corte internacional de justiça onu
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
...A aposta no Sistema de Justiça Criminal para a proteção de grupos ... Centro de Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL) e pelo Comitê Latino-Americano de Defesa ...323-342. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso ... -
Transconstitucionalismo ou cosmopolitismo: perspectivas para uma semântica dialógica no constitucionalismo contemporâneo
... juspositiva do Estado e do direito internacional público moderno; a segunda, de caráter ... . 18 . da justiça, mas procura se apresentar como instrumento de ... anos de história institucional, na Suprema Corte 58 o . entendimento de que as regras ...
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Acórdão Nº 219193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE CAPITAIS (ARTIGOS 288 E 317, §1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL; E ARTIGO 1º DA LEI 9.613/1998). MEDIDAS DE BUSCA E APREENSÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ORIGEM EM COLABORAÇÃO PREMIADA CONTRÁRIA À LEI. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DA PROVA, POR DERIVAÇÃO. PEDIDO DE...
...DO. DIREITO PREMIAL À JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL. LICITUDE. ATRELADA À ...inspirou-se no cenário internacional de medidas voltadas à prevenção,. detecção e ...art. 69, caput, do Regimento Interno da Corte Suprema” (PET 7.074, Tribunal. Pleno, Relator ... - Os 75 anos da Corte Internacional de Justiça: uma introdução à obra e à instituição
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Ex-ministro critica o STF: 'Excesso de autoridade e escassez de leitura'
Rezek critica o STF: "Excesso de autoridade e escassez de leitura"
... queixas dos advogados a respeito da Justiça brasileira, mas especialmente do STF, neste ... do Supremo Tribunal Federal e juiz da Corte Internacional de Justiça da ONU, Francisco ... -
A Convenção Internacional para o Controle do Uso do Tabaco e o Direito brasileiro
..., tais posições não têm mais significado porque o Estatuto da Corte Internacional de Justiça da ONU, em seu art. 38, 1, alínea “a”, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
...ão positivados na ordem jurídica internacional" , isto é, nas declarações, tratados e convenç\xC3"... superior e que objetivam assegurar a justiça, podendo ser dividida em: jusnaturalismo ...Entretanto, nossa Suprema Corte não conseguiu acompanhar nossa Norma Suprema, ...
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Direito Humanos
...4º do Pacto Internacional" de Direitos Civis e Políticos: 1. Quando situaç\xC3"...Esta Carta tem como anexo o Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Percebe-se que uma das ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... como o ramo Proteção internacional da pessoa humana 4 , que compreende, por sua vez, ... . 23 Corte Superior de Justiça da Argentina. Caso ...
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Um brasileiro que era referência no direito internacional
... direito internacional e dos direitos humanos, o professor e juiz na Corte Internacional de Justiça Antonio Augusto Cançado Trindade Cançado ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
...” representa um enorme avanço internacional . 89 Por seu turno, o Protocolo Facultativo à ... constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo” (ONU, 1948, tradução ... de suas autoridades judiciais, como a Corte" Distrital de Morogoro e a Corte Constitucional, j\xC3"...
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O homem. Aspectos internacionais
...Situando o problema . O Direito Internacional preocupa-se com o Homem, embora ainda exista ... Comissão Europeia de Direitos Humanos e a Corte Europeia dos Direitos Humanos. . — 383 — . ...ção dos povos deve orientar-se para a justiça, a liberdade e a paz. . z.4) Declaração ...
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Parâmetros para o Controle de Convencionalidade no Brasil nos Casos de Trabalho Escravo Contemporâneo: Teoria, Conceito, Legislação e Decisões Judiciais Internacionais
... humanos, produção normativa internacional e criação de tribunais internacionais para ...âneo na Jurisprudência Brasileira e na Corte Interamericana de Direitos Humanos: a busca da ..., o que vem revitalizando o ideal de justiça internacional, fazendo com que estejamos na era ...
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Direito Internacional
... 1.3. ESTADO, SOBERANIA E TERRITÓRIO . (Promotor de Justiça"/SC – 2016 - MPE) (1) A concessão de asilo político é um dos princ\xC3"... . No caso da Ilha de Palmas , a Corte Permanente de Arbitragem definiu que a ocupação pacífica e inconteste ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
...DE JANEIRO. : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. : TRIBUNAL SUPERIOR ...NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA. PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA ...Corte Suprema, também. passou a restringir as ... -
O homem. Aspectos internacionais
...@1. Situando o problema. O Direito Internacional preocupa-se com o Homem, embora ainda exista ... Comissão Europeia de Direitos Humanos e a Corte Europeia dos Direitos Humanos. . p.1) Comissão ...ção dos povos deve orientar-se para a justiça, a liberdade e a paz. z.4) Declaração Americana ...
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Prefácio
... mister de tentar minimamente distribuir justiça. Do outro lado, o pesquisador deve desdobrar-se ..., intitulada TEORIA DA JURISDIÇÃO INTERNACIONAL, é trazida a público depois de sua brilhante ... Justiça Internacional (referindo à antiga Corte Permanente de Justiça Internacional da Sociedade ...
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O homem. Aspectos internacionais
...@1. Situando o problema. O Direito Internacional preocupa-se com o Homem, embora ainda exista ... Comissão Europeia de Direitos Humanos e a Corte Europeia dos Direitos Humanos. . p.1) Comissão ...ção dos povos deve orientar-se para a justiça, a liberdade e a paz. z.4) Declaração Americana ...
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O recurso às armas nucleares e a legítima defesa no direito internacional contemporâneo
...justiça ou injustiça, humanidade ou crueldade, gloria . Como se sabe, o Direito ... claro que as Cartas da ONU e da OEA, além da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça, asseguram ao Estado o direito de ação militar ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
..., nesta ordem de ideias, torna-se evidente: estabelecimento da justiça social, da qual resulta a paz universal, considerando que as condições ... 2006, no caso Almonacid Arellano e outros versus Chile , em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu que, quando um Estado ...
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Entenda o tribunal
O que é o TPI?O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia (Holanda) é a primeira e ...-parte do TPI.Como funciona?Diferente da Corte Internacional de Justiça, ligada à ONU, o TPI ...
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Os direitos sociotrabalhistas como dimensão dos direitos humanos
... Direito do Trabalho promove os ideais de justiça social e de cidadania, ambos relacionados à ... do Direito do Trabalho e do Direito Internacional dos Direitos Humanos. A presente proposta será ... pela Carta da ONU (1945) e pelo Estatuto da Corte Internacional de Justiça (1945). Em seguida, ...
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O futuro da norma internacional costumeira da imunidade de jurisdição do estado nos tribunais brasileiros após a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso 'Changri-lá'
... sua vez, e em última ratio , o direito fundamental de acesso à justiça não justifica a violação da norma internacional. A questão que se ... talvez explique sua adoção por maioria apertada do plenário da Corte (6 votos a favor e 5 contra). . Certamente, como demonstra o acórdão, ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... pelo Brasil no cenário internacional nesse tema e as principais normas relacionadas ao ... enquanto valor social, a busca pela justiça social, a existência digna, a função social da ..., na forma da Súmula n. 296, I, desta Corte. Recurso de revista não conhecido; (42) . c) ...
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C
... do movimento operário internacional foi muito grande e continuou reverberando na luta ... internacional, mas, mesmo assim, a própria Corte Internacional de Justiça admitiu, em seu Parecer ...