conselho tutelar porto alegre
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O microssistema de autocomposição
... ído pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça tem papel fundamental na ... Carlos Alberto de Salles. Trad. Daniel Porto Godinho da Silva e Melina de Medeiros Rós. São ... Atualização em Direito: Ciclo 1: Porto Alegre: Artmed Panamericana; 2015. p. 100 / SANTOS, ... ação de exigir contas” destina-se a tutelar de forma diferenciada o direito de determinadas ...
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História, conteúdos e garantias da legalidade
... Porto Alegre: SAFE, 2005. p. 333. O autor observa que, ... sob a forma de ‘atentado’, para tutelar os interesses do Estado fascista de então”. 59 ... 153 Apesar do conselho dos doutrinadores, observa-se exatamente o oposto ...
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1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 2007, p. 6 ... diretas de inconstitucionalidade, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB ... de Liliana Minardi Paesani, há que se tutelar o conjunto das nossas informações pessoais, ...
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Políticas indigenistas, desenvolvimento e territorialidades indígenas no brasil atual
As relaões entre os povos originários e a sociedade brasileira são historicamente mediadas pelo Estado. Na República, em decorrência dos conflitos promovidos por frentes expansionistas, foi criado o Servio de Proteão ao Índio (1910), implantando o regime tutelar. Durante o Regime Militar, o SPI foi extinto e substituído pela FUNAI, que seguiu os mesmos princípios integracionistas, atrelados à...
... ão ao Índio (1910), implantando o regime tutelar. Durante o Regime Militar, o SPI foi extinto e ... Tradução: Fatima Murad. Artmed, Porto" Alegre, 2004 ... ESCOBAR, Arturo. La Invenci\xC3" ... , em 1969, pela Secretaria-Geral do Conselho ... -
Acórdão nº 0001250-31.2013.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2018
... Conselho Tutelar, a retornar ao convívio familiar, pág ... v. 1, n. 1, p. 79, Porto Alegre: Síntese, 2000, p. 79, apud STJ. EDiv em ...
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As Famílias (ou Naipes)
... Estado liberal só cuidava de tutelar" o interesse individual. Só os direitos dos indiv\xC3" ... , a Carta das Nações Unidas instituiu o conselho enconômico e social, cujas atribuições estão ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998. p. 325 ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... o ato jurisdicional), mas nem sempre irá tutelar ... Quaisquer destas funções típicas, que ... de Trabalho instituído no âmbito do Conselho por meio da sua Portaria nº 190 ... @TÍTULO ... ed., rev. e ampl. por Celso Pedro Luft. Porto Alegre: Globo, 1982. Em CANOTILHO, J. J. Gomes ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... identidades que se propõe a proteger e tutelar ... A obra da filósofa estadunidense Judith ... (2018) citam também à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à ... In: Sistema Penal e Violência, Porto Alegre, v. 7, n. 1, p. 103-115, jan-jun. 2015 ... -
Vulnerabilidade no ambiente familiar: a simbiótica Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e o alargamento da sua proteção
... Microbiologia. 10. ed. Porto Alegre: ARTMED Editora. p. 767 ... 7 ... regulamentação normativa, para enfim, tutelar essas relações e concretizar os direitos ... especializada e na Recomendação 128 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 60 que adotou ...
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Políticas públicas de educação infantil e seu controle pelo judiciário: reflexões acerca da importância do comitê de monitoramento no caso das vagas em creches na cidade de São Paulo sob a ótica do processo estrutural
O presente estudo, partindo da ótica do processo estrutural, procura fazer uma análise na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no controle de políticas públicas no "Caso das Creches" em que se buscava vagas em creches no município de São Paulo. Por isso, através da pesquisa, pretendeu-se desvendar o papel do Comitê de Monitoramento, instrumento visto em decisões estruturantes até então...
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008 ... 30 ... tradicional é entendida como incapaz de tutelar" direitos de interesse público, como políticas p\xC3" ... criada, as normas básicas editadas pelo Conselho Nacional de Educação e, suplementarmente, ... -
Funções essenciais à justiça
... e independência funcional), quanto a tutelar a própria coletividade , a quem se reconhece o ... O Conselho" Nacional do Ministério Público (CNMP), no exerc\xC3" ... um Procurador da República que atua em Porto Alegre/RS e um Promotor de Justiça de Porto ...
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Críticas ao estado pós-democrático de direito na literatura de José Saramago: a relativização dos direitos da personalidade do homem duplicado
Contextualização: A pesquisa trata sobre a relativização dos Direitos de Personalidade durante o processo de edificação do fenômeno do Estado Pós-Democrático de Direito. Objetivo: tratar sobre o fenômeno de desconstrução do Estado Democrático de Direito ante as influências do neoliberalismo e seus reflexos na judicialização da vida e demais avanços em limites de direitos constituídos ao longo da...
