conta água é título executivo
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Direito administrativo
... do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais ... econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou ... – os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais ... execução do objeto do contrato correm por conta do contratado ... LEI 13.303, ... DE 30 DE ...
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Regime não cumulativo
... projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo" (art. 64). A única particularidade diz respeito \xC3" ... de bens e serviços nas opera-ções em conta própria ou alheia e todas as demais receitas ... título de cláusula penal, de juros compensatórios e ... e 22.02 da TIPI, alcança, exclusivamente, água, refrigerante e cerveja sem álcool. (Redação ...
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Legislação
... atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... e considerada apropriada, levando-se em conta as condições próprias de cada país, deverão ... b) os trabalhos subterrâneos, debaixo d’água, em alturas perigosas ou em locais confinados; ... TÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art ...
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Reformas urbanas, política de saneamento, economia e interesses político-corporativos em salvador na república velha
Este artigo discute o saneamento básico e o abastecimento de água em Salvador durante a República Velha pari passu com as ideias higienistas e supostamente modernizantes da classe dominante no período, evidenciando a enorme distância existente entre o discurso sanitarista e a saúde pública. E, principalmente, explora as relações entre as corporações capitalistas e a política baiana, expondo o...
... o saneamento básico e o abastecimento de água em Salvador durante a República Velha pari passu ... por Seabra ao assumir a chefia do executivo estadual. 10 ... Política e corporações ... õe que as modificações devam tomar em conta o “relevo, a elegância e o conjunto para a ... 29 Com o título ligeiramente alterado para “Plano de Melhorias ... -
Direito Internacional
... : que compreende os rios e demais cursos d’água que passam por seu território.; iii) o domínio ... A título de exemplo, aponta-se a Convenção Europeia ... Cabe lembrar que somente o Poder Executivo tem prerrogativa para determinar a expulsão de ... , educação para os filhos e abertura de conta-corrente perante instituição financeira ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... El sexto título del Reglamento se refiere a la aplicación del ... , fábricas de gás, distribuição de água ou outros trabalhos de construção, assim como ... disposições do artigo 2 o , levando em conta especialmente tôdas as considerações ... autorização por escrito do chefe executivo ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... pessoas com deficiência; c) Levar em conta, em todos os programas e políticas, a proteção ... 3. Os membros do Comitê atuarão a título pessoal e apresentarão elevada postura moral, ... serão disciplinados em ato do Poder Executivo. Incluir-se-ão no Conselho representantes de ... ção, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações ...
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Legislação Complementar
... ação imediata e abrangente que leve em conta importância da educação básica gratuita e a ... b) os trabalhos subterrâneos, debaixo d’água, em alturas perigosas ou em locais confinados; ... aprendizagem prevista no Capítulo IV do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho — ... atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do ...
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Dos direitos reais
... Isto ocorre quando, no próprio título se constitui condição resolutiva ou termo ... municipais, assim declarados pelo Poder Executivo, assegurada aos atuais ocupantes a preferência ... que atende a vários imóveis distribuindo água indistintamente a uma certa região ou ... a removê-las ou destruí-las, por sua conta e risco ... Deveres ou obrigações do ...
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Decisao Nº 0004530-80.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 01-09-2023
... FORNECIMENTO DE ÁGUA. DESABASTECIMENTO. COMPLEXIDADE FUNDAMENTADA COM ... onde o consumidor postula indenização por conta de interrupção indevida do serviço de ... atual da região, realizou projeto executivo visando à ampliação do SIAA MACHADINHO, ... valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, a ser corrigido monetariamente ...
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Direito Ambiental
... ção da administração direta do Poder Executivo federal ... Conforme determinado pelo art. 1º ... ável da diversidade biológica, levando em conta os riscos para a saúde humana, e enfocando ... ão existe direito fundamental absoluto, a título de exemplo o direito fundamental a vida pode ser ... espaços protegidos, os usos múltiplos de água e a geração de energia e extração mineral ...
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Remuneração e salário
... legal, não poderá o empregador tomar em conta os valores médios recebidos pelo obreiro a ... ser adiantada ao empregado, a cada ano, a título de antecipação do 13º) ... O caminho ... írem, “ mediante iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art ... , os gastos de energia elétrica e de água, nos casos de empregados(as) que laborem dentro ...
