corte internacional de justiça onu
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Los estándares internacionales, ¿son fuentes de derecho internacional público?
Los estándares internacionales han sido útiles para el desarrollo de áreas del Derecho Internacional con escasa producción de normas duras, hasta que el propio estándar se convierte en norma por la aplicación y aceptación que de ellos hacen los propios Estados, en un ejemplo perfecto de materialización del carácter evolutivo y dinámico del Derecho Internacional. No obstante, dado el amplio margen
... 38 | Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas Santo Ângelo | v. 18 | n. 32 | p. 37-58 | ... La ex presidenta de la Corte Internacional de Justicia, Rosalyn Higgins, explica las fuentes como la ... -
O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
... Não é outra a lição que se pode tirar da decisão da Corte Permanente de Justiça, antecessora da Corte Internacional de Justiça e ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
... DE JANEIRO ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ... : TRIBUNAL ... pública de importância internacional ... A Organização das Nações Unidas – ONU, ... condicional em 180 dias. A Suprema Corte de Massachusetts ... autorizou a libertação de ... -
Direito Desportivo Internacional
... , ética desportiva, solidariedade e inafastabilidade da justiça desportiva dos institutos desportivos internacionais privados ... @@3.4. Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) ou Corte Arbitral do Esporte (CAS) ... O Tribunal Arbitral do Esporte ou ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... faz menção a uma espécie de rede internacional. A razão é histórica e se trata de um dos ... SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça. Consulta: jurisprudência. Disponível em: ... declarado inconstitucional ante a Suprema Corte, principalmente porque estabelecia tipos penais ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... , todos contestados perante esta Suprema Corte, que foram editados com o propósito de ... da República e ao Ministro de Estado da Justiça, e esclarecimentos adicionais às Casas ... , início da década de 90, a agenda internacional passa a se ocupar dos problemas sociais ...
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Heróis da fé: o direito à vida, à dignidade e à crença personificadas na imagem dos cristãos perseguidos
A pesquisa realizada busca demonstrar a situação jurídico-social dos cristãos perseguidos que se constituem nas pessoas que sofrem pressões, penas e castigos legais e sociais, são perseguidas, presas injustamente, mortas, torturadas e vêem suas casas e famílias serem destruídas, pelo fato de seguirem crença e religião, geralmente contrária à própria religião do Estado ou às diretrizes por ele...
... responsabilidade do Tribunal Penal Internacional. 4. O Direito internacional em manifestação à ... a ONU, o Tribunal Penal Internacional e a Corte Internacional de Justiça, cabe ao Direito o ... -
A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... Introdução. II. A Gradual Realização do Ideal da Justiça Internacional, e Não Apenas Inter-estatal. III. A Coexistência dos ... 1. A Corte Internacional de Justiça. 2. Os Tribunais Internacionais de ...
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A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... Tradicionalmente reconhece-se que o artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça possui uma elucidativa enumeração dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Questões solvidas por aquela Corte no Inquérito nº 2.245 (Ação Penal nº 470), ... Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional." , consoante precedente do STF, na AP 521, Rel ... 157. A competência é da Justiça Federal. 158. Segundo a denúncia, vantagens ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... pelo Brasil no cenário internacional nesse tema e as principais normas relacionadas ao ... enquanto valor social, a busca pela justiça social, a existência digna, a função social da ... , na forma da Súmula n. 296, I, desta Corte. Recurso de revista não conhecido; (42) ... c) ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... o devido processo legal 6 , do acesso à justiça 7 e o direito à propriedade 8 ... A Magna ... ço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e ... como ... Segundo a Corte, a norma impugnada também “contrariou o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ceará, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa ... lativa e, por enquanto, aceita pela Suprema Corte. Trata-se da limitação da dedução dos ... em- presas estrangeiras no mercado internacional ... Enquanto elas, pela própria natureza do ...
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Exceção no direito internacional
... 189 CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Convenção Europeia dos Direitos do Homem ... Porém, a promessa de justiça em meio a uma guerra limitada. Além disso, a guerra foi vista, quase ...
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Guiana Essequibo: Quais as perguntas do referendo na Venezuela sobre o território contestado
... Deciso: Corte de Haia reconhece ameaa da Venezuela Guiana e ... no reconhecer a Jurisdio da Corte Internacional de Justia para resolver a controvrsia territorial ...
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Prevalência dos direitos humanos
... internacional contemporâneo ... 360 Pedro Dallari, supra ... direitos humanos incorpora os ideais de justiça e paz em oposição a uma realidade internacional ... de proteção dos direitos humanos (Corte Européia de Direitos Humanos, Corte ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... 107 da Organização Internacional do Trabalho sobre as Populações Indígenas e ... 56 Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas Santo Ângelo | v ... ígena, em razão da jurisprudência da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, que ... -
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... do ativismo judicial no plano internacional revive os fundamentos jurídicos do ... No caso dos direitos humanos, a Corte Interamericana e a Corte Europeia de Direitos ... Indica como a justiça deve ser concretizada no plano abstrato ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... ção dos nativos à Coroa portuguesa, às disposições legais da corte e à religião católica, pois a dominação, calcada nesses três ... -se mais visível aos olhos da população brasileira e internacional. Tal fato relaciona-se às consequências do aumento dos níveis de ... -
O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... A Corte IDH defende que sua interpretação criativa dos ... Como de praxe, no direito internacional, qualquer norma ou interpretação interna ... , apreciado pela Corte Internacional de Justiça (sentença de 25/07/1974, envolvendo o Reino ...
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Guiana põe forças em alerta após caracas acusar país de dar ‘sinal verde’ a bases dos eua
... alerta e intensificou a mobilizao internacional para tentar frear as ameaas de Maduro, que enviou ... a questo ONU, que remeteu o caso em 2018 Corte Internacional de Justia, cuja jurisdio Caracas no ...
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A ameaça fantasma: o combate ao terrorismo e o princípio da responsabilidade de proteger
As intervenções é uma das formas encontradas para garantir a estabilidade sistêmica. Nesse contexto, o presente trabalho analisará o uso da força preventiva com o intuito de combater o terrorismo, apresentando o Princípio da Responsabilidade de Proteger, a possibilidade de uso da força estabelecida na Carta das Nações Unidas e por fim, as alterações sofridas no cenário internacional após os...
... alterações sofridas no cenário internacional após os atentados de 11/09. Ao combater o ... áreas de segurança, desenvolvimento e justiça (BIERRENBACH, 2011, p. 131 - 132). 4 Segundo ... Faz-se necessário destacar a decisão da Corte Internacional de Justiça no caso das Atividades ... -
Os tratados internacionais e os conflitos que se estabelecem com a lei interna
... Sobre o Direito Internacional Público, que trata de relações entre países e ... neste estudo jurídico a aplicação de um corte metodológico. Este corte a que nos referimos é ... longa data, tanto a Corte Permanente de Justiça Internacional como a ONU já se posicionavam a ...
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Direito internacional e cinema: uma experiência didática
... inanciado pela Comissão Europeia e pesquisadora do Centro de Justiça e Sociedade da FGV DIREITO RIO. Pesquisadora Associada do Institut de ... dos reféns no Irã romantiza um caso verídico e notório levado à Corte Internacional de Justiça em 1979: o caso do Pessoal Diplomá- tico e ...