corporações transnacionais
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Compliance e o direito do consumidor: aspecto s conceituais
... atual, em especial pelo crescente poder das empresas transnacionais. Neste sentido: TEUBNER, Gunther. Corporate codes in the varieties of ... (OCDE), das Nações Unidas, de um sistema pelo qual as corporações são dirigidas e controladas, mediante distribuição de direitos e ...
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Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... , as organizações não governamentais (ONGs), as empresas transnacionais e algumas crenças religiosas não reconhecidas. A ação política de ... às políticas ditadas de fora passa a ser objetivo dessas corporações que se aliam no contexto da globalização, desiderato igualmente ...
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Considerações finais
... se trata de planejamento econômico e financeiro das grandes corporações, com efeito na apuração de impostos ... 22. Métodos OCDE são: ... As empresas transnacionais brasileiras organizaram-se no exterior, fundando suas estruturas ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... da diversidade econômica e social, convivemos com empresas transnacionais" globalizadas, altamente evoluídas no plano tecnológico, que operam com t\xC3" ... Eles ocorrem tanto nas grandes corporações, que empregam maior contingente de trabalhadores no mesmo local de ...
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O Brasil e as empresas transnacionais: os novos rumos para a transnacionalização das empresas nacionais
O Brasil passou a atuar ativamente nas negociações e discussões no cenário internacional e tudo se deve ao amadurecimento da economia nacional, em face às grandes empresas estrangeiras, e à postura dos Diplomatas Empresariais brasileiros. Nesse viés, as Empresas Transnacionais nacionais têm criado alianças a fim de fortalecer a disputa por mercados internos e externos aproveitando-se da onda...
... 2 Os códigos de conduta ou diretrizes para as corporações multinacionais não possuem uma qualquer definição determinada. É importante fazer uma distinção entre os códigos de conduta corporativa e ... -
A fragmentação jurídica e o direito ambiental global
O presente relato de pesquisa científica ostenta o objetivo geral de contextualizar a emergência de um Direito Global Ambiental no cenário de fragmentação jurídica entre normas de Direito e não-Direito. Especificamente, apresenta outros três objetivos, a saber: (1) examinar o processo de fragmentação jurídica ocasionado pela globalização e pelo transnacionalismo; (2) identificar as matrizes de...
... que o próprio Estado acaba por aproveitar “leis privadas transnacionais” para dar-lhes aspectos estatais ... Finalizando o estudo, se ... prática limitada e funcionarão essencialmente como corporações com fins específicos. Terceiro, o poder se transfere à chamada esfera ... -
A contribuição do Marco Ruggie aos objetivos do desenvolvimento sustentável
A proposição do presente estudo consiste na evolução da mentalidade trazida por discursos políticos e sociais a respeito do conceito de desenvolvimento sustentável. Busca-se também demonstrar que este é cada vez mais dependente do papel das empresas no cenário internacional, não somente através da tutela do meio ambiente, mas também como no ato de proteger, respeitar e remediar os direitos...
... – de comércio e exploração – é oriunda das grandes corporações. E ainda que, são elas hoje detentoras de vultosa responsabilidade pelo ... á ligado à produção internacional de redes de empresas transnacionais (UNITED NATIONS, 2013, p. 135) ... A grande empresa que atua além das ... -
Revolução digital no setor agribusiness pode gerar controvérsias jurídicas
Guilherme Leite: Questões jurídicas da revolução digital no agribusiness
... Importantes companhias transnacionais que exploram o mercado do agronegócio — como é o caso da Monsanto, da ... efeito de pressão que pode ser exercido pelas grandes corporações junto aos governos. Este panorama em que ocorre a obtenção massiva de ... -
Responsabilidade social da empresa e vidas negras
Opinião: Responsabilidade social da empresa e vidas negras
... provocam a reflexão sobre a participação de corporações na violação de direitos humanos no Brasil e sua contribuição para ... que violam direitos humanos praticadas pelas suas empresas transnacionais, quando atuando em outro país. Afinal, o Direito Internacional atua de ... -
Dados pessoais, identidade virtual e a projeção da personalidade: 'profiling', estigmatização e responsabilidade civil
... Cooperação entre estados totalitários e corporações: o uso da segmentação de dados e profiling para violação de direitos ... ção dos tribunais pátrios como integrados dos sistemas transnacionais, já que os direitos e garantias presentes na Constituição não excluem ...