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Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... expandido os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, tendo a União como ... indicação do regulador por parte do Executivo Municipal se dá pelo comando constitucional 15 ... faturamento do prestador de serviços a título de taxa de regulação e as agências municipais, ... de retaliações ou perseguições por conta de sua atuação. Nesse sentido destaca Alexandre ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... do Reservatório Billings - que serve de água grande parte da cidade de São Paulo -, ... êndia exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Ocorrência. Inconstitucionalidade declarada ... como urbana ou rural deve levar em conta sua destinação e não sua localização - ... ção da área do imóvel constante no título de domínio em hasta pública, pelo valor ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... passaram a ser indicados pelo chefe do Executivo estadual. Só por negação absoluta seria ... 5 Esse é o título do volume II da coleção de cinco volumes ... do solo, dos mananciais (fontes de água para abastecimento), rios e praias. Ele consiste ... de construção de novas moradias e tem em conta pessoas que vivem em condições precárias, com ... -
Da propriedade imobiliária
... úvel ou revogável, na hipótese de no título a sua duração for subordinada ao implemento de ... haja vista que somente o chefe do Poder Executivo (municipal se o imóvel estiver localizado em ... da administração pública, tendo em conta que deixou de fornecer a força policial ... água, que exigirá a passagem de tubulação ...
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Direito Constitucional
... concreto seja, entretanto, afastada, por conta de uma exceção relevante não prevista de forma ... de iniciativa privativa do Chefe do Executivo quando a emenda não guarde pertinência ... ão, que é aquele sujeito que possui título" de eleitor e está no gozo dos seus direitos pol\xC3" ... cobrado dos usuários das redes de água e esgoto é tido como taxa ... (E) é ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... Executivo criará instrumentos para avaliação da ... ção, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações ... , vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os ... Art. 115. O Título IV do Livro IV da Parte Especial da Lei nº ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... , os minerais , o ar atmosférico , a água , a fauna e a flora (a biota), bem como a ... , de modo humanístico , levando-se em conta a dignidade da pessoa humana do trabalhador, sua ... dá por ato conjunto do chefe do Poder Executivo e do Congresso Nacional. Com efeito, a ... , importam, fornecem ou cedem a qualquer título maquinaria, equipamentos ou substâncias para uso ...
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O aproveitamento de créditos de pis e cofins em relação aos valores pagos a título de condomínio e fundo de promoção nas locações em shopping center
... do direito (Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e particulares). 3 ... Nessa ... , "carecendo de um plano descritivo que dê conta dos aspectos pragmáticos da interpretação ... e preços públicos, tais como o IPTU, água e luz ... Partindo dessa premissa, e ...
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Magistratura TJAL 2019
... 5. Por conta de mútuo oneroso, João devia a Teresa a ... ção de fazer ou não fazer valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, salvo se a ... ém extravasa a competência do Chefe do Executivo para dispor, mediante decreto, sobre ... cobrada pelo fornecimento domiciliar de água tratada e coleta de esgoto ... (B) a outorga ...
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Legislação Complementar
... aprendizagem prevista no Capítulo IV do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho — ... técnico profissional metódica levará em conta os direitos assegurados na Lei n. 8.069, de 13 de ... Ato Declaratório Executivo n. 3, da SRF, de 18 de janeiro de 2010 (DOU ... IV — tornados e trombas d’água; ... V — precipitações de granizos; ...
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Outorga
... o uso privativo de bem p’blicoǡ a título precárioǤ TrataǦse da autorização de usoǤ ... de toda ou parte da energia gerada por sua conta" e risco ȋLei n͑ ͻǤͲ\u0379ͶȀͳͻͻͷǡ artǤ ͳ\xCD" ... Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH): fase em que se atesta a ... de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da Uniãoǡ bem como emitir outorga ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... título, para cumprimento do princípio da priori-dade, ... adimplente, a livre utilização, por sua conta e risco, do imóvel objeto da alienação ... telhado, a rede geral de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade, a calefação e ... seu protocolo, pelo respectivo órgão executivo federal de controle ou órgão local para isso ...