declaração universal dos direitos do homem da onu
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Direitos da Personalidade
... ídos pela estrutura-base dos direitos do Homem, ou seja, aqueles ineren- ... 1 LÔBO, Paulo ... ático, a moralidade reivindica validade universal e objetiva. Assim, para Kant, só há uma razão, ... A Magna Carta (1215), a Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia (1776) e a ...
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Princípios Processuais
... 5.º: “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não ... Têm, por isso, caráter universal. Como observam Cintra , Grinover e Dinamarco ... de qualquer obra ou texto produzido pelo homem ... Jurídico. Tanto significa que o processo ... As Constituições da Virgínia (“Declaração dos Direitos”, de 16-8-1776), de Maryland (de ...
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Análise da efetivação do acordo internacional da previdência social entre o inss e o inps de Brasil-Itália
... comum quanto às obrigações e aos direitos previdenciários. O sistema de benefícios ... da existência de cobertura e acesso universal aos cuidados de saúde na maior parte dos países ... como um direito fundamental ao homem ... O direito à saúde no Brasil, como aponta ... , cabe destaque, ainda, à Declaração Universal dos Direitos do Homem (6) , também ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... e que busca assegurar o seu respeito universal e efetivo 3 ... Pode ser contextualizado como o ... É uma verdadeira declaração de direitos humanos. Chama-se Carta de Mandem ou ... Bobbio: “a afirmação dos direitos do homem deriva de uma radical inversão de perspectiva, ...
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Narcisismo constitucional: considerações sobre o constitucionalismo árabe a partir da hermenêutica filosófica
O presente artigo científico propõe-se a estudar sinteticamente os preceitos fundamentais do constitucionalismo dos países árabes a partir de um paradigma hermenêutico fi losófi co. Atribui-se maior atenção à descrição da concepção árabe de constitucionalismo sem comparações substanciais da matriz árabe versus a ocidental. Assim, o núcleo do presente artigo gravita em um ambiente de pré-compreensã
... separação de poderes e a garantia dos Direitos Fundamentais do homem em contraposição ao ... árias setecentistas, em especial, a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, ... Em particular, com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembleia ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... a comunicação com o reconhecimento dos direitos dos vulneráveis, o método narrativo na ... Com fundamento no art. 16.3, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... há de se acolher o balanceamento de direitos, conjugando-se o direito às liberdades com a ... objetivando “ a declaração da inconstitucionalidade parcial, sem ... E completo: o direito existe para o homem, não o homem para o direito. E os homens vivem ... A Declaração Universal dos Diretos Humanos da ONU, de 1948, dispôs no ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE CONECTAS DIREITOS HUMANOS ... : ... ão se tornaria verdadeira seguradora universal de qualquer dano ... sofrido por qualquer pessoa ... Interpôs ... embargos de declaração o autor (evento 221) suscitando contradição e ... Direitos do Homem – uma crítica ao sistema internacional de ...
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O Direito à Saúde e a Vigilância Sanitária
... que o Estado assegure inúmeros outros direitos ao cidadão, dentre eles, o direito à saúde ... Estado que lhe seja garantido o acesso universal e igualitário à garantia de sua saúde, cujo ... declaração dos direitos humanos fundamentais é a Magna ... , promulgar a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, deferindo-lhe instrumento ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... ência direta da Convenção da ONU dos Direitos das Pessoa com Deficiência, em vigor no Brasil ... relação entre acessibilidade, desenho universal, tecnologias assistivas e adaptação razoável, ... lhes são inerentes, a exemplo da Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência ... é tudo aquilo que cerca um organismo (o homem é um organismo vivo) seja o físico (água, ar, ...
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Direito Internacional
... o processo de internacionalização dos direitos humanos. O Direito Internacional Humanitário é ... (A) Reserva constitui uma declaração bilateral feita pelos Estados ao assinarem um ... especializada de vocação universal. De maneira mais ampla, a OMC é uma ... a Declaração Universal dos Direitos do Homem não tem força legal (funcionaria como uma ...
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Acórdão Nº 0211663-92.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-06-2017
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A PESSOA ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS RECONHECIDA EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. DECISÃO SUB EXAMINE EM CONSONÂNCIA COM A DOUTRINA E COM PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE ESTADUAL. SÚMULA 45 DO TJCE.
... acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ... A doutrina considera que os direitos fundamentais trazem, ... insitamente, um ... que o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos do Homem ... (ONU), ... -
Agressão à independência de juízes debilita estado democrático
Luiz Fernando: Agressão à independência de juízes debilita estado democrático
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Os direitos do Homem, como novo fundamento para as sociedades ... chega a considerar o artigo I da Declaração de 16 de junho de 1776 como o registro de ... , através da instrução completa, universal e gratuita aos operários e aos camponeses mais ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... expressa os elos que vinculam o homem, a sociedade e o Direito: Ubi homo, ibi ... , já é o meio de comunicação universal via computador da Era da Informação” 25 Seu ... Declaração de Princípios da Sociedade da Informação. 28 ... : compartilhamento de arquivos e direitos autorais na CF/88. Dissertação. São Paulo: ...
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Redução da jornada de trabalho: elemento concretizador da qualidade de vida no meio ambiente laboral
... Todas as vezes que o homem excede o limite das suas forças, provocando ... XXIV da Declaração Universal dos Direitos do Homem 31 ... Cogente ...
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Liberdade, liberdade, abre as asas sobre quem? da declaração de direitos do homem e do cidadão à declaração universal de direitos humanos
Este artigo parte do seguinte questionamento: a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, traz uma ruptura ou um avanço significativo em relação à Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789? O recorte feito para análise foi a partir da percepção da repetição, em ambos os documentos, da palavra “liberdade”, comparativamente mais frequente do que os outros grandes...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ófica do jusnaturalismo e para a visão universal dos direitos da pessoa ... Decerto que não ... dá substrato ao futuro reconhecimento do homem, seja no âmbito universal, quanto estadual, como ... as Declarações de Direitos, como a Declaração" dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Declaraç\xC3" ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... , de modo que não há como dissociar o homem das catástrofes. A vulnerabilidade encontrada na ... desse encontro, adotou-se a “Declaração de Hyogo” e a “Convenção-quadro de Ação ... obrigações vinculantes a nível universal ... Outra relevante inquietação com ... -
Política Internacional
... ítica mundial”, incorporando-o a “Direitos humanos, liberdade religiosa e políticas de ... uma decorrência da natureza conflituosa do homem e da atividade política, os realistas ... , assinados pelo Brasil, como a Declaração de Montevideo (1933) e o Acordo de Salto Grande ... Partes, por meio de sufrágio direto, universal" e secreto, sendo que o mecanismo de eleição ser\xC3" ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... advém do Homem e de sua razão, e não mais da divindade ... base filosófica vem da doutrina dos direitos do homem calcada no jusnaturalismo, a qual prega ... ser perfeitamente visualizados na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, a ... “revelação histórica de caráter universal”, fato é que, para Jellinek: “Qualquer que ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... nível de atividade", surgindo a "Era do Homem Econômico". Não obstante, enquanto a indústria ... referido Tratado se considera que a paz universal e permanente somente pode se basear na justiça ... E dizia que, além da declaração internacional dos direitos mínimos dos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... aprendizado e melhor compreensão dos direitos e deveres); a ... 1004 IBET - INSTITUTO ... ) aderência entre escrituração ou declaração e os documentos fiscais emitidos ou recebidos ... anteprojetos são: 1) compensação universal de tributos (altera o CTN); 2) equivalência ... homem promovendo a tradução dos eventos ocorridos no ...