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Nova lei geral de prot eção de dados: perspectivas e desafios sob a óptica dos princípios de prot eção de dados no contexto europeu e brasileiro
... eletrônico de dados dentro do governo e das grandes corporações. A maioria das normas de proteção de dados da primeira geração não se ... ência (negativa) da não incorporação de tais padrões transnacionais é a não inclusão do Estado na rota global do livre fluxo de dados 21 ...
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Sustentabilidade: Um novo paradigma para o direito
Em função dos novos movimentos transnacionais, da configuração da sociedade de risco global e do esgotamento da liberdade como paradigma do direito, o objetivo deste artigo é estabelecer alguns elementos científicos e teóricos sobre a possiblidade de constituir a sustentabilidade (social, ambiental, econômica, ética, jurídico-política1) em um novo paradigma, consolidando-se como paradigma indutor
... Resumo: Em função dos novos movimentos transnacionais, da configuração da sociedade de risco global e do esgotamento da ... dos interesses gerais sobre os individuais: indivíduos, corporações ou Estado - trata-se de politizar a globalização (econômica), pondo-a a ... -
Nosso Direito e a pós-pandemia — Parte 1
Eugénio Zaffaroni: Nosso Direito e a pós-pandemia — Parte 1
... Agora o tardo-colonialismo financeiro das transnacionais, com a sua brutal depredação do meio ambiente e a destruição ... Em geral, as corporações judiciais estão integradas por pessoas que privilegiam a sua estabilidade ... -
De que lado estás, Ariel?': reconhecimento e redistribuição na teoria da emancipação de Boaventura de Sousa Santos
O artigo lida com a abordagem de Boaventura de Souza Santos a respeito do debate entre reco- nhecimento e redistribuição. Tendo em vista a ideia de Nuestra América, do cubano José Martí e a metáfora shakespeariana de Ariel, Santos elabora o que denomina paradigma subalterno de reconhecimento (diferença) e redistribuição (igualdade), fundado em uma epistemologia do sul que ele contrapõe ao chamado
... da globalização hegemônica e, por outro, as coligações transnacionais capazes de lhes oferecer resistência, abrindo assim possibilidades para ... , por agências que no mais das vezes funcionam como corporações de interesses dos poderes econômicos e políticos dominantes. A despeito ... -
A Decapitação Do Legislador: A Crise Europeia - Paradoxos Da Constitucionalização Do Capitalismo Democrático
Atualmente, a União Européia encontra-se no meio de sua maior crise. A crise se deve não somente a um dos maiores colapsos da história da economia global mas também à fascinante evolução interna da constituição européia, desde o seu início, logo após a Segunda Guerra Mundial. Paralelamente a expansão do direito constitucional, problemas latentes de legitimação começaram a surgir e crescer,...
... Todavia, uma vez que os grandes bancos globais, as corporações e os fundos de retorno absoluto iniciaram um ataque concertado na ... (e sub-nacionais), como também várias constituições transnacionais que evoluíram gradualmente e em estágios. O primeiro passo ... -
Matopiba: uma nova fronteira agrícola ou um reordenamento geográfico do agronegócio e dos espaços produtivos de 'cerrados'?
Os espaços territoriais com áreas do bioma “cerrado” dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foram denominados ‘MATOPIBA’ (em referência ao acrônimo dos 4 estados com áreas de chapada). Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária extensiva, combinada com agricultura mercantil simples e extrativismo dirigido à exportação. Situados em...
