECIDO.
... LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONSELHO PENITENCIARIO, (SP), INDEFERIMENTO ... PP2837,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ... -
Da advocacia
... O Conselho Federal da OAB requereu ao STF o cancelamento da Súmula Vinculante n. 5, ... de cautela e de segurança inerentes a qualquer complexo penitenciário - poderá fazer-se acompanhar de intérprete de sua confiança, ...
-
Acórdão Nº 192579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA (SEGUNDO QUESITO, PREVISTO NO ART. 483, II, DO CPP). DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE PELO TRIBUNAL EM SEDE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTITUCIONALIDADE. EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO
... contra a vida, pois, ao afastar a primeira decisão do Conselho de ... Sentença, simplesmente, determina novo e definitivo julgamento de ... sistema penitenciário, respondendo, ainda, por outros ... processos criminais. Kethleen e ... -
O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da...
... Resumo ... A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, ... O Conselho Nacional de Justiça, em julho do ano corrente, divulgou relatório que ... -
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... periculosidade ou a mensurar os efeitos do tratamento penitenciário, que, em boa medida, reproduzia os métodos psiquiátricos e acabava em ... D) Família, Escola e Igrejas; ... E) Partidos Políticos, Conselho Tutelar e Polícia Civil ... GABARITO: D ... Comentários: ...
-
Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... Art. 61. São órgãos da execução penal: ... I – o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; II – o Juízo da ... III – o Ministério Público; ... IV – o Conselho Penitenciário; ... V – os Departamentos Penitenciários; ... VI – o Patronato; ...
-
Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... O sistema penitenciário de Auburn ainda merece críticas por não se preocupar devidamente nem com ... O projeto Sistema Prisional em números, criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (cnmp) e elaborado com base nas ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Secretaria da Fazenda do Estado de São P aulo deverá man- ter o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte - CODE- CON 6 - informado sobre as ... tributos e orça - mento, à segurança pública, ao regime penitenciário, à saúde, à educação, ao meio ambiente e urbanístico além de ...
-
Políticas públicas judiciárias
... pensamento no plano normativo pátrio a partir da instalação do Conselho Nacional de Justiça, pela Emenda Constitucional n. 45/2004 ... O marco ... 151 pessoas privadas de liber-dade em unidades do sistema penitenciário e em carceragens de delegacias (470) , ... (469) Criado em 2004, o ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
... ção oral no Tribunal de Justiça (TJ); sustentação oral no Conselho Penitenciário Estadual por 5 (cinco) minutos, poderá o causídico ...
-
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... úblicas foram definidas pela Resolução nº 3, de 23-9-2005, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, substituída pela ... dados reputados indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário ... Jurisprudência ... • Necessidade da prisão para a ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0066320-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... Afirma que tanto o Conselho Penitenciário como a Vara de Execuções Criminais da Comarca de ...
-
Direitos individuais e coletivos
... sido adotado pela Lei 9.434/97 e pela Resolução 2.173/2017 do Conselho Federal de Medicina para definir a constatação da morte da pessoa humana ... , por exemplo, não se deve colocar em um mesmo ambiente penitenciário, ... 143. CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal: parte ...