corporações transnacionais
- Processo nº 0011394-64.2017.8.19.0208 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Junio de 2018
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A Conferência de Estocolmo como ponto de partida para a proteção internacional do meio ambiente
A crise ambiental que já era evidente na década de 1960, só veio a agravar-se ao longo das décadas, em função de uma série de desastres e desequilíbrios ambientais, passando a constituir fator de maior preocupação dos Estados e da comunidade científica, levando-a a repensar novas estratégias para o trato desta problemática de ordem mundial. A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente...
... essas tecnologias são controladas de maneira elitista pelas corporações transnacionais que, de uma forma ou de outra, dirigem os institutos e ... -
Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... espécie de fragilização do Estado em face das empresas transnacionais, pois não é mais aquele que impõe seu ordenamento jurídico sobre as ... a normatização ser adotada pelos Estados, assim como pelas corporações", as quais poderiam solenemente ignorar a existência, ou não, de ratifica\xC3" ...
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Direito Comunitário: O Apogeu do Velho Continente e o Longo Caminho da América Latina
O texto aborda a evolução do Direito Comunitário desde o seu surgimento na Europa até a sua forma contemporânea, analisando, ainda, as possibilidades de uma bem sucedida implementação de suas bases na América Latina. The text broaches the Community Law evolution from its early days in Europe to its contemporary form while analyzing the possibilities of a well-succeeded implementation of its...
... do quadro gera uma otimização do comércio mundial, com as corporações transnacionais intensificando o fluxo de capitais para os países ... -
Indústria de Tabaco vs. Organização Mundial de Saúde: um confronto histórico entre redes sociais de stakeholders
O objetivo deste artigo é apresentar uma introdução à história da indústria de tabaco e do confronto entre sua rede social de stakeholders e a rede liderada pela Organização Mundial da Saúde, enfatizando-se a situação brasileira e o papel da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) como articuladora de uma multiplicidade de stakeholders contrários às estratégias da indústria no Brasil. O artigo...
... As mudanças ocorridas no ambiente institucional das grandes corporações do setor da primeira para a segunda parte do século XX geram estresse nas ... 1950 e 1977, 77% das filiais das maiores Corporações Transnacionais (CTNs), como BAT e Philip Morris, são adquiridas e ... não novas. A ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... direto que permitiu a formação de sociedades anônimas (corporações); (v) mercado livre (capitalismo); (vi) As vantagens geográficas e dos ... últiplos: ordens estatais, internacionais, supranacionais, transnacionais e locais. Constitui uma questão central do transconstitucionalismo. ( ... ) ...
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A globalização econômica como fator de exclusão social
O texto analisa as principais transformações econômicas que marcaram o final do século XX, caracterizando esse processo como uma etapa de aprofundamento do processo de globalização. Além disso, são destacados os elos entre esse fenômeno e a expansão das desigualdades e da exclusão social. Conclui-se que a globalização econômica é um importante vetor de exclusão social para os países da periferia...
... escala planetária, através do desenvolvimento das grandes corporações transnacionais ... Essas mudanças ganharam uma forte conotação ... - Processo nº 0002844-23.2016.8.19.0012 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Marzo de 2018
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A tutela do meio ambiente como limitador da soberania estatal e do desenvolvimento
O presente artigo abordará a tutela do meio ambiente como limitador da soberania estatal e do desenvolvimento econômico global. O direito ao meio ambiente equilibrado e o direito ao desenvolvimento estão interligados, mesmo porque são direitos humanos internacionais, de tal forma são direito fundamentais. Outrossim, ao tratarmos do desenvolvimento econômico global não se pode olvidar do papel do...
... ômicas que respondem basicamente aos anseios do capital (corporações transnacionais, bancos internacionais, órgãos econômicos ... -
Empresariado industrial, representação de interesses e ação política: trajetória histórica e novas configurações
O presente artigo tem por objetivo analisar os principais momentos da trajetória política do empresariado industrial brasileiro. Partindo dos primórdios da industrialização brasileira nos anos 30, procura-se caracterizar a atuação do setor empresarial em face das várias fases do capitalismo industrial e dos vários modelos de desenvolvimento, desde a industrialização substitutiva de importações,...
... uma reestruturação, com crescente peso dos grupos transnacionais e o aprofundamento da centralização e concentração de capitais. Se ... , o capital financeiro e a lógica concentradora das grandes corporações" transnacionais detêm o comando da nova ordem econômica, cuja prioridade \xC3" ... -
Do preservacionismo ao desenvolvimento territorial sustent?vel
Desde o final dos anos sessenta, a eclosão de uma problemática planetária relacionada ao reconhecimento de limites ecológicos do crescimento material tem mobilizado uma atenção crescente das comunidades científicas e da opinião pública. O conceito sistêmico de ecodesenvolvimento emergiu nesse contexto e disseminou-se gradativamente como expressão de uma crítica radical da ideologia economicista
... financeiro, cujos vetores estratégicos seriam as grandes corporações" transnacionais ... A nova corrente reenfatizava não só a condição de \xE2" ... -
Intervenção contemporânea do Estado brasileiro: positivação dos ideais neoliberais trabalhistas
Este estudo visa investigar a hodierna configuração que ocorre junto ao Direito do Trabalho, diante das investidas de ajuste promovidas pelo neoliberalismo que ocorreram nestes últimos quatros anos do Governo Lula. As causas coletivas dos trabalhadores expressas nos textos legais, principalmente as que se referem às perdas nas questões, como “o dissí
... agências multilaterais, ou como o autor cita, por “corporações" transnacionais”. Dentre as mais portentosas, podemos citar o Fundo Monet\xC3" ... -
Strategy for the resource of corporate knowledge: a proposal directed to a formulation process/ Estrategia para o recurso organizacional conhecimento: proposicao de taxionomia direcionada ao seu processo de formulacao.
