conselho tutelar curitiba
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A desilusão da guarda compartilhada induzida
... 607/608 - CEP: 80030-001 Curitiba - Paraná Fone: (41) 3121-1226 Cel.: (41) ... ção da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar: (Expressão substituída pela Lei ...
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Petição Inicial
... , ao Ministério Público Estadual tutelar o patrimônio público de sociedade de economia ... Entendimento similar foi adotado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado de ... A Pessoa Jurídica Criminosa ... Curitiba ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... palavras, à Corte de Cassação ou ao Conselho de Estado? (CRETELLA JÚNIOR, José. O Estado e ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2008, p. 244. Comenta o autor: ... 1.8.1 Como tutelar os interesses do homo deus ? ... Yuval Noah ...
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As políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil
O presente artigo proporciona o debate sobre aportes teóricos para o aperfeiçoamento de políticas socioassistenciais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O objetivo geral é compreender o estabelecimento de políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Para tanto, como objetivos específicos, se buscou contextualizar o trabalho infantil, sistematizar o...
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 224-253, maio/ago. 2020 ... 111). Para tanto, o Conselho Tutelar, um dos principais órgãos das ... -
Acórdão Nº 0003486-27.2017.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-06-2022
... Apelado(s): Município de Curitiba/PR ... INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ... Legislativo, em exercício de mandato do Conselho Tutelar em exercício de mandato ... eletivo, na ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... Por isso, o Conselho da Justiça Federal, na I Jornada de Direito ... Curitiba/PR: TRT9, v. 10, n. 93, p. 16-33, out. 2020, p ... da tutela ser repressiva não só para tutelar" o dano, mas para que no futuro o mesmo infrator n\xC3" ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... identidades que se propõe a proteger e tutelar ... A obra da filósofa estadunidense Judith ... (2018) citam também à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à ... Curitiba, vol. 61, n. 3, set/dez. 2016 ... BORGES, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... COMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. NÃO ... ção técnica) falsos perante o Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Mato Grosso a ... A fim de bem e melhor tutelar os interesses da vítima, previu-se a fixação, ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, v. 4, n. 1, p. 207-225, jan./abr. 2017, p. 214 ... do Direito Civil clássico de tutelar as novas relações jurídicas de forma justa ... /1997 – telecomunicações – criou um Conselho Consultivo como órgão de participação ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... Curitiba: Juruá, 2016, p. 64) ... 4 Define-se ... Wardle e Hossein Derakshan, para o Conselho da Europa, no qual prefere-se a adoção do termo ... 1 102 ... Dessa forma, tutelar a liberdade de expressão, garantindo-se a ...
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A influência do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil
No presente artigo se buscou demonstrar a importância do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil, fator que teve destacada influência na normatização e enfrentamento ao trabalho infantil, bem como no desenvolvimento de políticas públicas. O objetivo geral do estudo em questão foi refletir como se desenvolveram as normas jurídicas de proteção contra o...
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 178-197, mai./ago., de 2018 ... ça e do Adolescente, que aduz: “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006468-66.2023.8.19.0002 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI. Apelação n. 0006468-66.2023.8.19.0002 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Leonardo Machado Coelho Monteiro. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA CONCESSIVA...
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038716-51.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0038716-51.2020.8.19.0209 IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: R. F. B. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA...
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009321-51.2023.8.19.0001 (Fazendária), 26-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0009321-51.2023.8.19.0001 IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Vladimir Rosas Pires de Saboia. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo DECISÃO LIMINAR EM...
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... -
A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... última Resolução editada no âmbito do Conselho Federal de Medicina na tentativa de dar conta das ... Direito internacional contemporâneo. Curitiba: Juruá, 2014. p. 485 ... 35. GRAZIUSO, Bruna ... tutelar vulnerabilidades 72 sociais e econômicas 73 ao ...