... de categorias jurídicas destinadas a tutelar a personalidade humana é encontrada na hybris ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 37 ... (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho e, por ser um “regulamento”, não carece de ... -
A funcionalidade do regime geral de responsabilidade objetiva: exame a partir da imputação decorrente dos danos ambientais
... 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de modo a promover uma unificação ... permitiu uma ressignificação que veio a tutelar uma série de situações que lhe escapavam, ... Revista da Procuradoria-Geral do Estado, Porto Alegre, a. 9, v. 25, 1979, p. 17, na segunda ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 9 de janeiro de 2023 ... EDUARDO LEITE, ... Educação, com supervisão do ... Conselho Estadual de ... Educação, em parceria com ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 9 de janeiro de 2023 ... EDUARDO LEITE, ... Educação, com supervisão do ... Conselho Estadual de ... Educação, em parceria com ...
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Diretivas antecipadas da vontade através do testamento vital: oportunidade de humanização da morte
... 4 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 1.805, de 28 ... tutelar ou curatelar e garante-se o respeito à vontade ... v. 0 (out./nov. 2007). Porto Alegre: Magister; Belo Horizonte: IBDFAM, 2007 ...
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Os 30 anos do Estatuto da Crianca e do Adolescente e os horizontes possiveis a partir da Justica Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansao punitiva a partir da extensao academica/The 30th anniversary of the Statute for Children and Adolescents and the possible perspectives from Restorative Justice: abolitionist inflows in times of punitive expansion based on academic extension programs.
... , por exemplo, o curso promovido pelo Conselho Nacional de Justica, em parceria com Conselho ... da politica-criminal, conhecida como tutelar, erigida para os menores de idade no pais e como ... Para o Seculo 21, desenvolvido na cidade de Porto Alegre/RS (55); o programa Justica e Educacao: ...
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Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... no texto constitucional e que objetivam tutelar as condições mínimas para a promoção de uma ... : Jardim Botânico, Escola de Medicina, Conselho Supremo Militar e de Justiça, Tribunal da Mesa ... , Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006. Disponível em: ... -
A responsabilidade civil das instituições financeiras na prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor: análise da Lei 14.181/2021
... AJURIS , Porto Alegre, v. 38, n. 121. mar. 2011. p. 17 ... Aprovado pelo Conselho de Autorregulação em 20 jun. 2018. Aprovado ... uma regulação que seja suficiente para tutelar essas novas demandas surgidas em virtude dos ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... ções esparsas e nas resoluções do Conselho Federal de Medicina, que estabelecem critérios ... Porto Alegre: Fi, 2020.” ... BIOÉTICA E BIODIREITO ... legal, seria o avô a pessoa apta a tutelar o neto ... O segundo é o mais importante, ...
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Coordenadores e autores
... O advogado João, conselheiro em certo Conselho Seccional da OAB, foi condenado, pelo cometimento ... transformação da sociedade empresária Alegre S/A, com os mesmos sócios e dirigentes, mesmo ... do serviço, será transferida para Porto Alegre/RS, lá devendo fixar residência, em ... , com mandado de segurança coletivo para tutelar os interesses jurídicos de seus representados ...
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... de que o Soberano deveria se limitar a tutelar, por meio da positivação, os direitos naturais ... Acesso em: 15 jan. 2022) ... 32 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Metas Nacionais 2021 ... Acesso à justiça ... Porto Alegre: Fabris, 1988 ... 44 CARVALHO E ... -
Processo transexualizador anterior ao casamento/união estável: dever de informar e responsabilidade civil?
... Educação e Realidade ... Porto Alegre, volume 20, n. 2, jul/dez 1995, p. 72 ... o trâmite procedimental autorizado pelo Conselho Federal de Medicina – CFM (Resolução CFM ... a toda uma nova concepção de tutelar os direitos fundamentais que perpassa por uma ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... Cristiano Fischer, n 2012, Partenon, Porto Alegre/RS, no horrio das 9 (nove) s 17 ... , carimbo e seu nmero de registro no Conselho Regional de Medicina. 13.4. Os documentos ... Local far contato com o Conselho Tutelar. E, em caso de retirada do candidato responsvel ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... tutelar da igualdade a beneficiar aqueles que não são ... de Direito Civil, realizadas pelo Conselho da Justiça Federal, cujos termos adiante se ... ão da 1ª Turma Recursal dos Juizados de Porto Alegre, que permitiu a denúncia de contrato em ...