... , cria expectativas de acesso ao campo moçambicano das transnacionais do agronegócio, assim como ocorreu nos espaços de cerrados no Brasil ... o apoio do Estado, tranquilizando e facilitando a chegada de corporações internacionais vinculadas ao agro e de grandes agricultores que trazem com ... -
Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... ículas, mas se aplicarmos para as empresas multinacionais/transnacionais e fluxo de peças para montagem de produtos, como fica a situação quando ... Se os escriptos, ou estampas pertencerem a Corporações, a prohibição de imprimir, gravar, lithographar, ou introduzir, durará ...
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A aquisição de terras por estrangeiros e soberania: aportes para uma proteção normativa / The acquisition of lands by foreigners and sovereignty: contributions to normative protection
... de land grabbing ou concentração de terras por parte de corporações, fundos de investimentos e os mercados financeiros, que se apropriam de ... As empresas transnacionais, no estado pós-moderno, desenvolvem relações complexas com os estados ...
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Análise econômica do direito de empresa
... ário – após horas-aula tratando da societas romana, das corporações de ofício na Idade Média, da Companhia Holandesa das Índias Orientais e ... , que podem abrigar desde uma modesta padaria até empresas transnacionais ... Diante das limitações existentes no presente artigo, teremos de ...
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Da necessidade de pensar a sociobiodiversidade: aproximações conceituais em prol da proteção jurídica da biodiversidade tropical e do conhecimento dos povos tradicionais
É necessário repensar a questão ambiental para além da visão eminentemente antropocêntrica e utilitarista que atualmente prevalece, pensando a proteção do meio ambiente através de uma lente biocêntrica e que permita uma visão holística da questão ambiental. A relação entre o Direito e o Meio Ambiente deve ser encarada de forma a considerar o ambiente natural como um projeto a ser concretizado e...
... ções entre os quais as interestatais, transgovernamentais, transnacionais" e as interinstitucionais (no nível doméstico) ... Essa íntima rela\xC3" ... é que ele é apropriado sem reconhecimento por grandes corporações extremamente ciosas da propriedade quando própria e não alheia ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... Artigo 36 As empresas transnacionais e o investimento privado estrangeiro estão sujeitos à legislação e à ... lucrativos, tais como faculdades de direito, associações e corporações de advogados, tribunais, academias e instituições educacionais ou de ...
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A soberania estatal na perspectiva do transconstitucionalismo
O presente trabalho tem como intuito realizar uma análise sobre o significado da soberania estatal à luz do transconstitucionalismo, ou seja, à luz de relações concretas entre ordens jurídicas em busca de soluções para problemas constitucionais ou de limitação de poder. Com esse objetivo, o artigo primeiramente trabalha os conceitos de soberania abordados por teóricos como Jean Bodin, Hans Kelsen,
... fenômeno do Direito, pessoa jurídica, diferindo de outras corporações, pois é a comunidade criada por uma ordem jurídica nacional, sendo a ... Direitos Humanos), supranacionais (ex.: União Europeia), transnacionais (ex. Lex Mercatoria ), extraestatais (ex.: tribo indígena local ... -
DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS
Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem de normas e regulamentos próprios e que...
... ções privadas, organismos não governamentais e grandes corporações – nos fóruns e ... 3 “ This, to some extent, signiies a shift in ... normas e políticas públicas de saúde são cada vez mais transnacionais. Com uma ininidade de organizações internacionais que compartilham ... -
A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... ção de preços, se o foco da abordagem for companhias transnacionais, cujas estratégias vão além: incorporam as economias decorrentes dos ... amplamente difundida nas corporações empresariais, que considera exclusivamente os ganhos individuais. Uma ...
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No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
O presente artigo oferece uma análise da situação da Europa no contexto da crise que atualmente atravessa. Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento das políticas nacionais e internacionais, pondo em relevo a incerteza do futuro da União e a caracterização de seu sistema democrático que, perante as condições estruturais imperantes, tem se transformado cada vez...
... aceitas, com seus correspondentes efeitos distributivos transnacionais. Desde o ponto de vista de uma legitimação exigida constitucionalmente, ... da lembrança de comunidades espontâneas como famílias e corporações. Mas, graças a esse conceito, a semântica da “eticidade” se altera ...