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O preposto de M.E ou E.P.P diante do juizado especial
Microempresas e empresas de pequeno porte, quando no polo ativo, devem possuir tratamento diferenciado quanto à representação por preposto
... juiz e partes no processo, novo modo de tutelar direitos” ... No art. 2º da Lei 9.099/95 ... do Fonaje está o Enunciado 61 do Conselho da Justiça Federal, fruto da II Jornada de ... Bonijuris, Curitiba ... -
As terras indígenas após a Constituição de 1988
... A concepção tutelar, que chegou a prevalecer em alguns projetos na ... 8ª reimp. Curitiba: Juruá, 2012, p. 123. 449 VILLARES, Luiz ... ções é da União, sendo a consulta ao Conselho de Defesa Nacional meramente facultativa, mesmo ...
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O uso da maconha medicinal no tratamento de doenças em face da dignidade humana
Este artigo trata a respeito do uso de componentes da maconha no tratamento de doenças, sob o ponto de vista do Direito. Seu objetivo é discutir o direito de utilização destas substâncias, relacionado com o aspecto da dignidade humana. Nesse sentido, utilizou-se de pes-quisa bibliográfica e jurisprudencial, procurando-se responder, em que medida as leis proibitivas a respeito da maconha devem ser
... experiências científicas? Prismas: Curitiba, 2016. p. 234 ... 2 WESSLER, B. G. Efeitos ... pela substância, ainda em 2014, o Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da ... subjetivas e objetivas, com função de tutelar a condição existencial humana contra quaisquer ... -
Entre indisponibilidade e autonomia: a arbitragem em dissídios individuais pós reforma trabalhista
O propósito deste artigo é discutir, a partir do art. 507-A da CLT, instituído pela Reforma Trabalhista, se os dissídios individuais de trabalho podem ser submetidos à arbitragem. Discutese o conceito de arbitragem e sua aplicação no Direito do Trabalho antes da promulgação da Reforma Trabalhista. Posteriormente, examinam-se os argumentos contrários a arbitragem no Direito Individual do Trabalho,
... Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 61, p. 169-179, jul./ago. 2017 ... 4 Ibdem ... 5 CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Relatório Justiça em ... do obreiro, cabendo ao Poder Judiciário tutelar essas situações. Outro exemplo é a aparente ... -
Acórdão Nº 0009027-73.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-06-2022
... residentes na Cidade de Campo Largo ou Curitiba, revelando-se nítido ... o constrangimento do elante em ter que acionar o Conselho Tutelar para poder visitar seu ... ”. Postulou, ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... ções esparsas e nas resoluções do Conselho Federal de Medicina, que estabelecem critérios ... ão de fazer junto à 13ª Vara Cível de Curitiba, requerendo liminar para obter acesso ao sêmen ... legal, seria o avô a pessoa apta a tutelar o neto ... O segundo é o mais importante, ...
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Os deveres fundamentais e a solidariedade nas relações privadas
Este artigo tem por escopo a compreensão dos deveres de solidariedade nas relações privadas. O estudo pretende investigar a temática dos deveres fundamentais diante da autonomia privada e avaliará algumas questões ligadas ao individualismo versus solidarismo sob o enfoque da horizontalidade dos deveres fundamentais.
... de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 147-161, julho/dezembro de ... ocorrer sob o pretexto por si só de tutelar o titular do direito? ... A solidariedade, ... No mesmo sentido, o Conselho da Justiça Federal já aprovou o Enunciado nº ... -
Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... domicílio dos cônjuges, com o escopo de tutelar direitos de terceiros, particularmente daqueles ... UFPR. Curitiba, 2017 ... 49. KONDER, Carlos Nelson de Paula; ... Civil, ocorrida em abril de 2018 no Conselho da Justiça Federal, em Brasília, tendo sido ...
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Meio ambiente do trabalho
... , Mancuso destaca que “se quer realmente tutelar os interesses difusos, não se lhes pode impor a ... 6, do Conselho Superior do Ministério Público: ... Em matéria ... Curitiba: Juruá, 2010) ... Operação através da qual ...
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A dimensão política da magistratura
... Curitiba: Juruá, 2008, p. 23. 43 MATOS, Andityas Soares ... outros poderes, exercer seu autogoverno, tutelar os direitos e garantias fundamentais e garantir ... 102); institui o Conselho" Superior da Magistratura, formado de maneira ecl\xC3" ...