... de competencia essencial: direcionada a corporacoes transnacionais apoiadas em uma competencia central ... Algumas organizacoes sao muito ...
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O caminho para a excelência profissional
As rápidas mudanças decorrentes do avanço tecnológico e a competitividade no universo organizacional, reforçam a necessidade de identificar variáveis que, na prática profissional, interferem na empregabilidade. Este estudo objetivou analisar e pesquisar os fatores fundamentais para manter-se valioso e capacitado para o mercado de trabalho. Para...
... As corporações de alto desempenho procuram manter pessoas com alta taxa de ... As transnacionais ... -
O princípio constitucional da livre concorrência e o processo de globalização
1. Premissas iniciais -2. Da substituição da mão invisível do mercado pela lei -3. Do enfraquecimento do processo decisório público em face do crescimento do modo de produção globalizado -4. Princípio da livre concorrência -5. Do uso abusivoda propriedade eo princípio da livre concorrência -6. Conclusões
... ou players de mercado, representados por grandes empresas e corporações (multinacionais, transnacionais, empresas globalizadas, mundializadas ... -
A análise dos sistemas-mundo e a política internacional: uma abordagem alternativa das teorias das relações internacionais
Este trabalho pretende discutir a contribuição da Análise dos Sistemas- Mundo no campo da epistemologia das Relações Internacionais. Esta área foi amplamente dominada pelo Realismo e o Liberalismo. Estas correntes mantêm até hoje ativa influência nos países desenvolvidos, em especial, nos EUA. A partir dos anos 70, com as obras de Immanuel Wallerstein e Giovanni Arrighi, abriu-se a possibilidade...
... funcionários de Estados, instituições internacionais e corporações transnacionais ... Basicamente dois tipos de aproximações podem ser ... -
O laudo CMS e a potencial orientação jurisprudencial nos casos contra a Argentina junto ao CIRCI
A Argentina acedeu ao CIRCI em 1994, por acreditar que, desse modo, geraria maior influxo de investimento estrangeiro direto (IED) e encetaria vantagem competitiva importante no plano regional. Desde então, até setembro de 2004, cinco casos foram concluídos sob a jurisdição do Centro. Após a crise econômica de 2001, no entanto, mais de trinta casos...
... Apenas em 2003, vinte corporações transnacionais recorreram a arbitragens contra a Argentina, sob a ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... da globalização: organização internacional, regimes transnacionais e redes. Eles são caracterizados por desnacionalização e ... ser superestimados, fator que também contribui para que corporações que operam com o trato da informação invistam enormes montas na coleta ...
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ESG (Environmental, social and corporate governance). A publicidade enganosa e a publicidade abusiva em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Ao adotar a sigla ESG, como uma forma de publicidade de maneira indevida e mesmo ilegal no sentido de tornar possível a venda e entrega de produtos aos consumidores ou outras empresas sem adotar efetivamente as melhores práticas ambientais, sociais e de governança (greenwashing) as empresas, que adotam referidas “táticas”, violam o sistema constitucional bem como as regras estabelecidas pela lei 8
... objetivo em nosso País condicionando a atuação das corporações ao que determina o direito empresarial ambiental em vigor ... O uso sustentável das commodities por parte das empresas transnacionais e sua regulação em face do direito ambiental constitucional brasileiro ... -
A Emancipação da Humanidade
... público foi o responsável pelo salvamento das maiores corporações privadas, e este fato dos dias atuais demonstrou que o capita-lismo não ... o que ocorre com a China, para a qual se voltam as empresas transnacionais do Ocidente. Esse país vai aos poucos ampliando seu mercado interno ...
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Disputas em matéria de propriedade intelectual nas cortes internacionais
A Propriedade intelectual (PI) é essencial para a saúde e prosperidade de negócios, culturas e países. Há indústrias cujos modelos de negócios recaem diretamente na habilidade de impedir que os concorrentes copiem seus conteúdos, imitem suas marcas ou roubem seus segredos comerciais. O período de monopólio aos criadores é garantido pelas regulações da PI e funciona como motor para que inventores...
... ões são que não há um sistema universal para disputas transnacionais em matéria de PI. Por seu caráter territorial, as disputas podem ... sido utilizada como elemento de competitividade por grandes corporações para se apropriar de vendas mais rentáveis em mercados globais. Contudo, ... -
A bagagem. O acesso à justiça pela via dos direitos e além: a con- cepção tridimensional de Nancy Fraser
... falas dos motoristas contratados por plataformas digitais transnacionais ... A discussão da justiça é um tema central do debate teórico e ... Grandes corporações movimentam-se pelo globo e manipulam processos econômicos e políticos, a ...
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Nova lex mercatoria: Ordenamento jurídico supranacional (?)
O presente artigo tem como objeto de análise a condição dada a lex mercatoria como possível ordenamento jurídico supranacional. O seu objetivo é avaliar o conceito da lex mercatoria, originada na Idade Média como regras eminentemente profissionais aplicadas à classe dos comerciantes, e revitalizado no século XX, principalmente após a década de 60, como uma possível resposta aos desafios atuais do
... pela classe comerciante organizada nas chamadas corporações de ofício (ou corporações mercantis) a partir do século XII, ... e organizada, representada seja por organizações transnacionais, seja pelo Estado-nacional 50 CONSIDERAÇÔES FINAIS ... A lex ... -
Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... 7.1. A economia global ... 7.2. As corporações transnacionais ... 7.3. Os blocos econômicos supranacionais ... 7.4 ...