conselho tutelar curitiba
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... como instrumentos hábeis a tutelar direitos individuais e coletivos de elevada ...ório Justiça em Números de 2019 do Conselho Nacional de Justiça, da ordem de 71,2% 5 . A ...2. Ed. Curitiba: Juruá. 2019. E-book. . . Revista Eletrônica ... -
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
...Curitiba: Juruá, 2014, p. 132). Tal a força do direito ...Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições a fim de ... inevitável a interferência estatal para tutelar a. projeção dessa liberdade de forma ... -
As terras indígenas após a Constituição de 1988
...A concepção tutelar, que chegou a prevalecer em alguns projetos na ...8ª reimp. Curitiba: Juruá, 2012, p. 123. 449 VILLARES, Luiz ...ções é da União, sendo a consulta ao Conselho de Defesa Nacional meramente facultativa, mesmo ...
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Execução de medidas socioeducativas
... . O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do ... eram ocupados pela interpretação tutelar, em especial diante da ausência de regras ... princípios e garantias do ato penal – Curitiba: Juruá 2009. p 86-87. (apud) Konzen, Afonso ...
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Decisão monocrática Nº 0034492-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 14-06-2022
...de Saúde de Curitiba – UPA COQUEIROS, ao Conselho Tutelar e Centro ...
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Execução da medida de acolhimento institucional
... Judiciário, do Ministério Público, Conselho Municipal de Direitos, etc. e de acordo com a ...ências, como já enfatizado, o Conselho Tutelar não possui atribuição, competência ou ...Curitiba: Juruá, 2012, p. 160-162. . Art. 227, § 3 o , ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
...Curitiba: Juruá, 2007, p. 54. 9. De acordo com Guilherme ...Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das ... do comércio eletrônico – capaz de tutelar os legítimos interesses e expectativas dos ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
...ça em Números publicado em 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça nos revela uma taxa de ... no due process of law como princípio tutelar" da observância de todos os demais princípios, n\xC3"...Curitiba: Juruá. 2020. pp. 305-322. . . Revista ... -
Os 30 anos do Estatuto da Crianca e do Adolescente e os horizontes possiveis a partir da Justica Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansao punitiva a partir da extensao academica/The 30th anniversary of the Statute for Children and Adolescents and the possible perspectives from Restorative Justice: abolitionist inflows in times of punitive expansion based on academic extension programs.
..., por exemplo, o curso promovido pelo Conselho Nacional de Justica, em parceria com Conselho ... da politica-criminal, conhecida como tutelar, erigida para os menores de idade no pais e como ...Curitiba: Multideia, 2013. . ANTUNES, E. H.; BARBOSA, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a política ...élere pela natureza das verbas que busca tutelar. É patente, pois, que há uma incompatibilidade ... mês de fevereiro de 2016 na cidade de Curitiba:. “CLT, ART. 769 E NCPC, ART. 343. ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Brasileira de Medicina Fetal, Conselho Federal de Medicina, Rede Nacional Feminista ... penal atual é a forma de tutelar a saúde psíquica da mulher. Portanto, ...Curitiba: Juruá, 2007, vol. 1, p. 16- 18). Guardada a ...
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Breves notas a respeito do Conselho de Justificação no âmbito das Forças Armadas
...3ª ed. Curitiba: Juruá, 2012, p. 251. . 9 ASSIS, Jorge César de. Curso de Direito .... Além do fato de ser destinada a tutelar a carta patente, essa garantia deflui do fato de serem os oficiais, de ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
...A prova da inconstitucionalidade. Curitiba: Editora Prismas, . 2016, p. 99. . 673 ..., a comprovação da deliberação pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a ...ção Constitucional, a qual se destina a tutelar os direitos e a garantias fundamentais, 744 e . ...
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Relação médico-paciente
... tratamento a ser prestado.’ Em 1986, o Conselho" de Assuntos Éticos e Judiciais da Associação M\xC3"... de Direito e Relações Internacionais , Curitiba, v. 1, n. 17, p. 139-157, 2012, p. 143. . EBOOK ..., apesar da determinação do Tribunal Tutelar de Menores. Diante da demora na realização do ...
