curiosa
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... 215 CP , eram ainda menores (pena de 1 a 2 anos), o que ressalta o exagero ... E por fim, não podemos deixar de ressaltar a curiosa previsão do parágrafo único do Art. 215 , que determinou a imposição cumulativa da pena de multa para condutas realizadas com fim de obter ...
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Sistema de garantias salariais
... 7º, IV, CF/88), a Lei n. 12.382, de 25.2.2011, trouxe curiosa regra: a autorização ao Poder Executivo para que defina, por decreto presidencial (art. 3º), os exatos valores mensal, diário e horário do ...
- Gabriel Muzak dá um 'restart' na carreira solo
- Bruno, Bárbara e o Festival - Parte 2
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Não deixa de ser de certa forma curiosa a existência, em nosso sistema, de uma ação declaratória de constitucionalidade, quando se sabe que, especial-mente as leis, têm, em seu favor, ...
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A Emancipação da Humanidade
... Esse fenômeno, de resto facilmente observável no contexto histórico que levou à aparente vitória do capitalismo, mostra uma curiosa correlação entre liberdade política, concorrência econômica e afluência material. Não se trata de simples causalidade, mas de implicação ...
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Alteridade, um futuro para o direito
... Considerações finais ... Pandora, curiosa, a despeito da proibição, abriu a caixa, na verdade um jarro, mas ao perceber o erro cometido, fechou-a de imediato. Todos os males, porém, já ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Entretanto, com a criação do PIS e da COFINS importa - ções houve uma curiosa especificação destes termos para fins de sua incidência, como pode ser bem dessumido do artigo 1º da Lei 10.865, perfazendo uma divisão entre ...
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Responsabilidade civil na área médica
... Sérgio Bath. 5ª ed. Brasília: UNB, 2008, p.57) ... 7. Seja-nos permitida, aqui, uma anotação curiosa. Mudamos socialmente tanto, em relativamente tão pouco tempo, que ainda se encontram nos livros clássicos brasileiros de responsabilidade civil ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Monitoramento Eletrônico a) Origem e perspectivas ... A origem do monitoramento eletrônico é ao menos curiosa. Em 1979 o magistrado norte-americano Jack Love, da seção judiciária de Albuquerque (Novo México), resolveu implementar experimental-mente o ...
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Cônjuge e companheiro são herdeiros necessários?
... 48. A propósito da concorrência sucessória na união estável, José Luiz Gavião de Almeida escreveu que o companheiro tinha situação curiosa no novo Código Civil, uma vez que “parece incluído entre os herdeiros necessários, tanto que concorre com estes à sucessão (art. 1.790), mas ...
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Terceira entrevista com o ministro Nelson Jobim
... Entra, senta e tal. Aí, o presidente chama, então, para o juramento. E, comigo, houve uma coisa curiosa. Porque o pre - sidente era o Pertence. O Pertence é um cara extraordinário, mas é atrapalhado, né? Pertence é um ... [balança os braços em ...
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Transportador autônomo de carga
... 18-F, § 15, II, da LC n. 123/08) ... Ajudado a processar a carga ou descarga, o condutor deverá remunerar o chapa (uma curiosa ...
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Homologação da transação penal
... O ... 5. Foi vivenciada situação curiosa em ação penal privada em que a vítima, Advogada atuando em causa própria, ao ser ouvida pelo Magistrado em audiência, não poderia ser por ela ...
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Relações de trabalho lato sensu
... @III. Contraponto estágio versus relação de emprego ... Situação curiosa ocorre com a figura do estudante estagiário, embora não se trate de excludente com as mesmas características e força da hipótese acima ...
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Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... 47 Entende-se que, em tais casos, uma análise apenas da utilidade de cumprimento da obrigação descumprida conduziria a uma situação curiosa, pois o lesado ainda tem interesse no cumprimento. É o que se passa também nas obrigações pecuniárias, vez que o interesse do credor em tese se ...
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Requisitos necessários para aplicação da multiparentalidade
... Apelação desprovida.5Ilustrativamente trazemos uma curiosa decisão da Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicando a multiparentalidade, mesmo colidindo com o ECA e com a ...
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Apresentação da Terceira Edição
... E, a partir disso, uma história complexa e curiosa precisa ser contada ... Nesta nova edição temos o objetivo de entregar um material que atenda a públicos variados. Em nossa compreensão, segundo ...
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Entrevista com o ministro Moreira Alves
... [CJ] — Não. Desculpa. Eu interrompi ... [MA] — Não, não. Pode ... [CJ] — Fiquei muito curiosa. O que é que fez o carioca prestar um concurso para São Paulo? ... [MA] — Foi um fato curioso. É que meu avô paterno morava em ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... quando se considera aquelas que rompem com a soberania existente? Liechtenstein, por exemplo, possui configuração constitucional bastante curiosa a esse respeito, pois reconhece o direito de concessão à autodeterminação , em que entes menores podem buscar, abertamente, uma espécie de ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Vivia-se uma curiosa combinação: apenas os índios bravos mereciam ser considerados indígenas (índios “de verdade”) – e, por conseguinte, não cidadãos –, ao ...
- Político kamikaze
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Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... ), A partir da década iniciada em 2011 (até 2018, período abarcado pela pesquisa), o retrato de ingressantes assumiu uma característica curiosa. Ainda que mais uma vez o retrato de ingressantes assumiu uma característica curiosa. Ainda que mais uma vez não tenha havido o ingresso de ... -
Origem e evolução do direito do trabalho
... da negociação coletiva trabalhista, a partir da regência normativa e dos estímulos constitucionais, usualmente reaparece no País uma curiosa proposição: a ideia de que o incentivo constitucional à negociação coletiva trabalhista supõe a permissão para que esse importante instrumento ...
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
... Não se deve, contudo, ampliar, por esforço interpretativo, esta curiosa restrição à atuação do Ministério Público, em país de práticas patrimonialistas centenárias ... De todo modo, com o advento da Lei n ...