declaração universal dos direitos do homem da onu
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... Constituição da OIT de 1919; b) a Declaração Relativa aos Fins e Objetivos da OIT, aprovada na ... de outubro de 1946; c) a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia ... ção Americana dos Direitos e Deveres do Homem; j) a Convenção Americana dos Direitos Humanos; ...
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A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A governança corporativa tem papel essencial não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e...
... si e tendo como meta a satisfação universal da dignidade da pessoa humana e planetária; ... com a plenitude dos direitos inatos do homem todo e de todos os homens, em prol de todos e de ... pré-existentes, sobretudo na Declaração Universal dos Direitos Humanos. São 31 ... -
As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... Humanismo e Direitos Humanos ... Quem e ou o que e o "humano" dos ... O "homem humano" era regulado pelo jus civile, possuia ... A igualdade universal--ainda que de carater espiritual--, um conceito ...
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Direito processual civil
... · "( ... ) Sucessão da união federal nos direitos, obrigações e ações judiciais em que a rede ... cabíveis, tal como os embargos de declaração (art. 1.022, II do NCPC, correspondente ao art ... : (a) ele não tem aplicação universal a todas as sentenças inconstitucionais, ... decorrentes de acontecimentos ou ações do homem, capazes de produzirem direitos e obrigações" ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... na Convenção Internacional dos Direitos da Criança em 1989, e em âmbito nacional, ... histórico pode ser atribuído à Declaração Universal dos Direitos do Homem, votada pela ONU, ...
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... foi consolidado por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ... ção Americana de Deveres e Direitos do Homem e Convenção Americana sobre Direitos Humanos ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... da Igreja e do rei inglês) foi a declaração solene que o rei João da Inglaterra, dito João ... , nos Estados Unidos; a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Em ... tribunais ingleses, e.g., “39 – Nenhum homem livre será detido ou aprisionado, ou privado de ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... direitos humanos. 5 ... 1. INTERNET access is ‘a ... expressão no pensamento da forma agora universal da mercadoria. Lukacs segue, de maneira ... do “Grande Desastre” terminar, mas o homem voltou ao seu ponto de partida e os computadores ... avançou bastante desde que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) foi ...
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Fundamentos filosóficos da doutrina onusiana de intervenções internacionais: da guerra justa à responsabilidade de proteger
A preocupação dos povos com o “estado de guerra” e o “estado de paz” é tema sempre presente na doutrina das relações internacionais. A vinculação de Estados soberanos em sua essência a organizações internacionais que limitam o recurso à guerra e os atos de intervenções internacionais, defendendo-nos apenas quando imprescindível para a defesa da paz e para a salvaguarda dos Direitos Humanos é uma...
... a defesa da paz e para a salvaguarda dos Direitos Humanos é uma realidade iniciada em meados do ... apresenta a reflexão de que o homem sábio somente empreenderá ... guerras justas ... declaração de guerra; b) é ... forçosa “uma causa ... as condições de uma hospitalidade universal ... Para o autor prussiano: ... [ ... ] ... -
A fundamentalidade dos princípios do direito à segurança e saúde no trabalho
... nascem livres e iguais em dignidade e direitos ... São dotadas de razão e consciência e ... com espírito de fraternidade.” Declaração ... Universal dos Direitos Humanos ... A ... a dignidade da pessoa humana, o valor do homem como um fim em si mesmo, é hoje um axioma da ...
- Processo nº 0007111-79.2016.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 6 de Marzo de 2018
- Processo nº 0007696-68.2015.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 10 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0037217-81.2019.8.19.0204 (Fazendária), 05-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo n. 0037217-81.2019.8.19.0204. Apelante - FELIPE DE OLIVEIRA NASCIMENTO. Artigo 28 da Lei 11.343/2006. USO DE DROGAS - ARTIGO 28, LEI 11343/06 - VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE E A VIDA PRIVADA - ARTIGO 5º, INCISO X, CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCONSTITUCIONALIDADE DO TIPO INCRIMINADOR QUE SE DECLARA -
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021011-71.2019.8.19.0210 (Fazendária), 18-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo n. 0021011-71.2019.8.19.0210. Apelante - Pedro Emerson Lima Artigo 28 da Lei 11.343/2006. USO DE DROGAS - ARTIGO 28, LEI 11343/06 - VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE E A VIDA PRIVADA - ARTIGO 5º, INCISO X, CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCONSTITUCIONALIDADE DO TIPO INCRIMINADOR QUE SE DECLARA - PRINCÍPIO DA...
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Liberdade
... definitiva com a Delaração Inglesa de Direitos (Bill of Rights) ... Os direitos humanos de ... A Declaração Universal de Direito Humanos de 1948 proclama em ... Já a Convenção Européia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, adotada em Roma, a ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... , encontra subsídio nos documentos de direitos civis e políticos e aos direitos econômicos, ... Meio Ambiente Humano, resultando na Declaração de ‐stocolmo em 1972. Percebe-se ainda que não ... 255 Referido aqui a Declaração Universal dos Direitos do Homem ... 256 Este Conselho ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... , com natureza subjetiva, inerentes ao homem desde o seu nascimento, como os direitos humanos ... rouba o fogo de Atenas, a ferramenta universal para todos os seres humanos, a inteligência, a ... norte-americana e um dos autores da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Hunt, L., ...
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Corrupção
... do cavalheiro é vento, o poder moral do homem comum é grama. Sob o vento, a grama tem que ser ... , mas haveria uma característica humana universal e central para explicar as experiências ... , à luz do direito internacional dos direitos humanos ... Tese (Doutorado). Universidade ... como gastos extraordinários na declaração de impostos, até 10% sem recibos. A partir de ...
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Princípios da Previdência Social
... e para designar o nível de garantias, direitos e deveres da sociedade ... A temática de ... pelos princípios da seguridade na Declaração" Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e na Conven\xC3" ... Convenção Interamericana de Direitos do Homem (1956) — documentos que guardam simetria de ...
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Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... de proteção criado a partir da Declaração sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ... do “pecado original” em um sentido universal" e natural ... Na transição do medievo e avan\xC3" ... Por exemplo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, com suas promessas de ... -
Acórdão Nº 0002703-17.2011.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-04-2012
... improcedência do conflito, com a declaração ... da competência do Juízo da Vara de ... , que atenuem o sentido de exploração do homem pelo homem, mas, grosso ... modo, no sistema ... (Carta da ONU, Declaração Universal dos Direitos do ... Homem, Pacto de San José da ...
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Meio ambiente do trabalho
... homem’ e não o homem ‘para o trabalho’” 1 ... de exercer deveres ou de reivindicar direitos de forma direta. Embora ordenamento jurídico ... doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a ... à saúde já era previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos datada de 1948, em ...
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Princípios fundamentais
... , limitada à defesa da ordem e dos direitos de liberdade. Ademais, na tradição do common ... hierarquizada que tem como ápice a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, ...
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Dignidade da pessoa humana
... , inigualitária e contingente; esta é universal e incondicional. A dignidade como valor, honra e ... de liberdade pessoal de cada indivíduo (o homem como ser livre e responsável por seus atos e seu ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, 148 no ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... deve interessar ao Direito e aos direitos ... Cumprida a primeira etapa de análise do ... naturais, que são de fato produzidos pelo homem, em contraste com um horizonte em que a igualdade ... universal. Ordenação universal no setor humano ... a ser universalmente tratado com a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, que ...