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Acórdão Nº 0028979-84.2023.8.16.01820004674-95.2017.8.16.0004Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-09-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA. FAZENDA PÚBLICA. PREVIDÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA. MÉDICO. RECEBIMENTO DE PREMIAÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 53 DA LEI Nº11.000/2004 – ACOLHIMENTO. VANTAGENS CONFERIDAS PELO TRANSCURSO DO TEMPO. REQUISITO OBJETIVO. PLEITO DE REENQUADRAMENTO EM NÍVEL OCUPADO ANTERIORMENTE....
...á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ...mandato do Conselho Tutelar e em exercício de mandato eletivo, na ... -
Crime e compensação: uma análise do insider trading no Brasil
Este texto busca fomentar discussão a respeito da figura do insider trading, o detentor de informação privilegiada em negociação de ações, no âmbito da legislação brasileira. Em vários países essa prática do insider é condenada, pois acarreta um desequilíbrio nas transações de agências. Nos EUA a prática do insider vem regulada em rígidas disposições legais, dentre elas no Securities Exchange Act,
... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 11, n. 2, p. 321-344, maio/ago. 2020. doi: ... controladores, diretores, membros do conselho de administração, do conselho fiscal e de ... ser classificado como aquele que visa tutelar e regulamentar condutas que expõem a perigo ... -
Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
...2.ed. Curitiba: Juruá, 2008, p. 126-127. 32 GONÇALVES, Carlos ... Bittar, esse dispositivo “procura tutelar de forma criminal a crueldade para com os ...: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal e Seccional de São Paulo. Recorrido(a): ... -
Decisão monocrática Nº 47167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar os feitos ligados à ..., no processo penal, não visa a tutelar o interesse particular ou beneficiar uma das ... por JOSÉ CARLOS LAVOURAS, presidente do Conselho de Administração da FETRANSPOR e da RIOPAR, ...
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Organização dos poderes
... Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do ... Federal da Sexta Região, com sede em Curitiba e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa ... e independente do seu ofício, quanto a tutelar a própria coletividade, a quem se reconhece o ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
...vol. 8, n. 14, Curitiba, 2016, pp. 117-118). 3. FARIAS, Edilsom Pereira ... expressão, por seu turno, destina-se a tutelar o direito de externar ideias, opiniões, juízos ... Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal, o Enunciado n. 613, que ...
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Ação civil pública
... sentido de se inviabilizar a sua força tutelar efetiva dos interesses fundamentais da sociedade. ...ão carreadas para um fundo gerido por um conselho estadual ou federal (art. 13, da Lei n. 7.347/85) ...Curitiba: Genesis, 2003. p. 224/244); Xisto Tiago de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
...-TRT4 • Eleitos seis novos membros do Conselho Consultivo da Escola Judicial CALENDÁRIO DE A ..., "Justa Causa e Despedida Indireta", Curitiba, Juruá: 1994, p.198, em remissão ... da implantação de políticas para tutelar tais direitos. A falta de estrutura do ...
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Princípios do processo
... de inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da OAB contra o art. 10 da Lei nº ... Litisconsórcio multitudinário . Curitiba": Juruá, 2009. . 57. RHC 79785/RJ, Rel. Min. Sep\xC3"... dispor do instrumento processual para tutelar seus alegados direitos subjetivos, devendo ser ...
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Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas
... 11. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 1.931, de ... ou seus representantes (escola, conselho tutelar da infância, delegacia de polícia etc.). A ...Curitiba: Juruá, 2013. p. 38. . 58. SCHIOCCHET, Taysa. ...
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As políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil
O presente artigo proporciona o debate sobre aportes teóricos para o aperfeiçoamento de políticas socioassistenciais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O objetivo geral é compreender o estabelecimento de políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Para tanto, como objetivos específicos, se buscou contextualizar o trabalho infantil, sistematizar o...
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 224-253, maio/ago. 2020 . ...111). Para tanto, o Conselho Tutelar, um dos principais órgãos das ...